VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul – 07 a 09 de junho de 2012 – Foz do Iguaçu

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Advogada Carla Karpstein estreia coluna sobre Direito Eleitoral no Vanguarda Política

A advogada, professora e tuiteira Carla Karpstein estreia coluna sobre Direito Eleitoral e política no site Vanguarda Política. Clique aqui para ler sua primeira coluna sobre “A Justiça Eleitoral e as eleições 2012”. Boa sorte Dr.ª Carla!

A qualquer momento o Judiciário pode decidir sobre o processo do suposto Caixa 2 de Beto Richa e Luciano Ducci

Notícia fresquinha do Cicero Cattani:

Caixa 2 pronto para sentença

Já está concluso e pronto para sentença o processo do caixa 2 da campanha de 2008, envolvendo Beto Richa e Luciano Ducci. O juiz da 1ª Zona eleitoral, Marcelo Walbach Silva, deve despachar a qualquer momento. Todas as partes foram ouvidas. Beto Richa pode ser condenado à perda dos direitos políticos e Luciano Ducci, à perda do mandato de prefeito.

Um vídeo gravado em 2008 mostra candidatos a vereador do PRTB recebendo dinheiro que não foi contabilizado na campanha. O “Fantástico” exibiu  trechos da gravação. Faz parte do processo, como os depoimentos de  Manassés Oliveira,  ex-secretário de Assuntos Metropolitanos, Rodrigo Oriente e Alexandre Gardolinski, que trabalhava na Secretaria do Trabalho, e  aparece no vídeo entregando dinheiro.

Concurso Público em Cambé cobra conhecimento de porcarias da música e TV

O concurso público para o cargo de gari no Município de Cambé/PR, cujo prefeito é João Dalmacio Pavinato (PSDB), realizado no último domingo (25), exigiu conhecimentos de “atualidades”. Até aqui tudo bem, se fossem exigidos, por exemplo, conhecimentos atuais básicos sobre o que acontece no Brasil e no mundo nas áreas relativas à Administração Pública, economia, cultura, etc.

Mas a prova elaborada pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR), uma fundação privada de apoio à Universidade (cujo o modelo eu questiono bastante), fez uma prova exigindo conhecimentos de atualidade sobre porcarias da TV e da música, valendo 1/4 da prova.

Exigência de conhecimento sobre a crise européia? Não, preferiram exigir que o candidato conheça o que é transmitido no programa Zorra Total, uma porcaria da TV Brasileira.

Conhecimentos sobre a Semana de Arte Moderna de 1922? Não, foi necessário conhecer o que é noticiado nas revistas de fofoca mais rasteiras, que noticiam tudo sobre a vida pessoal dos sertanejos:

Tudo bem, poderia ser exigida cultura novelística. Que tal então exigir um pouco de história da novela sobre tramas como Roque Santeiro e Vale Tudo, com críticas políticas e sociais. Mas não:

Sem comentários sobre a próxima questão:

O que passou pela cabeça de quem formulou a prova? Que os garis devem ser todos ignorantes e com gosto cultural duvidoso? Isso é um total absurdo e para mim servirá para sempre como exemplo em minhas aulas de Direito Administrativo sobre como NÃO DEVE SER FEITA UMA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO!

Mas foi bom isso acontecer para que comecemos a rediscutir o papel do concurso público no Brasil. Se é para quem sabe mais decorar dispositivos legais, ou no caso em em tela, saber mais sobre o lixo da nossa cultura, ou quem realmente é o mais capacitado para ser um agente ou servidor público realmente competente e comprometido com a coisa pública.

Para quem acha que isso é uma brincadeira, acesse a prova no site da fundação privada, clique aqui.

Criatividade e coragem na história de Curitiba – Gustavo Fruet

FOTO: WASHINGTON CESAR TAKEUCHI

Em 319 anos, Curitiba tem muita história para contar. Relembrar é viver. Algumas datas que ficaram marcadas pelo inusitado, criatividade e coragem dos personagens envolvidos.

Em 1693, o povo de Curitiba se reuniu na Igreja de Nossa Senhora da Luz e Bom Jesus dos Pinhais (local onde foi construída a catedral) para escolha dos eleitores responsáveis pela eleição da Câmara e da instalação da Vila.

Em 1750, a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba começa a funcionar. Em 1880, Dom Pedro II inaugura o prédio do hospital da Santa Casa na Praça Rui Barbosa.

Em 1848, a Câmara de Curitiba compra da Corte 20 lampiões para resolver o problema da iluminação pública.

Em 1855, é inaugurado o Cemitério Municipal de Curitiba na chácara que pertenceu ao Padre Agostinho Machado de Lima. Antes deste cemitério, os mortos eram enterrados na sacristia e paredes da catedral.

Um ano mais tarde, é realizada a primeira tourada na capital paranaense.

Em 1858, é instalada a primeira cervejaria em Curitiba. Ficava próxima ao cemitério.

Em 1871, os irmãos Rebouças instalaram a primeira indústria a vapor do Estado. Nesse mesmo ano, os Rebouças fizeram a primeira canalização de água potável na capital.

Em 1887, começa a operar a companhia de bondes de Curitiba. Ainda eram puxados por mulas. No mesmo ano, foi fundada a sociedade secreta Ultimatum, que possibilitava a fuga de escravos para o Ceará e Uruguai.

Em 1892, entra em operação a primeira usina elétrica da cidade.

E, finalmente, em 1975, a grande nevasca cai em Curitiba. Até hoje o dia 17 de julho de 1975 está na lembrança dos que presenciaram a neve e no imaginário dos que ouvem os relatos.

Parabéns a cidade que foi forjada pela força, inteligência e diversidade cultural, que até hoje são as marcas da nossa gente.

(Fonte: Jorge Narozniak, Histórias do Paraná / Arowak, 2010)

Manual do Calouro editado pelo PDU do Direito da UFPR causa polêmica nacional

Hoje na Folha de S. Paulo

Manual de calouros dita ‘obrigação sexual’ de aluna

Texto foi feito por estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná

Material diz que mulher ‘tem a obrigação de dar’ e que não pode ser parcelado; peça foi considerada machista

JEAN-PHILIP STRUCK
DE CURITIBA

Um “manual de sobrevivência” que afirma que garotas têm a obrigação de “dar” causou indignação ao ser distribuído por um grupo de alunos de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) para calouros do curso.

O livreto “Como cagar na cabeça de humanos”, cujo título faz referência aos pombos que vivem no teto da sede da faculdade de direito, tem oito páginas.

Nele, entre dicas sobre os melhores lugares para beber na região, há um tópico que promete mostrar ao calouro como “se dar bem na vida amorosa utilizando a legislação brasileira”.

Segundo o manual, se uma garota prometer “mundos e fundos (principalmente fundos)” e der apenas um beijo, o calouro deve citar o artigo 233 do Código Civil para conseguir fazer sexo.

“Obrigação de dar: ‘a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados'”, segundo o artigo.

Afirma ainda que, se uma garota disser “vamos com calma”, o aluno deve dizer “não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra”, segundo um trecho do artigo 252. E conclui: “Ela vai ter que dar tudo de uma vez”.

CENTRO ACADÊMICO

O material foi produzido pelo PDU (Partido Democrático Universitário), grupo que até 2011 comandava o centro acadêmico local, e começou a ser distribuído neste mês.

Ele acabou despertando a ira de grupos feministas e de esquerda da UFPR, que o acusaram de ser “machista” e de incitar a prática de estupro. O curso tem 1.100 alunos.

Uma nota de repúdio foi publicada anteontem na internet pelo PAR (Partido Acadêmico Renovador), que comanda atualmente o centro acadêmico, e outros quatro grupos da universidade.

Para a aluna Maine Tokarski, 20, o manual dá a entender que as mulheres são um objeto que pode ser “usado”. “Ninguém aceita uma piada racista, então por que aceitar uma contra as mulheres?”

Os alunos que se sentiram ofendidos iriam decidir ontem à noite se fariam uma queixa contra os autores à direção da faculdade.

A reportagem não conseguiu localizar os diretores da faculdade para comentar o caso. Os autores do manual foram procurados, mas não responderam ontem aos recados deixados pela Folha.

“Homem com vinte e poucos anos não sabe, como dizia Nelson Rodrigues, dar bom dia a uma mulher. Mas não vi coisa grave no manual”

XICO SÁ
colunista da Folha, autor de “Modos de Macho & Modinhas de Fêmea”

“Foi uma brincadeira de extremo mau gosto, machista e dá a entender que a mulher está à disposição como coisa ‘estuprável'”

PRISCILLA BRITO
assessora técnica do CFêmea, centro feminista de estudos e assessoria

“É uma tiração de sarro feita por garoto. Entendo que a mulher possa se sentir ofendida, mas prefiro crer que um universitário tem inteligência para não levar isso tão a sério”

GRACE GIANNOUKAS
atriz e comediante

“Foram indelicados, cafajestes e broxantes. Quem pensa assim nunca terá mulher gostosa. Respeitar a vontade dela é fundamental”

OSCAR MARONI
empresário da noite, dono da boate Bahamas, lacrada em 2007 em SP

Rossoni encrencado com a Justiça, por desmatamento. Ele diz que devastação foi legal

Foto de um desmatamento, apenas ilustrativa

Uma liminar do juiz Leonor Constantinopolos Severo impede o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), de lidar com uma área do parlamentar em União da Vitória e que foi desmatada ilegalmente para plantio de pinus, segundo o Poder Judiciário, a mando de Rossoni, segundo informação de Joice Hasselmann.

Rossoni se defende dizendo que a devastação/desmatamento foi legal.

A primeira pedra – Luis Fernando Verissimo

Publicado hoje em vários jornais do país.

E os fariseus trouxeram a Jesus uma mulher apanhada em adultério e perguntaram a Jesus se ela não deveria ser apedrejada até a morte, como mandava a lei de Moisés. E disse Jesus: “Aquele entre vós que estiver sem pecado que atire a primeira pedra”. E a vida da mulher foi poupada, pois nenhum dos seus acusadores era sem pecado. Assim está na Bíblia, evangelho de São João 8, 1 a 11.
Mas imagine que a Bíblia não tenha contado toda a história. Tudo o que realmente aconteceu naquela manhã, no Monte das Oliveiras. Na versão completa do episódio, um dos fariseus, depois de ouvir a

frase de Jesus, pega uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a mulher, dizendo: “Eu estou sem pecado!”.

– Pera lá – diz Jesus, segurando o seu braço. – Você é um adúltero conhecido. Larga a pedra.

– Ah. Pensei que adultério só fosse pecado para as mulheres – diz o fariseu, largando a pedra.

Outro fariseu junta uma pedra do chão e prepara-

se para atirá-la contra a mulher, gritando: “Nunca cometi adultério, sou puro como um cordeiro recém-nascido!”.

– Falando em cordeiro – diz Jesus, segurando o seu braço também – e aquele rebanho que você foi encarregado de trazer para o templo, mas no caminho desviou dez por cento para o seu próprio rebanho?

– Nunca ficou provado nada! – protesta o fariseu.

– Mas eu sei – diz Jesus. – Larga a pedra.

Um terceiro fariseu pega uma pedra do chão e prepara-se para atirá-la contra a adúltera, dizendo: “Não só não sou corrupto como sempre combati a corrupção. Fui eu que denunciei o escândalo da propina paga mensalmente a sacerdotes para apoiar os senhores do templo”.

– Mas foste tu o primeiro a receber propina – diz Jesus, segurando seu braço.

– No meu caso, foi

para melhor combater a corrupção!

– Larga a pedra.

Um quarto fariseu junta uma pedra do chão e

prepara-se para atirá-la contra a mulher, dizendo: “Não tenho pecados, nem da carne, nem de cupidez ou ganância!”.

– Ah, é? – diz Jesus, segurando o seu braço. – E aquela viúva que exploravas, tirando-lhe todo o dinheiro?

– Mas isto foi há mui-

to tempo, e a mulher já morreu.

– Larga a pedra, vai.

E quando os fariseus se afastam, um discípulo pergunta a Jesus:

– Mestre, que lição podemos tirar deste episódio?

– Evitem a hipocrisia e o moralismo relativo – diz

Jesus.

E, pensando um pouco mais adiante:

– E, se possível, a política partidária.

Servidores da Copel indignados com governo Beto Richa

As Notas Políticas da Gazeta do Povo de hoje denunciam: os servidores da Copel estão indignados com a redução de suas cotas de participação nos lucros da empresa no último trimestre. O lucro da empresa em 2011 foi de R$ 1,17 bilhão (o maior até hoje), com aumento de faturamento de 25,6%, mas a participação dos servidores diminuiu de R$ 66 milhões para R$ 48 milhões. Os servidores questionam que a diferença de R$ 18 milhões é quase o valor exato para a compra do avião de luxo pela Copel para uso do governador Beto Richa.

Mais uma coincidência governador Beto Richa? Vossa Excelência adora coincidências…

Enquanto isso os diretores da Copel ganham quase R$ 40.000 de salário, os investidores privados da Copel estão ficando cada vez mais ricos e as tarifas aumentaram para os cidadãos consumidores paranaenses. É isso o choque de gestão prometido por Beto Richa nas eleições? Ahhh, entendi…

PPP no Poder Judiciário. Era só o que faltava…

STF. Foto de Tarso Cabral Violin

O Conselho Nacional de Justiça está discutindo se é possível o Poder Judiciário celebrar Parceria Público-Privada – PPP com a finalidade da construção de prédios para abrigarem órgãos judiciais, nos termos de consulta realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O Poder Judiciário maranhense pretende que haja investimento da iniciativa privada, que receberia 30% dos valores arrecadados para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por enquanto há 10 votos contrários no Plenário do CNJ, mas ainda há possibilidade dos votos serem modificados. Foi criado grupo de trabalho para analisar a questão.

O desenvolvimentismo de direita – Luiz Gonzaga Belluzzo

Carta Capital de 21/03/2012

Em um de seus derradeiros artigos publicados na Folha de S.Paulo, Roberto Campos sentenciava que “os ‘desenvolvimentistas’ não entendem nada de desenvolvimento”. Nesse momento, corria solto, no governo FHC, o conflito entre desenvolvimentistas e a turma do deixa disso.

Entre tantos talentos, Campos passou a vida aperfeiçoando o de espicaçar tudo o que se assemelhasse à heterodoxia. Ex-seminarista e conhecedor de grego, sabia da importância da palavra doxa.

Essa inclinação ao mot d’esprit, sempre beirando o sarcasmo, parece vicejar com mais força entre os conservadores que, num momento de irreflexão, flertaram com o progressismo. Nesse mister, Campos chegou ao delírio, lançando boutades de grosso calibre contra todo tipo de socialismo, nacionalismo e outros partidarismos que considerava irracionais. Dizia, por exemplo, que, “no socialismo, as intenções são melhores que os resultados e, no capitalismo, os resultados são melhores que as intenções”. Achincalhou a “bazófia nacionaleira que substitui a organização pela emoção e confunde a energia intrínseca da onda com o farfalhar frívolo da escuma”.

Em matéria de (mau) humor, exagerou na dose quando apoiou o golpe militar de 1964 e, no livroDo Outro Lado da Cerca, de 1967, escreveu: “Sobre as eleições diretas no Brasil, o melhor que se pode dizer é que funcionaram bem enquanto não existiram”. Uma espécie de revanche do cinismo autoritário contra os exageros da sua razão democrática.

Ministro do governo Castelo Branco, foi protagonista, juntamente com Otávio Gouveia de Bulhões e Mário Henrique Simonsen, das reformas econômicas e financeiras que prepararam o “Milagre Brasileiro” do fim dos anos 1960 e começo dos 1970.

Como M. Jourdain, personagem de Molière no Burgeois GentilhommeCampos foi um desenvolvimentista sem saber. Isso é o que diz a sua biografia de homem de Estado, a despeito de suas preferências intelectuais e ideológicas. Entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o começo dos anos 1950, participou de todos os empreendimentos e reconstruções institucionais que alicerçaram o surto desenvolvimentista. Depois de concluir o mestrado em Economia na Universidade George Washington, integrou a delegação brasileira na Conferência de Bretton Woods, em 1944. Em 1950, participou da II Conferência da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), foi conselheiro da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e teve papel preponderante na fundação do BNDE.

Ao assumir a direção do banco, ensejou a criação do grupo misto Cepal-BNDE, um valhacouto de desenvolvimentistas que espalharia (e continua espalhando) suas ideias malignas, por muito tempo, Brasil afora.

Campos, tal como outros que o sucederam na corrente conservadora, escrevia uma coisa e fazia outra. Sua vantagem é que a maré do capitalismo estava na enchente, enquanto os pósteros pegaram a vazante.

O “desenvolvimentismo”, enquanto projeto ideológico e prática política nos países da periferia, nasceu nos anos 30, no mesmo berço que produziu o keynesianismo nos países centrais. A onda desenvolvimentista e a experiência keynesiana tiveram o seu apogeu nas três décadas que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial. O ambiente político e social estava saturado da ideia de que era possível adotar estratégias nacionais e intencionais de crescimento, industrialização e avanço social.

Os resultados, ainda que desiguais, não foram ruins. Comparada a qualquer outro período do capitalismo, anterior ou posterior, a era desenvolvimentista e keynesiana apresentou desempenho muito superior em termos de taxas de crescimento do PIB, de criação de empregos, de aumentos dos salários reais e de ampliação dos direitos sociais e econômicos. A moda então entre os economistas, sociólogos e cientistas políticos, eram as teo-rias do desenvolvimento, os modelos de crescimento econômico e o estudo das técnicas de programação e de planejamento.

Não se trata, naturalmente, de reinventar nem de chorar o “desenvolvimentismo” perdido, de resto uma experiência histórica singular do capitalismo. Mas é possível concluir, ao menos, que os “desenvolvimentistas” entendiam bastante de desenvolvimento. Desconfio – sempre mergulhado na dúvida, mas apoiado nos acontecimentos recentes – que entendiam do assunto deles muito mais do que os assim chamados monetaristas imaginam saber dos mistérios da moeda.

Seja como for, o historiador Fernand Braudel, no primeiro volume de sua obra maior, Civilização Material, Economia e Capitalismo – Séculos XV a XVIII, analisando os ciclos econômicos de longa duração, não perdeu a oportunidade de incomodar o leitor com uma frase terrível: “O homem só é feliz em breves intervalos e só se dá conta disso quando já é muito tarde”.

*Este artigo foi publicado por ocasião da morte do ex-ministro Roberto Campos. Diante da controvérsia sobre o desenvolvimentismo de esquerda, decidi republicar o texto, como um exemplo cabal dos ardis da razão.

Aborto: claramente a favor – Vladimir Safatle

Carta Capital de 21 de março de 2012

Há algum tempo, a política brasileira tem sido periodicamente chantageada pela questão do aborto. Tal chantagem demonstra a força de certos grupos religiosos na determinação do ordenamento jurídico brasileiro, o que evidencia como a separação entre Igreja e Estado está longe de ser uma realidade efetiva entre nós. Uma das expressões mais claras dessa força encontra-se no fato de mesmo os defensores do aborto não terem coragem de dizer isso com todas as letras.

Sempre somos obrigados a ouvir afirmações envergonhadas do tipo: “Eu, pessoalmente, sou contra, afinal, como alguém pode ser a favor do aborto? Mas esta é uma questão de saúde pública, devemos analisá-la de maneira desapaixonada…”

Talvez tenha chegado o momento de dizermos: somos sim absolutamente a favor do aborto. Há aqui uma razão fundamental: não há Estado que tenha o direito de legislar sobre o uso que uma mulher deve fazer de seu próprio corpo. É estranho ver algumas peculiaridades brasileiras. Por exemplo, o Brasil deve ser um dos poucos países onde os autoproclamados liberais e defensores da liberdade do indivíduo acham normal que o Estado se arrogue o direito de intervir em questões vinculadas à maneira como uma mulher dispõe de seu próprio corpo.

Há duas décadas, a artista norte-americana Barbara Kruger concebera um cartaz onde se via um rosto feminino e a frase: “Seu corpo é um campo de batalha”. Não poderia haver frase mais justa a respeito da maneira com que o poder na contemporaneidade se mostra em sua verdadeira natureza quando aparece como modo de administração dos corpos e de regulação da vida. Esta é a função mais elementar do poder: fazer com que sua presença seja percebida sempre que o indivíduo olhar o próprio corpo.

Nesse sentido, não deixa de ser irônico notar como alguns setores do cristianismo, como o catolicismo e algumas seitas pentecostais, parecem muito mais preocupados com o corpo de seus fiéis que com sua alma. Daí a maneira como transformaram, a despeito de outros segmentos do cristianismo, problemas como o aborto, a sexualidade e o casamento homossexual em verdadeiros objetos de cruzadas. Talvez seria interessante lembrar: mesmo entre os cristão tais ideias são controversas. Os anglicanos não veem o aborto como um pecado e mesmo entre os luteranos, embora se digam contrários, ninguém pensaria em excomungar uma fiel por ela ter decido fazer um aborto.

É claro que se pode sempre contra-argumentar dizendo que problemas como o aborto não podem ser vistos exclusivamente como uma questão ligada à autonomia a que tenho direito quando uso meu corpo. Pois haveria outra vida a ser reconhecida enquanto tal. Esse ponto está entre os mais inacreditáveis obscurantismos.

Uma vida em potencial não pode, em hipótese alguma, ser equiparada juridicamente a uma vida em ato. Um embrião do tamanho de um grão de feijão, sem autonomia alguma, parasita das funções vitais do corpo que o hospeda e sem a menor atividade cerebral não pode ser equiparado a um indivíduo dotado de autonomia das suas funções vitais e atividade cerebral. Não estamos diante do mesmo fenômeno. A maneira com que certos grupos políticos e religiosos se utilizam do conceito de “vida” para unificar os dois fenômenos (dizendo que estamos diante da mesma “vida humana”) é apenas uma armadilha ideo-lógica. A vida humana não é um conceito biológico, mas um conceito político no qual encontramos a sedimentação de valores e normas que nossa vida social compreende como fundamentais. Se dizemos que alguém desprovido de atividade cerebral está clinicamente morto, mesmo se ele conservar grande parte de suas funções vitais ainda em atividade graças a aparelhos médicos, é porque autonomia e autocontrole são valores fundamentais para nossa concepção de vida humana.

Assim, quando certos setores querem transformar o debate sobre o aborto em uma luta entre os defensores incondicionais da vida e os adeptos de alguma obscura cultura da morte, vemos a mais primária tentativa de transformar a vida em um conceito ideológico. Isso se admitirmos que será necessariamente ideológico um discurso que quer nos fazer acreditar que “as coisas falam por si mesmas”, que nossa definição de vida é algo assentado nas leis cristalinas da natureza, que ela não é uma construção baseada em valores sociais reificados.

Levando isso em conta, temos de saudar o fato de alguns arautos do conservadorismo pretenderem colocar tal questão na pauta do debate político brasileiro e esperar que existam algumas pessoas dispostas a compreender a importância do que está em jogo. Desativar as molas do poder passa pela capacidade de colocá-lo a uma distância segura de nossos corpos.