Qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que existem as privatizações em sentido amplo e as privatizações em em sentido estrito, conforme o Direito Administrativo. As privatizações em sentido amplo são as parcerias em geral; entre a Administração Pública e o mercado e sociedade civil, como as concessões de serviços públicos, terceirizações, vendas de empresas estatais, parcerias com o Terceiro setor, etc. As privatizações em sentido estrito são as vendas das empresas estatais (empresas públicos e sociedade de economia mista).

A concessão de aeroportos é uma privatização em sentido amplo. A venda da Companhia Vale do Rio Doce realizada pelo tucano FHC foi uma privatização em sentido estrito.

Hoje o jornal Folha de S. Paulo confessou que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticou amplamente a privatização em sentido estrito, das empresas estatais, enquanto que Lula e Dilma não venderam as empresas estatais. Pelo contrário, fortaleceram as empresas estatais.

Lula e Dilma apenas realizaram as concessões de serviços públicos nas áreas das estradas e aeroportos. Não praticaram venda das estatais federais (Lula vendeu os bancos estaduais do Maranhão em 2004 e do Ceará em 2005 que haviam sido entregues à União).

Vejam a matéria da Folha:

Após duas décadas, governo ainda controla 44 empresas

Executivo é sócio minoritário e tem participações em dezenas de companhias

Gestão petista não aumenta total de estatais, mas amplia estrutura de empresas remanescentes

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Após duas décadas de privatizações, o governo brasileiro ainda controla 44 empresas e é sócio minoritário de outras 57, sem contar dezenas de subsidiárias, participações indiretas e sociedades com outros países.

A administração petista não elevou o número total de estatais nem criou novas companhias de grande porte. No entanto, ampliou a estrutura e o poder de fogo de empresas remanescentes, em especial nos setores financeiro e petrolífero.

Segundo levantamento da Folha, o Tesouro Nacional contabilizava, no início do governo Lula, o controle de 52 empresas e mais 49 participações minoritárias -patrimônio estimado, em valores atuais, em R$ 170 bilhões.

De lá para o fim de 2010, o número de estatais caiu em razão de liquidações, incorporações e -apenas duas- vendas para o setor privado. Mas o total investido pelo governo federal em empresas foi calculado no ano passado em R$ 270 bilhões.

Trata-se de um valor semelhante ao do patrimônio líquido (o valor do investimento dos acionistas apurado pelo balanço) do banco JP Morgan Chase, a segunda maior companhia norte-americana por esse critério.

A expansão da cifra nos últimos anos pode ser explicada pelo crescimento da economia e, principalmente, por injeções de recursos promovidas pelo Tesouro para alavancar investimentos.

Um exemplo foi a capitalização da Petrobras, realizada no ano retrasado para viabilizar empreendimentos como a exploração do pré-sal.

GOVERNO EMPRESÁRIO

Em diferentes operações, o governo também reforçou o BNDES e o Banco do Brasil para elevar os financiamentos ao setor produtivo.

Se algumas estatais tiveram seus recursos multiplicados, o raio de atuação direta do governo na condição de empresário teve aumento mais modesto. Depois do auge na década de 90, o programa de privatização já havia se tornado menos ambicioso ao fim do governo tucano.

O aparato herdado pelos petistas mantinha e mantém forte presença nos setores de energia, bancos e transportes, além de empresas menores de atividades tão diferentes quanto saúde, aeroportos, informática e material bélico.

As empresas criadas nos últimos anos não implicaram investimentos volumosos, casos da Hemobrás, dedicada aos hemoderivados, e da Ceitec, de semicondutores.

A Petrobras passou a contar com uma série de novas subsidiárias, o que deu a aparência, em algumas estatísticas, de um grande aumento do número de estatais.

Sob Lula, foram privatizados os bancos estaduais do Maranhão (2004) e do Ceará (2005) -entregues à União no governo FHC. O Banco do Brasil absorveu os bancos de Santa Catarina e do Piauí, também recebidos dos tucanos para venda.

Ao todo, desde 1991, o programa de privatização vendeu participações majoritárias e minoritárias em 68 empresas, com arrecadação de US$ 40 bilhões (R$ 69 bilhões pelo câmbio atual).