O Curso de Direito da Universidade Positivo realizará hoje (21 de março) a Cerimônia de Premiação da Melhor Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) apresentada pelos alunos em 2012. Foram 42 os trabalhos indicados para o certame, que se encontra em sua segunda edição. O “Prêmio Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca”, é uma forma de reconhecimento institucional à pesquisa desenvolvida no âmbito da graduação. O prêmio será entregue pelo próprio Desembargador, que em seguida proferirá palestra. 

Os trabalhos premiados são os seguintes:

1º lugar: “Reserva Legal Florestal e o Novo Código Florestal de 2012”, de autoria de Luciana Gomes Marcinari.

2º lugar: “A proteção pós-moderna de civis em conflitos armados”, de autoria de Rafael Moreno de Santiago dos Santos.

3º lugar: “Judicialização e ativismo judicial na perspectiva do Estado Democrático de Direito”, de autoria de Lucas Lobato Magioni. 

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca é Desembargador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região. Ele ingressou na Faculdade de Direito da USP em 1979 e, desde então, interessa-se por causas sociais, o que o levou ao MPT. Marques perdeu a visão quando cursava o 3º ano de Direito. Com apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo de livros e as aulas, formou-se. Iniciou a prática da advocacia em 1983, prestando assistência judiciária no Centro Acadêmico XI de Agosto, em São Paulo. Depois de formado, em 1984, advogou em um escritório de advocacia trabalhista. Em março de 1987, foi nomeado assessor do juiz dr. Oswaldo Preuss no TRT da 15ª região. Ingressou na carreira do MPT em 17/12/1991, após a conclusão do 3º Concurso do MPT, em que obteve a 6ª colocação. Manteve-se atuando na 15ª região, em Campinas. Em 1994, foi promovido a Procurador Regional do Trabalho. Atuou como custus legis até 1995 e na 1ª instância até 1999. Passou, então, a exercer a função de procurador-chefe daquela regional até o ano de 2002, período durante o qual iniciou o processo de interiorização do MPT, com a instalação da então sub-sede de Bauru/SP. Ainda em 2002, com a autorização do CSMPT, mudou-se para Curitiba para cursar o doutorado na UFPR, o que, em 2003, deu azo a sua transferência para a 9ª região, onde, a partir de 2005, passou a atuar no Núcleo de Combate à Discriminação. O MPT sempre lhe proporcionou muitas alegrias e realizações. Atuou no combate ao trabalho infantil, na regularização do trabalho de adolescentes, no combate às cooperativas fraudulentas de mão de obra, em questões de meio-ambiente de trabalho, no combate à discriminação no trabalho e, desde março de 2009, na Coordenadoria de Segundo Grau. Ao longo de seu trabalho, publicou diversos textos sobre temas correlatos às suas atribuições de Procurador, dentre eles um livro, o qual leva o título de sua tese de doutorado: “O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos“. Sua dissertação de mestrado, sustentada na Universidade de São Paulo, lançou as bases teóricas para a elaboração e edição da lei 10.097/00 de cuja redação participou. A referida lei alterou a CLT no capítulo da aprendizagem. Colaborou na redação do decreto 3.298/99, que passou a regulamentar o trabalho das pessoas com deficiência. Presidiu uma comissão nomeada pelo COLEPRECOR (Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), para implantar LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) no judiciário trabalhista. Atuou na ONU, juntamente com a delegação brasileira, para a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência daquela organização, norma que o Brasil ratificou em agosto de 2008, com status constitucional. Participou junto ao CONADE e ao Congresso Nacional, como observador do MPT, para que tal ratificação ocorresse.

A escolha de seu nome para a láurea que o Curso de Direito oferecerá à autora do melhor Trabalho de Conclusão de Curso deve-se justamente à sua trajetória exemplar de superação. Espera-se assim estimular entre o corpo discente do curso a melhoria da qualidade da produção acadêmica no âmbito da graduação.

Serviço:

Cerimônia de premiação: “Prêmio Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca”

Dia 21/03/2013

Horário: 19h

Local: Auditório do Bloco Bege, da Universidade Positivo.