Que tal o Partido dos Trabalhadores fazer um discurso e ação de centro-esquerda, para o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) vir um pouco para a esquerda?
É perigoso o PT virar um PSDB.
Arquivo anual: 2013
Se a viagem de Beto Richa à Europa se estender será para assistir o GP de Mônaco de F1?
Oficialmente a viagem de Beto Richa à Europa ocorrerá entre os dias 12 e 25 de maio. O último destino de Beto na Europa será em Paris, capital da França. Paris fica a menos de uma hora de avião de Mônaco.
Dia 26 ocorrerá o GP de Mônaco de Fórmula 1.
Se por acaso algo “der errado” na viagem e o governador “precisar” ficar mais um dia na Europa, será que ele vai querer assistir a corrida?
Esse tipo de viagem não custa menos do que R$ 100 mil para os cofres públicos.
É uma pena que Beto Richa apenas levará empresários e conversará com empresários europeus. Representantes de movimentos sociais e trabalhadores nem pensar.
O Blog do Tarso espera que a viagem não atrase.
Debate entre Roberto Gargarella e Edgardo Mocca sobre a política na Argentina
Em espanhol:
Debatem sobre a Lei dos Medios e democratização das mídias. Tratam ainda das alianças liberais da presidenta Dilma Rousseff (PT) nesta segunda parte:
Veja o Blog do jurista argentino Roberto Gargarella, clique aqui.
Documentário “Araguaia: campo sagrado”, de Evandro Medeiros
Viaturas entregues por Richa sob supeita
Chega até o blog a informação que se encontra com o Gaeco denúncia de que alto funcionário do Iguaçu teria recebido propina para intermediar a compra do sistema de comunicação das novas viaturas da Policia Militar e da Polícia Civil. Gravação feita pelo próprio autor da denúncia foi entregue em mãos do coordenador Leonir Batisti. As viaturas dotadas desses equipamentos de comunicação fazem parte de um pacote 1.470 para reestruturar as forças de segurança do Estado. Desde o início do ano, já foram distribuídos cerca de 700 novos veículos para as polícias civil e militar. Um segundo lote de 120 caminhonetes Amarok foi entregues nesta quarta pelo governador Beto Richa.
Ineficiência da iniciativa privada: veja o vídeo da cobradora desrespeitando o cidadão em Curitiba
O transporte de Curitiba é privatizado. Quem presta os serviços são concessionárias de serviços públicos, são empresas privadas que ganham bilhões de dinheiro público e de recursos dos seus usuários, mas prestam um serviço ineficiente. Veja o vídeo acima de uma cobradora de ônibus, que não é uma servidora pública concursada, mas sim uma empregada de uma empresa privada, desrespeitando cidadãos curitibanos.
Paraná pode ocupar o STF: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin é favorito para ser o novo Ministro do Supremo
O advogado e professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade do Paraná, Luiz Edson Fachin, é considerado o favorito para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta desde novembro com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto.
Fachin é mestre e doutor pela PUCSP e graduou-se em Direito na UFPR. É gaúcho de nascimento mas sua formação acadêmica e profissional ocorreu no Paraná.
Tem o apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), dos movimentos sociais, do Blog do Tarso e de juristas paranaeses.
Os outros nomes com menos chances são de Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República, candidato do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, que tem a simpatia do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Blogueiros e ativistas sociais do Brasil: denunciem aqui ameaças, processos ou outras intimidações
A velha mídia (TVs, rádios, jornais e revistas), empresários do grande capital e políticos acostumados a comprar o poder estão desesperados com o cada vez maior poder dos blogs e ativistas sociais nas redes sociais da internet. Com isso, cada vez mais querem censurar, ameaçar, processar, matar quem os incomoda e atuam contra a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.
A ONG Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé estão elaborando o “Mapa da violência contra a blogosfera” para levantar dados concretos sobre as violências em curso no país contra os blogueiros e ativistas sociais, até o mês de junho. Do estudo será elaborado documento a ser encaminhado aos organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
Participe! Faça a sua denúncia. Clique aqui.
O Blog do Tarso já fez a denúncia das duas ameaças (veja aqui e aqui) sofridas pelo deputado federal Fernando Francischini (ex-DEMO, atual PEN), da multa de R$ 106 mil sofrida pelo TRE/PR, por duas simples enquetes, a pedido do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) e da ação de indenização que a atriz do programa de Ducci entrou contra o autor do Blog do Tarso, pedindo uma indenização indecente de R$ 62 mil.
Cuba é o melhor país da América Latina para as mães
Segundo a respeitada ONG britânica Save the Children, Cuba é o melhor país da América Latina para a mulher que deseja ser mãe, pois gera mais bem-estar, saúde, educação, boa situação econômica e baixas taxas de mortalidade infantil e materna.
Mesmo com o embargo econômico de dezenas de anos que a ilha sofre dos Estados Unidos da América, Cuba é o 33º melhor país do mundo para a maternidade. Em primeiro está o país símbolo do Estado Social e Democrático de Direito, a Finlândia.
Os Estados Unidos da América estão em 30º lugar, Argentina 36º, Costa Rica 41º, México 49º, Chile 51º, Venezuela 66º e Brasil 78º, por mais que o país tenha um salto de qualidade de vida nos últimos 10 anos.
Os maiores avanços na América Latina nos últimos anos foram no Brasil, Peru, México e Nicarágua.
Veja as palestras de Direito Administrativo da II Virada Acadêmica
Sou coordenador científico do evento, veja a programação completa, clique aqui.
Vejam a petição inicial da ação de R$ 62 mil contra o autor do Blog do Tarso
A atriz que está processando o autor do Blog do Tarso e quer R$ 62 mil de indenização (saiba mais), que trabalhou na propaganda política do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), derrotado ainda no primeiro turno, contratou advogados que disseram o seguinte na petição inicial: que “a política é suja, gananciosa e sem escrúpulos”. Ducci é político. Será que a atriz acha isso dele?
Os advogados chamam o autor do Blog do Tarso de malandro e irresponsável. Devo processar então?
Os advogados dizem que agora a atriz não consegue mais papeis. Será que não foi por ela fazer propaganda para esse tipo de gente nas eleições de 2012? Os grandes derrotados em 2012 foram Luciano Ducci e o governador Beto Richa (PSDB). Todos ao redor devem estar sofrendo desde então, a não ser os que conseguiram altos cargos de comissão no governo do Estado do Paraná ou que mantém altos contratos administrativos com a Administração Pública.
Informo que em nenhum momento chamo a atriz de duas-caras. Não tenho culpa alguma sobre como foi utilizado o meu post informativo. Chego a elogiar a atuação da atriz. O meu grande mérito foi detectar que a atriz do filme que criticava a prefeitura de Curitiba era a mesma da propaganda política do então prefeito Luciano Ducci. Veja aqui o post da polêmica.
Veja também a petição inicial e tire suas próprias conclusões, clique aqui.
Deputado Tadeu Veneri questiona a privatização 171 de Beto Richa e Cassio Taniguchi
Secretário Cassio Taniguchi na Audiência Pública hoje. Foto de Tarso Cabral Violin
Audiência comprova necessidade de revisão do Tudo Aqui
Do site do Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT)
O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), declarou nesta terça-feira, 7, que o governo do Estado deve rever todo o contrato do programa Tudo Aqui, que prevê a criação de uma Parceria Público Privada para a prestação de 171 serviços das esferas nacional, estadual e municipal em centros de atendimento ao cidadão em sete cidades do estado. “O projeto foi feito com base em dados superestimados em relação à demanda real dos serviços. É uma fraude. A população vai pagar quase R$ 3 bilhões por algo que não irá receber”, disse Veneri, durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência foi convocada pela liderança do governo na Assembleia Legislativa e teve a participação do coordenador do projeto, o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi.
Para o líder da bancada de Oposição, os representantes do governo não conseguiram explicar à população os cálculos em que se basearam para chegar ao valor total da licitação, neste momento suspensa pelo governo do Estado. Veneri disse que muitas perguntas continuam sem resposta, já que os dados repassados pela prefeitura de Curitiba sobre a média de atendimentos mensais das Ruas da Cidadania foram superestimados no estudo técnico realizado pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.
Na audiência, o secretário foi sabatinado por representantes de várias entidades sindicais que representam os servidores públicos. Todos manifestaram posição contrária à transferência de funções do estado para a iniciativa privada. O secretário admitiu que poderá rever alguns pontos do edital, como o que repassa atribuições do Detran para a empresa que vencer a concorrência para o Tudo Aqui.
Taniguchi também admitiu que irá republicar decreto corrigindo a destinação de R$ 20 milhões para o programa Tudo Aqui. De acordo com o secretário, os recursos foram pagos pela desapropriação de uma área onde funcionaria um dos centros de atendimento ao cidadão, em Maringá. Mas no decreto publicado no Diário Oficial, a rubrica de referência é para o pagamento de consultoria para o programa.
O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná, Marcio Killer, afirmou que a entidade é contra a terceirização ou privatização de serviços públicos. “O que nós defendemos é a melhora e a ampliação dos serviços prestados pelo poder público. Consideremos que não há necessidade de o governo do estado fazer este contrato e muito menos a este custo”, disse.
A líder do PT na Assembleia Legislativa, deputada Luciana Rafagnin, questionou o secretário sobre a desapropriação. Rafagnin destacou que o governo teria indenizado a Codapar pela área, quando o dono original da área é a Companhia Melhoramentos do Estado, que havia cedido o imóvel com cláusula de reversão de domínio quando o uso fosse alterado. “Nós entendemos que o governo terá de pagar duas vezes pela mesma área porque a proprietária original vai querer ser remunerada pela propriedade”, disse Rafagin.
O deputado Elton Welter manifestou a preocupação com a decisão do governo do Estado de recorrer à Parcerias Público Privadas para reduzir despesas com pessoal. “Parece que o governo quer fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal transferindo serviços públicos para setores privados”, disse Welter. O deputado petista também questionou os valores previstos no contrato do projeto paranaense, lembrando que, em outros estados, serviços semelhantes foram contratados a um custo menor.
Atriz de Luciano Ducci também processa autor do Blog do Tarso e quer R$ 62 mil
O poderoso grupo político do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), quer de qualquer forma calar e censurar o Blog do Tarso.
Se não bastasse Luciano Ducci ter conseguido junto ao TRE/PR, após muita pressão nos desembargadores, uma multa de R$ 106 mil contra o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin (há recurso no TSE), agora quem quer penalizar financeiramente o blogueiro é a atriz do programa eleitoral de Luciano Ducci na eleição em que o ex-prefeito perdeu ainda no primeiro turno, no ano passado.
Tudo começou quando Tarso assistiu no cinema o ótimo filme “Curitiba Zero Grau”, cujo um dos produtores associados é o atual presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli.
O filme mostra a Curitiba das Classes A a E e faz uma critica social importante. Mostra o caos na saúde pública de Curitiba, com demora de horas no atendimento e com falta de remédios para os mais necessitados.
Em post do dia 25 de setembro de 2012, o Blog do Tarso elogiou a atriz Cássia Damasceno, dizendo que ela era “super competente”. Tarso Violin informou que ela aparece no filme como atendente na farmácia da unidade de saúde pública que não tem o remédio para a filha do carrinheiro. Veja o posto, clique aqui.
O mais interessante é que o Professor Tarso percebeu que a mesma atriz era a apresentadora do programa de TV da campanha do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). O programa mostrava que a saúde de Curitiba estava uma maravilha e que quem criticava a incompetente gestão de Luciano Ducci e Beto Richa não ama Curitiba.
O Blog do Tarso apenas informou que até a apresentadora do programa de Ducci participou de um filme ácido contra a gestão da saúde da cidade.
O Dr. Tarso ainda alertou no post: “o presente post não tem a intenção de atacar a competente atriz, mas apenas mostrar o quanto é fantasiosa a propaganda de Luciano Ducci”. Sem dúvida um cavalheiro!
Eis que hoje chegou às mãos de Tarso Cabral Violin uma citação de um processo de indenização por danos morais (veja a petição inicial aqui) que a atriz entrou contra o autor do Blog e contra o ex-prefeito de Curitiba e também candidato, Rafael Greca (PMDB) e sua esposa, Margarita Sansone, pois ele divulgou o post e disse que o programa de Ducci era uma “piada pronta” (clique aqui) e o Blog Margarita Sem Censura também fez a divulgação, clique aqui. Claro que diante disso engraçadinhos do Facebook já fizeram uma brincadeira com a atriz e Ducci, o que não foi da autoria do Blog do Tarso. Veja aqui.
Agora a atriz quer dos réus, por danos morais, R$ 62.200,00 de Tarso, Rafael e Margarita. O casal ainda é rico, e o que será do professor Tarso? R$ 106 mil do TRE, agora mais R$ 60 mil.
Espero que haja espaços confortáveis embaixo das pontes curitibanas. Ou qualquer coisa o professor Tarso e família pode soclitar um auxílio da FAS – Fundação de Ação Social de Curitiba.
É claro que a multa do TRE e a indenização pedida pela atriz, se forem cobradas, será uma pena de morte contra o Blog. Mas Tarso confia na Justiça brasileira e em seus amigos advogados.
Por favor 2014, chega logo!
Privatizado – Bertolt Brecht
Privatizado
Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
seu pão e seu salário.
E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.
Bertolt Brecht
Governo Beto Richa denuncia que foi o Tribunal de Contas do Paraná que recomendou a privatização do Museu Oscar Niemeyer
Paulino Viapiana, secretário de Cultura do Paraná, homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB), colocou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná “em maus lençóis”.
Viapiana confessou à rádio Bandnews Curitiba que foi o TC que recomendou a privatização do Museu Oscar Niemeyer – MON via Organização Social.
O modelo de privatização via OS foi questionado no STF pela OAB e partidos políticos, e ainda em 2013 pode ser considerado inconstitucional pelo Supremo, pois é uma burla à licitação, ao concurso público e outros controles.
Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por favor 2014, chega logo!
Para justificar privatização, presidenta do Teatro Guaíra confessa incompetência
A diretora-presidenta do Teatro Guaíra, Mônica Richbieter, mulher de confiança do governo Beto Richa (PSDB), disse para a rádio BandNews que ela só vai conseguir contratar o melhor arquiteto e comprar a melhor lâmpada depois que o Teatro Guaíra for privatizado, com uma gestão privada via uma organização social – OS.
Confessou incompetência. A Lei 8.666/93 e as demais legislações licitatórias permitem que em casos nos quais se mostrar necessidade, seja contratado o melhor arquiteto ou adquirida a melhor lâmpada. É só saber fazer. Se a pessoa não entende de Administração Pública e sua equipe também não, ao invés de privatizar, por que não pedem para sair?
Por favor 2013, chega logo!
Dilma erra ao escolher Afif Domingos como ministro. Juntos chegaremos lá?
Quem não lembra do jingle de Guilherme Afif Domingos, candidato pelo PL à presidência em 1989? Era o candidato pelo Partido Liberal, que pregava contra o Estado do Bem-Estar Social, contra a Constituição Social e Democrática de 1988, que infelizmente foi muito bem votado em Curitiba, junto com Fernando Collor de Mello (PRN).
Antes disso ele foi do PDS, o partido da ARENA, o partido da ditadura militar. Depois foi para o PL, e depois foi para o PFL. Depois foi para o PSD, o partido criado por Gilberto Kassab para fugir da fidelidade partidária. Em 2010 votou e apoio José Serra, e foi eleito vice-governador de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
Essa gente não consegue ficar fora do Poder. Agora o PSD, sedendo por cargos, apoia o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) e ganhou de presente um ministério. E quem será o ministro? Ele mesmo, o vice do Alckmin, o “juntos chegaremos lá”, o Guilherme Afif Domingos.
Será o ministro da Pequena e Média Empresa, especialmente criado para ele. O 39º ministério.
Financiamento público de campanha e voto em lista fechada diminuiriam o poder desse tipo de gente, que se mantém no poder com muito dinheiro e jogando na lata de lixo os partidos políticos.
Presidenta Dilma: sei que numa democracia e para manter a governabilidade, as vezes temos que fazer coisas que não gostaríamos e ceder. Mas escolher o Afif como ministro é demais.
“Dois patinhos na lagoa, vote Afif vinte e dois!”. Quem é o pato nessa história?
ONG elogia a transparência do ICI: “fantástico!”
Os dirigentes do Observatório Social de Curitiba – OSC visitaram a alguns dias o Instituto Curitiba de Informática e
julgaram o trabalho do ICI como “fundamental para a boa gestão da cidade”. Não. Não estou ficando doido e você está lendo isso mesmo: uma ONG que foi criada para cobrar transparência e ética da Administração Pública elogiou o ICI.
Será que o OSC sabe que o ICI foi criado para burlar as licitações, os concursos públicos, o controle social, o controle do Tribunal de Contas e os limites da Lei de Responsabilidade?
Será que o Observatório sabe que o ICI não informa o salário de seus diretores e funcionários, mesmo sendo uma obrigação da Lei de Acesso à Informação?
Será que o OSC sabe que o ICI não informa quanto gasta e para quais empresas privadas vai o dinheiro do cidadão curitibano, sem licitação, sem transparência?
Será que a ONG sabe que o ICI está fazendo chantagem contra o atual prefeito de Curitiba, ameaçando a paralisação dos serviços de informática?
O OSC se gaba de não possuir partidarismo político, para garantir que o trabalho seja realizado com imparcialidade. Mas está se mostrando totalmente parcial em defesa de modelos e governos neoliberais-gerenciais e que precarizam a Administração Pública.
Veja o que o presidente do OSC, Nilson Altair de Souza, falou sobre o ICI: “É uma visão totalmente fantástica. Antes de conhecer o ICI eu não tinha a noção de que Curitiba tem toda essa informatização, que é fundamental para que a gestão tome decisões sobre a cidade”.
Outro diretor da ONG, Lutero Couto, vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia do OSC, observou que o ICI tem o foco social para o exercício da cidadania e da democracia. Como assim? O ICI não compartilha nada com outros estados e municípios, como faz, por exemplo, a Celepar, uma empresa estatal. É tudo negócio no ICI. Democracia? Até hoje o prefeito eleito democraticamente, Gustavo Fruet (PDT), não conseguiu assumir o poder na entidade que sobrevive com milhões de dinheiro público municipal.
Entidades do Terceiro Setor deveriam ser modelo na fiscalização do Poder Público. Mas nem o Observatório Social, que não questiona o modelo do ICI, e muito menos o ICI, que ao invés de controlar serve como substituto do Estado, não cumprem o papel da sociedade civil organizada.
Fruet dá xeque-mate (ou grita “doze” com o gato não mão) em Beto Richa
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), confirmou hoje a necessidade de manutenção do subsídio do Estado do Paraná para a Rede Integrada de Transporte – RIT, independente da isenção do ICMS do transporte sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB).
Fruet informa que mesmo com a isenção do ICMS do diesel do transporte, o sistema integrado continuará com um déficit mensal de R$ 6 milhões. Ou seja, para renovar por mais 12 meses o convênio Comec/URBS e manter a RIT operando em equilíbrio são necessários R$ 72 milhões.
Segundo Gustavo “a isenção do diesel é importante, mas representa cerca de R$ 700 mil por mês. O déficit do sistema hoje é de R$ 6,7 milhões mensais. Reforço que o subsídio é para os municípios da região metropolitana, já que a tarifa de R$ 2,85 cobre os custos de Curitiba”.
Enquanto Beto Richa não se manifesta sobre a renovação do subsídio, na última sexta-feira (3), Fruet anunciou que a Prefeitura de Curitiba irá usar parte do recurso proveniente do ISS para subsidiar a RIT por 30 dias. “Queremos dar segurança ao usuário. Não é justo o trabalhador sair de casa no dia 8 (dia em que acaba o convênio Comec/URBS) sem saber quanto vai pagar para andar de ônibus”, explicou Fruet.
Querido Beto Richa, é sua obrigação renovar o subsídio para Curitiba e região metropolitana, nos exatos termos que Vossa Excelência fez com o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), em pleno ano eleitoral.
Por favor 2014, chega logo!
Governo Beto Richa vai privatizar o Museu Oscar Niemeyer – MON via organizações sociais – OS
Charge de Lucas Fier especialmente elaborada para o Blog do Tarso
O ex-governador Jaime Lerner (DEMO) privatizou a gestão do então chamado Novo Museu para uma OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Infelizmente o modelo foi mantido pelo governador Roberto Requião (PMDB), que denominou corretamente o museu de Oscar Niemeyer – MON, em justa homenagem ao maior arquiteto brasileiro, autor do projeto inicial do prédio e também do “olho”.
O modelo de OSCIP não pode ser utilizada para terceirização de serviços. O modelo foi criado para que o Estado fomente o Terceiro Setor.
Eis que o governador Beto Richa (PSDB), ao invés de arrumar a situação, transformando o MON em autarquia ou fundação estatal, vai privatizar o museu para uma entidade privada qualificada como organização social – OS.
Qual o motivo? Fugir da licitação, fugir do concurso público, fugir dos limites com gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fugir do controle social, fugir do controle do Tribunal de Contas do Estado.
E vai fazer isso sem licitação!
Algo totalmente inconstitucional. Mas infelizmente desde 1998 o STF não julgou o tema. A OAB, o PT e o PDT entraram com ADIn contra a Lei das OS, mas até hoje o STF não julgou o mérito.
Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio Luis Ferreira da Rocha, o autor que vos fala e os juristas que lutam por um Estado Social e Democrático de Direito entendem que o modelo é inconstitucional.
A Secretaria de Estado da Cultura lançou edital de convocação para selecionar propostas de OS interessadas em firmar contrato de gestão com o Estado do Paraná para a delegação da gestão do MON.
Essa privatização ocorrerá nos termos da Lei Complementar 140/2011 (regulamentada pelo Decreto Estadual 4.951/2012), lei imposta goela abaixo por Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná, para que ela aprovasse em meno de um mês.
O Tribunal de Contas do Paraná, ao invés de impedir esse absurdo, foi um dos que recomendou a privatização. Acho que vou ter que me candidatar de novo para o cargo de Conselheiro do TCE/PR, que precisa de uma oxigenação.
Acesse o edital de privatização aqui:
http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1182
Já que o TC não vai questionar, resta nossas esperanças à OAB/PR, ao Ministério Público ou alguém da sociedade civil que pretenda entrar com uma Ação Popular contra a privatização do mais belo museu do Paraná.
Blog do Tarso 