O jornalista e blogueiro chapa-branca Fábio Campana, Beto Richa (PSDB) e os deputados da base de apoio ao governo de Carlos Alberto criticam os deputados do PT que são contrários às privatizações via organizações sociais – OS que Beto Richa acabou de conseguir aprovar na Assembleia Legislativa, após truculência com manifestantes e proibição da participação popular na casa que deveria ser a Casa do Povo.

Alegam que se a Presidenta Dilma Rousseff (PT) pode privatizar o Beto Richa (PSDB) também pode.

Concessão de vários serviços públicos privativos (estradas, energia, telefonia, etc) é algo previsto expressamente na Constituição da República. Por mais que se possa discutir politicamente (o Blog do Tarso é contra), juridicamente a possibilidade já está consolidada.

A privatização via OS é algo totalmente diferente. Saúde e educação são serviço públicos não-exclusivos e podem ser exercidos quase que livremente pelo iniciativa privada. Ou seja, é possível a iniciativa privada abrir um escola ou um hospital público. O que o Blog do Tarso e grandes juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello são contra é o repasse de estruturas pública-estatais para entidades da iniciativa privada, o que está sendo questionado junto ao STF e o Ministro Relator Carlos Ayres Britto já se posicionou que isso é uma “terceirização aberrante” (ADIn 1923).

Quem confunde concessão de serviços públicos exclusivos (que também é privatização, mas permitida pela Constituição) com a privatização de serviços sociais não-exclusivos ou é mal informado ou mal intencionado.

Com a palavra Beto Richa (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB), Élio Rusch (PSDB), Stephanes Junior (PMDB do rabo azul), Durval Amaral (DEMO) e Cássio Taniguchi (DEMO).

Em tempo: o presente texto foi escrito no Aeroporto de Curitiba enquanto o blogueiro espera pelo atraso de uma companhia aérea privada.