Suécia privatizou a educação e agora se arrepende

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Enquanto os políticos, juristas e administradores públicos neoliberais-gerenciais brasileiros querem privatizar a educação, saúde, cultura e tudo o que virem pela frente, via OS – organizações sociais, PPP – Parcerias Público-Privadas, serviços sociais autônomos, etc., os suecos, que privatizaram o ensino há alguns anos, agora querem voltar ao ensino público, estatal, universal e gratuito. Vejam a matéria divulgada nos sites Outras Mídias e Rede Democrática:

 

Escolas introduziram publicidade maciça, pressão sobre professores e estímulo permanente à competição. Resultados lastimáveis estão levando defensores da “novidade” a pedir desculpas públicas

Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.

No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.

Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.

Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.

O oposicionista Partido Verde – que, a exemplo dos moderados, apoia há muito as escolas de gestão privada, mas que agora defende um recuo – divulgou um pedido público de desculpas num jornal sueco no mês passado sob o título “Perdoe-nos, nossa política desencaminhou nossas escolas”.No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.

O Reino Unido absorveu muitos aspectos desse sistema, embora não tenha chegado a permitir que escolas custeadas com dinheiro público visassem lucro. Empresas de educação suecas alcançaram países tão distantes como a Índia.

A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.

O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.

Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.

A permissividade do ambiente regulatório também contribuiu. A Suécia substituiu um dos sistemas escolares mais rigidamente regulamentados do mundo por um dos mais desregulamentados, o que levou a escândalos como um caso de 2011 em que um pedófilo condenado pôde abrir várias escolas de forma absolutamente legal.

“Eu disse muitas vezes que é mais fácil abrir uma escola do que uma barraca de cachorro-quente”, disse Eva-Lis Siren, diretora do sindicato de professores Lärarförbundet, o maior da Suécia.

As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.

No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.

É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.

O referencial Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, nas iniciais em inglês) da OCDE pinta um quadro sombrio, em que a Suécia ocupa atualmente classificação inferior à da Rússia em matemática.

Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.

Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.

O ministro da Educação, Jan Bjorklund, de centro-direita, dirigente do segundo maior partido da coalizão de governo, formada por quatro partidos, disse que empresas de “private equity” também deveriam ser vetadas como controladoras de empresas do setor de assistência médica, inclusive de assistência aos idosos.

“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…

O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.

Hoje a APP Sindicato inicia a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública

APP Sindicato hoje. Foto de Tarso Cabral Violin

APP Sindicato hoje. Foto de Tarso Cabral Violin

Acabou de ocorrer a abertura oficial da 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública do Paraná, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em todo país, entre os dias 22 e 25 de abril, educadores(as) realizarão atividades com foco na valorização da Educação em seus diversos âmbitos.

No Paraná, a abertura da Semana ocorreu na APP-Sindicato com uma reunião com os deputados federais André Vargas (PT) e Doutor Rosinha (PT) e com os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT), que junto com a categoria, discutiram o Piso Salarial Nacional (PSNP) e as pautas de reivindicação estadual e federal. A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, convida aos profissionais da educação, entidades sindicais e comunidade para participarem do calendário de atividades estaduais da Semana Nacional em Defesa da Educação: “Em 2013 o tema das mobilizações da Semana em todo país é  ‘Educação Pública, eu apoio’ e a APP integra essa grande campanha que busca mostrar para os nossos  governantes e para toda sociedade as necessidades da Educação Pública. É um momento importante para a categoria mostrar a sua força e organização”.

Candidata a Presidenta promete ensino gratuito e fim do lucro na educação… do Chile

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Os herois socialistas chilenos Salvador Allende e Pablo Neruda que foram mortos pelo golpe militar que originou a ditadura no Chile, com Augusto Pinochet, que privatizou a educação do país

Candidata promete ensino gratuito no Chile

Do Luis Nassif, por Assis Ribeiro, do Valor

Bachelet promete ensino gratuito e fim do lucro na educação no Chile

Por Rodolfo Carrasco M. | Diario Financiero, de Santiago

“O primeiro projeto de lei que vou enviar ao Congresso será um para colocar fim ao lucro e avançar na gratuidade da educação em todos os níveis.” O anúncio foi feito pela candidata presidencial e ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, em sua primeira atividade oficial de campanha.

Ela disse que “a educação não pode ser um negócio” e que “há um enorme anseio para terminar com a desigualdade, que faz com que o nosso país não seja tão inclusivo quanto queremos que seja”.

O tema da educação no país tem sido um tormento para o atual presidente, Sebastián Piñera. Nos últimos dois anos, houve uma proliferação de protestos estudantis pedindo mudanças como a gratuidade do ensino público superior e também a federalização da educação básica, entre outras coisas.

Esse é tido como um dos motivos da baixa popularidade de Piñera, de cerca de 30%, apesar do bom estado da economia do país.

Bachelet, antecessora de Piñera e que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, disse que vai organizar um programa baseado nos pleitos dos movimentos sociais. “Queremos que os cidadãos tenham voz na hora de definir prioridades”, afirmou. “Vou seguir dialogando com as pessoas, com diferentes atores, e nos próximos dias vou formar uma equipe que permita avançar nessas reformas.”

Ela afirmou que sua intenção é ter o projeto pronto para enviar ao Congresso assim que chegar à Presidência. As eleições são em novembro, e o novo presidente toma posse em janeiro de 2014. Piñera não pode concorrer à reeleição.

“Não estamos na época em que se oferecia desde cima um programa para dirigir o país, e o povo dizia “sim” ou “não”. Os governantes governam e tomam decisões, mas as melhores decisões são tomadas com a ideia das pessoas”, afirmou.

Gazeta do Povo leva o leitor ao erro em matéria sobre educação pública

Foto de Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Infelizmente a Gazeta do Povo não tem a figura do Ombudsman. Até o Blog do Tarso tem um Ombudsman. Em determinadas situações o Blog do Tarso exerce essa função de maneira informal com relação à Gazeta. Hoje uma matéria da Gazeta do Povo está totalmente tendenciosa e pode levar o seu leitor a um equívoco.

A matéria Ensino Público S/A mostra uma escola de Apucarana/PR cujo modelo de gestão é autárquico. Ou seja, a escola, ao invés de ser gerida pela Secretaria Municipal de Educação, um órgão da Administração Pública direta, é gerida por uma autarquia municipal, uma entidade da Administração que é uma pessoa jurídica de direito público.

A escola, com o modelo autárquico, tem que ter servidores estatutários e a ela e adotado o regime jurídico administrativo, com as prerrogativas e sujeições do Direito Administrativo. Tem que fazer concurso público, licitação, etc., em modelo igual ao da Universidade Federal do Paraná e do Colégio Estadual do Paraná.

Na matéria é informado que a gestão da escola é democrático, com a participação dos pais, e gerida de forma inteligente.

Simplesmente esse modelo é o modelo de Administração Pública burocrático, estudado pelo sociólogo Max Weber, um modelo de Administração Pública com servidores profissionalizados, com  procedimentos que asseguram o atendimento aos princípios constitucionais como legalidade, moralidade, isonomia e interesse público, e que assegura a Democracia no Poder Público. Um modelo que foi criado contra o patrimonialismo e está previsto na Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

Mas a matéria da Gazeta do Povo, não sei se intencionalmente ou simplesmente por falta de informação, quer levar seu leitor a crer que o modelo adotado pela escola é um modelo privado, como se a entidade educacional fosse uma empresa.

A matéria da Gazeta pode levar o leitor a achar que o certo no ensino público é o modelo privado, a privatização, o que é algo totalmente inconstitucional. Fica parecendo o discurso vazio do modelo neoliberal/gerencial da década de 90, que ao invés de implementar e aprimorar o modelo burocrático, ao implementar o modelo gerencial levou o Brasil a um retorno ao patrimonialismo.

Gazeta do Povo: o modelo da escola é estatal, é de Direito Público, é democrático, e não um modelo privatizante de uma empresa, de uma sociedade anônima, que busca o lucro e que trata a educação como mercadoria.

Texto obrigatório do professor Ricardo Marcelo Fonseca sobre as universidades federais, públicas e estatais brasileiras

Universidades federais no Brasil: a semeadura e a colheita

Por Ricardo Marcelo Fonseca, hoje na Gazeta do Povo

Algumas das ideias sobre as universidades federais brasileiras que costumam estar “na boca do povo” são a de que o custo por aluno é muito alto e também a de que nossas instituições ainda não têm os níveis de excelência esperados. A discussão é mais que oportuna e merece muitas mediações.

A questão dos “altos custos” tem de ser enfrentada com a maior cautela. Primeiro, porque a planilha desta conta não raro costuma incluir toda sorte de despesas, como pensões e aposentadorias dos inativos. Segundo, porque a própria linguagem dos “custos” (própria da racionalidade de mercado), quando é aplicada a uma entidade pública que produz um serviço essencial como educação superior, pode parecer deslocada. Afinal, desde quando educação (ou saúde) tem preço? Ou o Estado, para prover esses direitos de todo cidadão brasileiro, deve antes fazer um juízo de custo-benefício?

O perigo subjacente à retórica da “universidade pública cara” é promover o discurso legitimador do sucateamento do ensino público superior e o deslocamento da atenção estatal – como já ocorreu num passado recente – ao ensino privado (que seria, então, “mais eficiente”). Há, nessa linha, até mesmo os que defendem que o Estado transfira os recursos dos contribuintes para as instituições particulares… Certamente os empresários do ensino – que aumentarão suas margens de lucro privado em função do fomento público dos custos – agradecerão! Em terceiro lugar, não é demais relembrar que desde o mês de maio quase todas as universidades federais brasileiras estão em greve – o que certamente não é um indicativo de que os seus recursos públicos sejam assim tão abundantes.

E exatamente isso leva à discussão sobre a “baixa excelência” demonstrada por nossas universidades, tópico que também deve ser abordado com cuidado. Primeiro, por efetivamente não haver consenso algum sobre os critérios dos rankings internacionais. Segundo, porque se pode estar deixando de lado importantes resultados que as universidades federais brasileiras têm efetivamente dado à nossa sociedade. Afinal, sabe-se que cerca de 95% da produção científica nacional provém das universidades públicas – onde, aliás, estão mais de 80% dos cursos de mestrado e doutorado no país.

E isso leva ao problema da aparente desconexão entre os “altos investimentos” (na verdade nada altos) e os “parcos resultados” (na verdade nada parcos). Cabe lembrar que a produção do conhecimento em uma universidade é processo que deve ser feito em um cultivo lento, contínuo e cuidadoso. Se os resultados deste processo não forem colhidos quando estiverem maduros, não existirão bons frutos. O tempo dos resultados na academia, portanto, jamais deve ser equiparado ao tempo que é próprio dos “produtos” do mercado.

Existe, hoje, uma grande urgência para a educação superior no Brasil: ela se refere ao aumento dos recursos. É inquestionável que há, sim, relação direta entre investimento público e qualidade acadêmica (embora as variáveis sejam complexas e não sincrônicas). O exemplo emblemático das universidades paulistas (USP e Unicamp), nas quais por décadas foram despejados muitos recursos a mais que nas federais (o que resultou em aumento de qualidade visível), fala por si. Com essa receita, então, os resultados podem tardar, mas, no tempo certo, certamente vão aparecer.
Ricardo Marcelo Fonseca, pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze, é professor e diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.

Finlândia igualou oportunidades com escolas público-estatais gratuitas para todos e não mercantilizadas, um antídoto às privatizações anglo-saxônicas

Hoje a Gazeta do Povo divulgou entrevista com Pasi Sahlberg, ativista pelo melhoramento das escolas e diretor de um centro de estudos vinculado ao Ministério da Educação da Finlândia. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009, a Finlândia alcançou o 3º lugar, com ótimos resultados e um modelo diferente dos outros líderes do levantamento, a China e a Coreia do Sul.

Todo o sistema escolar finlandês é financiado pelo Estado. Em 1970 todas as crianças do país passaram a estudar em escolas públicas parecidas e de acordo com o mesmo currículo nacional, com o objetivo de igualar a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade e aumentar o nível educacional da população.

A reforma educacional não foi guiada pelo sucesso escolar, mas sim pela democratização do acesso a escolas de qualidade.

Para o educador, infelizmente esses princípios básicos deram lugar a políticas regidas pelo mercado em vários países, com a lógica de testar estudantes e professores.

Para ele é possível construir um modelo alternativo àquele que predomina nos Estados Unidos, na Inglaterra e em outros países, que fizeram reformas guiadas pelo mercado, com foco em competição e privatizações, não são a melhor maneira de melhorar a qualidade e a equidade na educação. Na Finlândia o foco é o bem-estar das crianças.

Informa que o magistério na Finlândia é uma das profissões mais populares entre os jovens.

Finaliza: “A Finlândia é o antídoto a este movimento que impõe provas padronizadas, privatização de escolas públicas e remunera os professores com base em avaliações de desempenho que se tornou típico em diversos sistemas educacionais pelo mundo”.

Veja a entrevista:

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Estudantes exigem ensino público universal e gratuito… no Chile! E no Brasil?

Hoje na Folha de S. Paulo

Chile em transe

Na visão do ministro, a gratuidade na educação não é boa porque: 1) é justo que os que têm condições paguem; e 2) produz hiperdemanda por educação superior

A coalizão de centro-esquerda que chegou ao poder praticamente não tocou no arcabouço econômico, jurídico e social da ditadura, analisa Mönckeberg

O ensino privado na mira dos estudantes

RESUMO As manifestações de estudantes que tomaram as ruas de Santiago do Chile abalaram a popularidade do presidente Sebastián Piñera e pela primeira vez puseram em xeque o modelo de educação privada instaurado na era Pinochet, que passou incólume pela democratização. Governo e manifestantes discutem reformas.

ELEONORA DE LUCENA

Veja a matéria completa:

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Beto Richa descumpre mais uma promessa de campanha: salas de aula lotadas.

Há poucos dias denunciei que a comunidade escolar protesta contra junção de turmas determinada por Beto Richa, o que está acarretando turmas lotadas nas escolas públicas municipais.

Veja o que o atual Governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), prometeu na campanha (divulgado pelo Esmael Morais):

Comunidade escolar protesta contra junção de turmas determinada por Beto Richa

O colégio estadual Cecília Meireles vem a público denunciar com veemência contra a atitude do senhor Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no que concerne à junção de turmas dos estudantes, em vigor desde 1º de setembro do corrente ano. A SEED, Secreatia de Educação Pública deste Estado, na pessoa do Sr. Flávio Arns, usando seus chefes de Núcleos Regionais de Educação e respectivas Documentadoras dos Setores, sem ouvir a comunidade escolar tem tomado tal atitude, demonstrando uma postura arbitrária na condução da Educação Pública do Estado do Paraná. Desrespeitando os direitos humanos e as decisões pedagógicas orientadas pela própria  SEED para com as criancinhas em seus uso-frutos da respectiva aprenizagem, toda a comunidade escolar foi surpreendida por tal decisão justamente quando se encaminha para os últimos meses do Ano Letivo, o que interfere consequentemente nos resultados a serem alcançados ao final de 2011. A SEED, além disto, desconsiderou as deliberações da Conferência Estadual de Educação em 2010 quando trazia ao debate social a situação do Porte de Escolas, o que define o Governo deste Estado como processo educacional à base de uma simples equação entre quantidade de alunos e alunas por espaço quadrado, esquecendo-se o mesmo que aluno(a) não é mercadoria; mas, deve ser tratado como pessoa que é, em processo de formação no pleno exercício da cidadania. A atitude do Governo do Estado do Paraná frente à Educação Pública requer de todos os pais e mães e/ ou responsáveis por pupilos e pupilas matriculados em escolas públicas uma posição do Ministério Púiblico pela postura de descumprimento ao Calendário Escolar definido no início do Ano Letivo pela SEED (que deveria cumprir e fazer cumprir a organização das turmas aprovadas pela própria SEED), o que nos faz perceber um descompromisso com a Escola Pública de qualidade (assumida pelo Sr Governador ao assinar sua respectiva posse de Governo). Na prática, isto desestabiliza ao que está pedagogicamente organizado e encaminhado pelas escolas e SEED, o que é ruim para os estudantes que perdem muito com que fora  estabelecido no seu processo de Ensino-aprendizagem. Aguardamos, outrossim, a manifestação da APP-Sindicato porque queremos sua posição pública e notória. Curitiba-Pr, 14 de setembro de 2011.  Assinam Corpo Docente, Grêmio Estudantil e Associação de Pais/Mães – APMF

UTFPR (antigo CEFET), uma entidade pública-estatal, é a instituição de nível médio com melhor nota no ENEM do Paraná

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (antigo CEFET) é a instituição de nível médio do Paraná com melhor nota no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio do Paraná. Ficou na frente de colégios tradicionais de Curitiba como Santa Maria, Positivo, Medianeira e Bom Jesus.

Veja a relação completa aqui

Dono de escolas privadas defende privatização da educação e cobrança de mensalidades nas universidades públicas

Em São Paulo estudei no Pueri Domus e em Curitiba no Colégio Dom Bosco. Todos vendidos para Chaim Zaher, controlador do SEB – Sistema Educacional de Ensino, que comanda as escolas privadas COC, Pueri Domus e Dom Bosco.

Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, Zaher defende a privatização das escolas públicas e pagamento de mensalidades nas universidades públicas: “escola, para dar certo, tem que ter dono” e “escola tem que ser tratada como empresa”.

Claro, não basta que os donos sejam todos os brasileiros. Dono, de preferência ele.

Os capitalistas da educação têm saudades dos séculos XVIII e XIX, do Estado Liberal. A diferença é que os liberais da época eram revolucionários contra o Absolutismo. Os liberais de hoje, os neoliberais, são inimigos do Estado do Bem-Estar Social. Continuam defendendo o “cada um por si, Deus por todos” e o individualismo. Ainda bem que nossa Constituição de 1988 é uma Constituição Social e determina que a educação é um dever do Estado, e a iniciativa privada deve apenas complementar o ensino público universal e gratuito.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro aduz que a gestão democrática do ensino público citada na Constituição “significa a participação do particular na gestão e não a transferência da gestão ao particular”. José Afonso da Silva salienta que o Estado deve prestar diretamente os serviços de educação, e como exceção o repasse de recursos para entidades privadas, ao entender que “a preferência constitucional pelo ensino público importa que o Poder Público organize os sistemas de ensino de modo a cumprir o respectivo dever com a educação, mediante prestações estatais” e que “faculta-se, por exceção, dirigir recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas”.

É claro que defendo o ensino público e gratuito para todos os brasileiros, pois o ensino não pode ser tratado como um produto, não pode ser mercantilizado.