TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$ 4,3 bi da saúde

7 abr

Do Rogério Correia, divulgado pelo Blog do Mario Lobato

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele era o governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Clique aqui para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos dos desembargadores

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32 Respostas to “TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$ 4,3 bi da saúde”

  1. marcelo santana 07/04/2013 at 23:51 #

    “desviar” da saúde deveria ser crime hidiondo.

    • john 10/04/2013 at 20:32 #

      “hediondo”

  2. Hermelindo Dias Santos 11/04/2013 at 17:17 #

    Brincadeira… E olha que ele ainda vai ser candidato a presidente da republica. Esse senador é o mesmo que não respeita a lei seca e que gasta as verbas de passagens aéreas para ir ao Rio De Janeiro sendo que sua base é Minas Gerais, a cada 10 viagens 7 é para o Rio e 3 para Minas.

    • Aloísio 14/04/2013 at 14:59 #

      Não tem nada do site do TJ é montagem de petista meu caro não caia nessa, e bandido pior que LULA nunca existiu.

      • Thiago 20/05/2013 at 22:41 #

        Não sou petista, mas a notícia é verdadeira. Olha a íntegra do acórdão aqui: http://www.rogeriocorreia.com.br/wp-content/uploads/2013/04/acao_civil_publica_aecio_neves.pdf
        Se jogar o número ali no site do TJMG vai ver que a ementa confere.

      • Marcelo Gomes 03/06/2013 at 15:08 #

        Montagem não, vem vc querendo fazer do Aécio um coitadinho, sai fora meu é verdade sim o TJMG não engana não e sim falando que é candidato a Presidência . Voto meu ele não tem, e nem da minha familia.

  3. Bruno GH 11/04/2013 at 17:25 #

    Se a COPASA-MG é uma empresa pública, a receita dela tb o é.
    Assim, se a COPASA investiu os 4,3 bi em saneamento,foi feito com receitas do estado.
    Assim, se na lei consta saneamento como investimento em saúde, estaria ok.
    De qq forma, estando certo ou não, o título da matéria é flagrantemente sensacionalista e tendencioso, uma vez que ao citar ‘desvio’, parece que o senador embolsou a verba, mas o que a reportagem apresenta é se o valor gasto com saúde atendeu, ou não, os 12%.

  4. Cla 12/04/2013 at 9:42 #

    A questão da lide não versa sobre “desvio de verba” no sentido de “roubo”, mas se há ou não possibilidade de ser considerada a verba usada para o saneamento como verba destinada a saúde, e se isto poderia ser feito com verba de empresa pública (daí entra uma discussão sobre aplicação da legislação no tempo). Gente: leiam o acórdão!

    • Aloísio 14/04/2013 at 15:00 #

      Coisa de petista isso é armação de petista, não existe bandido pior que LULA.

  5. Geraldo Galvão 13/04/2013 at 1:53 #

    Parece que os defensores do réu não leu a matéria até o fim:

    “A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

    • Aloísio 14/04/2013 at 15:02 #

      Ele ainda não é réu meu caro, e na política é assim, tira dinheiro de um lugar e coloca em outro e vice-versa, o que não pode fazer é como o bandido do LULA sempre fez tira dinheiro da saúde e poe no bolso dele e de seus filhos…

  6. david vinicius dos santos 15/04/2013 at 22:28 #

    Achei que seria alguma reportagem séria, mas quando vi que partia do PT imaginei que seria merda pura. Não deu outra. Quanta falta de criatividade. Vocês não cansam de achar que o povo é otário.

  7. Sian 28/04/2013 at 17:43 #

    Essa notícia já está sendo excluída das principais mídias jornalísticas do país. Como sempre, informação é poder. Mas, nesse caso, falta de informação dá poder. É necessário arquivar as notícias, pois assim, como no caso do serra e a queda do viaduto em SP, a matéria que retratava o assunto sumiu como um truque de mágica.

  8. Henrique Bandeira 30/04/2013 at 16:59 #

    Este Aloísio é um pseudoburguês…acorda mané…

  9. Édna Lazarotti 06/05/2013 at 21:46 #

    Aécio, devolve o dinheiro da Saúde, o povo está à míngua!!!

  10. Tãnia Mara 09/05/2013 at 12:24 #

    Nossa! Que bacana, temos q divulgar pois amídia não noticia certos casos!

  11. DENÍLSON 10/05/2013 at 11:38 #

    EU ACHO MUITO DIFÍCIL, QUEM MANDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É O AÉCIO, SERIA IMPOSSÍVEL O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM DESEMBARGADORES NOMEADO PELO PRÓPRIO AÉCIO CONTRARIÁ-LO, JUSTIÇA É PARA PUNIR, PRETO, POBRE, PROSTITUTA É NÃO PARA OS RICOS E POLÍTICOS.ELE DESVIOU BILHÔES DO IPSENG .COMPROVADO.

    • Wilma Elizabeth Silva 28/05/2013 at 11:28 #

      Concordo com o Denilson,realmente ele praticamente acabou com o Ipsemg.

      • divino 08/07/2014 at 22:07 #

        Para que IPSEMG se tem o maravilhoso SUS do PT

      • Tarso Cabral Violin 08/07/2014 at 22:50 #

        O SUS é da Constituição ignorante, e é revolucionário

  12. Araken Brasileiro Ferreira 13/06/2013 at 17:59 #

    Se isto é verdade tem que responder por seus atos. Mas porque o Lula também não responde? parafraseando Pedro Simon: esse crime do Aécio, comparando com o do mensalão do Lula, deveria ser julgado no “juizado de pequenas causas”.

    • Ricardo 13/06/2013 at 23:28 #

      Pois pode acreditar que é verdade Sim. Basta acessar o site do TJMG e entrar com o processo 0024.10.244832-1 que vai ver a veracidade da acusação!

    • Paulo César 19/06/2013 at 22:35 #

      Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro o questionamento, na verdade, é se cerca de R$ 4 bilhões investidos pela Copasa (empresa pública estadual de Minas Gerais) em saneamento durante 7 anos podiam ou não podiam ser considerados investimentos em saúde antes da regulamentação da emenda 29.

      Para entender

      Antes da regulamentação da Emenda 29 em 2012, o Tribunal de Contas de cada estado definia o que podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde.

      Os tribunais de muitos estados brasileiros, inclusive o de Minas e os de estados governados pelo PT, consideravam que investimentos em saneamento, realizados diretamente pelo tesouro estadual ou por recursos próprios das empresas estaduais podiam ser considerados investimentos em saúde.

      A ação citada questiona apenas o fato de o estado de Minas Gerais – ter feito a mesma coisa que vários estados, inclusive estados governados pelo PT fizeram – ter considerado como investimento em saúde cerca de R$ 4 bilhões em investimentos que foram realizados diretamente pela Copasa.

      A Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.

  13. MARIO MESSIAS BASTOS 15/06/2013 at 12:19 #

    A justiça e o maior patrimônio de um País nos brasileiros devemos sempre elogiarmos nossos magistrados principalmente com aqueles que se compromete com a verdade com isto devemos incentiva-los a nunca desistir e a nos fazer acreditar em um Pais melhor PARABENS TJMG , MP, DESEMBARGADORES ,vá em frente seja qual for o partido político .

  14. Dedê 17/06/2013 at 22:02 #

    Qual é a sua credibilidade? Você tem provas?
    Pode apresentá-las?
    Nenhum site (de nome) noticiou isso, nem aquelas revistas (de nome)
    e jornais (de nome) que tem um ódio escancarado pelo PSDB E Aécio.
    Faça-me o favor, cara.

  15. Fernando 18/06/2013 at 20:00 #

    “Se culpado, o senador ficará inelegível.” 4,3 bi e essa é sua punição? Isso se chama aposentadoria na minha opinião.

  16. Paulo César 19/06/2013 at 22:34 #

    Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro o questionamento, na verdade, é se cerca de R$ 4 bilhões investidos pela Copasa (empresa pública estadual de Minas Gerais) em saneamento durante 7 anos podiam ou não podiam ser considerados investimentos em saúde antes da regulamentação da emenda 29.

    Para entender

    Antes da regulamentação da Emenda 29 em 2012, o Tribunal de Contas de cada estado definia o que podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde.

    Os tribunais de muitos estados brasileiros, inclusive o de Minas e os de estados governados pelo PT, consideravam que investimentos em saneamento, realizados diretamente pelo tesouro estadual ou por recursos próprios das empresas estaduais podiam ser considerados investimentos em saúde.

    A ação citada questiona apenas o fato de o estado de Minas Gerais – ter feito a mesma coisa que vários estados, inclusive estados governados pelo PT fizeram – ter considerado como investimento em saúde cerca de R$ 4 bilhões em investimentos que foram realizados diretamente pela Copasa.

    A Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.

  17. Marcelo 19/07/2013 at 9:21 #

    Noticia manipulada… o PT vive fazendo isso onde governa. O questionamento, na verdade, é se cerca de R$ 4 bilhões investidos pela Copasa (empresa pública estadual de Minas Gerais) em saneamento durante 7 anos podiam ou não podiam ser considerados investimentos em saúde antes da regulamentação da emenda 29.

  18. Inácio Antônio Soares Neto 13/11/2013 at 18:10 #

    Saneamento Base também faz parte da Saúde Pública.Só que o Senador Aécio Neves teria que constar na prestação de contas.. No caso, a época era uma epidemia de dengue no Estado que alastrou em todos cantos das Cidades do interior, e também nas periferia da Grande B.H.

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