Moro mentiu?

Há dois anos o juiz de piso Sérgio Moro disse expressamente que “no momento e no futuro não seria apropriado da minha parte postular um cargo político”.

Moro acabou de aceitar o convite para ser Ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), convite que, na verdade, já havia sido feito antes das eleições.

Mas afinal de contas, o cargo de Ministro de Estado do Poder Executivo é cargo político?

A resposta é: sim! Ministro é agente político, segundo a doutrina amplamente majoritária do Direito Administrativo.

Apenas Odete Medauar entende que os ministros ocupam cargos em comissão e, portanto, seriam servidores comissionados. Mas mesmo a autora não nega que sejam cargos a serem preenchidos por escolha política do presidente da República.

Portanto: Moro mentiu ao dizer que nunca se transformaria em agente político, de maneira oficial. Lembrando que muitos intelectuais já defendiam a atuação política de Moro com a toga.

Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor (UFPR) e professor de Direito Administrativo, Teoria Geral do Estado e Ciência Política

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Código de Ética permite que presentes recebidos por Lula fiquem em seu Instituto

O Juiz Sérgio Moro é incompetente ou age com má-fé.

O juiz autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Banco do Brasil.

O Decreto 4.081/2002 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência da República), assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB), autoriza que o Presidente da República receba “presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público” e que esses presentes sejam incorporados ao Instituto Lula, que tem como uma das missões cuidar “do acervo histórico e do intercâmbio internacional das experiências políticas do ex-presidente”.

Ex-Ministro da Justiça emite nota sobre mensagem relativa a Moro

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Nota sobre minha mensagem ao Prof. Markus Pohlmann sobre a visita de Sergio Moro a Heidelberg

Lamento profundamente a divulgação, sem minha autorização, de mensagem privada que enviei ao Prof. Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, Alemanha, sobre o convite por ele feito a Sergio Moro, para ali falar sobre sua atuação na operação “Lava Jato”.

A mensagem, de contato privado entre dois docentes universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo debate nas universidades e cortes brasileiras.

Além disso, a correspondência está protegida pela garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu sigilo é grave desprezo de direito fundamental.
Diante disso, tomarei as providências eventualmente cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado constitucionalmente.

Eugênio Aragão é membro do Ministério Público Federal e foi Ministro da Justiça em 2016.

Documentário mostra que a Lava Jato destruiu a economia e os empregos do Brasil

O Brasil, entre 2003 e 2014, viveu um período de prosperidade econômica, de redução das desigualdades e de grandes paços no caminho de uma Justiça Social, nos termos do que manda a Constituição de 1988.

Entretanto, em 2013, os bancos privados e as grandes empresas multinacionais do petróleo decidiram retirar do governo a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os bancos, por causa da queda dos juros proporcionada pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em 2013, o que geraria uma redução nos altos lucros dos bancos privados no Brasil.

As grandes empresas multinacionais, porque queriam retirar a Petrobras da jogada.

Com isso, em 2013 as grandes redes de TV, rádio, jornais e revistas do Brasil inflamaram a população brasileira em manifestações contrárias ao governo federal, o que gerou uma queda de mais de 30 pontos percentuais sem qualquer fundamento objetivo.

Mesmo assim Dilma foi reeleita em 2014, para desespero das oligarquias brasileiras e internacionais.

No primeiro dia pós-eleição as elites econômicas não aceitaram a derrota nas urnas e começaram uma campanha de enfraquecimento político do governo federal e destruição da economia.

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, além de autoritária, punitivista e seletiva, que poupa políticos e partidos políticos de outras cores políticas, destruiu a imagem do Partido dos Trabalhadores, de Dilma e do ex-presidente Lula, e acabou com a economia brasileira entre 2014 e 2016. Com isso o Impeachment, que na verdade foi um golpe, gerou a tomada do poder por um grupo derrotado nas urnas, que continua na luta para que Lula, favorito nas pesquisas, não seja candidato ao cargos de presidente em 2018.

A derrocada da economia brasileira e dos empregos dos trabalhadores é o que mostra o documentário “Destruição a Jato”, com pouco mais de 20 minutos, que na verdade é a primeira parte de outros que estão por vir.

Destruiu a economia, tirou Dilma do poder, que barra Lula em 2018, manteve a corrupção e reverteu para os cofres públicos um valor ínfimo, se comparado ao prejuízo econômico e os altos gastos com salários de juízes acima do teto constitucional e de membros do Ministério Público.

É imperdível, veja acima.

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Moro: “Lava-Jato não vai mudar o Brasil”

Mesa de abertura. Foto de Tarso Cabral Violin

Mesa de abertura. Foto de Tarso Cabral Violin

Hoje (25) teve início o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, na OAB Paraná.

Na abertura o Presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar homenagearam Adilson Abreu Dallari, nome do evento.

Na primeira conferência do evento, com o tema “Crimes contra a Administração Pública”, o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, justificou seus mais de 100 decretos de prisão cautelar na Lava Jato, dizendo que no “mãos limpas” na Itália foi mais de 800. O Juiz confessou que não conhece o Direito Administrativo atual, mas disse que a lei de licitações brasileira tem muita coisa boa. Para ele a legislação penal brasileira é um “belo avião que não voa”, informou que o “mãos limpas” não melhorou a corrupção na Itália e que o Berlusconi surgiu na Itália depois dessa operação. Moro tem dúvidas se o que ele está fazendo na operação vai melhorar o país e acabou não tratando do seu processo na palestra. Entende que a presunção de inocência com quatro instâncias como no Brasil é um desastre. Informou que no caso do Banestado, com diretores que fizeram operações fraudulentas na época do governador Jaime Lerner, não transitou em julgado até hoje, com várias prescrições e com demoras injustificadas no STF. Moro entende que a presunção de inocência, como no direito comparado, deveria ser com relação à prova; que nos EUA e França a regra é a prisão depois da decisão de 1ª Instância; que talvez essa regra para o Brasil seja um exagero, mas defende pelo menos em 2ª instância. Informou que há um número absurdo de processos no STJ e STF; e concluiu pela melhoria das nossas instituições e que nosso sistema deve servir as pessoas: “o sistema deve funcionar, sem demoras”.

Amanhã o evento continua, veja a programação aqui.

Às 14h o 3º Painel, com o tema Administração Pública no Legislativo: Sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação, será mediado pelo advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, com os debatedores Eneida Desiree Salgado, Fernando Gustavo Knoerr, Guilherme de Salles Gonçalves e Paulo Ricardo Schier.