Presidente golpista corta patrocínio a evento no qual terá participação de Dilma amanhã

O presidente interino golpista Michel Temer (PMDB) mandou suspender hoje (19) patrocínio da Caixa Econômica Federal ao 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais #5BlogProg, que terá participação da presidenta afastada pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff (PT), amanhã, 19h, em Belo Horizonte, capital das Minas Gerais.

O patrocínio foi autorizado pela Caixa em março e totalizou R$ 100 mil para o respeitado Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Sendo um ato jurídico perfeito, a suspensão do patrocínio demandará ação de indenização contra a Caixa, que sendo uma empresa pública da Administração pública indireta, não poderia sofrer essa interferência da presidência.

O importante evento debaterá a democratização da mídia, a defesa da democracia e contra o ódio.

O advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso e presidente da Associação ParanáBlogs, vai ser um dos “desconferencistas” de uma das mesas de debate.

Além de Dilma e importantes políticos, ocorrerão mesas de debates com os seguintes jornalistas, comunicadores e estudiosos no tema da democratização da mídia:

Roda  01          Renato Rovai  (SP)
Cynara Menezes ( RJ)
Miguel do Rosário (RJ)
Tarso Cabral (PR)

Roda  02           Paulo Moreira Leite ( Brasília )
Eduardo Guimarães ( SP)
Daniel Pearl Bezerra ( CE)
Elaine Tavares ( SC)
Hildegard Angel (RJ)

Roda 03            Laura Capriglione (SP)
Fernando Brito (RJ)
Diógenes Brandão (PA)
Najla Passos ( Brasília )
Douglas Belchior ( SP)

Roda 04             Conceição Oliveira ( SP)
Rodrigo Vianna (SP)
Lola  (CE)
Tereza Cruvinel ( Brasília )
Marco Weisshmer ( RS )

Dilma em entrevista com blogueiros, quando ainda era presidenta, antes do afastamento

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Você já imaginou sua vida nas mãos dos bancos Santander, Itaú, HSBC e Bradesco?

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A proposta de Aécio Neves (PSDB) e daquele que seria seu Ministro da Fazenda, Armínio Fraga, o mesmo do governo FHC, é de privatizar ou enfraquecer o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Além disso eles querem a independência do Banco Central.

Ou seja, Aécio não quer mais que o BNDES, o BB e a Caixa façam fomento econômico e social como fazem hoje. Aécio não quer mais que esse bancos emprestem dinheiro a juros baixos para pequenos agricultores e pequenos empresários.

Com a independência do Banco Central e o mandato fixo dos seus dirigentes, Aécio quer que o governo democraticamente eleito não possa mais tomar decisões econômicas. Isso ficaria nas mãos do Banco Central, que seria independente do governo. O problema é que ao ser independente do governo, o BC não vai tomar decisões a favor dos cidadãos, mas sim a favor de quem tem mais poder financeiro, os bancos, e no modelo privatista do PSDB, nas mãos dos bancos privados.

Se você não gosta de governos, você pode tirá-los do poder de 4 em 4 anos. Qual poder você terá contra o oligopólio de três ou quatro bancos privados?

Você sabia que o BB e Caixa abaixaram os juros e forçaram que os bancos privados abaixassem os juros?

Você já imaginou um país nas mãos dos banqueiros privados?

Isso será realidade se Aécio Neves vencer as eleições neste segundo turno.

Juridicamente é possível o patrocínio da Caixa ao Corinthians?

Os jogadores do Corinthians, agora patrocinado pela Caixa: Danilo, Romarinho e Zizao

Sim!

A resposta é de um paulistano corinthiano, graças ao pai e ao Doutor Sócrates, que mora em Curitiba desde 1986, mas que se manteve torcedor do timão.

Deixando a paixão de lado, falo aqui como advogado e professor de Direito Administrativo, e não como torcedor.

O art. 217 obriga que o Estado, o Poder Público, fomente práticas desportivas, inclusive com a destinação de recursos públicos para o desporto de alto rendimento.

Portanto, constitucionalmente é perfeitamente possível o repasse de dinheiro público para um time de futebol.

Mas por que destinar R$ 30 milhões para o Corinthians, por um ano, e não para o Flamengo, o São Paulo, o Grêmio (estou escrevendo este texto por causa da provocação de um amigo meu advogado e gremista) ou Asa de Arapiraca? (Não citei o Palmeiras por razões óbvias.)

O Corinthians é a maior torcida do sudeste do Brasil, região com o maior poder aquisitivo. Além disso o Corinthians é o time que dá mais retorno para os seus patrocinadores. É o time com a torcida mais apaixonada e fiel. É o time com maior público nos estádios. É o time que mais vende camisetas (com o símbolo do patrocinador). É o time que mais aparece na TV em todo o Brasil, com mais jogos transmitidos pela Globo e Bandeirantes. É o time que vai aparecer para todo o mundo em dezembro de 2012 no Mundial de Clubes do Japão, na tentativa do Bi-Mundial. É o time que está garantido na Copa Libertadores de 2013. É o time cujo o Estádio, que será o mais moderno do país, abrigará a abertura da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

Por todas essas razões é de interesse público que a Caixa Econômica Federal, uma empresa pública da União, que concorre com bancos públicos como o Banco do Brasil e privados, como o Itaú, Santander, Hsbc e Bradesco, pode e deve divulgar a sua marca, na camisa do time mais rentável do Brasil.

A Constituição exige que a Administração Pública realize licitação prévia, como regra, para a celebração de contratos administrativos, nos termos do art. 37, XXI, a não ser nos casos de dispensa ou inexigibilidade.

Por todas as razões acima, não é necessário realizar licitação para a celebração de contrato de patrocínio com o Corinthians. É cabível a contratação por inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.

Mas o Corinthians não tem dívidas com o Poder Público? A Lei 8.666/93 determina que o particular contratado tenha condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica. Se o Corinthians, por exemplo, tem uma dívida com o INSS, mas ele negociou a dívida, ele pode receber uma certidão positiva com efeitos de negativa e ser contratado pelo Poder Público.

É o parecer!

Tarso Cabral Violin – professor de Direito Administrativo, advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR, corinthiano e editor-presidente do Blog do Tarso