“Tínhamos Chico Anysio, temos o Big Brother. Tínhamos Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, Erico Verissimo, Jorge Amado, temos Paulo Coelho” – Mino Carta

“Os pensadores agora atendem pelo sobrenome de Magnoli ou Mainardi, e já foram Gilberto Freire, Raymundo Faoro, Sérgio Buarque de Hollanda. Ao sair do curso noturno da Faculdade do Largo de São Francisco comprava a Última Hora e no bonde, de volta para casa, lia Nelson Rodrigues, com sua A Vida como Ela É, como anos após leria Stanislaw Ponte Preta a falar do Febeapá, o festival de besteiras que assola o país.”

Mino Carta, no editorial da Carta Capital de 04 de abril de 2012

III Encontro Nacional de Blogueir@s (BlogProg) ocorrerá em Salvador/BA – 25 a 27.05.2012

O III Encontro Nacional de Blogueir@s (BlogProg) ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2012, e deve contar com cerca de 500 ativistas digitais de todo o país. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio, e o valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

O Blog do Tarso e diversos blogueiros paranaenses do Paraná Blogs estarão presentes, participe você também!

Ocorrerá o lançamento oficial do Blogoosfero, uma Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais

Foram convidados figuras como Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos), Franklin Martins (ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República), Gilberto Gil (cantor e ex-ministro da Cultura), Ignácio Ramonet (criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”), Amy Goodman (fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street), entre outros importantes nomes.

Os contatos com os convidados já foram feitos, mas nem todos os convidados confirmaram a presença. Veja a Programação: Continuar lendo

Lula é o maior eleitor de Curitiba. Jaime Lerner o pior

Ibope

A pesquisa Ibope mostra que o ex-presidente Lula (PT) é o nome que mais influenciará o voto em Curitiba, pois 42% dos curitibanos votariam no candidato apoiado por Lula. O político que ninguém quer o apoio é Jaime Lerner (DEMO), com 12%. Por isso Beto Richa e Luciano Ducci sempre negam que Lerner é do mesmo grupo político deles.

Lula apoiará Tadeu Veneri ou Doutor Rosinha, se o PT escolher ter candidatura própria, ou Gustavo Fruet, se o PT fizer aliança com o PDT e indicar seu vice.

Folha de S. Paulo desmascara Luciano Ducci, prefeito de Curitiba

Os dois envolvidos na denúncia da Folha de S. Paulo, o prefeito Luciano Ducci e seu Secretário Carlos Giacomini

A Folha de S. Paulo de hoje denuncia que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB, apoiado por toda a direita curitibana), foi um dos dois prefeitos de capitais do Brasil que mais elevaram os gastos públicos em 2011 com despesas em obras.

Em Curitiba a fatia de receita destinada a investimentos quase dobrou em 2011 (R$ 291 milhões), após fortes quedas nos dois anos anteriores. Segundo a Folha o secretário de planejamento de Curitiba, Carlos Giacomini, homen de confiança de Ducci, confessou que a proximidade das eleições costuma estimular esse tipo de gasto, o que para ele “faz parte do jogo” e todo mundo faz:

“O administrador tem o direito de organizar o orçamento levando em conta a melhor estratégia. Faz parte do jogo. É uma política que está consolidada no país”.

Será que depois dessa confissão o Ministério Público vai “deixar barato” para o prefeito?

A terceirização é um retrocesso trabalhista? Sim. O trabalhador como mercadoria

Hoje na Folha de S. Paulo:

Um tema que deve ser debatido em breve no Congresso Nacional é a terceirização.

Desde o ano passado, o assunto ganhou espaço e foi objeto da primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há vários mitos, verdades e interesses que precisam ser identificados e discutidos pelos deputados, pelos senadores e pela sociedade.

O que muitos costumam chamar de terceirização não passa, na maioria das vezes, de prática ilegal de intermediação de mão de obra.

O critério da atividade-fim ou atividade-meio de nada vale se estiverem presentes os elementos caracterizadores da relação formal de emprego: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

Essa forma de contratação tem sido usada pelas empresas para reduzir custos com pessoal e aumentar a rentabilidade e o lucro.

Afirmações como “a terceirização é geradora de empregos”, “é através dela que se eleva a eficiência do trabalho”, “é um jeito moderno de gestão e organização da produção” e “é um processo irreversível e um avanço trabalhista” não passam de mitos forjados para tentar acobertar a precarização que não se sustentam à luz dos fatos.

Nos últimos anos, o Brasil voltou a crescer e gerou milhões de empregos com carteira assinada. Isso não foi resultado da flexibilização de direitos trabalhistas, como pregavam os neoliberais de plantão na década de 1990, mas de investimentos e de políticas públicas, do crescimento da economia e da valorização do trabalho, com formalização e aumentos reais de salários.

Entretanto, o Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20. Apenas a África do Sul fica atrás. Essa dura realidade não mudará com terceirização, “quarteirização” e “pejotização”, que têm produzido empresas sem qualquer trabalhador.

O aumento da produtividade das empresas é positivo, mas não pode ser fruto da submissão a novas divisão e organização do trabalho que só focam a lucratividade. Sobram para os trabalhadores baixos salários, menos direitos, rotatividade, quebra da identidade de classe e da solidariedade e enfraquecimento sindical -além de maiores níveis de adoecimento, insegurança e mortes.

A negligência por parte das contratadas no cumprimento dos contratos tem provocado uma série de prejuízos aos empregados, como o não pagamento dos direitos trabalhistas, previdenciários e, particularmente, rescisórios.

Não é à toa que milhares de ações judiciais questionam a legalidade do processo e cobram os direitos dos trabalhadores. Esses passivos são, na verdade, os reais interesses que estão por trás do chamado “risco jurídico” a que as empresas alegam estarem submetidas.

Na intermediação de mão de obra, o trabalhador é tratado como mercadoria, a exemplo da época da escravidão, já varrida há mais de um século. A superexploração do trabalho não combina com modernidade e com desenvolvimento econômico e social.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei que realmente fortaleça as relações de emprego e os direitos dos trabalhadores. Uma legislação precarizante pode comprometer o futuro da nação. O Brasil precisa de trabalho decente, qualidade de produtos e serviços, distribuição de renda, inclusão social, segurança e proteção da vida dos trabalhadores e da população.


MIGUEL PEREIRA, 44, advogado, bancário e secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Idiotas, estúpidos e simpatizantes – Thomaz Wood Jr.

Na Carta Capital de 28 de março de 2012

O mundo dos negócios está cheio de babacas em altos postos. Portanto, é preciso ser estúpido para ter sucesso… Ou não?

A sacada foi de Tom McNichol, em texto veiculado no website da revista The Atlantic. Escreveu o autor: “Steve Jobs foi um visionário, um inovador brilhante que remodelou indústrias inteiras pela força de sua vontade, um gênio na capacidade de dar aos consumidores o que eles queriam, mas não sabiam que queriam. Ele foi também um babaca de primeira classe”.

Isso mesmo, leitor, o cultuado criador da Apple, super-herói dos negócios, fênix do empreendedorismo, mago dos produtos eletrônicos, foi, certamente, brilhante e carismático. Porém, revela a biografia escrita por Walter Isaacson, foi também petulante, rude e hipercontrolador. Na empresa, humilhava seus funcionários e assumia o crédito pelo trabalho dos outros. Não era muito melhor na vida pessoal: estacionava seu carro em lugares reservados para deficientes e evitou reconhecer a paternidade de sua filha. Em suma, era uma contradição ambulante.

A leitura da biografia de Jobs, best seller em vários rincões do planeta, talvez estimule alguns babacas que se acham gênios a exteriorizar sua estupidez. Quiçá, como sugere McNichol, a nova safra de livros de negócios nos brinde com títulos tais como: Os Sete Hábitos dos Babacas Altamente EficazesO Babaca minuto ou Quem Foi o Babaca que Mexeu no Meu Queijo? Aos quais poderíamos acrescentar: O Monge e o Executivo BabacaA Inteligência Emocional do Babaca e Babaquice para Dummies.

Apesar dos casos de Jobs e de outros gênios que se comportam frequentemente como babacas, contudo, não se pode afirmar que haja causalidade entre uma característica e outra. Robert Sutton, um professor de gestão da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e autor de um livro sobre o tema – The No Asshole Rule: Building a civilized workplace and surviving one that isn’t –, acredita que a presença de idiotas na empresa envenena o ambiente e induz à saída de bons funcionários. Sutton define idiotas como indivíduos que propositalmente fazem seus colegas se sentirem mal sobre si mesmos, hostilizando especialmente os mais fracos.

Então, se idiotas, estúpidos e congêneres são ruins para o ambiente organizacional e para os negócios, como explicar o caso Jobs? E como explicar dezenas de outros casos? De fato, é difícil encontrar uma organização que não tenha pelo menos um babaca na diretoria, eventualmente no posto de primeiro executivo.

Certo nível de babaquice é natural e aceito. Somos frequentemente tolerantes em relação às excentricidades e excessos de amigos e colegas. E eles com os nossos. Nas empresas, o nível de tolerância à babaquice aumenta com a distância relativa entre o babaca e o tolerante (primeiro axioma). Presidentes são modestos babacas com seus diretores, mas podem ser tornar tremendos babacas com gerentes juniores. Além disso, menor o nível na pirâmide, maior o nível exigido de tolerância (segundo axioma). Na base, encontra-se o hipertolerante estagiário, que atura a babaquice de todos acima dele e só consegue ser babaca com seu irmão mais jovem, ou com seu cachorro. Mas o seu dia de glória chegará.

Devemos aceitar que nem todos os estúpidos são estúpidos em tempo integral. Os babacas mais experientes aprendem a dosar sua babaquice para obter o melhor efeito. Alternam momentos de fúria intimidadora com outros de relativa ternura, para cativar os corações mais sensíveis e sossegar os estômagos mais frágeis. Quando no topo, costumam contar com ajudantes de ordem, que limpam os destroços que deixam no caminho. Além disso, a estupidez pode ter ao menos uma vantagem: ajudar a fazer o paquiderme corporativo andar, enfrentando grupos de poder e desafiando o status quo.

Pergunta-chave: qual será o efeito da canonização de Jobs e da popularidade de sua biografia? McNichol não acredita que a nova bíblia dos negócios afete o comportamento de gestores de nível médio, de temperamento equilibrado. O mais provável é que torne patrões que já são estúpidos ainda mais estúpidos, piorando o clima em suas empresas.

O autor toca um ponto importante. Livros de negócios, especialmente os mais populares, não são comprados para ser lidos. Eles servem principalmente para adornar estantes e garantir ao comprador algumas “tiradas” para conversas de corredor. O conteúdo é quase sempre óbvio e o sucesso vem do eco que provoca nas estepes desoladas das mentes dos executivos: “Puxa, é exatamente o que eu penso!”

Nesse sentido, a premonição de McNichol deve ser considerada com seriedade. A eventual leitura, dinâmica e seletiva, da biografia de Steve Jobs pode captar apenas os vícios do personagem, ajudando a justificar e promover os vícios similares do babaca leitor. Preparai-vos, tolerantes do mundo!

“A culpa é do Lula”

Na Carta Capital de 28 de março de 2012

Wanderley Guilherme dos Santos

As políticas são de Bem-Estar Social, mas o Estado não está aparelhado para tanto

DEPOIS DE LER uma, duas, três vezes, recente manifesto assinado por intelectuais e acadêmicos ilustres como, entre outros, os professores Eduardo Viveiros de Castro, do Rio, e Marilena Chaui, de São Paulo, o professor Wanderley Guilherme dos Santos foi tomado de grande inquietação diante do manifesto que considera mais uma reflexão ampla sobre problemas da cultura e do Brasil.

Presidente da Fundação da Casa de Rui Barbosa, órgão ligado ao Ministério da Cultura, Wanderley Guilherme, um dos mais respeitados e admirados intelectuais do País, transformou aquele desassossego em reflexão com resultados que, em parte, estão nesta entrevista a CartaCapital. Ele mostra que as inversões de objetivo do governo Lula, mantidas no governo Dilma, resultaram em um contraste: “As políticas são de bem estar Social, o Estado ainda não”.

CartaCapital: Por que o contraste entre a aprovação do governo Dilma e a reprovação de grande parte do primeiro escalão do governo?

Wanderley Guilherme: É um problema interessante esse crescente prestígio da presidenta e a condenação universal dos ministros. Além dos que foram demitidos mais do que justificadamente, a população está insatisfeita em relação a todos os ministérios. Acha que o da Saúde não funciona, o dos Transportes idem, e por aí vai. Até certo ponto, está certa. A partir do governo Lula, houve uma revolução nas prioridades do governo e as instituições do Estado não foram criadas para isso. As políticas sociais, aquelas dirigidas diretamente às populações pobres nunca existiram nem, consequentemente, as estruturas organizacionais para executá-las e avaliar resultados.

CC: As administrações eram dirigidas, digamos, a uma população de 30 milhões.

WG: O sentido é esse, mas o Estado só cortejava mesmo uns 2 milhões. Não há problema gigantesco nos canais para administrar subsídios industriais, por exemplo, mas não havia registro do número ou distribuição regional de pobres e miseráveis do País, dificultando a implantação do programa Bolsa Família, problemas equivalentes em relação ao Luz Para Todos, enquanto o programa de remédios gratuitos enfrenta problemas de distribuição e de combate à apropriação indébita e ao comércio no câmbio negro. O Estado brasileiro ainda não é um Estado de Bem-Estar Social.

CC: As políticas são de Bem-Estar e o Estado, não.

WG: A presidenta Dilma vai ao Nordeste e, além dos problemas de ineficiência na implementação de políticas sociais, verifica também que a Transnordestina não anda como devia, a transposição das águas do São Francisco, idem. O Estado não está aparelhado para dar suporte às políticas de progresso praticamente em nenhuma área. O Programa Minha Casa Minha Vida sofre com problemas de execução. E o que acontece, então? Há reclamações perfeitamente justificáveis e a imprensa, ágil, é importante para identificar onde as coisas não estão funcionando direito. Não é possível ao governante confiar somente nos relatos da burocracia, que, às vezes, se opõem às políticas que devia realizar com eficiência.

CC: Além do ritmo e da adaptação às vezes falta identidade?

WG: Isso. O Estado precisa adaptar-se ao novo tipo de política. Há decisões que, embora difíceis de tomar, são de execução automática. Quando a presidenta demite um ministro por ilicitudes, basta assinar o decreto, mas nenhum decreto faz a Transnordestina progredir ou os remédios atingirem a população-alvo sem canais e operadores azeitados. Existem problemas de gestão também, não há de ser complacente, mas o problema é estrutural. A velocidade de transformação introduzida desde o primeiro governo Lula. O País mudou e os portões do governo foram metafórica e literalmente abertos à população.

CC: O Brasil, neste momento, parece uma barafunda. Na saúde o SUS, bem concebido, não funciona na prática e a educação parece ter piorado.

WG: A educação, previsivelmente, tenderia a piorar após a abertura dos portões das escolas e universidades a milhões e milhões sem oportunidade até então. O Estado estava aparelhado para atender as novas gerações da classe média e alta. Não tenho queixa da universidade que frequentei, mas, no meu curso, só havia vagas para 15 pessoas.

CC: Esses tropeços administrativos no Ministério da Educação são sintomas disso?

WG: Esses problemas do ministério da Educação ocorrem também no da Cultura.

CC: As pessoas não atentam para esse problema estrutural?

WG: Não tenho uma resposta taxativa para isso, mas me parece que as questões essencialmente novas não estão presentes nas reflexões em curso. O recente manifesto, aliás, quase uma comunicação a congresso científico, assinado por intelectuais respeitados, como os professores Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chaui e Manuela Carneiro da Cunha, por exemplo, me surpreendeu pela quantidade de considerações acadêmicas fora da área de conhecimento específico deles. Destaco Eduardo, sofisticado pensador, de elevado rigor em seu trabalho profissional, e me pergunto como subscreveu um texto recheado de clichês sobre economia mundial, capitalismo globalizado etc.

CC: O que eles dizem sobre a cultura?

WG: A opinião manifestada sobre a cultura e sobre o Brasil me parece estereotipada. Mais discurso assembleísta, dirigido a todos os grupos possíveis e imagináveis, com estilo algo pomposo e reflexão pouco densa. Não se pode ser contra boas intenções, no abstrato, mas a questão é como administrar urgências reais fora das teses sobre acumulação financeira internacional e coisas assim.

CC: Que problemas apontam?

WG: A partir do governo Lula e agora no de Dilma, a quantidade de políticas de atendimento e incorporação da enorme diversidade cultural brasileira gera problemas de execução e avaliação. As iniciativas estão sempre adiante da capacidade de desempenho ótimo. No contexto de restrição fiscal em que o reaparelhamento do pessoal do Estado é contido, leva mais tempo até que as iniciativas sejam sedimentadas organizacionalmente.

CC: A culpa então é do Lula?

WG: Claro, o Lula é o responsável por essa bendita e criativa bagunça. Discordo dos diagnósticos daquele grupo de intelectuais, mas a agenda é genuína, boa para a discussão. Aproveito o estímulo e gostaria de convidar vários dos signatários para debatermos com outros colegas. A Fundação Casa de Rui Barbosa, em sua programação de debates abertos e pluralistas, formalizará os convites.

CC: Quais os pontos centrais da discordância?

WG: Além das discordâncias sobre questões mais amplas, assinalo que muitos se comportam como se as políticas culturais fossem de distribuição de renda. São, ao contrário, políticas de investimento do governo em áreas cujo retorno é esperado em elevação, preservação e criação de cultura. É necessário não esquecer de um grupo a ser atendido. Refiro-me aos que pagam tributos diretos e indiretos. São eles que financiam as políticas culturais. Investem em cultura e querem retorno cultural.

Qual o modelo ideal de gestão para a saúde pública?

Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas de direito privado, empresas públicas, organizações sociais, OSCIPs. Qual o modelo ideal de gestão para a saúde pública no Brasil?

De plano já descarto a centralização via Administração Pública direta, pois é necessária a criação de uma pessoa jurídica específica para prestar os serviços públicos de saúde. Órgãos despersonalizados da União, Estados ou municípios, como por exemplo Ministérios e Secretarias devem apenas formular e fiscalizar políticas públicas, mas nunca prestar serviços públicos.

Elimino das possibilidades, também, as organizações sociais – OS e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs, entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Público, pois não é possível constitucionalmente que o Estado privatize suas atividades sociais fim. Assim, não pode um hospital público repassar para uma entidade privada sem fins lucrativos suas atividades de saúde. Mais grave ainda é a utilização das OSCIPs para isso, pois essas podem apenas ser fomentadas pelo Poder Público, e não utilizadas como instrumento de privatização/terceirização. Os dois modelos foram criados pelo governo do presidente FHC, muito utilizados por governos neoliberais e, infelizmente, também usados por governos que se dizem de esquerda.

Sobrariam os modelos das fundações públicas de direito privado, das empresas públicas e das autarquias. Esses modelos não são de privatização, mas ainda muitos juristas questionam a prestação de serviços públicos de saúde por meio de entidades de direito privado da Administração Pública indireta, como é o caso das fundações públicas de direito privado e das empresas públicas.

O governo federal irá criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH (autorizado pela Lei 12.550/2011 e já com Estatuto Social aprovado pelo Decreto 7.661/2011), uma empresa pública, pessoa jurídica de dieito privado, que fará parte da Administração indireta, realizará licitação e concurso público, mas terá servidores celetistas, regidos pela CLT. A EBSERH administrará os hospitais públicos federais, com relação jurídica via contrato administrativo. Sobre o tema, matéria nesta sexta-feira na Gazeta do Povo.

Curitiba criou uma fundação estatal de direito privado para gerir hospitais, mas no âmbito federal o modelo ainda é discutido no Congresso Nacional, mas é um modelo muito parecido com o das empresas estatais.

Entendo que o modelo ideal é o autárquico (ou de fundações públicas de direito público), com servidores estatutários e totalmente adstrito ao regime jurídico administrativo. Mas se a escolha ficar entre o das empresas públicas/fundações públicas de direito privado ou OS/OSCIP, fico com o modelo que não é privatização.

Ótimo assunto para estudiosos do Direito Administrativo, seja em monografias TCC, especializações, mestrado ou até doutorado.

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010) e blogueiro (Blog do Tarso)