O Tribunal de Contas do Estado é o órgão encarregado de analisar as contas de outros órgãos públicos como Sanepar e Copel, deputados estaduais, municípios e governo do estado. Cabe ao TCE verificar se os recursos destinados à saúde, educação, segurança e outros investimentos estão sendo corretamente empregados, se estão sendo desviado, entre outros. É o TCE, por exemplo, que pode desaprovar as contas de um governante, proibindo sua nova candidatura. Portanto, o cargo de membro do Tribunal é de grande importância técnica e, também, política. É de olho neste controle social que o advogado, professor e blogueiro Tarso Cabral Violin se tornou candidato. Seus principais adversários são dois deputados da base do governador Beto Richa. Confira a entrevista da Rádio Sismuc, clique aqui.

Além de atender todos os requisitos constitucionais para ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, como ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos e de Administração Pública, e ter mais de 10 anos de exercício de efetiva atividade profissional (Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º), também apresentei junto à Assembleia Legislativa todas as certidões negativas do Poder Judiciário, da Polícia e da Administração Pública

Apresentei a certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná, e certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, certidão negativa de existência de ações civis públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, e certidão de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos da Justiça Eleitoral.

Além disso, divulgo aqui que também tenho certidão negativa junto ao próprio Tribunal de Contas do Paraná, e uma certidão negativa do Ministério Público do Paraná (imagens abaixo). Essas certidões não são obrigatórias para a eleição, mas faço questão de apresentá-las, em atendimento ao princípio da transparência e publicidade.

Ou seja, nos meus mais de 10 anos de consultoria jurídica e advocacia, e inclusive nos meus 8 anos de experiência como Diretor e Assessor Jurídico na Administração Pública estadual, quando passaram pela minha análise e aprovação contratos administrativos e licitações milionárias, além de decisões político-administrativas importantes para o atendimento do interesse público, não há nada que desabone meu nome, minha idoneidade e minha competência. Já faz mais de dois anos que deixei a Administração Pública e não há nada no Tribunal de Contas, no Ministério Público, na Polícia ou no Poder Judiciário contra o meu nome.

Estou amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro para ser Conselheiro do TC, legalmente e moralmente.

TC para o TC!

Assine o Manifesto TARSO CABRAL VIOLIN Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, junto com advogados, professores, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, sindicalistas, políticos, militantes e demais cidadãos simpáticos com minha candidatura.