Ex-Ministro da Justiça emite nota sobre mensagem relativa a Moro

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Nota sobre minha mensagem ao Prof. Markus Pohlmann sobre a visita de Sergio Moro a Heidelberg

Lamento profundamente a divulgação, sem minha autorização, de mensagem privada que enviei ao Prof. Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, Alemanha, sobre o convite por ele feito a Sergio Moro, para ali falar sobre sua atuação na operação “Lava Jato”.

A mensagem, de contato privado entre dois docentes universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo debate nas universidades e cortes brasileiras.

Além disso, a correspondência está protegida pela garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu sigilo é grave desprezo de direito fundamental.
Diante disso, tomarei as providências eventualmente cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado constitucionalmente.

Eugênio Aragão é membro do Ministério Público Federal e foi Ministro da Justiça em 2016.

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