Quinta conversarei com Vera Karam de Chueiri e Paulo Salamuni

Na quinta-feira, dia 20.08, às 19h, o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin receberá a Prof.ª Dr.ª Vera Karam de Chueiri e o Dr. Paulo Salamuni, no seu programa “Estado e Administração Pública em Debate”, que será transmitido na página do Facebook e no canal do Youtube do Instituto Edésio Passos, com o tema Estado, Política e Democracia. Vera é Professora de Direito Constitutional da UFPR, onde foi Diretora da Faculdade de Direito, Mestre em Direito (UFSC), Doutora e Mestre em Filosofia (New School for Social Research), Pós-Doutora pela Universidade de Yale (EUA), é coordenadora do Núcleo Constitucionalismo e Democracia do Centro de Estudos da Constituição (UFPR) e foi Professora visitante em Portugal e na Alemanha. Salamuni é advogado, Procurador do Município de Curitiba, foi fundador do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), vereador por sete mandatos e presidente da Câmara Municipal de Curitiba. O Professor Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR), Professor de Direito Administrativo, Sócio-Fundador do Instituto Edésio Passos, foi aluno da Professora Vera, escreveu texto no livro Estudos em Direito, Política e Literatura, coordenado por Vera, e ex-presidente do CASP, fundado por Salamuni.

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A desconstrução do estado e dos direitos sociais

Por Pedro Rossi e Guilherme Mello

O Brasil já foi palco de crises econômicas e sociais gravíssimas, períodos de inflação fora de controle e de taxas de desemprego altas, mas nunca antes houve uma contração da renda tão forte quanto nos últimos dois anos. Foram quatro as grandes crises econômicas da história brasileira: a dos anos 1930, a dos anos 1980, a do governo Collor e a atual. Em nenhuma delas, a queda da renda média real foi superior a 7%, exceto em 2015 e 2016. Todas essas crises são multifacetadas e carregam diversos motivos explicativos. Contudo, há sempre um fator decisivo que justifica o caráter extraordinário que as diferencia das demais crises ao longo dos ciclos econômicos. Assim, a crise dos anos 1930 foi detonada pela crise internacional; a crise dos anos 1980 explica-se pela dívida externa brasileira; nos 1990, o confisco das poupanças foi a principal razão para a gravidade da crise. E hoje? Vivemos a crise da austeridade e do desmonte do Estado.

A maior crise da história brasileira se dá em dois tempos: no primeiro ocorre uma virada na condução da política macroeconômica e a austeridade, que abre o caminho para o golpe ao deteriorar a base de sustentação do governo Dilma. Já o segundo tempo da crise é caracterizado por um conjunto de políticas estruturais, cujo objetivo é desconstruir os instrumentos que sustentam o Estado indutor do crescimento e o Estado promotor das políticas sociais: o desmonte.

Primeiro tempo: a austeridade

O segundo governo Dilma teve início com a adoção da estratégia econômica do candidato derrotado no pleito de 2014, ou seja, a realização de um ajuste contracionista. A ideia era que isso levaria ao crescimento, passando apenas por um curto período recessivo, necessário para retomar a confiança nas políticas de Estado. Nessa agenda, a recuperação das contas públicas é ponto central, e o ajuste fiscal é o principal instrumento.

Em uma economia já fragilizada, o ajuste fiscal colocado em prática contribuiu para jogar o país no círculo vicioso da austeridade, em que cortes do gasto público induzem à redução do crescimento, a qual provoca nova queda da arrecadação, que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Assim, em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que chegou à queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram 6% e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste. Os investimentos públicos sofreram queda real de 41,4% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos. Pelo contrário, a economia só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de todo o corte de gastos.

O arrocho econômico proposto pelo governo, porém, foi muito além do “ajuste fiscal”. Joaquim Levy foi o símbolo da aplicação de um ajuste cujo objetivo era reduzir não apenas o gasto público, mas também o papel do Estado e os salários reais. Pela lógica, com o mercado no comando, estimulam-se os lucros e investimentos do setor privado. Trata-se de reequilibrar os preços relativos, ou get the prices right, como costumam dizer os economistas. Com essa lógica, os preços administrados foram reajustados de uma só vez, a gestão da taxa de câmbio foi liberalizada, retiraram-se incentivos fiscais setoriais e diminuiu-se o crédito subsidiado. Como se não bastasse, a insensatez econômica foi ainda mais longe quando o Banco Central aumentou a taxa básica de juros até 14,25% para corrigir uma inflação essencialmente provocada pelo próprio governo quando ajustou preços administrados.

O impacto dos três choques econômicos (fiscal, monetário e de preços administrados) foi extremamente perverso. Como mostra o gráfico (ver na página ao lado), o desemprego (medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC) praticamente dobrou em dois anos, passando de 6,4% em dezembro de 2014 para 12% em dezembro de 2016. Essa rápida fragilização do mercado de trabalho contribui para a contenção dos aumentos salariais e cumpre um papel semelhante à inflação: a corrosão dos salários reais.

Com tal degradação econômica promovida pelo rápido aumento do desemprego e da inflação, criaram-se as condições econômicas para o golpe político. Subestimaram-se, portanto, os efeitos da austeridade, que historicamente nunca funcionou como remédio para desacelerações econômicas. Como propõe Mark Blyth, a austeridade é uma ideia perigosa cujos efeitos sobre o emprego, o bem-estar e a distribuição da renda são extremamente perversos. Nesse ambiente de rápida degradação econômica e social, os mesmos economistas que recomendaram as políticas austeras passaram a sugerir a condução de Michel Temer à Presidência com o argumento de que este traria a confiança necessária para a efetividade dessas políticas.

 Segundo tempo: o desmonte

Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro, interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assumiu para atender a esses dois grupos de interesse, governando para “estancar a sangria” e terceirizando a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da aplicação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque” (ler mais na p.11), uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que ocorre hoje no Brasil: no momento de maior retração de renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da República, impõe-se uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a do regime fiscal, da PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por vinte anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC 55 impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe a diminuição do tamanho e do papel do Estado, impedindo o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social. Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais, o qual respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a Previdência Social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz os pobres gastarem a maior parte de sua renda com impostos, enquanto os ricos são desonerados e têm a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a da Previdência, a qual propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras, os contribuintes vão buscar driblar a Previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema em vez de “salvá-lo”. Hipócrita, pois esconde seu verdadeiro objetivo, que é justamente quebrar a Previdência Social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos, avançando na terceirização (hoje limitada aos serviços intermediários) e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação. Em um momento recessivo como o atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a taxa de juros de longo prazo (TJLP), rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado do BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização”, em que o superintendente se remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o banco teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

Por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise nos estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do governo federal exigidas na negociação das dívidas, entre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam, reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Ex-ministro de FHC, ele ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do pré-sal, que tira o direito da companhia de ser operadora única desses campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta-gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para a soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da Previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal, que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos público e da Petrobras.

Por fim, com a austeridade que teve início em 2015 e o desmonte promovido pelo governo golpista, o Brasil vive a maior retração da renda de sua história. Enquanto isso, o discurso dominante faz uso do “oportunismo das defasagens” ao tentar atribuir a crise ao intervencionismo estatal anterior a 2015. Contudo, quanto mais o tempo passa, menos credibilidade tem esse discurso. Assim, se o Brasil chegar a 2018, as urnas vão repudiar o discurso neoliberal. Resta saber o que vai sobrar do desmonte.

Publicado no Le Monde Diplomatique/Brasil – Edição nº 116  – Março/2017.

Pedro Rossi e Guilherme Mello. Docentes e Pesquisadores. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Universidade Estadualde Campinas (Unicamp).

Evento sobre Estado, Gestão e Democracia em Curitiba

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Debate, na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba, com a presença do economista e ex-presidente do Ipea, Márcio Pochmann, com a professora e economista Maria da Conceição Tavares (UERJ) e com deputado estadual de Minas Gerais Sávio Souza Cruz.

Os temas debatidos serão ‘Papel do estado na sociedade contemporânea’ e ‘Gestão do estado brasileiro e a construção da democracia’. O endereço da APP é: avenida Iguaçu, nº 880, bairro Rebouças. A atividade acontecerá no auditório do sindicato.

“Estado tem de recuperar investimento no setor privado” – Marina Mazzucato

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No Conjur

Entrevista concedida pela economista Marina Mazzucato, da Universidade de Sussex na Inglaterra, ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30.

O Estado é apontado com frequência como bicho-papão da economia. Aparece como um interventor equivocado do mercado, agente de uma burocracia letárgica que só serve para atrapalhar o dinamismo do setor privado e a suposta eficiência das forças de mercado. Pelo menos é esta a visão liberal ortodoxa e clássica do capitalismo, refratária à participação do Estado ou do governo na economia. Puro mito, contrapõem os que destacam o papel fundamental do Estado na economia capitalista. Não só como regulador do mercado, mas como parte atuante e inovadora de avanços, que o setor privado depois aproveita como se fosse iniciativa sua, sem dar crédito e sem pagar royalties. Exemplos internacionais vão da internet ao celular, do GPS ao genoma, da rede WWW a muitos dos remédios nossos de cada dia, criados pelo Estado, ou com fundos públicos, correndo riscos e depois comercializados pelo setor privado, que fica com os lucros. Isso ocorre não só nos Estados Unidos, palco da reverência quase divina ao mercado, mas com fartos exemplos no Japão, na Coreia do Sul, e, claro, na China do capitalismo envergonhado da fase pós Mao Tsé-Tung, e não exclui o Brasil. Nesta linha de defesa do papel do Estado na inovação e no dinamismo da economia capitalista, provocando arrepios neoliberais, está a economista ítalo-americana Mariana Mazzucato da Universidade de Sussex, na Inglaterra. É autora do recém-lançado livro “O Estado Empreendedor”, ainda sem versão no Brasil.

Silio Boccanera — Muitos economistas e políticos dizem que o Estado é um agente burocrático, incompetente e letárgico que só atrapalha o dinâmico setor privado. Você diz que isso é um mito. É mesmo?
Mariana Mazzucato — É um mito, e ele não é novo, eu diria que ele existe há uns 30 a 40 anos. O que ele pressupõe é que a única coisa que o Estado precisa fazer é facilitar a atividade do setor privado. Ou seja, ele não deve ser muito ativo. Economistas dizem que o Estado deve consertar falhas do mercado. Mas ao analisarmos o que o Estado já fez em países que cresceram através de tipos específicos de investimentos estratégico, vemos Estados muito inovadores e que os economistas não tem uma predisposição para entender.

Silio Boccanera — O Estado também é bom em inovar, não só o setor privado?
Mariana Mazzucato — O Estado não apenas é bom em inovar como tem sido um dos principais agentes inovadores. Ao pensar em inovação, a primeira coisa que percebemos é como ela é incerta e assustadora. A maioria das inovações falha. E a maioria das inovações leva muito tempo, não só três a cinco anos como é, por exemplo, o que o capital de risco pode esperar. Inovações geralmente levam 20 anos. O que vemos é que os agente que se dispuseram a oferecer paciência e um comprometimento financeiro de longo prazo têm sido, com frequência, agentes públicos. Sejam agências específicas de inovação, como a Darpa, nos EUA, ou bancos de investimentos federais como a KFW, na Alemanha, ou o BNDES, no Brasil. Muitas vezes são agentes públicos que fazem as coisas assustadoras e esperam pacientemente pelos resultados.

Silio Boccanera — E quanto ao papel do capital de risco? São eles que têm dinheiro. É claro que querem lucro, mas há muito dinheiro nessa área.
Mariana Mazzucato — Há. A razão pela qual precisamos, ou achávamos que precisávamos, é que bancos tradicionais são muito cautelosos, e inovações são tão arriscadas que eles não querem financiá-las. Então, teoricamente, o capital de risco serve para fornecer esse investimento inicial arriscado que os investidores tradicionais não se dispõem a fazer. Em vez disso, vemos que ele é bom para coisas como aparelhos, mas para áreas como biotecnologia, nanotecnologia, tecnologia verde, ou para a internet, ele não é muito bom. Porque ele também tem muito medo. Em áreas como a biotecnologia, o capital de risco entrou 14 a 20 anos depois de o Estado ter feito a parte mais difícil. O problema é que, porque a inovação é tão cumulativa, a inovação de agora cresce a partir da inovação do passado. A questão é que, enquanto o capital de risco consegue retorno para cobrir suas despesas, nesses casos únicos de sucesso a cada dez tentativas, o Estado não tem conseguido.

Silio Boccanera — Outra crítica comum à intervenção estatal na economia é a política industrial e o hábito de escolher vencedores. O que você acha disso?
Mariana Mazzucato — Nos exemplos que analisei, falei de Estados escolhendo vencedores, mas, sempre que se tenta inovar, é preciso procurar tecnologias e setores específicos e, também, empresas específicas, e muitas vezes se falha. De certa forma, a Apple foi uma empresa que o governo americano escolheu. Ele deu US$ 500 mil por meio do SBIC, iniciativa de investimento em pequenas empresas. Mas a própria Apple se beneficiou de investimentos enormes em tecnologias específicas. Essas tecnologias foram escolhidas e isso foi a base do sucesso do iPhone e do iPad. A tela touchscreen, a internet, o GPS e o Siri — sistema ativado por comando de voz — foram financiados diretamente pelo governo. O governo escolheu essas tecnologias. O problema é que, quando o capital de risco faz diferentes tipos de investimento, ele também só tem sucesso em algumas áreas. Um em cada dez é a estatística da taxa de sucesso comum. Mas, diferentemente do capital de risco, o Estado não pensou em como conseguir uma recompensa daquele único investimento, como a internet, por exemplo. Então ele não tem recursos para cobrir as despesas dos outros nove. Esse sistema de recompensa do risco é fundamental para dar certo se quisermos que o Estado seja empreendedor, assuma riscos, e aceite bem falhas — o que é necessário para inovar.

Silio Boccanera — Pelos exemplos que você deu, o Estado investiu em todas essas tecnologias em empresas que, como a Apple, agora se beneficiam disso, enquanto o Estado não pensou em tirar proveito próprio.
Mariana Mazzucato — Exatamente. Às vezes, falo provocando que, se o governo americano, que sempre dizem que é guiado pelo mercado, mas que, de acordo com os exemplos, é na verdade muito intervencionista. Se o governo tivesse pensado nessa questão de forma mais prática, ele teria, talvez, pensado em ganhar ao menos 1% de retorno de, por exemplo, investimentos na internet. Haveria mais dinheiro nos cofres públicos dos EUA para incentivar a indústria de tecnologia verde e sua revolução, que muitos esperam ser a próxima revolução tecnológica. Mas não há. Nós socializamos os riscos e privatizamos as recompensas.

Silio Boccanera — Deveriam cobrar parte do lucro dessas empresas.
Mariana Mazzucato — Considerando os riscos e o acesso a recompensas, há diversas opções. Temos empréstimos contingentes à renda para estudantes, por que não para bancos? O algoritmo da Google foi financiado pela Fundação Nacional de Ciência (NSF, na sigla em inglês). Deveria haver algo nesse empréstimo dado aos futuros donos da Google que dissesse: “Tomem este dinheiro, façam o que quiserem, sejam loucos. Se falharem, não se preocupem. Mas se fizerem bilhões de dólares, um pouco deve retornar para a NSF”. Se somássemos esses “um pouco” de cada um dessas empresas que lucraram bilhões com esses investimentos, teríamos muito mais hoje para inovação no setor público para o próximo passo. Também poderíamos ter equidade. Aliás, na Finlândia, por exemplo, a Sitra, uma agência de investimento público que ajudou a Nokia em suas inovações, conseguiu equidade com a Nokia. Quando a Nokia ganhou muito dinheiro, a Sitra também lucrou muito para investir em novos negócios. Podemos pensar também no governo reter uma “ação de ouro” das patentes, da propriedade intelectual, em vez de abrir mão de tudo como é atualmente — ou num banco de investimento estatal que, por definição, retém equidade de seus investimentos. No Brasil, o BNDES lucrou, nos últimos anos, por volta de 21% a 22% de retorno de equidade em seus investimentos, e o Tesouro Nacional leva a maior parte disso. Teoricamente, esse dinheiro é reinvestido na economia, em educação, na infraestrutura do sistema de saúde… Então se tem um mecanismo para fazer o que a Europa fala em fazer sem ter o mecanismo apropriado, que é ter um crescimento não só inteligente de forma inovadora, mas também inclusivo e sustentável.

Silio Boccanera — E o argumento de que, se o setor privado já está em certa área, o Estado não deve se envolver?
Mariana Mazzucato — Para começar, esse argumentos se baseiam mais em ideologias do que em evidências. Então são duas questões diferentes. Um governo bem-sucedido faz o que Keynes diz: em vez de fazer as coisas serem um pouco melhores ou piores do que agentes privados, deve fazer as coisas que ainda não foram feitas. Então, considerando os investimentos que mencionei, seja financiando a internet ou a biotecnologia antes da revolução biotecnológica acontecer, temos muito pouco investimento privado nessa áreas. Justamente por causa do alto risco, da incerteza, dessas áreas. Um Estado confiante e bem-sucedido estará mais disposto a se aventurar em certas áreas onde o capital privado não está. Por exemplo, atualmente, a indústria farmacêutica é muito direcionada a remédios. Todas as pesquisas são sobre novos medicamentos. Há muito pouca pesquisa em diagnósticos, em tratamentos cirúrgicos, em estilo de vida. O que se pode dizer é que, quando o setor público entra nesse tipo de cenário, ele deve expandir o cenário em vez de permanecer restringido os limites estreitos definidos pelas grandes farmacêuticas. Então eu vejo isso de forma mais positiva. Em vez de culpar o Estado dizendo que ele não deve entrar onde há financiamento privado, acho que quando há um agente estatal, ou até um terceiro setor, ele deve tentar expandir os horizontes e fazer o que chamo de “dinamizar” o setor privado sem preocupações com efeito de expulsão ou não.

Silio Boccanera — Os grandes laboratórios farmacêuticos alegam pesquisar muito por novas drogas e medicamentos. Mas você diz em seu livro que muito trabalho é feito pelo Estado. Como no caso dos Estados Unidos ajudando Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês). Fale sobre isso.
Mariana Mazzucato — O que é legal sobre a indústria farmacêutica é que a divisão de produtos é muito clara. Alguns medicamentos são “me-too”, variações sutis de outros existentes, e alguns são realmente inovadores e revolucionários. Estes são novas entidades moleculares que têm prioridade de aprovação. E três quartos dessas novas entidades, com prioridade de aprovação, ou seja, dos medicamentos realmente revolucionários, são financiados pelo Estado através dos NIH. Grandes laboratórios farmacêuticos ainda são importantes, mas não para a parte revolucionária da pesquisa. Eles se concentram muito no desenvolvimento do “P&D” e se concentram muito também em comprar de volta suas próprias ações. Tanto a Pfizer quanto a Amgen gastam muito de suas receitas líquidas na compra de suas próprias ações para valorizar seus preços. Isso volta à questão do curto prazo.

Silio Boccanera — E quanto às pesquisas militares? Elas estão muito mais envolvidas com financiamento público, é claro, mas, muitas vezes, pesquisas militares produzem artigos, produtos, métodos, que são usados no setor privado.
Mariana Mazzucato — Nos EUA, é muito interessante notar que havia agências específicas, como a Darpa, que pertence ao Departamento de Defesa, e também a CIA e o programa de satélites militar, que foram responsáveis por tecnologias muito específicas que todo mundo usa todo dia em seus iPhones. Então, a Darpa investiu na internet, o GPS, a tela touchscreen, e até na Siri do iPhone. Tudo foi financiado por diversas agências ligadas, principalmente, a indústria militar, nos EUA. O que aconteceu foi que isso virou um modelo para todos os departamentos do governo. O interessante é que as missões que impulsionaram esse tipo de pesquisa necessitaram de vários setores diferentes interagindo. Mandar um homem para a Lua exigiu que 13 setores interagissem para ser possível. A grande questão hoje é: qual será o equivalente do futuro do microprocessador? Quais serão as missões do futuro? Deveriam ser, e espero que sejam, relacionadas a coisas como a mudança climática. Há também o problema do envelhecimento com que muitos países desenvolvidos estão tentando lidar. O que as missões a respeito desses problemas devem envolver é, antes de mais nada, o governo num papel bem mais ativo. Não só empurrando o setor privado, não só tirando os riscos e diminuindo uma taxa ou outra, mas se dispondo a assumir e pensar nas grandes missões, nas estratégias dessas áreas. Ajudando setores diferentes a se unirem. Em vez de considerar cada setor, considerar as missões.

Silio Boccanera — O que você está falando é de política industrial?
Mariana Mazzucato — É, mas “política industrial” significa coisas diferentes para pessoas diferentes. Não é só concentrar em setores específicos. Por exemplo, nos EUA e no Reino Unido, reconhecemos que houve um grande problema no setor financeiro, e os políticos estão tentando reequilibrar a economia, afastando-se da financeira em direção à real, à indústria, à política industrial. No Reino Unido, por exemplo, citaram os setores específicos que querem revitalizar e alimentar em termos de reequilíbrio. Citaram ciências da vida, automobilística, indústrias de criação, aeroespacial… O problema é que essas indústrias estão operando de forma bastante disfuncional. A indústria farmacêutica, essencial para o programa das ciências da vida, deveria ser reformada antes de pegar ainda mais dinheiro do governo. Então, eu certamente defendo uma política industrial, mas eu a chamaria de “política de inovação” e de “política de crescimento”. O que temos atualmente é uma situação esquizofrênica em que temos políticas industrial e de inovação discutidas por ministros específicos em departamentos, como no Reino Unidos, o de Negócios e Inovação, que é um tipo de ministério para inovação industrial. Já o Departamento do Tesouro tem um modelo de crescimento completamente diferente. Então, embora tenhamos uns investimentos aqui, outros ali, em formação profissional e em centros que se propõem a criar ligações entre ciência e indústria, eles continuam sendo basicamente raros e isolados por não serem vistos como principais na política de crescimento. A questão é: como transformamos a política de inovação para que ela saia desse gueto de política industrial como uma coisinha que talvez o governo faça algumas vezes, outra não. Devemos promovê-la à forma como pensamos em crescimento. Alguns países estão tentando fazer isso. Voltando ao Brasil, uma das coisas muito interessantes é que estão tentando promover tanto a inovação quanto à redução da pobreza ao mesmo tempo. Então, pensar nos instrumentos específicos que servem à inovação e como o retorno deles pode ser inserido na economia para gerar o crescimento da inclusão, é algo em que o Brasil está na frente. Qualquer missão que tenhamos sobre pobreza, mudança climática, ou o problema do envelhecimento, exige que o governo faça muito mais do que apenas pequenas políticas de taxas ou regulações aqui e ali. Exige um governo muito mais corajoso e empreendedor, disposto a assumir riscos e a unir diferentes agentes de formas novas e inovadoras.

Silio Boccanera — De certa forma, como quer que interpretemos, é uma questão de política industrial e de escolher vencedores sem uma conotação negativa.
Mariana Mazzucato — É política industrial, de inovação e de crescimento, e acho que, ao chamar só de “política industrial”, esquecemos que política industrial e reforma financeira precisam andar juntas. Voltando ao problema que mencionei antes, o fato de que cada vez mais empresas estão podendo, por um lado, se beneficiar desses investimentos em inovações, e, por outro lado, não fazer investimentos parecidos que criassem uma parceria apropriada, é muito problemático. Se você olhar em que eles estão investindo, eles estão cada vez mais financeirizando. Então a reforma financeira deveria desfinanceirizar a economia real e investir mais não só em inovação, mas em capital humano, treinamento, educação. De onde vem as capacidades? Não é de fora do sistema. Elas vêm dos processos internos de investimento. Enfim, é claro que sou uma grande defensora de estratégia industrial e de política de inovação. Apenas acho que só funciona sendo parte de um política muito mais coerente e sistemática de crescimento.

Silio Boccanera — Há um paralelo com a indústria bancária, que também tenta privatizar os lucros enquanto os riscos são assumidos pelo Estado, que os apoia.
Mariana Mazzucato — É preciso repensar o que queremos dizer ao falarmos em um sistema capitalista funcional. É claro que não é uma questão de Estado versus mercado, mas de parcerias público-privadas. Mas parcerias significativas requerem que se diga: “se vamos socializar os riscos, precisamos de mecanismos concretos para garantir que os lucros também sejam socializados”. De forma que o pagador de impostos, que financiou a maior parte das dificuldades, também seja beneficiado com os resultados. Isso é um grande problema, porque os impostos, que são o meio através do qual os governos recebem o retorno, tradicionalmente, chegaram a níveis que, mesmo se as empresas pagarem seus impostos — o que é um problema, porque não estão pagando — os impostos ainda são baixos. Ao ponto de não recuperaram de fato o valor que o governo precisaria para sustentar investimento futuros que permitam que essas empresas continuem inovando. A Apple é um caso famoso, mas a Amazon e a Google também pagam muito pouco em impostos, embora tenham se beneficiado de investimentos muito específicos. Você perguntou sobre a escolha de vencedores. Ninguém pode dizer que a Apple não foi, de alguma forma, escolhida pelo governo. O problema é que, para cada Apple, há muitas frutas podres. Inovação é uma coisa difícil. A maioria desses investimentos vai falhar. É por isso que precisamos socializar as recompensas, para que o governo tenha o retorno necessário para financiar não só a inovação futura, mas para cobrir seus gastos.

Silio Boccanera — Ele não recebe nada em troco?
Mariana Mazzucato — Ele recebe. O problema é o seguinte: se você pensar demais no retorno, você fica com agentes temerosos protegendo suas áreas. É bom que o governo, de certa forma, seja sonhador, faça os investimentos, deixe as coisas acontecerem. Mas, cada vez mais, porque as empresas não estão pagando suficientemente, e os empregos que são gerados desses investimentos muitas vezes são no exterior — o que não é um problema, não podemos controlar a globalização — é por isso que o governo deve pensar no sistema de recompensa. O que não significa que ele deva ser muito exigente, porque queremos que as empresas recebam diversos tipos de financiamento e assumam diversos riscos sem pensar no quanto terão que devolver ao governo. Mas se houver o entendimento mútuo de que o governo tem esse papel importante, teremos um debate muito mais eloquente entre os criadores das políticas, a população e a mídia sobre que é errado, em primeiro lugar, as empresas evitarem impostos e, constantemente, pedirem impostos mais baixos. Tanta inovação, infelizmente, significa diferentes tipos de créditos fiscais ou de reduções de burocracia. Sabemos que o que impulsiona os negócios inovadores é a compreensão de quais são as oportunidades do futuro. E essas oportunidades estão estreitamente ligadas a investimentos estatais. O motivo para a Pfizer, grande empresa farmacêutica, ter saído do Reino Unido recentemente, de Sandwich Kent, e ido para Boston, não foi porque Boston tem impostos menores ou menos burocracia, mas por causa da enorme quantidade de investimento que o governo americano gasta nos Estados Unidos: US$ 32 bilhões por ano em farmacêutica e biotecnologia. O que precisamos é que empresas como a Pfizer admitam isso em vez de sempre voltarem a pedir ao governo que reduza seus impostos. Se o que gera o seu financiamento é investimento público, é bom você garantir que esses investimentos públicos sejam devolvidos.

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Último texto de Bresser-Pereira na Folha. Agorá só no Twitter

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Clique aqui para acessar o Twitter de Bresser-Pereira.

Na Folha de S. Paulo de hoje.

República e desenvolvimentismo

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Novo desenvolvimentismo social é a melhor estratégia para alcançar a República, que é o objetivo de todos

A República somos nós; é a nação e o Estado brasileiro; é a solidariedade necessária entre todos os homens; é a esperança em um Estado mundial. A República representa os valores e os objetivos políticos que a humanidade construiu para si; é a segurança e a paz, é a liberdade individual que nos foi ensinada pelo liberalismo político, é o bem-estar econômico defendido pelo desenvolvimentismo, é a democracia e a justiça social propostas pelos socialistas; é a proteção da natureza e, mais amplamente, da “res publica”, defendida pelo republicanismo.

O novo desenvolvimentismo é a estratégia para promover o progresso ou o desenvolvimento, para alcançar aqueles grandes objetivos políticos definidos nos últimos 300 anos e para, assim, garantir direitos: os direitos civis, os direitos políticos, os direitos sociais e os direitos republicanos, estes definidos como o direito de cada cidadão de que o patrimônio público não seja capturado por interesses privados.

O principal instrumento que os homens têm para alcançar esses objetivos ou afirmar esses direitos é o Estado, ou seja, o sistema constitucional-legal e a organização que o garante. O segundo instrumento é a política, e o terceiro é o mercado.

Enquanto o Estado é a instituição maior de uma sociedade nacional, que coordena toda a vida social, o mercado é uma instituição regulada pelo Estado que é insubstituível quando se trata de coordenar um sistema econômico competitivo.

Na antiguidade o Estado era o instrumento da oligarquia militar e religiosa. A partir da Revolução Capitalista –a maior da humanidade desde o surgimento da agricultura e da formação das primeiras grandes civilizações– o Estado vem se tornando gradualmente democrático, fruto de muita luta. Desde então o mercado passou a complementar a coordenação do Estado.

O progresso ou o desenvolvimento sem adjetivos é um processo histórico que tem início quando a Revolução Industrial completa a revolução capitalista. A partir desse momento tem início o desenvolvimento econômico que abrirá espaço para a realização dos grandes objetivos que a humanidade definiu para si própria: segurança, liberdade individual, bem-estar econômico, justiça social e proteção do ambiente.

O desenvolvimento não nos é dado de presente. É fruto de construção social, que implica conflito e cooperação em sociedades de classes sociais. Implica luta de classes e possibilita coalizões entre elas.

A luta de classes almejava o socialismo, e não foi resolutiva. Já as coalizões de classe são hoje a forma de organização da sociedade através da qual a luta pelo desenvolvimento se dá. Ela se trava entre coalizões desenvolvimentistas formadas frouxamente por empresários, trabalhadores e burocracia pública, e coalizões liberais de capitalistas rentistas e financistas. A República é o objetivo de todos. Mas um novo desenvolvimentismo social sempre renovado é a melhor estratégia para alcançá-la.

Esta foi minha última coluna. Aproveitei-a para resumir os principais valores e crenças que me orientaram ao escrevê-la. Agradeço aos meus leitores, que me acompanharam durante esses anos, e à Folha, que a abrigou.

O Estado – Vladimir Safatle

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Na Folha de S. Paulo de 14.01.2014

Poucos problemas político-filosóficos têm o dom de produzir tantos conflitos quanto aquele a respeito da função do Estado. A divisão entre os que querem pensar uma sociedade sem Estado e os que não veem sentido algum nessa empreitada ultrapassa a dicotomia tradicional entre esquerda e direita. De toda forma, qualquer reflexão possível sobre o Estado na política contemporânea deve partir da internalização das críticas por ele sofridas nos últimos quarenta anos.

Várias delas insistiam no Estado como aparato disciplinar responsável pela perpetuação de uma vida social normatizada na figura do direito. O cidadão do Estado era, acima de tudo, alguém que deveria se conformar a um aparato normativo legal e uniformizador a fim de ser reconhecido como pessoa capaz de contrair contratos, assumir propriedades, direitos positivos, deveres e funções sociais.

A crítica, peça maior de uma teoria renovada do poder, era pertinente. No entanto, ela não implicava, necessariamente, o abandono do reconhecimento do Estado como instituição política central, mas, sim, sua metamorfose. Pois seu puro e simples abandono trazia problemas insolúveis.

Não queremos apenas a possibilidade de se desenvolver como singularidades, queremos ser reconhecidos enquanto singularidades. Mas não quero ser reconhecido apenas na minha comunidade, entre os meus amigos. Quero ser reconhecido em todo e qualquer contexto social do qual participo e porventura participarei.

Abre-se assim uma dimensão de demanda de universalidade que nos impulsiona em direção a um arranjo institucional de garantias de reconhecimento que nos leva, necessariamente, a um conceito pós-nacional de Estado. Sem tal arranjo, demandas dessa natureza perdem seu direito.

Por outro lado, a atividade econômica é produtora de desigualdades. A ampliação da posse comum minora tais desigualdades, mas uma defesa abstrata do fim da propriedade apenas faria com que o desejo de individualização presente na propriedade se voltasse contra o espaço comum. Hegel era suficientemente astuto para perceber que a propriedade não era o problema, mas sua generalização a toda a esfera social e sua transformação em direito fundamental acima de todos os outros.

Mas que instituição tem a força de quebrar os interesses individuais no campo da economia a fim de impedir o desenvolvimento da desigualdade? Claro que poderíamos recorrer à teoria do Estado como agente da classe dominante, mas, mais de uma vez na história, foi a pressão das classes desfavorecidas sobre o Estado que quebrou tais interesses de classe. O que nos obriga a desenvolver, no mínimo, uma figura um pouco mais contraditória do Estado.

Confronto – Luis Fernando Verissimo

Neoliberalismo

Publicado em vários jornais brasileiros hoje.

Em vários mitos de criação, a existência do mundo se deve ao confronto de uma força do bem com um inimigo maligno, numa luta que atravessa os tempos. No universo do candomblé, orixás bons e orixás ruins brigam sem parar pelo controle das nossas almas. Na cosmogonia cristã, embora não apareça na Bíblia, o diabo é o outro filho de Deus, o anjo caído que inferniza a vida do Pai e o enfrenta pela eternidade. (Segundo alguns teólogos heréticos, Deus só fez a luz para que o diabo não tivesse como se esconder dele. Assim devemos a criação do mundo não a Deus, mas ao diabo).

Pode-se, com alguma boa vontade, dizer que a vida econômica das nações vem sendo regida por um enfrentamento parecido de opostos, no caso as teorias do austríaco Friedrich Hayek, deus dos neoliberais, e do inglês John Maynard Keynes, defensor do estado interventor. A analogia só não é completa porque — ao contrário de orixás e anjos desgarrados — não se sabe com certeza que lado é o bom e que lado é o maligno nesse confronto. Richard Nixon surpreendeu todo o mundo quando, na presidência dos Estados Unidos, declarou: “Somos todos keynesianos agora.” O tempo mostrou que sua afirmação tinha sido prematura. Nos anos seguintes o neoliberalismo conquistou os corações e mentes da maioria dos economistas e nem desastres como a crise financeira causada pela desregulação dos bancos — ou seja, pelo Estado mínimo dos sonhos neoliberais — diminuíram sua força. Enquanto isto o keynesianismo sobrevivia na sua forma espúria, como subsídio do governo ao complexo militar-industrial americano.

Os recentes protestos na Europa contra medidas de austeridade de acordo com a receita neoliberal podem significar uma reação do keynesianismo ao predomínio do inimigo — ou não. Os economistas mais influentes, ou pelo menos mais salientes, do mundo continuam do lado de Hayek e da suposta sabedoria do mercado. Há exceções, claro, mas não se pode continuar lendo só o Paul Krugman todo o tempo.

70% dos brasileiros querem mais Estado e quem tem mais estudo é de esquerda

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A pesquisa do Datafolha divulgada pela Folha de S. Paulo de hoje mostra um certo equilíbrio entre brasileiros de esquerda e de direita, com um pouco mais de membros da esquerda e centro-esquerda.

Além disso quase 70% dos brasileiros acham que o governo deveria ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país, e não as empresas privadas. 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas.

Os brasileiros de esquerda são mais jovens e mais escolaridade. Os ricos são mais de direita.

Entre os brasileiros de esquerda mais de 20% das pessoas têm ensino superior, com o grupo que tem o menor contingente de pessoas com ensino apenas fundamental: 30%. Já entre os direitistas 52% têm apenas o fundamental.

Boas notícias. Jovens com mais esperanças de um mundo melhor, que estudam mais, querem uma redistribuição de renda maior implementada pelo Estado. Já os mais ricos e que estudaram menos querem manter o status quo.

Foram realizadas 4.557 entrevistas em 194 municípios, nos dias 28 e 29 de novembro, com margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

“Quebrou-se o tabu de que o Estado não presta pra nada e o mercado presta pra tudo” (Lula)

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Começou o encontro “Novos desafios da sociedade”, realizado pelo jornal Valor Econômico. O ex-presidente do Brasil, Lula e Felipe González, ex-primeiro-ministro da Espanha, são os palestrantes. Lula foi taxativo: “Quebrou-se o tabu de que o Estado não presta pra nada e o mercado presta pra tudo”. Um exemplo para o mundo, como antítese ao neoliberalismo.

Mais notícias do evento aqui.

Não dá para continuar com Estado organizado como no século XIX

Para Pochmann, é válida comparação entre os dois projetos que surgiram no País após a ditadura: o neoliberalismo do PSDB e o desenvolvimentismo do PT.

No Viomundo. Rodrigo Martins, em CartaCapital, encaminhada via e-mail por Julio Cesar Macedo Amorim

Em discurso no ato de comemoração dos dez anos do PT à frente do governo, na noite de quarta-feira 20, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado à oposição ao declarar que os adversários “podem juntar quem quiser” que não vão derrotar Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

De acordo com Lula, os rivais políticos do PT estão fragilizados, “sem valores e sem propostas”. “Não temos medo de comparação, inclusive debate sobre a corrupção. Todo mundo sabe que têm duas formas de a sujeira aparecer: uma é mostrar, a outra é esconder. E eu duvido que tenha um governo na história deste país que criou mais transparência e mais instrumentos de combate à corrupção do que o nosso”.

As críticas se dirigiam ao senador mineiro Aécio Neves, virtual candidato do PSDB à Presidência, e também ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos ciosos das comparações feitas pelo PT com o governo anterior, do PSDB. Aécio chegou a elaborar um documento intitulado “os 13 fracassos do PT”, no qual cita, entre outras críticas, a suposta “maquiagem fiscal”da política econômica do governo.

Durante a festa, o PT distribuiu 1,5 mil cartilhas com os avanços obtidos por seus governos, reforçando os contrastes com a gestão tucana. Os dados exaltam o êxito inegável de Lula e Dilma. A inflação cresceu num ritmo bem menor, o PIB per capita avançou quatro vezes mais, as reservas externas passaram de 37,8 bilhões para 373,1 bilhões de dólares e a produtividade aumentou 13%, diante da estagnação verificada nos anos FHC.

Apesar de o Brasil continuar entre os 12 países com pior distribuição de renda no mundo, a desigualdade recuou 11,4% nos últimos 10 anos. Enquanto o desemprego cresceu perto de 58% nos oito anos de governo tucano, na gestão petista diminuiu 38,9%. E o fenômeno foi acompanhado de uma valorização real do salário mínimo de 70%, ante um crescimento pouco menor que 30% na gestão do PSDB.

Um dia antes de os números serem oficialmente divulgados, FHC reagiu às críticas pela internet. “A gente deve comemorar a vitória do Brasil, e não ficar o tempo todo olhando para trás. Isso é coisa de criança, parece picuinha”, afirmou, em vídeo de 48 segundos.

De acordo com o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, a comparação é válida por expor dois projetos distintos que surgiram no País após a ditadura, e com experiências concretas de governo: o neoliberalismo do PSDB e o desenvolvimentismo do PT. “Se antes o Estado era visto como o principal responsável pelos problemas da Nação, ele passa a ser visto como parte da solução”, afirmou, em entrevista a CartaCapital.

Na avaliação do economista, o Brasil enfrentou três décadas de regressão econômica e social, uma trajetória só interrompida com a eleição de Lula.

“Nós, brasileiros, sabemos bem qual é a maior década da nossa história recente. É precisamente a década que começamos a trabalhar agora, a década da esperança e do otimismo”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff durante a festa.

Para marcar os dez anos de governo, o PT planeja ainda realizar uma série de 13 seminários, em diferentes capitais brasileiras, para fazer um balanço de suas gestões. O primeiro encontro será em Fortaleza, em 28 de fevereiro, com o tema “Políticas de bem-estar, direitos e desafios da inclusão social”. O debate deve reunir a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Ao término de cada um dos seminários, os organizadores pretendem criar um documento com o diagnóstico dos palestrantes. Depois, os textos serão compilados em livro. As narrativas não devem, porém, ficar circunscritas ao registro histórico. “No próximo ano, haverá o congresso nacional do PT e certamente esses debates devem orientar na formulação de novas diretrizes do partido”, explica Pochmann, que discorre a seguir sobre os avanços e desafios do PT à frente do governo. Continuar lendo

Lenio Streck quer mais Estado

As razões pelas quais o Estado não pode se “acadelar”

Por Lenio Luiz Streck, no Conjur

“Para mim, há direito suficiente; o que há de pouco é “Estado”. Sim, há pouco Estado. Estado que não faz políticas públicas, não constrói presídios, deixa os que aí estão em petição de miséria e não fornece segurança pública aos utentes. O ovo da serpente pode ter estado lá atrás, quando o governo de São Paulo fez um acordo com o PCC, que, a meu pensar, naquele momento ainda não era o “bando soberano” aqui tratado. Ele foi se construindo nesse tempo todo. Ao lado ou virado de costas, o Estado se “acadelou”.”

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Governo da presidenta Dilma Rousseff oferece R$ 800 mil para pesquisas sobre modernização do Estado

Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça

Brasília, 15/03/2012 (MJ) – Para melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do poder público, o Ministério da Justiça lança na quinta-feira (15/3) edital público do projeto Pensando o Direito para selecionar pesquisas voltadas à modernização do Estado. Cada uma terá o apoio financeiro de até R$ 90 mil e deverá analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e a aquisição de bens e serviços.

As propostas de pesquisa devem ser enviadas para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até 23 de abril de 2012. As aprovadas deverão ser concluídas até janeiro de 2013.

Serão selecionados nove projetos de pesquisa, um sobre cada tema proposto no edital. Os eixos temáticos foram definidos conjuntamente pelos Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Controladoria-Geral da União, pela Advocacia-Geral da União e pela Casa Civil da Presidência da República. São eles:

  • Processos seletivos para contratação de servidores públicos
  • Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
  • Processo Administrativo Disciplinar
  • Processo eletrônico de licitação
  • Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
  • Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
  • Processo judicial de desapropriação de imóveis
  • Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
  • Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental  

Os projetos receberão até R$ 80 mil. Se a equipe de pesquisa for inter-regional e tiver a parceria de pesquisadores da região Norte ou Nordeste, poderá ter o adicional de até R$10 mil, como forma de estímulo da participação de todas as regiões do país nos estudos.

O edital faz parte do projeto Pensando o Direito, realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud). O projeto custeia pesquisas com o objetivo de promover conhecimento acadêmico sobre temas relacionados à legislação e ao funcionamento do Estado, e ao mesmo tempo incentivar a participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e outros atores sociais no processo de aprimoramento do ordenamento jurídico. Desde 2007, o Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas sobre diversos temas de interesse do Ministério da Justiça e do Governo Federal.

Para conhecer o edital completo do Projeto Pensando o Direito – Convocação Especial nº 001/2012, clique aqui.

Perfeito texto de Emir Sader para a direita e para a esquerda

Do Blog do Emir no Carta Maior

O lugar do Estado para a direita e a esquerda

Emir Sader

O esgotamento de um modelo estatista na esquerda, junto à hegemonia neoliberal relegaram o Estado a um lugar marginal nas interpretações teóricas e nas concepções políticas predominantes durante algum tempo. A “sociedade civil” no marco dos movimentos populares, o mercado, na direita, passaram a ocupar seu lugar, como se o Estado tivesse se tornado intranscendente.

Para a direita, o Estado atrapalharia a livre circulação de capital e, segundo ela, com isso, a expansão da economia. O Estado frearia a livre circulação de capitais com suas regulações, seus impostos, a proteção aos mercados internos, a propriedade estatal de empresas estratégicas.

Para alguns movimentos sociais e para s ONGS, o Estado expropriaria a possibilidade das pessoas de fazerem politica, estatizando-a. Ele teria um potencial inerentemente antidemocrático.

Embora situados em lugares distintos do campo político, ambos queriam menos Estado. Mais mercado, para a direita. Mais “sociedade civil” para alguns movimentos sociais e para as ONGs.

A direita quer financiamentos, subsídios, perdão de dívidas, isenção de impostos e repressão do Estado contra mobilizações popuares. Quer concessão de meios de comunicação e de exploração de recursos naturais. A direita é coerente, quer Estado mínimo para os pobres e o mesmo Estado patrimonialista de sempre para eles.

Os setores de esquerda que não querem Estado são incoerentes. Ou não querem construir o “o outro mundo possível” e ficar sempre na resistência, ou não dizem como se garantiriam direitos, sem o Estado, como se regulamentaria a circulação do capital financeiro, sem o Estado, como se resistiria às privatizações, sem o Estado, como se democratizaria a formação da opinião pública, sem o Estado.

Ao se opor a qualquer tipo de Estado, alguns movimentos sociais e as ONGs se somam às forças neoliberais. Do que se trata é de fazer o que países latino-americanos estão fazendo: se valer do Estado para promover processos de integração regional, para desenvolver políticas de distribuição de renda, para promover o desenvolvimento entre tantas outras políticas antineoliberais. E refundar o Estado, como fazem alguns desses países.

Alguns governos consideram que podem levar a cabo políticas de superação do neoliberalismo com o Estado existente, fazendo pequenas adequações ao aparato herdado, para fazê-lo funcionar de maneira mais eficiente. Assumem um critério de eficiência, como se o Estado fosse simplesmente uma máquina para colocar em pratica a projetos. Não se dão conta da natureza de Estados constituídos e reproduzidos para representar interesses das elites minoritárias que tradicionalmente se valeram dele. Não se dão conta do caráter burocrático do Estado, de sua impermeabilidade ao controle social, ao controle democrático externo.

O Estado é a representação política da sociedade, é através dele que as pessoas se assumem como cidadãos. É através dele que a sociedade se constitui como sociedade política, que os cidadãos se relacionam entre si. Suas políticas são as formas pelas quais se constitui o poder e a relação entre a cidadania.

Sua política tributária, por exemplo, expressa quem financia quem na sociedade: quem paga os impostos e a quem o Estado transfere esses recursos. Por tanto suas ações sempre tem um caráter de classe, promovendo os interesses de setores sociais contra os de outros, distribuindo ou concentrando renda. Seu agir é sempre político, expressa e fomenta relações de poder entre as classes sociais. A leitura da sua natureza e do seu agir permite entender o tipo de sociedade sobre a qual ele se assenta.

Não confie quando alguns políticos se disserem de esquerda

Folha de S. Paulo de domingo

A Folha de S. Paulo de domingo divulgou a pesquisa Legislativa Brasileira (2009) que foi analisada no livro “O Congresso por Ele Mesmo” (UFMG, 2011, organizado por Timothy Power e Cesar Zucco Jr).

A pesquisa realizada com 139 congressistas em 2009 mostra que nos últimos 20 anos a esquerda brasileira acabou aceitando muitas das políticas econômicas propostas pela direita.

Em 1990 72% dos congressistas que se diziam de esquerda defndiam maior presença do Estado na economia.

Em 1997, segundo a obra, com a voga neoliberal, o índice caiu para 47% e se mantém estável até hoje.

Para Cesar Zucco, professor da Universidade Rutgers (EUA), os dados indicam que muitos congressistas se dizem de esquerda sem de fato defenderem posições tradicionalmente de esquerda: “A esquerda veio para o centro, mas a direita continuou mais ou menos igual. O resultado é que, apesar de haver mais cadeiras ocupadas pela esquerda, o Congresso se percebe mais de centro e vê menos diferenças entre os polos ideológicos“.

Para David Samuels, professor da Universidade de Minesota (EUA), o PT é o maior responsável por esse movimento: “Afora o PT, nunca houve posições muito distintas entre os partidos. Quando o PT chega ao governo, razões pragmáticas levam a legenda para o centro. Com isso, a convergência no Congresso é acentuada”.

Segundo a classificação que os congressistas fazem dos partidos, praticamente todas as legendas de esquerda são vistas hoje mais à direita que em 1990, e as de direita, mais à esquerda, conforme quadro acima.

O quadro abaixo mostra que cada vez mais congressistas que se dizem de esquerda preferem o sistema econômico de mercado,  menos predomínio estatal ou puramente estatal.

A convergência na economia. Apoio a economia de mercado diminui entre congressistas que se posicionam à direita e aumenta na esquerda. Folha de S. Paulo de domingo

Ou seja, políticos de partidos como o PSDB e PPS apenas se dizem de esquerda, mas na verdade são de centro-direita ao apoiarem a economia de mercado. Políticos de vários estado do PSB também defendem a economia de mercado, como o prefeito Luciano Ducci de Curitiba. E até alguns políticos do PT são de centro-direita ao apoiarem o fim do Estado Social e Democrático de Direito e apoiarem mais mercado, mais neoliberalismo e menos Estado.

Choque de realidade – Marçal Justen Filho

Publicado hoje na Gazeta do Povo

O que está em risco imediatamente é a União Europeia. Para sobreviver como um bloco, a União Europeia terá de ajustar-se em conjunto, com os diversos países fazendo concessões recíprocas