Após exigência do Ministério Público do Trabalho, governo do Paraná vai acabar com terceirizações ilícitas que vinha fazendo na Ferroeste

O governo Beto Richa (PSDB) vai acabar com as terceirizações ilíticas que fazia na Ferroeste – Estrada de Ferro Paraná Oeste, após exigência do Ministério Público do Trabalho. A informação é do advogado, blogueiro e apresentador Luiz Carlos da Rocha, do Jogo do Poder Paraná.

A contragosto, pois sua índole é terceirizar, o tucano autorizou a criação de novas vagas e a realização de um concurso público para a contratação de pessoal na Ferroeste (142 vagas, 64 para admissão imediata e 78 para reserva técnica). O concurso será divulgado provavelmente em março e será realizado pela UEM – Universidade Estadual de Maringá.

O governo vinha terceirizando atividades-fim da Ferroeste, o que é uma fuga do mandamento constitucional do concurso público.

Graças a exigência do MPT o governo Beto Richa deixará de jogar no lixo R$ 80.000,00 mensais.

A Ferroeste gasta com terceirizados cerca de R$ 84 mil mensais e com a empresa de serviços de manutenção de frota cerca de R$ 103 mil, e confessa que esses gastos são mais dispendiosos do que a formação de quadro próprio formado com a contratação direta por concurso público.

Os cargos variam de serventes, mecânicos, auxiliares de produção, artífice de via, eletricistas, técnicos de segurança, engenheiro, médico do trabalho e administrador.

O último concurso público da empresa foi realizado pelo governo de Roberto Requião (PMDB), em outubro de 2008, quando o Diretor Presidente da Ferroeste era o advogado Samuel Gomes.

Gerdau representa no governo da Presidenta Dilma Rousseff a ideologia neoliberal-gerencial derrotada nas urnas

A ideologia neoliberal-gerencial do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), idealizada pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira (veja o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado), tem pelo menos um representante no governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT): é o empresário milionário Jorge Gerdau Johannpetter, presidente do conselho de administração da Gerdau, presidente-fundador da entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC do governo Dilma (criado pelo Decreto 7.478/2011).

O MBC já celebrou protocolo de intenções com o Estado do Paraná (programa Modernizando a Gestão Pública), por meio do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para arrecadar dinheiro de empresários e contratar três empresas de consultoria privada (INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial, PWC e KPMG), que fariam um diagnóstico sobre a Administração Pública estadual e proporiam medidas neoliberais-gerenciais, como privatizações, PPPs, contratos de gestão, revisão (para baixo) dos vencimentos dos servidores e demais providências cujo o foco é a fuga do regime jurídico-administrativo. O MBC cobrará uma taxa de administração por esse serviço e poderá lucrar até 1,67 milhão nesse negócio. A Constituição da República e a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos), exigem que qualquer acordo de vontade assinado entre o Poder Público e uma entidade privada que obtenha vantagens financeiras desse acordo seja realizada licitação prévia. Mesmo se esse acordo fosse um convênio, a Lei Estadual 15.608/2007 (Lei de Licitações do Paraná), exige que na realização de convênios o Estado deve respeitar os princípios inerentes às licitações.

O MBC já recomendou o modelo neoliberal-gerencial nos governos estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro e na Prefeitura de Curitiba, além de diversos outros municípios brasileiros.

Um dos membros da CGDC, escolhido por Gerdau, é o ex-presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, que sucateou e quase privatizou a empresa.

Basicamente Gerdau e seus seguidores pretendem implementar ideais neoliberais-gerenciais na Administração Pública federal, com privatizações, terceirizações, cópias de modelos de empresas privadas que não se coadunam com o Poder Público, fim do controle de meio e apenas controle de resultados, o que é totalmente contrário ao regime jurídico-administrativo.

Se Gerdau for uma espécie de “Rainha da Inglaterra”, apenas um símbolo da união entre capital-trabalho no governo, mas sem que suas ideias sejam implementadas pelo governo Dilma, tudo bem. Mas se Dilma e seus ministros aplicarem os ideais neoliberais-gerenciais de Gerdau e sua turma, problemas sérios terá Dilma nas eleições de 2014, pois o neoliberal-gerencialismo representa a ideologia derrotada nas eleições de 2002, 2006 e 2010, quanto o Partido dos Trabalhadores derrotou o PSDB nas eleições presidenciais.

E será que alguém vai questionar essa relação provavelmente promíscua entre os governos federal, estaduais e municipais e a entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC?

Veja o que o Blog do Tarso já publicou sobre o tema:

Jorge Gerdau chefiará os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Dilma

Ex-Presidente da Petrobrás durante a Gestão FHC faz parte da Câmara de Gestão do Governo Dilma

Beto Richa lança hoje o Programa “Privatizando” a Gestão Pública

Beto Richa celebra acordo sem licitação que pode gerar lucro para entidade privada de mais de R$ 1 milhão

Governo Beto Richa “lava as mãos” sobre a destruição no litoral paranaense que se mantém um ano depois

Logo após as enchentes no litoral do Paraná o governador Beto Richa esteve lá fotografando o local. Mas nada fez um ano depois.

A Gazeta do Povo de hoje denuncia que um ano depois das enchentes que ocorreram em nosso litoral, a destruição se mantém e nada foi feito pelo governo Beto Richa (PSDB).

José Richa Filho, irmão do governador e Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, responsável pelas ações no litoral que não foram realizadas, disse que “foi feito o que dava para fazer”. Ele confessou que houve atrasos e colocou culpa na “burocracia”. Se não sabe lidar com a Administração Pública, por que não pede para sair?

Confessou ainda que no início do ano passado seus técnicos e gestores de confiança tinham acabado de assumir suas funções e não sabiam o que fazer.

Moradores do litoral já se arrependeram de terem eleito Beto Richa, cujo governo ainda não disse a que veio depois de um ano. Ou melhor, disse: precarizar a Administração Pública para depois privatizar, como fez Jaime Lerner.

Frase do dia: “Para os cargos de comissão, o governo Beto Richa dá aumento, quando é o servidor de carreira, o sinal fica amarelo”

Do presidente do SIPOL – Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná, Roberto Ramires

Após denúncia do Blog do Tarso, Celepar adiou terceirização de atividade-fim milionária

Publicação da Celepar na Gazeta do Povo de 23/02/2012

Após denúncia do Blog do Tarso (clique aqui), a Companhia de Informática do Paraná – Celepar adiou terceirização/privatização de atividade-fim milionária cuja abertura da licitação ocorreria hoje. O Pregão Presencial 02/2012 foi adiado sine die (sem dia definido), por motivo de “conveniência administrativa”.

Fontes internas da Celepar alegam que os serviços a serem terceirizados são atividades-fim da empresa e vários deles poderiam ser executados pela própria Celepar, o que é burla ao concurso público e precarização da empresa.

A Celepar é administrada por pessoas de confiança do governador Beto Richa (PSDB) e seu Presidente do Conselho de Administração é Cassio Taniguchi (DEMO).

Richa não disse tudo o que sabe – Celso Nascimento

Hoje na Gazeta do Povo

Enquanto a multidão seguia o trio elétrico em Salvador, o governador Beto Richa dava um intervalo na sua (própria) animação para, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, informar que a polícia paranaense só não entrou em greve porque ele concedeu aumento salarial “consistente” para civis e militares. Ao lado dele, no camarote oficial, estava o constrangido governador Jaques Wagner, seu anfitrião, que teve de chamar as Forças Armadas para conter os grevistas que por uma semana deixaram a capital baiana em polvorosa.

Disse mais o governador: as greves dos policiais civis e militares que se armavam no Paraná estavam sendo insufladas por opositores interessados em desgastar sua gestão. Literalmente, a Folha de S.Paulo registrou as palavras de Richa: “Nesta hora de tensão, vários interesses difusos acabam se infiltrando nesses movimentos para causar desgaste. Daí já vêm motivação política e partidária”. E completou: “Pessoas insuflaram os policiais para causar desgaste. Isso ficou claro no Rio e na Bahia. No Paraná conseguimos evitar graças ao aumento consistente que concedemos”.

Cabem observações:

• O “aumento consistente”, de 23% a 26%, não foi aceito nem pelos policiais militares nem pelos civis; logo, não foi por causa disso que a greve não saiu.

• A Polícia Civil já havia decretado o início do movimento para o domingo de carnaval, decisão que foi suspensa quando o presidente do Tribunal de Justiça cassou a liminar que lhes garantia o direito à paralisação.

• Mais uma vez, portanto, não foi o “aumento consistente”, mas uma decisão judicial que fez a categoria desistir da greve, sob pena da multa que o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri (aliás, ex-policial militar bombeiro), estipulou em R$ 100 mil por dia aos sindicatos da categoria.

• “Pessoas insuflaram os policiais” o que denotou a “motivação política e partidária” das greves – disse o governador. Com certeza, Richa não fez uma afirmação leviana, sem base real e sem provas cabais. Neste caso, ainda se espera do governador as complementações necessárias: que pessoas são estas? Que partidos representam?

Claro, ninguém torce pela greve. Muito pelo contrário, a presença policial é essencial e indispensável para manter a segurança da população e evitar a violência, o mal que mais aflige a sociedade nos dias de hoje. É importante, pois, que se tomem todas as providências legais ao alcance para prevenir a certa repetição do caos que assolou a Bahia e o Ceará nos primeiros dias. Portanto, caberia ao governador avisar a população que “pessoas”, que “motivações” e que “partidos” estão ameaçando a sua segurança.

Militares e civis não acreditam em “aumento consistente”

Quanto ao “aumento consistente” subsistem também muitas controvérsias, exemplificadas por estra frase do coronel Elizeu Furquim, presidente da Amai, associação que congrega os policiais militares: “O governador não está dizendo a verdade”, diz ele peremptoriamente. E explica: o aumento de 23% anunciado pelo governo representará apenas cerca de R$ 300,00 no soldo atualmente recebido pelos PMs em início de carreira – isto é, somente recrutas e soldados, que correspondem a apenas de um terço da tropa. Os dois terços restantes do contingente, o que inclui os oficiais superiores, ou não terão aumento algum ou, até, em muitos casos, terão seus proventos reduzidos.

“Para nós, este aumento não é nada consistente”, diz Furquim, que confirmou para a manhã de hoje uma reunião de emergência de oficiais superiores para debater o assunto. “O clima está tenso. Somos todos contra a greve e estamos fazendo tudo para evitá-la, mas ainda não podemos descartá-la”, afirma. É por este motivo, acrescenta, que o movimento tem se resumido a pacíficas manifestações e vigílias, que em nada prejudicam a segurança policial.

Na Polícia Civil, o descontentamento também permanece. Ontem, decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o direito à greve que deveria ter se iniciado no domingo. Da “operação padrão” – que consideraram estranho ter sido proibida pelo presidente do TJ – os policiais civis dizem que não abrirão mão enquanto esperam pela reforma da decisão judicial.

“Para quem não sabe – diz um dos líderes sindicais – operação-padrão significa cumprir estritamente o que a lei determina. Isto é, vamos cumprir nossos expedientes normais e em tarefas que legalmente nos competem. Ninguém pode nos proibir de cumprir a lei.”

Governo Beto Richa repete Jaime Lerner e enfraquece o software livre e a Celepar com privatizações

Após 8 anos de software livre, Celepar busca soluções no mercado

Hoje na Gazeta do Povo

Por BRENO BALDRATI

Após passar oito anos focada no uso do software livre, durante o governo Roberto Requião, a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) está voltando ao mercado em busca de soluções de Tecnologia da Informação (TI). Ainda prejudicada pela falta de confiança das empresas, que em alguns casos tiveram seus contratos rompidos unilateralmente, a companhia passou o primeiro ano do novo governo estruturando as ações para os próximos três, segundo o diretor-presidente, Jacson Carvalho Leite. “Se a melhor tecnologia estiver no mercado, não sei por que não podemos ir até lá em busca dessa solução. Não dá para pensar que temos a capacidade de desenvolver tudo sozinhos”, diz Leite.

Responsável por fornecer a infraestrutura de tecnologia de 106 órgãos do governo, a empresa quer melhorar a coleta de informações sobre as diversas aéreas do estado e atuar como uma central estratégica para o governo, ajudando na tomada de decisões. Um exemplo de como isso está sendo feito é um programa usado pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que permite acompanhar em tempo real, pelo iPad, a movimentação do caixa do estado. “De 15 em 15 minutos ele recebe um relatório com tudo que está entrando e saindo dos cofres do governo”, conta Leite.

Um dos projetos mais importantes em discussão na empresa é o de biometria, que usa dados de diferentes órgãos do governo para facilitar a identificação dos cidadãos. O programa teria, inclusive, acesso ao banco de dados de endereços da Copel, e serviria para agilizar o atendimento de serviços públicos, como do Detran, eliminando a necessidade de papel. A área de segurança também poderia se beneficiar do projeto, com a busca rápida por antecedentes criminais, por exemplo. “Ainda é um projeto piloto, estamos testando. Mas ele poderá unificar o acesso a diferentes informações apenas pela leitura da digital do polegar de um cidadão”, diz Leite.

Outro programa em estudo é a instalação de uma rede Voip (voz sobre IP) para todos os órgãos governamentais. O objetivo é baixar os custos de comunicação do estado. Os telefones de todas as repartições públicas estaduais funcionariam como se fossem ramais. O custo para a implementação está avaliado entre R$ 27 milhões e R$ 30 milhões.

Qualificação

Segundo Leite, a empresa vai investir R$ 3,3 milhões em treinamento para os funcionários em 2012, o maior investimento da Celepar nos últimos anos. Em 2011, o governo de Beto Richa gastou R$ 265 mil em treinamentos. Para o presidente da estatal de informática, os recursos são necessários para atualizar os funcionários com os últimos lançamentos do mercado.

Celepar vai terceirizar atividade-fim novamente. Privatização para fuga do concurso público e precarização

Governador Beto Richa (PSDB) e Presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi (DEMO)

Dia 23 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, 13h45 min, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar vai abrir a licitação na modalidade Pregão Presencial 02/2012, para contratação, em 3 lotes, de empresas para o fornecimento de solução integrada de hardware e software; áudio, vídeo e automação para montagem de Salas de Situação, compreendendo serviços de instalação, ativação, suporte técnico e garantias, que poderá custar para os cofres públicos mais de R$ 3 milhões (valor máximo de R$ 3.035.870,00).

Além de serem serviços de atividades-fim da Celepar, fontes internas da Companhia informam que vários dos serviços a serem contratados poderiam ser executados pela própria Celepar.

Isso se chama: privatização de serviços para precarização da empresa e tentativa de fuga do concurso público.

Folião em Salvador, Beto Richa diz que greve de policiais é política e tieta Neymar

Casal real paranaense com o governador da Bahia no carnaval de Salvador

Direto do carnaval de Salvador, Bahia, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atacou a oposição e disse que havia motivação partidária por trás do movimento grevista dos policiais paranaenses: “Nesta hora de tensão, vários interesses difusos acabam se infiltrando nesses movimentos para causar desgaste. Daí já vêm motivação política e partidária”, disse o folião à Folha de S. Paulo. Richa ainda deu a entender que os policiais são massa de manobra: “Pessoas insuflaram os policiais para causar desgaste. Isso ficou claro no Rio e na Bahia. No Paraná conseguimos evitar graças ao aumento consistente que concedemos”. Ele esqueceu de dizer que aqui a greve da Polícia Civil não aconteceu apenas porque o presidente Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça, impediu, em decisão mais política do que jurídica.

A Folha ainda informou que Beto Richa tietou o jogador Neymar.

Enquanto Beto Richa pula o carnaval em Salvador, a Sanepar aumenta a tarifa da água em 16,5%

Apenas lembro que um dos diretores da Sanepar, que recebe mais de R$ 25 mil por mês, escolhido por Beto Richa (PSDB), é Ezequias Moreira Rodrigues (diretor de Relações com Investidores da Sanepar). Moreira é ex-chefe de gabinete de Beto Richa e esteve envolvido no escândalo que ficou conhecido como “Sogra Fantasma” (sogra de Ezequias, Verônica Durau, recebeu salários da Assembleia Legislativa sem trabalhar durante 11 anos).

Veja matéria sobre o aumento da Sanepar no Blog do Esmael.

Beto e Ezequias

Enquanto ocorre greve da Polícia Civil e PM ameaça, Beto Richa já foi ontem curtir o carnaval em Salvador com a 1ª Dama

O governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), desde ontem, quinta-feira, está em Salvador para pular o carnaval com a primeira-dama-secretária Fer­­nanda Richa e o filho caçula.

Seus opositores dizem que enquanto ele festeja os paranaenses vão ter que se virar com a greve da Polícia Civil e possível greve da Polícia Militar. Além disso ele matou o trabalho de parte de quinta-feira e toda sexta-feira.

Seus defensores dizem que o casal real do Paraná foi com dinheiro prórprio e que Beto vai aprender a lidar com a greve com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Brega ou Chique?

Relembrar é viver: reportagem bomba da Carta Capital “A conexão Paraná” de 2010 cita Lerner, Taniguchi e Beto Richa

Atualmente Taniguchi é secretário de Beto Richa e Jaime Lerner é condecorado pelo governo

Na Carta Capital de setembro de 2010

A conexão Paraná

As investigações das falcatruas do DEM de Brasília, no mandato do governado cassado José Roberto Arruda (foto), ainda não terminaram. Agora miram Paulo Rocha, acusado de operar o esquema na DFTrans. Foto: Gustavo Moreno/D.A.Press

Na manhã de 23 de agosto, um pequeno grupo de funcionários do DFTrans, órgão responsável pela fiscalização e controle do transporte urbano do Distrito Federal, reuniu-se para esperar uma visita do ex-diretor do órgão Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Ex-dirigente do DEM do Paraná, Rocha teve uma trajetória trepidante no mandato do governador cassado José Roberto Arruda, com quem caiu em desgraça ao também ser flagrado no festival de propinas revelado em áudio e vídeo pela Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009. Sumido desde então, o ex-diretor não deu as caras em Brasília. Não foi por menos.

Rocha, chamado pelos amigos de “Pile”, era esperado na sede do DFTrans, em Brasília, para responder a nada menos que dez sindicâncias internas referentes a assinaturas de contratos fraudulentos, multas ilícitas, extravio de equipamentos, superfaturamento, convênios fantasmas e mais uma dúzia de irregularidades administrativas. Citado em três ocasiões pelo inquérito da Caixa de Pandora, o político aparece em uma das fitas de Durval Barbosa a receber estimados 20 mil reais para, segundo o delator, direcionar licitações de interesse de empresas de informática, muitas das quais apontadas pelo Ministério Público Federal como principais lavanderias de dinheiro do esquema de corrupção do DEM.

Bisneto e neto de ex-governadores paranaenses (Caetano e Bento Munhoz da Rocha, respectivamente), “Pile” é, porém, o elo mais visível de uma conexão montada por Arruda e o DEM do Paraná desde os primeiros dias de governo. Rocha tem a vida e a carreira política ligadas a dois dos principais caciques do DEM paranaense, o ex-governador Jaime Lerner e o deputado federal e ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi. Este último, secretário de Desenvolvimento Urbano do DF até a derrocada do governador, era apontado como “cérebro” da administração Arruda e peça fundamental na sustentação do mais lucrativo movimento político do período, a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Brasília.

A linha de investigação da PF e do Ministério Público em relação ao PDOT se baseia em um depoimento de Barbosa sobre a votação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aos procuradores federais, Barbosa afirmou que a aprovação do PDOT rendeu 20 milhões de reais ao esquema de corrupção do DEM. O dinheiro, afirmou, foi repartido entre um grupo ligado ao governador Arruda, outro ao então vice-governador Paulo Octávio Pereira (também do DEM), e um terceiro, formado por deputados distritais. Segundo o delator, José Geraldo Maciel, à época chefe da Casa Civil de Arruda, pagou propinas de 420 mil reais a cada um dos 18 deputados da base aliada que votaram a favor do PDOT. Contra o projeto ficaram apenas quatro deputados do PT e um do PDT.

Rocha conseguiu montar um esquema periférico no DFTrans. Com base apenas nos contratos detectados até agora pela comissão de sindicância do órgão, o esquema pode ter arrecadado cerca de 50 milhões de reais. Expulso do partido depois de flagrado no vídeo da propina, o ex-diretor do DFTrans sumiu de circulação e nunca conseguiu ser localizado pela comissão de sindicância. Também passou a ser renegado pelos padrinhos políticos, embora os fatos façam essa ligação por si.

Entre 1995 e 1997, no governo paranaense de Jaime Lerner, Rocha foi diretor do Departamento de Administração do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPE). Depois, passou a trabalhar diretamente na prefeitura de Curitiba, nos dois mandatos de Taniguchi, entre 1997 e 2004. Lá, foi diretor-administrativo-financeiro do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), além de presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC).

Taniguchi não quis falar diretamente sobre Rocha. Conselheiro informal da campanha do tucano Beto Richa ao governo do Paraná, ele desistiu de se candidatar novamente à Câmara dos Deputados, oficialmente para retomar seus trabalhos como urbanista em Curitiba. O fato é que Taniguchi virou ficha suja ao ser condenado, em 20 de maio deste ano, no Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade. Quando prefeito de Curitiba, entre 1997 e 1998, ele usou 4,9 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado à melhoria de transportes na capital paranaense, para -pagar precatórios (dívidas judiciais) a credores escolhidos de forma seletiva.

Segundo Patrício Macedo, seu assessor de imprensa, embora Rocha tenha mesmo trabalhado com o ex-prefeito, a indicação dele para a direção do DFTrans foi feita por outro demista do Paraná, Alberto Lupion. Já o deputado Lupion afirma ter indicado o nome de Rocha ao então secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, durante uma reunião na Câmara na qual Taniguchi estava presente. “Falei com ele (Rocha), há dois meses, e ele me disse que estava montando uma empresa em Camboriú (litoral de Santa Catarina)”, conta Lupion.

A Conexão Paraná montada no governo Arruda, também investigada pela Caixa de Pandora, foi reflexo direto da situação política do DEM pós-eleições de 2006. Em 1º de janeiro de 2007, o Distrito Federal se transformou na meca do partido, cuja sobrevivência sempre dependeu da adesão aos cargos e recursos do governo federal. Asfixiado política e financeiramente pela distância do poder desde a chegada do PT ao Palácio do Planalto, em 2003, o DEM vislumbrou na eleição de Arruda um porto seguro para o renascimento da sigla. O problema, como demonstrou a operação da PF, foi a sede excessiva.

A convocação dos demistas paranaenses por Arruda foi uma tentativa de fazer do assédio aos cofres públicos do Distrito Federal uma ação qualitativa, tocada por quadros descolados da tradicional estrutura nordestina do DEM, mais do que manjada pela mídia e pelo Judiciário. Assim foram acertadas as nomeações dos deputados Alceni Guerra, que chegou a ser secretário especial de Educação Integral, e Taniguchi, herdeiro político do ex-governador paranaense Jaime Lerner. Uma das primeiras medidas tomadas por Taniguchi foi, aliás, arranjar um bom contrato para o badalado escritório de arquitetura do mentor político.

Empossado como secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Taniguchi tratou de fechar, sem licitação, um contrato de 2 milhões de reais com a empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados para a “prestação de serviços de consultoria em desenvolvimento”. Fechado em maio de 2007, o contrato previa a realização de estudos e pesquisas para a implantação do Parque Burle Marx, uma área de Cerrado localizada, coincidentemente, ao lado do Setor Noroeste de Brasília, principal tesouro levantado pelo PDOT. Trata-se, atualmente, do metro quadrado mais caro do País, onde o ex-vice-governador Paulo Octávio investiu mais de 30 milhões de reais.

Entre os contratos assinados por Rocha no DFTrans há um relativo à compra de 800 câmeras de vídeo a serem instaladas nos ônibus do DF para combate à criminalidade no transporte público. Valor: 8,5 milhões de reais. A empresa Sync, contratada por Rocha, pertence ao ex-presidente da Câmara Distrital Leonardo Prudente, o deputado do DEM notabilizado ao ser flagrado em um dos vídeos de Barbosa enquanto colocava maços de dinheiro nas meias.

A Sync participava ainda de consórcios em parceria com a Minauro Informática, do Paraná, contratada pelo DFTrans para criar, a um custo de 21 milhões de reais ao ano, uma “solução tecnológica integrada de gestão de informações de transporte”. Na verdade, um nome pomposo para denominar um programa de computador considerado ruim pelos administradores do órgão. A Minauro Informática não aparece no esquema à toa: é uma velha conhecida de administrações do DEM no governo do Paraná e na prefeitura de Curitiba.

Outra empresa contratada por Rocha, a Flexdoc, forneceu arquivos, estantes e armários ao DFTrans por 2,6 milhões de reais, sem licitação. A sindicância descobriu que os móveis nem sequer pertenciam à empresa – haviam sido terceirizados. Por essa razão, o órgão foi obrigado a renovar de forma emergencial o contrato para não ficar sem ter onde guardar papéis e documentos até conseguir resolver o problema.

Todos os demais contratos fechados na gestão de Rocha foram suspensos. De acordo com a assessoria de imprensa do DFTrans, cujo diretor atual é Marcos Antônio Nunes de Oliveira, mesmo sem ter aparecido para prestar esclarecimentos, Rocha não vai se livrar do processo administrativo decorrente das sindicâncias, com previsão de término para daqui a três meses. Caso constatada a responsabilidade do ex-dirigente, informa a assessoria, o processo resultará em “tomadas de contas especial” com o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro usado irregularmente.

TJ suspendeu o tarifaço de Beto Richa no Detran. Governador fica indignado e vai recorrer

O desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu liminarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran em até 271% (o famoso “tarifaço”), após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin formulada por deputados estaduais da oposição: Antonio Anibelli Neto (PMDB) e os petistas Elton Welter, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.

Segundo Martelozzo a lei contém “indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran-PR , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”, e o parecer do Ministério Público do Paraná, do subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner, argumentou que a destinação de recursos do Detran para a segurança pública “colide com princípios constitucionais e adminstrativos primários, tratando-se de autêntico cheque em branco conferido ao chefe do Poder Executivo, com alto potencial para produzir danos irreparáveis à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-PR e, principalmente, à própria credibilidade que o contribuinte deve depositar no poder público”, nos termos da Gazeta do Povo.

A assessoria de Beto Richa já informou que o governo vai lutar pelo tarifaço até o fim, numa clara posição de arrecadar cada vez mais em cima do cidadão paranaense.

E a população paranaense começa a ficar indignada com o governador, que apenas quer arrecadar e continua com seu governo paralisado.

Pesquisa revela que curitibanos desaprovam a atuação da polícia comandada por Beto Richa nas agressões do pré-carnaval do último domingo

Topete, privatização, chapéu, contrato de gestão, manga, precarização e espiga!

Topetes

Chapéus

Mangas

Espigas

Fotos de Lineu Filho no Zé Beto

Aécio Neves “mata” o trabalho no Senado em dia útil para fazer política com Beto Richa no Paraná

Vejam as fotos do que o Secretário de Segurança de Beto Richa entendeu ser “uma ação muito positiva, com uso progressivo da força”

Fotos de Jaime Costa - Gazeta do Povo

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Juristas criticam ação da polícia paranaense no pré-carnaval de Curitiba

Tiago Recchia hoje na Gazeta do Povo

É hora de se modernizar

Ontem na Gazeta do Povo

Por Carolina de Castro Wanderley

Vou ao Garibaldis e Sacis há mui­­tos anos. Quase que desde o começo. E também me ba­­tem saudades dos tem­­pos em que eram poucos. Só que as coi­­sas mudam e o bloco, mais do que crescer, se democratizou

Se democratizando, como é lindo que seja, todo mundo é bem vindo. A gente pode até reclamar dos “manos”, mas eles também podem e têm o direito de gostar do que a gente gosta. A gente pode até torcer o nariz tipicamente curitibano, dizendo que existem figuras lá na festa que não seriam convidadas para uma festa na nossa casa. Mas a Praça Castro Alves é do povo, como o céu é do avião! Todo mundo tem direito! Então pare de coisa, carnaval é assim. Quer bloquinho seleto, faça o seu. No Rio tem centenas, cada um tem direito de criar o seu.

Sobre o tumulto. Muita gente junta, pode dar rolo. Jogo de futebol é assim, show de rock é assim, festa de ano novo na praia é assim. O pessoal do bloco já havia procurado apoio policial que, se houve, eu não vi com número digno de nota. E então o Garibaldis havia dito: todo mundo cuidando de todo mundo. Não significa cuidar da sua amiga que foi com você no carnaval, significa olhar todo mundo como companheiro de folia. Significa reconhecer o diferente como digno do seu respeito. Significa ser gente!

Deve mesmo ter havido um pes­­soal que fez alguma besteira lá no alto do Largo. Sim, em alguns pontos a gente sente o cheiro de ma­­conha. Sim, ficamos ligados com bolsas e evitamos tumultos e confusões. Sim, tem gente que en­­torta o caneco e faz besteira, principalmente aquele pessoal que vai para olhar ao invés de pular. Pulando o álcool evapora. Mas tu­­do bem, até os chatos e o pessoal que nem gosta de carnaval são bem-vindos.

Agora, o que parece claro e cristalino é que a reação da Polícia Militar foi arbitrária, desproporcional e ofensiva à população. Parece claro também que os rapazes da PM (sim, rapazes, devem lá ter os seus 22, 25 anos, podiam estar brincando o carnaval se não estivessem a serviço) estavam até mesmo nervosos e pouco à vontade com aquela ação. Mas mandaram que eles fizessem daquele modo. E eles fizeram, e tiraram aquela raiva toda sei lá de onde.

As instituições têm que se modernizar e atender à demanda de uma sociedade que não para. Repito: não adianta querer fazer o que acontece hoje caber no bloquinho de 13 anos atrás. Tem que dar suporte para o que o povo faz pacificamente. Tem que ter preparo para recolher o burrão jacu que jogou garrafa na viatura sem bater nem mesmo nele. Não, não sou policial, não sei como é lá na frente quando o bicho pega. Mas sei como deve ser. Na teoria e na lei.

Quem não aguenta com mandinga não carrega patuá. Quem não tem competência, não se estabelece – ou, se tem problema, desce o sarrafo.

Carolina de Castro Wanderley é advogada, especialista em Direito Cultural e foliã há duas décadas.

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Violência no pré-carnaval

Hoje na Gazeta do Povo

Por Adel El Tasse

A reunião pacífica de pessoas em locais públicos é um direito do cidadão e não pode ser atacada como se tivessem as autoridades alguma legitimidade para decidir quem sai às ruas e quem não sai

O pré-carnaval de Curitiba marca importante evento na agenda cultural da cidade, pois ainda que sempre se tenha afirmado que o curitibano não faz coro ao restante do país em sua paixão pela festividade popular, o fato é que uma parcela da população gosta da festa e tenta realizá-la com ordem e alegria, apesar de todos os tabus e dificuldades existentes para promovê-la, em um local em que previamente já gosta de se afirmar detentor de resistência ao evento.

A democracia tem no respeito às minorias importante elemento de sustentação. A magnitude do processo democrático está em construir decisões coletivas a partir da vontade da maioria, sem, contudo, oprimir a minoria ou excluí-la. E o carnaval de Curitiba pode e deve representar exemplo de respeito à minoria. Sendo verdade que a festa é cultivada pela minoria da população devem ser resguardados espaços para que esta a promova, respeitando as demais pessoas.

A promoção do pré-carnaval no Largo da Ordem, em um domingo à tarde, parece atender a essas exigências, pois limita o evento a uma pequena área da cidade, de pouco trânsito e historicamente utilizada para eventos populares.

O que foge à razoabilidade são os disparos de tiros pela polícia a pretexto de dispersar as pessoas que lá realizam o evento, em uma demonstração clara de que quando o discurso vazio de promover segurança pública com violência ganha corpo o que se tem é um crescimento avassalador das forças repressivas do Estado, com a adoção de práticas autoritárias.

A Constituição é clara ao estabelecer no artigo 5.º, XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

A reunião pacífica de pessoas em locais públicos é um direito do cidadão brasileiro e não pode ser atacada como se tivessem as autoridades públicas alguma legitimidade para decidir quem sai às ruas e quem não sai.

O STF ao analisar a amplitude do dispositivo constitucional em destaque, durante a chamada “marcha da maconha”, foi peremptório em afirmar que o direito de reunião é ilimitado e se constitui em um dos mais importantes em uma democracia, esclarecendo que independe de autorização, sendo a comunicação para autoridade apenas para não frustrar outra reunião de forma prévia marcada, pois a autorização já foi dada com caráter geral para todos os cidadãos pela Lei Suprema do país.

No pré-carnaval, a pretexto de reprimir a ação de uma pessoa que havia atirado uma garrafa contra uma viatura, foram acionados os mais repressivos grupos policiais, para atuar não só contra quem jogou a dita garrafa, o que já seria desproporcional, mas contra toda a população, atirando balas de borracha e usando de truculência generalizada para espantar cidadãos que ocupavam as ruas de sua cidade, que mantêm com o pagamento de seus impostos.

Não há argumentos lógicos que justifiquem o ocorrido. Foi brutal e desproporcional e não pode ser aceito por nenhum cidadão de bem e que preze o regime democrático, pois representa um desolador retrato do que se faz na segurança pública do país, absolutamente nada, apenas opressão e violência a fim de gerar medo nas pessoas quando veem a polícia.

O mundo aproxima a polícia dos cidadãos, incidentes como o do pré-carnaval demonstram que aqui se gera uma polícia anticidadão, que não se sente parte da população, mas detentora de poder especial, talvez pelo fato de portar arma, mas vale lembrar que bandido também o faz e nem por isso deve ser considerado especial.

A melhor estratégia de segurança pública já experimentada e de eficácia reafirmada pelos números apresentados em diferentes pontos do planeta é a população controlar as ruas de sua cidade, com a polícia em seu favor a lhe garantir proteção, o que torna os espaços inviáveis para os que praticam delitos.

Curiosa a postura de atacar o cidadão comum, desarmado, que sai às ruas da cidade de forma pacífica, parece até que se quer expulsar ele para tudo voltar à sua normalidade, ou seja, as ruas controladas pelo crime.

Adel El Tasse, advogado, procurador federal, professor de Direito Penal, é coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais. E-mail adel@eltasse.com.br

Charge-foto: Alvaro Dias = Beto Richa?

 

Aécio Neves “mata” o trabalho no Senado em dia útil para fazer política com Beto Richa no Paraná

Foliões

Senador por Minas Gerais, o tucano Aécio Neves (PSDB) foi recepcionado hoje pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na 24ª edição do Show Rural em Cascavel. Em plena terça-feira, dia útil de trabalho no Senado.

O cargo de Senador existe para que o sujeito represente seu Estado em Brasília. É um absurdo que estejamos pagando o salário de Aécio Neves para ele fazer política partidária com Beto Richa no Paraná.

Bete Richa pretende ser vice de Aécio Neves na eleição para presidência em 2014, contra Dilma Rousseff ou Lula, ambos do PT.

O Senado vai abrir sindicância?

Dia útil em Cascavel