Disney e a lavagem cerebral nas crianças

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Há algum tempo tive que assistir uma palestra, por determinação de uma instituição privada de ensino, do colunista da Veja e economista Claudio de Moura Castro. Sem enrubecer o rosto, e sem qualquer análise crítica, ele simplesmente disse que o maior educador de todos os tempos não foi Jean Piaget, Lev Vygotsky ou Paulo Freire, mas sim Walt Disney.

É óbio que é uma afirmação equivocada. Me parece claro que há dezenas de outros educadores e educadoras que poderiam estar na lista de maiores educadores, e não Disney.

Mas, infelizmente, em nossa sociedade do capitalismo neoliberal a imagem é mais importante do que o conteúdo, o ter é melhor do que o ser, o interesse privado egoístico é privilegiado com relação ao interesse público e coletivo.

Em nossa sociedade na qual poucos conglomerados dominam a mídia mundial, e os meios de comunicação monopolísticos e grandes empresas de mídia digital dominam o que a maioria de nossas crianças, adolescentes e adultos vão saber, debater, acreditar e pautar suas vidas.

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Nos últimos dias assisti a dois longa-metragens da Disney-Pixar, e nas duas o mundo perfeito seria “sem políticos e sem burocracia”.

Isso mesmo, desenhos e filmes com indicação livre ou 10 anos, que serão assistidos por milhões de crianças e adolescentes, e seus pais que transferem a educação de seus filhos para a TV e celular, pautam no sentido de que uma sociedade perfeita não terá políticos e nem burocracia!

Não, esses desenhos não pregam uma sociedade anarquista ou comunista, sem Estado, sem desigualdades, sem injustiças, sem exploração do homem pelo homem, com uma radical democracia direta e deliberativa, sem capitalismo. Pelo contrário.

Os desenhos, filmes e programas de TV mostram que não podemos confiar em governos, em Estados, em burocracias, em políticos. Podemos confiar em grandes empresas privadas, eficientes, íntegras, que garantam os interesses da sociedade.

Note-se que meu questionamento não é contra quem fiscaliza, critica, cobra dos políticos. Isso eu defendo, isso é política! O que abomino é acreditar que em uma sociedade perfeita devamos exterminar os políticos.

O que seria uma sociedade sem políticos? Seria uma nação sem eleições, sem Democracia, sem participação social, sem política. Uma sociedade na qual existiria um indivíduo iluminado, ou um grupo restrito de sujeitos, que não seriam políticos, mas gerentes eficientes. Resumindo: seria uma ditadura.

O que seria uma sociedade sem burocracia? Para começar, para que serve a burocracia? Burocracia serve para que você tenha direito ao contraditório e ampla defesa junto ao Poder Público; que para você ser contratado pelo Estado participe de um concurso público isonômico e que a Administração Pública tenha servidores profissionalizados; que para sua empresa privada ser contratada pelo Poder Público, participe de uma licitação; que você saiba como a Administração Pública vai se portar em assuntos de interesse público, com prazos fixados em lei, sem surpresas, sem preferências injustificadas. Enfim, burocracia serve para tentar acabar com o patrimonialismo, a corrupção, o clientelismo, o nepotismo, etc. Procedimentos inúteis, ineficientes, contrários ao interesse público, não é burocracia, mas o que não foi implementado a contento da burocracia, é “burrocracia”.

O que seria um mundo sem políticos e sem burocracia? Seria uma ditadura patrimonialista, em que poucos e gigantescos conglomerados privados e indivíduos iluminados pautariam a sociedade. É essa a lição que tiramos hoje dos filmes da Disney e demais meios de comunicação da chamada “velha mídia”.

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Pelo fim do patrimonialismo na administração pública – Tarso Cabral Violin

Hoje na Gazeta do Povo

Talvez seja o próprio controle popular, da própria sociedade, que será o fator decisivo para a grande mudança que ainda ocorrerá na administração pública brasileira

Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos para cargos de confiança importantes na administração pública, ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível; empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas, uso de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas; utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o poder público. Todos exemplos atuais de patrimonialismo.

No patrimonialismo, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, havendo uma total confusão entre o que é público e o que é privado, o que foi uma característica marcante principalmente até o fim dos Estados absolutistas. Até hoje há patrimonialismo na administração pública, dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, em maior ou menor monta.

Com o surgimento da administração pública moderna, principalmente com a Revolução Francesa, os ideais republicanos e democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma gestão pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros.

Foi Max Weber que inicialmente melhor estudou a chamada “burocracia”, que redundou no aparecimento de procedimentos como o concurso público, licitações, controle da administração pública. No Brasil os ideais burocráticos foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988. Portanto, tardiamente.

Note-se que não estou falando aqui no termo burocracia em seu sentido pejorativo, que lembra algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes. Trato da forma técnica idealizada por Weber, de uma administração pública profissionalizada, eficiente e ética.

Antes mesmo de implementarmos os ideais burocráticos constitucionais, na década de 90 do século 20, o ideário neoliberalismo-gerencial tentou implementar a chamada administração pública gerencial no Brasil, utilizando o modelo aplicado principalmente em países desenvolvidos na década de 80, copiando procedimentos da gestão da iniciativa privada, nem sempre condizentes com o nosso modelo constitucional.

A implementação do gerencialismo-neoliberal se deu com a venda de empresas estatais, terceirizações, diminuição dos gastos públicos sociais, criação de agências reguladoras capturadas pelo mercado, privatizações por meio do terceiro setor (ONGs, organizações sociais e OSCIPs) etc. O que redundou, ao invés da implementação dos mandamentos constitucionais pela estruturação da administração pública, em precarização e um retorno ao patrimonialismo.

Nepotismo, clientelismo, corrupção, licitações e concursos públicos fraudados, terceirizações ilícitas, tráfico de influências. Tudo isso é uma realidade na gestão pública municipal, estadual e brasileira. Não estamos no ápice do patrimonialismo do período absolutista. Também há menos corrupção do que no último período ditatorial militar, em que havia corrupção e os denunciantes poderiam ser aniquilados. Mas sem dúvida se não tivéssemos passado pelo período neoliberal-gerencial que até hoje influencia nossa administração pública, poderíamos estar em grau ainda mais avançado de luta contra o patrimonialismo.

Ministério Público, tribunais de contas, Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Cada um desses poderes têm responsabilidades pelo fim do patrimonialismo. Mas talvez seja o próprio controle popular, da própria sociedade, que será o fator decisivo para a grande mudança que ainda ocorrerá na administração pública brasileira, para a melhor implementação do Estado Social e Democrático de Direito.

Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é advogado e blogueiro(http://blogdotarso.come mestre em Direito do Estado pela UFPR. E-mail: tarso@buenoegrande.com.br.

Pelo fim do patrimonialismo na Administração Pública

Por Tarso Cabral Violin

Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos para cargos de confiança importantes na Administração Pública ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível, empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas, utilização de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas, utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o Poder Público. Todos exemplos atuais de patrimonialismo.

No patrimonialismo os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, havendo uma total confusão entre o que é público e o que é privado, o que foi uma característica marcante principalmente até o fim dos Estados absolutistas.

Até hoje há patrimonialismo na Administração Pública, dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, em maior ou menor monta.

Com o surgimento da Administração Pública moderna, principalmente com a Revolução Francesa, os ideais republicanos e democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma Administração Pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros.

Foi Max Weber que inicialmente melhor estudou a chamada “burocracia”, que redundou no aparecimento de procedimentos como o concurso público, licitações, controle da Administração Pública, etc. No Brasil os ideais burocráticos foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988. Portanto, tardiamente.

Note-se que não estou falando aqui no termo burocracia em seu sentido pejorativo, que lembra algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes. Trato da forma técnica idealizada por Weber, de uma Administração Pública profissionalizada, eficiente e ética.

Antes mesmo de implementarmos os ideais burocráticos constitucionais, na década de 90 do século XX o ideário neoliberalismo-gerencial tentou implementar a chamada Administração Pública gerencial no Brasil, numa cópia do modelo aplicado principalmente em países desenvolvidos na década de 80, com o controle apenas de resultados e cópia de modelos de gestão da iniciativa privada, nem sempre condizentes com o nosso modelo constitucional.

A implementação do gerencialismo-neoliberal se deu com a venda de empresas estatais, terceirizações, diminuição dos gastos públicos sociais, criação de agências reguladoras capturadas pelo mercado, privatizações por meio do terceiro setor (ONGs, organizações sociais e OSCIPs), etc. O que redundou, ao invés da implementação dos mandamentos constitucionais pela estruturação da Administração Pública, em precarização e um retorno ao patrimonialismo.

Nepotismo, clientelismo, corrupção, licitações e concursos públicos fraudados, terceirizações ilícitas, tráfico de influências. Tudo isso é uma realidade na Administração Pública curitibana, paranaense e brasileira. Não estamos no ápice do patrimonialismo do período absolutista. Também há menos corrupção do que no último período ditatorial militar, em que havia corrupção e os denunciantes poderiam ser aniquilados. Mas sem dúvida se não tivéssemos passado pelo período neoliberal-gerencial que até hoje influencia nossa Administração Pública, poderíamos estar em grau ainda mais avançado de luta contra o patrimonialismo.

Ministério Público, Tribunais de Contas, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo. Cada um desses Poderes têm responsabilidades pelo fim do patrimonialismo. Mas talvez seja o próprio controle popular, da própria sociedade, que será o fator decisivo para a grande mudança que ainda ocorrerá na Administração Pública brasileira, para a melhor implementação do Estado Social e Democrático de Direito.

Tarso Cabral Violin

Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, advogado, blogueiro (http://blogdotarso.com) e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. E-mail: tarso@buenoegrande.com.br.