Exclusivo: Beto Richa pretende privatizar saúde, informática e demais áreas sociais via OSs

O instituto jurídico da Organização Social – OS é um modelo de privatização criado no Governo FHC (PSDB), pelo então Ministro Bresser Pereira, nos termos da Lei 9.637/98, para privatizar as escolas e hospitais públicos, assim como as demais atividades sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos, do Terceiro Setor.

O então Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (atual Secretário de Planejamento de Beto Richa) criou o modelo em Curitiba e privatizou a informática da cidade para o ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Como prefeitos, Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram essa privatização com claro intuito de fuga do regime jurídico administrativo.

Após negar na campanha de 2010 que iria privatizar e dizer que nem conhecia o modelo de privatização via Organizações Sociais – OS (conforme o vídeo acima), o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua equipe, estão formulando o Anteprojeto de Lei das Organizações Sociais (OS) do Paraná, que já até passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado, conforme informação exclusiva do Blog do Tarso.

Com isso poderá privatizar a saúde, educação, informática, assistência social e demais atividades sociais para ONGs, entidades privadas que não fazem licitação nem concurso público e não são fiscalizadas pela população ou pelo Tribunal de Contas.

Bem num período que o STF pode julgar inconstitucional o modelo privatizador das OSs. Sobre o tema, inúmeros posts do Blog do Tarso ou no meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)

Será que o povo paranaense irá permitir?

Tarso Cabral Violin

14 comentários sobre “Exclusivo: Beto Richa pretende privatizar saúde, informática e demais áreas sociais via OSs

  1. Tarso, O ICS- Instituto Curitiba de Saúde não é qualificado como Organização Social como foi o INstituto Curitiba de Informática de Curitiba ICI..
    O ICS foi criado por lei municipal como uma entidade um pouco diferente – Seviço Social Autônomo.

    Um abraço
    Denise Vilela

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  10. Me parece que as informações sobre OS estāo no mínimo bastante equivocadas. Em absoluto existe qualquer forma de privatização nestafigura jurídica. . Quem desejar realmente entender sobre o assunto recomendo o excelete livro de Luis Carlos Olivo aAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O NOVO ESPAÇO PÚBLICO , 2005, disponível gratuitamente na internet ,ou otexto de Luiz Barata , ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAUDE , CONASS, 2006 pg 36-56, disponível tambem na internet gratuitamente.
    Marta Ribeiro

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