Governo Beto Richa muda Estatuto do PROVOPAR para eleger 1ª Dama como Presidente

Durante o Governo de Roberto Requião (PMDB), na presidência de Lúcia Arruda, pretendia-se que o PROVOPAR ESTADUAL se transforma-se numa OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, qualificado pelo Ministério da Justiça, com o intuito da entidade ficar mais independente do Governo do Estado do Paraná e receber verbas públicas federais.

Fontes do Blog do Tarso informaram que o Governador Beto Richa pretendia que sua esposa Fernanda Richa, a já Secretária da Família, assumisse a presidência da entidade. Como a Lei das OSCIPs (Lei 9.790/99, art. 4°, parágrafo único) proíbe que agentes públicos ocupem a diretoria de uma OSCIP, o Governo desistiu de qualificar o PROVOPAR ESTADUAL como OSCIP, mudou o seu Estatuto, e dia 28 de abril último a Primeira Dama foi “eleita” Presidente da entidade.

Com isso o PROVOPAR deixará de receber verbas públicas federais, por não poder ser mais OSCIP, e ficará mais dependente do Governo do Estado.

Será mais um caso de interesse privado se sobrepondo aos interesses públicos no Governo Beto Richa? Com a palavra os citados.

Se o PROVOPAR ainda é uma OSCIP, é ilegal a escolha de Fernanda Richa como sua Presidente

Foto de Rogério Machado

Hoje a Primeira Dama do Estado, Fernanda Richa, que já é Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, foi escolhida para ser Presidente do Provopar Estadual, acumulando assim, os dois cargos.

No ano passado a então presidente do PROVOPAR, Lúcia Arruda, informou que o PROVOPAR é uma entidade qualificada como OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Se o PROVOPAR é uma OSCIP, é ilegal que a primeira dama seja secretária e também presidente da OSCIP, segundo a Lei 9.790/99.

Este Blog do Tarso já denunciou que Beto Richa também escolheu de forma ilegal o Presidente do Lactec, também uma OSCIP, que é vereador de Curitiba. Veja as blogadas sobre o tema:

É ilícita a escolha do nome do Presidente do LACTEC por Beto Richa, que desrespeita o Ministério da Justiça

Denúncia contra o Lactec junto ao Ministério da Justiça

Gazeta do Povo divulga nossa denúncia contra nomeação do Governo Beto Richa no Lactec

Hoje na Gazeta do Povo, sobre indicação ilegal de Beto Richa no Lactec

ICI, Lactec e OSS na mira!