Jaime Lerner e Beto Richa. Richa foi Deputado Estadual da base de apoio de Lerner. O Secretário de Planejamento de Lerner é o mesmo de Beto Richa, Cássio Taniguchi

O ex-Governador Jaime Lerner (PFL, ex-ARENA, atual DEMO) foi condenado a mais de três anos de detenção por favorecer a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná, sem realização de licitação, por concessão de trechos das rodovias BR-276 e PR 427, em 2002. A decisão é do dia 26 de abril, do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Como os ricos e poderosos não ficam presos no Brasil, a pena é em regime aberto e foi trocada por multa de R$ 50 mil e pena alternativa de prestação serviços à comunidade. Ou seja, foi substituída a pena privativa de liberdade por restrições de direito. Da decisão cebe recurso ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

O ex-Governador Jaime Lerner, a época, desrespeitou a Lei 8.666/93 e a Constituição e não realizou licitação para a concessionária da praça de pedágio entre a Lapa e Araucária.

Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.

O Ministério Público Federal contestou e classificou de criminoso o ato de Jaime Lerner. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação desses trechos se efetivou por meio de termos aditivos, firmados em 25.10.2002, ampliando o objeto do contrato original concedendo à empresa Caminhos do Paraná a exploração de um trecho de 43 Km da BR 476 e de outro de 40,8 Km na PR 427, sem licitação. Para a acusação a sequência de atos administrativos a partir da apresentação da proposta se deu em um período de tempo bastante curto e incomum a contratos de tal envergadura.

O magistrado afirmou na decisão que “sob o pretexto de que se estaria realizando o re-equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 074/97, foram concedidos novos trechos de rodovia para serem explorados pela empresa Caminhos do Paraná S/A (…). Na verdade, o que ocorreu foi um favorecimento indevido à empresa Caminhos do Paraná S/A, em detrimento aos preceitos constitucionais e legais.”

Segundo o juiz “a conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto” e  “o ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público“.

O advogado de Jaime Lerner é o seu ex-Procurador Geral do Estado, José Cid Campêlo Filho, disse que a decisão do magistrado se deveu porque ele “não gosta de Jaime Lerner” e “o juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente”. Estou maravilhado com a argumentação jurídica.

Também foram condenados o ex-ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, João Henrique de Almeida Souza, o ex-secretário de Estado dos Transportes, Wilson Justus, o ex-diretor do DER/PR, Paulinho Dalmaz, além de dirigentes da concessionária de pedágio Caminhos do Paraná.

Beto Richa informou ontem que pretende encaminhar projeto de lei para a Assembleia para criar as PPPs no Paraná, numa clara intenção de retornar ao período de privatizações/concessões e pedágios do período de FHC e Jaime Lerner.

O torcedor do Coritiba, ex-Governador Jaime Lerner

Veja a sentença do magistrado: