O Prefeito de Salvador João Henrique (PP) desistiu de privatizar o Elevador Lacerda, um dos principais cartões postais da cidade, após manifestações populares contra o ato neoliberal.
Verificaram o óbvio: com a privatização a tarifa iria aumentar de R$ 0,15 para R$ 0,50. Ou seja, iria dinheiro para uma empresa privada e o povo é que iria pagar a conta.
O PP (ex-ARENA, ex-PDS) é o mesmo partido dos paranaenses Ney Leprevost e Ricardo Barros e de Paulo Maluf. Está explicado!
O Secretário de Segurança do Paraná, Reinaldo de Almeida César, durante o Olho no Olho de hoje com Joice Hasselmann na rádio Bandnews, disse que o governo Beto Richa (PSDB) vai terceirizar o sitema 190 da Polícia Militar do Paraná. Mais uma privatização de Beto Richa!
Ou seja, quem vai atender as ligações do 190, ao invés de ser um servidor concursado profissional, será um trabalhador de uma empresa privada terceirizada.
Conforme já divulguei no Blog do Tarso, o Instituto Curitiba de Informática – ICI, outro exemplo de privatizaçao nas gestões de Cássio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci, paga para os teleatendentes do 156 da prefeitura de Curitiba o salário de R$ 671,73. Uma vergonha! Corte de custos com o discurso falso da eficiência que na verdade precariza o serviço.
Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta terça-feira, por 49 votos a favor e 12 contra, aprovou o projeto de lei do governo Sérgio Cabral (PMDB), que autoriza a privatização de hospitais públicos via Organizações Sociais da Saúde. Do lado de fora Polícia Militar usou spray de pimenta para conter manifestantes contrários.
Beto “privatizador” Richa: nem venha querer privatizar via OSS!
Coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje
Decreto de Richa desmantela PGE, dizem procuradores
Um decreto assinado pelo governador Beto Richa e publicado no dia 4 de agosto passado extinguiu um dos mais importantes setores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – a Coordenadoria de Recursos e Ações Rescisórias (CRR), até então responsável exclusiva pela defesa do estado nos tribunais superiores. A mudança, sugerida pelo atual procurador-geral, Julio Cesar Zem, que ocupa interinamente o cargo desde junho, quando o antecessor, Ivan Bonilha, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas, vem sendo objeto de duras críticas internas.
“Será que o governador Beto Richa considera correto eliminar um setor que foi criado há mais de 30 anos, quando seu pai era governador, e que tem assento em lei complementar e na Constituição do estado?”, pergunta, por exemplo, o ex-procurador-geral (governo Requião) Sérgio Botto de Lacerda em texto conhecido por parte dos 200 procuradores que compõem a estrutura do órgão. Botto pergunta também: “Será que o governador Beto Richa entende como adequada uma atitude dessa magnitude ser imposta pelo interino procurador-geral do estado, cujas experiências jurídica, administrativa e política são desconhecidas?”
A extinta CRR era composta por 15 procuradores escolhidos geralmente entre os mais antigos e experientes. Por ela passou a maioria dos que exerceram o cargo de procurador-geral do Estado. Segundo esses procuradores – já designados para outras funções –, deve-se à atuação do setor algumas das mais importantes vitórias obtidas pelo Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre as causas defendidas com sucesso citam o caso dos precatórios da CR Almeida, que livrou o estado de uma dívida de R$ 2 bilhões.
Na interpretação de Botto e de outros procuradores, a extinção da CRR parece refletir a existência, no interior do governo, de “um estranho, inexplicável e injustifícável” interesse de “enfraquecer e desmantelar” a Procuradoria-Geral do Estado. E lamentam que a decisão não tenha sido previamente discutida internamente.
Procuradores querem procurar a Justiça
Procurado pela coluna, o procurador-geral Julio Cesar Zem contesta. Afirma que a extinção faz parte da reforma geral que está procedendo no órgão e que, ao contrário do que dizem os críticos, já não fazia sentido a manutenção da CRR. A partir de agora, diz ele, todos os processos serão defendidos do começo ao fim pelos mesmos procuradores em que se originaram. “Tem se demonstrado contraproducente que uma causa mude de mãos e de entendimento jurídico quando ela chega a grau de recurso em instância superior”, ressaltou.
A batalha promete não ficar apenas no confronto de opiniões e tende a ganhar dimensão judicial – além da dimensão também política. Os rebelados contra a extinção da coordenadoria estão decidindo o que fazer, estudando três caminhos: ação civil pública, mandado de segurança ou ação popular. Mas não descartam, também, apelar para o Ministério Público, partidos de oposição ou associações de classe – com exceção da associação dos próprios procuradores que, até agora, “tem permanecido inerte”.
O sistema estatal tem grandes vantagens, porque permite um planejamento de longo prazo, tendo em vista o interesse público, definido pelo governo. Quando as empresas são privadas, a responsabilidade de seus dirigentes é proteger os interesses dos acionistas, maximizando o seu investimento. O interesse público é servido na medida em que não reduza a lucratividade da empresa. O sistema estatal investe pesadamente, mesmo endividando-se, para atender às demandas sociais. Em países em desenvolvimento com crescimento demográfico acelerado, e até caótico, a presença do Estado é essencial para dirigir investimentos a áreas carentes, nas quais as empresas privadas não se interessariam em investir.
O Estado de S. Paulo de 15.08.2011 (divulgado por Luis Nassif). Veja texto completo: Continuar lendo
Charge de Simon Taylor para o SindSaúde (http://blogdosimontaylor.blogspot.com).
Do Blog do Esmael
Hoje na Gazeta do Povo
Paulada no SUS
Hoje na Folha de S. Paulo
Por LIGIA BAHIA e MÁRIO SCHEFFER
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Ajudar empresas lucrativas que não cumprem seu papel já é inversão perversa; celebrar contratos para atender aos clientes de planos é iniquidade |
Camila Vallejo, 23 anos, estudante de Geografia e presidente da Federação Estudantil da Universidade do Chile (Fech), atua há cinco anos na Juventude Comunista, e é a líder do movimento estudantil que luta pelo fortalecimento da educação pública no país.
Beto Richa, que como Deputado Estadual era da base de apoio de Jaime Lerner, apenas não votou pela privatização da Copel porque virou vice-prefeito de Cassio Taniguchi. Veja texto do Blog Rodopiou: Quando a energia veio das ruas – 10 anos da luta contra a privatização da Copel
Ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná durante tentativa de privatização da COPEL, pelo Governo Jaime Lerner, em 2011. Será que a luta continuará?
A Companhia Paranaense de Energia – COPEL, sociedade de economia mista estadual, comandada pelo Governo Beto Richa (PSDB), está fazendo cinco chamadas públicas com o intuito de “parcerias” com a iniciativa privada.
A Chamada Pública nº 001/2011 tem como objeto a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de energia em 2011.
A Copel Geração e Transmissão S.A, com essa chamada pública, pretende tornar pública sua intenção de participar de Leilões de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2011 (Leilões A-5), com o propósito de disputar concessões para implantação e exploração de Usinas Hidrelétricas (UHEs).
A Copel pretende firmar parcerias com empresas privadas para participar desses leilões e, posteriormente, se vencer o leilão, virar sócia das empresas privadas. Poderá a Copel até ser sócia monoritária.
A Copel não divulga, desde já, as exigências de habilitação das empresas. Ele escolherá, não por meio de licitação, mas de forma subjetiva, com base nas informações fornecidas, na avaliação da documentação apresentada, e em seu planejamento estratégico empresarial. E ainda prevê sigilo das informações da parceria.
A Chamada Pública nº 002/2011 é igual, mas objetiva a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de transmissão em 2011.
A Chamada Pública nº 003/2011 tem o objetivo de estudos de oportunidades de negócio da COPEL como um todo.
A Chamada Pública nº 004/2011 objetiva o fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.
A Chamada Pública nº 005/2011 tem o objetivo de fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Esses pré-contratos que a COPEL pretende celebrar com as empresas privadas são dispensados de licitação, nos termos do art. 32 da Lei 9.074/1995, sancionada por FHC. Além disso a Lei Estadual 16.652, de 08 de Dezembro de 2010, autorizou que a COPEL participasse como minoritária nesses leilões. Durante o Governo de Roberto Requião (PMDB), a COPEL estava proibida de ser minoritária em novos negócios.
Esse procedimento realizado pelo Governo Beto Richa trata-se de privatização, pois permite que dinheiro público, da COPEL, abasteça negócios com empresas privadas, sendo que se a COPEL não é a majoritária na sociedade, não detém o controle desse dinheiro.
Se a COPEL e suas subsidiárias, por serem empresas estatais, devem respeitar o regime jurídico administrativo (licitações, concurso público, controle do TC), a partir do momento que o dinheiro é investido em sociedades com empresas privadas, e perde o controle, será dinheiro público não adstrito ao regime jurídico administrativo, o que é uma inconstitucionalidade, uma ilegalidade e uma imoralidade.
Lembro que Beto Richa prometeu que não iria privatizar a COPEL durante a campanha de 2010, e que iria fortalecer a Companhia.
Na última enquete do Blog do Tarso 91% dos participantes são contra a prorrogação do prazo dos contratos de pedágio que o Governador Beto Richa pretende firmar com as concessionárias. A Associação Comercial do Paraná – ACP é contra prorrogar os atuais contratos de pedágio do Paraná. Acho que o nosso governador, que pretende dar continuidade às políticas do Governador Jaime Lerner (1994-2002), vai desistir dessa bobagem.
Hoje na Gazeta do Povo
O grande capital está cada vez mais cara de pau. As cinco grandes empreiteiras do país (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS) querem bancar com dinheiro privado apenas 5% do trem-bala (apenas R$ 3 bilhões). As maiores construtoras do país pedem mais financiamento público e triplo de orçamento estatal ou abandonam o leilão. Sem opção, governo deve cancelar leilão previsto para segunda e o custo da obra pode chegar a R$ 60 bilhões.
O Governo de Dilma Rousseff calculou que o custo do projeto estaria hoje em R$ 38 bilhões. A União se compromete a ser sócio com cerca de R$ 4 bilhões, emprestaria outros R$ 22 bilhões via BNDES (com possibilidade de subsídio de R$ 5 bilhões) e colocaria ainda recursos estimados entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, via fundos de pensão e empresas públicas.
O grande mercado quer investir pouco e lucrar muito, como em qualquer outra privatização realizada nesse país, seja via concessão tradicional ou PPP (Parcerias Público-Privadas). O Blog do Tarso propõe o Trem Bala 100% estatal. Chega de lucros para essas empresas que sangram os cofres públicos.
O Governador Carlos Alberto Richa (PSDB) vai privatizar as unidades de conservação ambiental do Estado do Paraná. Assinou protocolo de intenções para gestão privada das unidades. As empresas privadas vão prestar serviços de turismo ambiental nos parques estaduais. Ou seja, o que dá mais lucro será privatizado. Terceirização ilícita de atividades-fim dos parques. Para quem dizia que não ia privatizar…
Beto Richa está com receio de abrir o jogo sobre as privatizações
Após a notícia bomba e exclusiva do Blog do Tarso Beto Richa pretende privatizar Copel, Sanepar e Celepar, os aliados do Governador logo negaram que as mudanças na Lei das Agências Reguladoras do Paraná sejam para implementar a privatização da Copel, Sanepar e Celepar.
Mas o que verificamos é que no Brasil, as Agências Reguladoras são, sim, criadas para regular privatizações. Nos Estados Unidos da América as Agências Reguladoras surgiram para regular os chamados serviços de utilidade pública, que sempre estiveram nas mãos da iniciativa privada. Portanto, lá as Agências não regulam serviços públicos privatizados. Na Europa elas foram criadas para regular a competição entre empresas estatais e empresas privadas. Mas no Brasil, todas as Agências Reguladoras foram criadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do mesmo partido de Beto Richa, para regular os serviços públicos privatizados, como a ANEEL, ANATEL, ANA, ANTT e ANTAQ.
No caso da ANP, ela foi criada porque se pensava em privatizar a Petrobras, mas também para regular os serviços que deixaram de ser monopólio da Petrobrás. Esse exemplo não se aplica a realidade paranaense.
A Agência Reguladora do Paraná foi aprovada por sugestão do então Deputado Estadual Beto Richa, para regular a privatização das estradas (pedágio) do Paraná implementada por Jaime Lerner, mas não foi criada pelo Governo Requião.
Agora Beto Richa pretende incluir energia, saneamento e até tecnologia da informação (conforme mensagem), o que claramente é um sinal para as futuras intenções do governo tucano. Oposição, jornalistas e blogueiros, fiquem de olho!
Quer saber mais sobre minhas críticas às agências reguladoras? Clique aqui e veja meu texto.
ANNA TROTTA YARYD e GILSON CARVALHO
Hoje na Folha de S. Paulo
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É incontroverso que a saúde pública precisa de recursos, mas não podemos aceitar isso como justificativa para a privatização da coisa pública |
Blog do Tarso 