Justiça condena hospital por terceirização irregular

Do Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, e o Serviço Integrado de Radiologia (SIR), empresa terceirizada prestadora de serviços, por entender que houve terceirização irregular.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador Paulo Joarês Vieira. De acordo com o procurador Carlos Esteves Carneiro Neto, o Hospital Mãe de Deus terceirizava a contratação dos profissionais do setor de diagnóstico por imagem através do SIR. No curso da ação, o hospital firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e regularizou os contratos de todos os profissionais do setor – exceto os médicos.

De acordo com a sentença, a AESC deve se abster de contratar trabalhadores médicos por intermédio de terceiros para prestação habitual de serviços no setor de diagnóstico por imagem. A SIR deve deixar de fornecer mão de obra de trabalhadores médicos a terceiros e de manter trabalhando ou contratar médicos terceirizados para sua atividade-fim.

A Justiça também condenou os dois réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil. O MPT irá recorrer dessa decisão, pedindo que o valor seja fixado em R$ 500 mil para reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Veja a sentença, clique na imagem 

Rossoni salva mandato de Bernardo Carli por formalismo. Incompetência ou má-fé?

Deputado Carli Filho, cassado por Caixa 2 pelo TRE/PR

O presidente da Assembleia Legislativa Valdir “dinheiro faz bem para todo mundo” Rossoni aprontou de novo. Ontem , apenas porque o TRE/PR cassou o mandato por Caixa 2 do deputado Bernardo Carli (irmão do ex Ribas Carli) citando ele como deputado federal, e não estadual, Rossoni, ao invés de cumprir a ordem judicial, encaminhou o processo para sua procuradoria.

O ato de Rossoni foi classificado como um “formalismo inútil” no entendimento do professor de Direito Constitucional Egon Moreira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), segundo a Gazeta do povo de hoje: “O erro material não altera a substância da decisão e nem inibe os seus defeitos, e este tipo de discussão foi superada pelo Direito no século 17”.

Lubomir Ficinski sai do Ippuc atirando em Luciano Ducci

Ficinski: “85% dos que continuarão andando de ônibus vão ajudar a pagar a passagem dos 15% que vão andar de metrô”. Foto de Hugo Harada/Gazeta do Povo

“Na prefeitura [de Curitiba, de Luciano Ducci], as prioridades não estão definidas. Lá cada setor tem suas próprias prioridades e cada qual está cuidando do seu quintal. Desse jeito não se consegue fazer as coisas direito.”

“Com o Metrô a passagem vai subir de R$ 2,50 para R$ 3,10”

“Metrô vai encarecer passagem de ônibus”

Lubomir Ficinski, urbanista e ex-diretor de Transportes da Urbs

Publicado hoje na Gazeta do Povo, por CELSO NASCIMENTO

Por duas vezes presidente do Instituto de Pesquisa e Plane­­jamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e participante do processo histórico de transformação da capital paranaense em cidade mundialmente reconhecida como modelo, o engenheiro e arquiteto Lubomir Ficinski entregou ao prefeito Luciano Ducci, no último dia 4, sua carta de demissão do cargo de diretor de Transportes que ocupava na Urbs. Motivo: discordância quanto à prioridade dada à construção do metrô em detrimento da modernização do sistema de ônibus.

Veja a entrevista completa: Continuar lendo

Ciclistas curitibanos revoltados com Beto Richa e Luciano Ducci

Site Bicicleteros

Do site Bicicleteiros

Os ciclistas curitibanos estão revoltados com os políticos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB). Eles alegam que a “faixa vermelha” inaugurada no último domingo é contrária ao Código de Trânsito Brasileiro (deveria estar do lado direito) e funcionará apenas uma vez por mês, em horário restrito de domingo. Para o trânsito infernal de Curitiba durante a semana não adiantara nada. Para os governantes que governam prioritariamente para quem tem carro, bicicletas servem apenas para passeios de domingo, e não como meio de transporte para o trabalho.