O advogado criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior, Doutor pela UFPR e Professor de Direito Penal e Processo Penal, entende que a prisão em flagrante, ainda no hospital, da vereadora de Ponta Grossa/PR, Ana Maria Branco de Holleben (PT), realizada no dia 3 (quarta-feira) pela Polícia Civil sob o comando do governador Beto Richa (PSDB), foi ilegal. O Blog do Tarso já havia questionado a prisão em post, clique aqui.
Segundo o jurista, não houve crime por parte da vereadora, e mesmo se tivesse ocorrido, não seria caso de prisão em flagrante.
A prisão em flagrante exige que os crimes estejam ocorrendo no momento da prisão. O que seria impossível, explica o advogado, no que diz respeito aos crimes de fraude processual e de auto-acusação falsa de crime, visto que, mesmo que a vereadora os tivesse cometido, já estariam exauridos no momento da prisão.
Quanto ao crime de quadrilha, que em tese comportaria a prisão em flagrante pelo fato de se constituir em um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo, tampouco seria a prisão legal. Como explica o jurista, a quadrilha se constitui na reunião de pessoas, com estabilidade, para o fim de cometerem crimes. E não existe, evidentemente, quadrilha para o fim de praticar uma série de auto-acusações falsas de crime, ou uma série de fraudes processuais.
O advogado acredita que sequer a hipótese de cometimento dos crimes de auto-acusação falsa e de fraude processual tenham ocorrido. “Fraude em que processo?” indaga o jurista. “E foi ela quem comunicou o seqüestro às autoridades?”, hipótese na qual, poderia, em tese haver o crime de auto-acusação falsa.
Seria mais uma trapalhada do governo Beto Richa (PSDB)? Com a palavra a polícia.
Por favor 2014, chega logo!
Blog do Tarso 
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Tarso, o PT de Ponta Grossa emitiu nota oficial a respeito. Seria interessante postar no teu blog. Abraço.
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Como vc é equivocado Tarso. Como falar que vc é boa pessoa como dizem se vc sempre defende os bandidos desde q sejam filiados ao PT. Nao acredito. Valorize a Policia Civil que deu resposta rápida a esta palhaçada que gerou milhares de reais de custo pro estado em deslocamento de PCs… E se fosse sequestro e ela aparecesse morta vc tb iria pedir 2014??? Lembre-se q em 2014 poderá mudar o governador mas os policiais serão os mesmos dedicados de hj. Nao confunda esta uma política com a policia.
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Não estou dizendo se ocorreu crime ou não. Mas é um absurdo e ilegal ela estar presa.
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Concordo plenamente Tarso Cabral e quando eu comecei a ver o noticiário em polvorosa dizendo que a Vereadora seria presa, logo me lembrei das aulas de Direito Constitucional sobre Imunidade parlamentar e sobre Foro privilegiado. Como seus advogados não entraram com a anulação dessa imputação? Como poderia ela mesma ter declarado que estava sequestrada?? O que ela fez merece muita atenção e investigação, mas não eh o caso para prenderem., Acredito que a Policia Civil do PR quiseram sim muito holofotes!! E claro nada teria acontecido se tivesse sido um Vereador do DEM/PSDB. Obrigada Tarso pela elucidação, espero realmente entender melhor o desenrolar dessa historia.Lembrando que nao estou defendo o PT, mas sim as o Processo Legislativo e Processo Penal para os que tem imunidade, etc.
Quero apenas entender pq os Delegados que também são juristas fizeram a acusao de imputar-lhe esse tipo penal, como seus advogados estão atuando, ah e pq lhe foi negado o pedido de Habeas corpus.. Não estou entendendo mais nada..!!
Abraco!!
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Jocilene só falou besteira. Respeite mais a policia do Paraná. Aias diga um fato da situação q nao teria sido investigado pela policia???
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