PPP no Poder Judiciário. Era só o que faltava…

STF. Foto de Tarso Cabral Violin

O Conselho Nacional de Justiça está discutindo se é possível o Poder Judiciário celebrar Parceria Público-Privada – PPP com a finalidade da construção de prédios para abrigarem órgãos judiciais, nos termos de consulta realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O Poder Judiciário maranhense pretende que haja investimento da iniciativa privada, que receberia 30% dos valores arrecadados para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por enquanto há 10 votos contrários no Plenário do CNJ, mas ainda há possibilidade dos votos serem modificados. Foi criado grupo de trabalho para analisar a questão.

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