O Tribunal de Contas da União divulgou lista com cerca de 7 mil gestores públicos de todo o país (197 do Paraná) que tiveram suas contas reprovadas pela Corte de Conta devido a irregularidades no uso de dinheiro federal entre 2004 e 2012. Essa reprovação de contas pode impedir que o gestor concorra na eleição deste ano, já que a lista foi enviada ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE do Paraná deverá analisar a lista de gestores com contas reprovadas do TCU e do Tribunal de Contas do Paraná para definir quem será ou não candidato neste ano.

Veja a lista do TCU, clique aqui.

Com a aposentadoria do Conselheiro Heinz Herwing no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, provavelmente na quinta-feira (3) abre o prazo de cinco dias para inscrição dos candidatos à vaga, cuja escolha será realizada por meio de eleição entre os deputados estaduais.

Beto Richa (PSDB), o governador que não gosta de gente formada insubordinada, já mandou os deputados estaduais votarem no seu Secretário Chefe da Casa Civil Durval Amaral, deputado licenciado do DEMO.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), também quer a vaga.

O problema para eles é que a Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º, exige que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a serem nomeados satisfaçam os seguintes requisitos:

§ 1º. Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Os dois candidatos não têm NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, por mais que sejam formados em direito. Vão ter que demonstrar que têm idoneidade moral e reputação ilibada.

Mas é claro que nossos deputados estaduais, cuja maioria não sabe nem o significado da palavra “notório”, “idoneidade” e “reputação ilibada”, vão escolher quem o governador mandar, deixando de lado juristas do Direito Público que poderão vir a concorrer.

Manifestantes apanhando da polícia em Brasilia. Ao fundo construção de Brasilia muito parecida com o TCE/PR. Poderia ter ocorrido hoje cedo em Curitiba.

Muitos policiais, nesse momento, na frente do Tribunal de Contas do Paraná, barrando a entrada dos cidadãos no TC. Apenas “autoridades”. Perigo de ocorrer o que a foto mostra. E se chegar um oficial de justiça?

Em tempo: 15h45 – por mais que nenhum cidadão comum possa ter entrado hoje de manhã na posse de Ivan Bonilha no TCE/PR, felizmente nenhuma reação violenta da polícia ocorreu.

O Dr. Fernando Guimarães, Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, acabou de dizer na rádio BandNews que a escolha de Mauricio Requião para o cargo de Conselheiro do Tribunal foi legal e justa. Se ele acha que Mauricio deveria estar ocupando o cargo, então entende-se que a eleição de Ivan Bonilha foi contrária ao ordenamento jurídico. Bonilha toma posse daqui a pouco, com 80% dos juristas que analisaram o caso dando ganho de causa a Mauricio Requião. Bonilha, sub judice, tende a perder a vaga em decisão final do Poder Judiciário.

Obrigado Dr. Fernando por ter respondido a pergunta do Blog do Tarso e parabéns por sua presidência!

O Presidente do Tribunal de Justiça cassou hoje de manhã a liminar concedida pelo Desembargador Jorje Vargas, que suspendia a eleição para o Conselho do Tribunal de Contas do Paraná. Portanto, por enquanto haverá a eleição amanhã. Hoje, às 14h30, farei meu “discurso eleitoral” na Assembleia Legislativa. Ao vivo pela TV Sinal da AL.