Edésio Passos será homenageado em evento na UFPR com Fachin, Leonardo Boff e juristas

Entre os dias 3 e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edesio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, de Leonardo Boff e diversos juristas nas áreas do Direito do Trabalho e Sindical.

No evento será lançado o Instituto Edesio Passos, fundado por André Passos, filho de Edesio e presidente do Instituto, e por amigos de Edesio.

O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia, e aqueles que não conseguirem assistir no Salão Nobre poderão ver na sala 200.

Edésio Franco Passos foi advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e Diretor-Administrativo da Itaipu Binacional, um ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil. Nos seus 50 anos de advocacia Edesio foi homenageado (veja aqui). Edesio faleceu em 2016 em Florianópolis-SC, aos 77 anos de idade.

Programação:

03/04 segunda-feira 9h

Luiz Edson Fachin

Tema: Fraternidade

04/04 terça-feira 18h30

Leonardo Boff e Nelton Friedrich

Tema: Ética do Cuidado

05/04 quarta-feira 18h30

José Carlos Arouca e Raimundo Simão Melo

Tema: Liberdade Sindical

06/04 quinta-feira 18h30

Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes e José dos Santos de Abreu

Tema: Resistência Democrática

07/04 sexta-feira 18h30

Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis

Tema: Negociação Coletiva

Serviço: Semana Edesio Passos

Data: 3 a 7.04.2017

Horário: dia 3 às 9h e demais palestras às 18h30

Local: Salão Nobre da UFPR, com telão na sala 200 (Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná)

Inscrições: evento gratuito, não é necessária inscrição prévia

Palestrantes: Luiz Edson Fachin, Leonardo Boff, Nelton Friedrich, José Carlos Arouca, Raimundo Simão Melo, Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes, José dos Santos de Abreu, Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis.

Temas: Fraternidade, Ética do Cuidado, Liberdade Sindical, Resistência Democrática e Negociação Coletiva

Realização: Instituto Edesio Passos

Apoio: Passos & Lunard Advogados Associados

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Greve na Celepar

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Trabalhadores da Celepar em Curitiba e Paranaguá entraram em greve por tempo indeterminado a partir das 6h de hoje. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR), os funcionários da empresa decidiram paralisar as atividades diante da intransigência da diretoria da Celepar em fechar acordo coletivo de trabalho e não garantir a data base de 1º de maio, ameaçando retirar direitos por não celebrar acordo coletivo este ano.

“A questão salarial não está em primeiro plano hoje. O que mais revolta os trabalhadores e chama para a greve é o desrespeito da empresa”, disse a integrante da direção colegiada do Sindipd-PR, Marlene da Silva. “A Celepar condiciona o fechamento do acordo coletivo à retirada de uma ação de cumprimento que corre na Justiça do Trabalho e que não tem nada a ver com a pauta atual e também quer que a gente abra mão da cláusula da demissão motivada, que é um direito conquistado no julgamento do dissídio coletivo, pelo qual ela não pode demitir sumariamente os funcionários, sem apresentar justificativas”, informou.

Desde às 6h da manhã, dirigentes sindicais e trabalhadores começaram a se concentrar na frente do portão da Celepar, no Centro Cívico, em Curitiba, pela entrada da rua Nilo Peçanha. Por volta das 9h, esse movimento foi aumentando. Às 10h30, acontece uma assembleia para discutir as próximas ações. Os trabalhadores pretendem também fazer uma caminhada em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual.

De acordo com informações repassadas ao Sindicato, a empresa estabeleceu por conta própria um esquema de contingenciamento e uma lista de profissionais e setores que não poderiam parar. Também colocou vans a serviço de buscar os trabalhadores em local próximo de estacionamento para terem acesso à empresa, com a finalidade se desviar dos manifestantes e burlar a paralisação. “Esse procedimento não tem nenhum amparo legal e para estabelecer qualquer contingenciamento, a empresa tem de recorrer à Justiça”, disse Marlene.

Ela lembra que o Sindpd-PR tentou, antes da greve, uma mediação no Ministério Público do Trabalho e a Celepar se negou a aceitar a mediação dos promotores. A decisão de greve foi tomada em assembleia geral com a presença de mais de 700 dos cerca de 1.200 trabalhadores da Celepar no Estado. A empresa possui escritórios em dez microrregiões e o Sindicato estima que no segundo dia de greve aumente a adesão ao movimento, que começou hoje por Curitiba e Paranaguá.

A Celepar é responsável por grande parte dos serviços informatizados das secretarias e órgãos do governo do estado. A greve é por tempo indeterminado.

Jurista estadunidense palestrará na UFPR sobre a garantia dos direitos de trabalhadores migrantes

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Todos os dias, os noticiários mostram o drama vivido pelas famílias que migram de seus países de origem em busca de uma vida melhor, distante de guerras, catástrofes e perseguições das mais diversas naturezas e que têm enfrentado conflitos tão violentos e desumanos quanto os que as expulsaram de suas cidades quando se deparam com as portas fechadas nos países que não querem acolhê-las.

No Brasil, a grande dificuldade não está na autorização para entrada dessa população, mas na sobrevivência em si de milhares de migrantes contemporâneos – sírios, haitianos e mesmo os vizinhos latino-americanos -, que vêm para cá atrás de trabalho e vida digna, mas também encontram condições por vezes degradantes e crueis logo após a primeira recepção. A mais recente fronteira nesse debate, com vistas à produção do conhecimento e à formulação de propostas, políticas públicas e ações institucionais, é tema da abertura das atividades em 2016 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR).

O PPGD/UFPR traz na próxima segunda-feira (7 de março) à Curitiba a professora norte-americana de Direito do Trabalho e Migração, Jennifer Gordon, da Universidade de Fordham, em Nova Iorque. Ela fará uma conferência sobre “Migração Contemporânea: direito e organização dos trabalhadores migrantes”, voltada para a comunidade acadêmica, mas também para operadores do Direito, com o intuito sensibilizar e conscientizar para transformações necessárias na realidade e na garantia de direitos fundamentais a essas milhares de famílias de migrantes no Brasil.

Jennifer Gordon, além de especialista nessa questão, é também coordenadora de projetos sociais na área da organização dos trabalhadores, que têm alcançado resultados expressivos nos Estados Unidos, por meio da ação de ONGs e fundações, e coordena os chamados “worker centers” e serviços de “advocacy”, que prestam auxílio aos imigrantes e trabalhadores do chamado “underground” (submundo) da economia em diversas áreas, como o ensino do idioma local, a consultoria jurídica e o estabelecimento de políticas públicas efetivas, que dêem conta de minimizar o drama das famílias.

“Já se avançou na conquistou de alterações significativas na legislação da cidade de Nova Iorque para punir empregadores que não cumprirem as obrigações trabalhistas com os migrantes”, conta a professora de Direito Internacional da UFPR, Tatyana Friedrich, que acaba de retornar de um pós-doutorado na Universidade de Fordham e conheceu de perto os trabalhos desenvolvidos por Jennifer Gordon.

Friedrich também participa de um programa de extensão da UFPR que assessora trabalhadores migrantes que vivem em Curitiba por meio de aulas de Português, assistência jurídica e administrativa, aulas de informática, de História do Brasil e do atendimento em psicologia aplicada à área de recursos humanos. “A ideia é extrair desse contato e das experiências da professora Jennifer conhecimentos que venham a contribuir com os trabalhos feitos aqui e com a ampliação do debate em torno do trabalho decente”, explica a professora da Federal. “O migrante chega no País já em condições desfavoráveis e tem de se submeter a sobreviver no submundo das relações de trabalho. Mora na periferia, fechado em guetos e vive nas cidades brasileiras alijado do processo político e da cidadania, sem a garantia de direitos sociais ou acesso precário às políticas públicas existentes para ele e sua família, isso sem levar em conta o preconceito e a discriminação que sofrem constantemente”, informa Friedrich.

A iniciativa de extensão universitária da UFPR já fez com que 18 imigrantes que haviam interrompido seus cursos e formações acadêmicas pudessem continuar os estudos dentro da universidade.

A conferência de Jennifer Gordon acontecerá no dia 7 de março de 2016 (segunda-feira), às 10h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, que fica no Prédio Histórico da universidade – na Praça Santos Andrade – 1º andar – e as inscrições estão abertas pelo site www.ppgd.ufpr.br. A palestra será em espanhol. Jennifer Gordon é professora da Escola de Direito da Fordham desde 2010 e atua como consultora para outras universidades e instituições nessa área do Direito do Trabalho e da Migração, além dos projetos sociais voltados à agenda do trabalho decente.

Além da conferência na UFPR, a professora norte-americana também participará de um encontro na terça-feira (8 de março) para debater com advogados, na sede da OAB-PR, as garantias do trabalho decente no mundo globalizado, com vistas às abordagens coletiva, pública e privada. O convite foi uma iniciativa da Comissão de Direito Sindical da entidade e o encontro acontecerá na Sala do Conselho, às 19h. A OAB-PR funciona na rua Brasilino Moura, 253, no bairro do Ahú.

Família Passos doa R$ 7 mil para Crowdfunding do Tarso

Edésio e André Passos, pai e filho, advogados em defesa dos trabalhadores

Edésio e André Passos, pai e filho, advogados em defesa dos trabalhadores

A família Passos, conhecida em Curitiba, no Paraná e no Brasil pela defesa dos trabalhadores, dos movimentos sociais e por sua luta pelo fim da ditadura militar e o retorno da democracia no Brasil, acabou de doar R$ 7 mil reais para a campanha de financiamento coletivo denominada “Eu Tarso pela Democracia“, para pagamento da multa de R$ 200 mil que o advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, recebeu da Justiça Eleitoral.

O advogado trabalhista há mais de 50 anos, Edésio Passos, ex-deputado federal pelo PT-PR e fundador do Partido dos Trabalhadores; o advogado e grande amigo do Tarso dese os tempos de movimento estudantil, André Passos, ex-vereador de Curitiba pelo PT, sócios do escritório de advocacia Passos & Lunard – Defesa de Trabalhadores; e Zélia Passos, pedagoga, socióloga, artista, fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná, artista e referência na segurança alimentar e nutricional, são apoiadores da liberdade de expressão.

Edésio e André assinaram juntamente com Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello e diversos outros juristas, advogados, professores universitários e estudantes de Direito o manifesto dos juristas, advogados e professores em apoio à liberdade de expressão, à Democracia e ao crowdfunding.

Zélia assinou o manifesto dos comunicadores e internautas em defesa da causa.

Zélia Passos

Zélia Passos

Tarso, advogado, professor e autor do Blog do Tarso, recebeu injustamente e de forma totalmente desarrazoada, duas multas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por causa de duas simples enquetes, no valor que hoje já está em aproximadamente R$ 200 mil reais. Mais informações no site eutarsopelademocracia.com.br.

Se você é da área do Direito ou um internauta, assine também os manifestos.

Ajude a divulgar a campanha, entre seus amigos e colegas.

A campanha já arrecadou mais de 10% do total de R$ 200 mil. Você pode doar R$ 20, R$ 200, R$ 2.000 ou qualquer outro valor. Contribua aqui, pois Tarso terá que arrecadar esse valor absurdo em apenas alguns dias.

Que tal, como meta, um Natal sem multa?

Muito obrigado Edésio, Zélia e André Passos!

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André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard lançam obra MOTORISTA PROFISSIONAL

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Os advogados André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard convidam para o evento de lançamento da obra “MOTORISTA PROFISSIONAL: aspectos críticos à Lei n. 13.103/2015: análise do novo referencial normativo, com remissões à Lei n. 12.619/2012”. Eles são organizadores da obra que conta com estudos elaborados por ilustres Magistrados, Procuradores do Trabalho, Advogados e Professores, com o apoio institucional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Paraná – FETROPAR.

O lançamento do livro ocorrerá no dia 11 de novembro de 2015, às 17 horas, no Edifício Rio Branco – Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – no Foyer dos Plenários, Térreo, sito à Alameda Dr. Carlos de Carvalho, n. 528, CEP 80.420-010 – Centro, Curitiba, Paraná.

Nova Lei dos Motoristas (13.103/2015): retrocesso e precarização

Caminhoneiros

A nova Lei n. 13.103/2015 dos motoristas profissionais, ou seja motoristas devidamente habilitados perante a autoridade de trânsito e que transportam cargas e passageiros pelas vias (urbanas e rurais) e rodovias, inclusive os trabalhadores componentes da categoria profissional diferenciada), sucede a antiga Lei n. 12.619/2012. Esta alteração é fruto da pressão derivada da greve geral dos caminhoneiros autônomos e dos interesses do agronegócio, ocorrida em fevereiro/2015.

A Legislação especifica para a categoria dos motoristas trouxe profundas alterações, tanto a CLT, no capítulo das normas especiais de tutela do trabalho, na sua seção IV-A – Do serviço do motorista profissional, aplicável aos trabalhadores submetidos ao contrato de trabalho – e também no CTB, que sofreram mudanças e adaptações no conteúdo normativo, agora, definido pela lei 13103/2015.

Apesar da NOVA LEI DO MOTORISTA, ter mantido a essência principal da necessidade do controle da jornada dos motoristas, destacamos os seguintes pontos polêmicos e de flagrante retrocesso: a) gestão do tempo de trabalho do motorista: incorpora-se a legitimação da jornada extenuante, para tanto, autoriza-se a possibilidade de elastecimento da jornada para até 4 (quatro) horas extraordinárias, mediante acordo ou convenção coletiva (art.235-C da CLT;), além de manter as flexibilizações já existentes na 12619/12 (extensão do tempo de jornada por conta de força maior – art. 235-D, §6º, de transporte de carga (animais vivos e perecíveis) em condições especiais – art. 235-D, §8º; implantação da jornada 12×36 mediante negociação coletiva – art. 235-F); jornada móvel flexível, ou seja sem horário fixo para início, término ou intervalos (art. 235-C §13º) na lei antiga como em texto normativo, b.) tempo de espera – definido como tempo no qual o empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador/destinatário ou de fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias, noutras palavras caso o empregado esteja na execução da sua jornada e se defrontar com uma dessas situações, teremos a interrupção da jornada e o ingresso no “mundo jurídico” do tempo de espera (art. 235-C § 8º); nessa hipótese sua remuneração foi reduzida para 30% (trinta por cento) do valor da hora normal e com caráter meramente indenizatório, ou seja sem natureza salarial, ao contrario da lei 12619/2012 que adicionava 30% ao valor da hora/normal, adotando-se uma espécie de remuneração de sobreaviso (art. 235-C § 9º). Contudo não afastam o empregado da obrigação acessória do seu contrato, qual seja, a vigilância e o acompanhamento da operação logística/fiscalização. Denota-se a “preciosidade” do texto é a possibilidade de trabalho sem remuneração, prevista na hipótese de realizar movimentações necessárias do veículo (filas em portos ou grandes embarcadores por ex.), as quais “não serão consideradas como parte da jornada de trabalho” (art. 235-C § 12º). O texto legal tenta atenuar o absurdo, quando ressalva (art. 235-C § 10º), garantindo remuneração mínima condizente ao dia de trabalho; c) períodos de intervalo para refeição, repouso, descanso e direção (art. 235-C § 1º) – múltiplas e complexas possibilidades de desmembramento, cumulação, fracionamento e compensação dos referidos intervalos (art. 235-C § 2º, 3º,12º.; art. 235-D § 1º, 2º.; art. 235-E – inc. I e II), além da extensiva gama de possibilidades quanto ao local e condições de usufruir o gozo dos referidos intervalos (art. 235-C § 4º,11º.; art. 235-D § 4º, 5º.; art. 235-E – inc. III); d) comissionamento – se antes a legislação era restritiva a essa forma de remuneração do trabalho do motorista, agora, pelo contrário estimula-se o sistema de remuneração variável pela distância percorrida, do tempo de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados (art. 235-G).

A referida lei, ao impor condições inóspitas e jornadas extenuantes, expõe não só os motoristas, mas todos os demais usuários de vias e rodovias. Os retrocessos e flexibilizações inseridos na lei desafiam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano, além de conter claras inconstitucionalidades. Não se justifica o desmonte de uma legislação anterior existente, que sequer estava assimilada integralmente por empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Infelizmente, a nova forma legal da gestão do tempo de trabalho, do não trabalho e da remuneração acentuarão, certamente, os níveis de acidentes de trânsito que tanto matam, afastam e mutilam os brasileiros!

Sandro Lunard Nicoladeli – advogado, doutorando em Direito e professor de prática trabalhista e Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná.

André Passos – advogado trabalhista, consultor de entidades sindicais e presidente da Comissão da Direito Sindical da OAB/PR.

Nova Lei dos Motoristas (13.103/2015): retrocesso e precarização!

Neste vídeo, o advogado trabalhista Sandro Lunard, que é assessor jurídico dos trabalhadores rodoviários no Paraná, explica por que a “Nova Lei dos Motoristas” (nº 13.103/2015) significa retrocesso e precarização dos direitos dos trabalhadores do setor.

A “Nova Lei dos Motoristas” está em vigor desde o dia 17 de abril de 2015. É um tema atual e entendê-lo, debater sobre ele, também é uma forma de mobilizar forças e de pressionar pela recuperação das garantias já existentes na lei anterior – a 12.619/2012.

“É a primeira lei do Brasil, pós-abolição da escravatura, em que teremos trabalho sem remuneração”, critica Lunard. Ele alerta para o fato de que corremos o risco de ter nas estradas e vias públicas urbanas motoristas mais cansado, pior remunerados, sob mais pressão de cumprimento dos prazos e mais tensos, submetidos constantemente a exames regulares antidoping, para investigar o que pode ser considerado uma provável consequência para toda essa carga de estresse que se desenha no horizonte.

Sandro Lunard é professor de Prática Jurídica Trabalhista na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sócio do escritório Passos & Lunard Advogados Associados, notadamente reconhecido na #DefesaDeTrabalhadores.

Para saber mais, acesse: http://www.defesadetrabalhadores.com.br.

Confira o vídeo, debata o assunto, amplie os conhecimentos e manifeste sua opinião!

Hoje lançamento da obra “O Direito Coletivo, Liberdade Sindical e as Normas Internacionais” na UFPR

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Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”,  a ser realizado hoje (03 de abril de 2013) às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Imperdível!

Amanhã lançamento da obra “O Direito Coletivo, Liberdade Sindical e as Normas Internacionais” na UFPR

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Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”,  a ser realizado amanhã (03 de abril de 2013) às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Imperdível!

Lançamento da obra “O Direito Coletivo, Liberdade Sindical e as Normas Internacionais” na UFPR

convite 03

Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”,  a ser realizado no dia 03 de abril de 2013 às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Imperdível!

Lançamento da obra “O Direito Coletivo, Liberdade Sindical e as Normas Internacionais” na UFPR

convite 03

Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”,  a ser realizado no dia 03 de abril de 2013 às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Imperdível!

Vergonha: processo que condenou Taniguchi some do cartório privado

Cartaz colocado nas ruas na gestão de Taniguchi: propaganda não tinha cunho informativo. Foto da Gazeta do Povo

Cartaz colocado nas ruas na gestão de Taniguchi: propaganda não tinha cunho informativo. Foto da Gazeta do Povo

Em 2003 o advogado e ex-vereador de Curitiba, André Passos (PT), entrou com uma ação popular contra o então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO, atual secretário de planejamento de Beto Richa e presidente do Conselho de Administração da Celepar). Taniguchi foi condenado a devolver R$ 1,4 milhão ao Município de Curitiba por propaganda irregular, pois espalhou por toda Curitiba, com dinheiro público, em outdoors e ônibus, cartazes com um menino descendente de japoneses, conforme a foto acima.

O processo, já em execução, sumiu cartório privado da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Uma vergonha! Veja a matéria completa de hoje da Gazeta do Povo: Continuar lendo

Leitores do Blog do Tarso pelo mundo: Japão

Foto de Tatyana Friedrich

Foto de Tatyana Friedrich

Dando continuidade à série “Leitores do Blog do Tarso pelo mundo“, já que muitos estão de férias, o Blog do Tarso está divulgando seus leitores pelo Brasil e pelo mundo, que mesmo em viagem continuam “antenados” no Blog.

O advogado trabalhista e ex-vereador de Curitiba, André Passos, está no Japão para ver o Bi-Mundial do Corinthians e foi fotografado na frente da prefeitura de Tokyo, navegando no Blog do Tarso. Obrigado!

Leitores prometem mais fotos dos Estados Unidos, Dinamarca e de todo o Brasil. Participe!

Leitores do Blog do Tarso pelo mundo

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Para muitos estão começando as férias. Em época de festas e descanso, o Blog do Tarso começa a divulgar seus leitores pelo Brasil e pelo mundo, que mesmo em viagem continuam “antenados” no Blog.

Começo pelo advogado trabalhista e ex-vereador de Curitiba, André Passos, quando estava em Nova York em outubro.

Leitores prometem mais fotos do Japão, dos Estados Unidos e de todo o Brasil. Participe!

No Paraná, blogueiro aplica “nó jurídico” no governo Beto Richa

Os advogados André Passos e Tarso Violin entre vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT). Foto: Blog do Tarso.

Do Blog do Esmael Morais

O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

“A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.

O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.

Com informações do jornal Gazeta do Povo.

Gazeta do Povo divulga que Lactec deixou de ser OSCIP por denúncia de André Passos e Tarso Cabral Violin

Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo

Lactec deixa de ser Oscip

O Ministério da Justiça descredenciou da condição de Oscip o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). A medida, publicada no Diário Oficial da União do último dia 23 de outubro, foi tomada em razão da nomeação de um servidor público para presidir a instituição – o que é proibido por lei.

A história é a seguinte: logo que assumiu o governo estadual, em janeiro do ano passado, o governador Beto Richa indicou o vereador Omar Sabbag Filho para ocupar a direção do Lactec – uma entidade do terceiro setor, de direito privado, que recebe recursos públicos como remuneração a serviços prestados a órgãos estaduais e municipais. Richa se precipitou na indicação ou foi mal orientado pelo seu corpo jurídico?

Acontece que a Lei 9.790/99 prevê a perda da qualificação de Oscip as instituições que tenham a dirigi-las servidores ou agentes públicos. No caso, embora licenciado de ambas, Sabbag acumula as condições de professor da Universidade Federal do Paraná e vereador de Curitiba (PSDB).

Tão logo ocorreu a posse de Sabbag na direção do Lactec, os advogados André Passos e Tarso Violin endereçaram consulta ao Ministério da Justiça indagando sobre sua legalidade. Entre idas e vindas nas instâncias jurídicas do ministério, somente quase dois anos depois houve a manifestação e a decisão final: a indicação de Sabbag transgrediu a legislação e, por causa disso, o Lactec foi penalizado com a perda do título de Oscip.

Em razão disso, o instituto já não pode firmar parcerias com órgãos públicos nem receber remuneração com recursos do orçamento público – a menos que participe, como qualquer instituição privada, de processos licitatórios comuns.

O Lactec é formado por uma associação da qual fazem parte a Copel, a Federação das Indústrias, a Associação Comercial e o Instituto de Engenharia do Paraná. Segundo seu estatuto, deve atuar como um “centro de pesquisa tecnológica, sem fins lucrativos, autossustentável, que através de soluções tecnológicas contribui e promove o desenvolvimento econômico, científico e social, preservando e conservando o meio ambiente.”

Não tem fins lucrativos, mas entre seus meios de sobrevivência estão convênios que firma com órgãos governamentais de todas as esferas. Entre outras parcerias, recentemente assinou duas com a prefeitura de Curitiba: uma para medir a qualidade do ar outra para aferir os radares de trânsito.

O Lactec já está recorrendo da decisão do Ministério da Justiça.

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Veja ainda a matéria da Gazeta do Povo:

Indicação de Sabbag gera punição do Ministério da Justiça ao Lactec

Presidente do órgão não poderia assumir esta função por ser servidor federal

ANDERSON GONÇALVES

Uma decisão do Ministério da Justiça pode tirar do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), órgão ligado ao governo do estado, o caráter de Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Com isso, o instituto ficaria impedido de estabelecer parcerias e receber recursos do poder público. A decisão atendeu a uma denúncia formulada pelos advogados André Passos e Tarso Cabral Violin, que questionaram a nomeação do vereador licenciado Omar Sabbag Filho para o cargo de diretor-superintendente do órgão. A diretoria do órgão recorreu da decisão.

De acordo com a denúncia, a nomeação feriu a Lei 9.790/99, que regulamenta o funcionamento das Oscips. Pela legislação, é permitido a servidores públicos participarem apenas dos conselhos das organizações, não de suas diretorias. Além de vereador licenciado, Sabbag também é professor de carreira da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), ele estaria acumulando as funções de professor não licenciado e diretor-superintendente entre os meses de janeiro e novembro de 2011. “A condição de servidor público federal (…) constitui impedimento para o desempenho de função diretiva em entidades sociais qualificadas como Oscip’s, pois semelhante função não se coaduna com a proibição funcional de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas”, diz o parecer da AGU, acatado pelo Ministério da Justiça.

A defesa do órgão, porém, alega que, por ser professor, Sabbag segue um regime diferenciado, que permite o acúmulo de funções. Por isso, não estaria atuando irregularmente.

A perda da qualificação de Oscip pelo Lactec foi decretada na Portaria n.º 169 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e publicada em Diário Oficial no último dia 23 de outubro. Mas, de acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, o órgão não será desqualificado e poderá continuar trabalhando como anteriormente, até que seja tomada uma decisão final por parte do Ministério da Justiça.

Veja também matéria do Blog Lado B da Théa Tavares, clique aqui.

Voto Roseli Isidoro 13213 e Gustavo Fruet 12

O Blog do Tarso vem divulgando os votos de personalidades, professores, advogados e formadores de opinião de Curitiba para prefeito e vereador.

O advogado trabalhista André Passos, ex-vereador de Curitiba, que em 2004 obteve 9.972 votos e foi o segundo petista mais votado em Curitiba em todos os tempos para vereador (o diretor-presidente da Itaipu Binacional Jorge Samek teve 11.625 votos em 2000) e o segundo candidato a vereador do PT mais votado no sul do país (perdeu apenas para o Todeschini, de Porto Alegre/RS, que obteve 12.402 votos naquele ano), votará na presidenta municipal do PT de Curitiba e ex-vereadora, Roseli Isidoro 13213 (PT) e para prefeito no também advogado Gustavo Fruet (12), que tem como vice a advogada trabalhista Mirian Gonçalves (PT).

Wilson Ramos Filho (Xixo) vai votar para vereador na legenda 13 (PT) e para prefeito no 12 de Gustavo Fruet (PDT); João Bonifácio Cabral Junior votará Vitório Sorotiuk 13131 (PT) e Gustavo Fruet 12; Samir Namur vai votar para vereador na Xênia Mello 50069 e para prefeito no Bruno Meirinho 50 (PSOL); Maicon Guedes votará em Jonny Stica 13000 (PT) e Gustavo Fruet 12; Cláudia Moreira recomenda voto na Professora Josete 13613 (PT) e Gustavo Fruet 12; Tadeu Veneri vai votar no Professor Paixão 13500 (PT) e Gustavo Fruet 12; Cristiane Pereira de Andrade vota Bernardo Pilotto 50500 (PSOL) e Bruno Meirinho 50; Nasser Ahmad Allan vota PT 13 e Gustavo Fruet 12; Tania Mandarino vota PT 13 e Gustavo Fruet 12; Nabylla Fiori vota Wagner 50100 e Bruno Meirinho 50; Mário Cândido vota Sesóstris 13285 e Gustavo Fruet 12; Emmanuel Appel vota André Machado 13130 (PT) e Gustavo Fruet 12; José Carlos Sucupira vota 15 e Rafael Greca 15; Cristiano Dionísio votará na legenda 12 para vereador e Gustavo Fruet 12.

Você é uma personalidade em Curitiba? É um professor, um líder em seu segmento, um formador de opinião? O Blog do Tarso está divulgando o voto de personalidades da capital para os cargos de prefeito e vereador de Curitiba. Envie seu mini currículo (com sua foto, se desejar), o nome, número e partido dos seus candidatos a vereador e prefeito, e a justificativa de voto. Voto na legenda para vereador, nulo ou branco também vale. Se quiser enviar o santinho digital de seu candidato, fique a vontade. Favor enviar para o e-mail tarsocv@gmail.com.

Mais uma derrota na Justiça do governo Beto Richa na Celepar para o Sindicato e trabalhadores

Comunicado aos trabalhadores da Celepar

O Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná – Sindpd-PR comunica aos(as) trabalhadores(as) a decisão liminar, em sede de tutela antecipada publicada no dia 24 de julho de 2012, proferida pelo vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 9ª Região), Desembargador  Altino Pedrozo dos Santos, que reconheceu e concedeu pressuposto de legitimidade ao Sindpd-PR para a continuidade das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2012/2013, até que a Justiça Trabalhista tome decisão definitiva sobre o questionamento levantado pela direção da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, que interrompeu as tratativas do Dissídio Coletivo.

A decisão do TRT também trata da liberação de dirigentes sindicais do Sindpd-PR e determina que dois destes imediatamente retomem o exercício da representação dos trabalhadores, uma vez que a Celepar já havia proposto a liberação desse número de dirigentes.

Diante das decisões do vice-Presidente do TRT da 9ª Região, o Sindpd-PR, cumprindo seu papel de defender os(as) trabalhadores(as) da Celepar, se empenha na retomada imediata das negociações para celebração do ACT – 2012/2013. Não interessa aos trabalhadores e ao sindicato o adiamento, a protelação e o clima de insegurança. Defendemos a celebração de um acordo que restitua o que é de direito dos(as) trabalhadores(as) da Celepar e a tranquilidade no ambiente de trabalho, desestabilizada por dúvidas e confusões.

Também reforçamos nosso compromisso de defesa da Celepar, do emprego e da informática públicos, como patrimônios sólidos do povo do Paraná.

Confira a íntegra do despacho judicial do vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, clique aqui.

Curitiba-PR, 25 de julho de 2012

Sindpd-PR

Diretoria Colegiada.

Gestão Beto Richa desrespeita os trabalhadores da Celepar e quer privatizar: “Respeito não tem preço”

 

Do Sindpd PR

Trabalhadores (as) da CELEPAR rejeitam contraproposta da empresa, respeito não tem preço

“…Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

Cerca de 700 trabalhadores foram à assembleia e disseram para a direção da Celepar que “Respeito Não Tem Preço”.
Curitiba, PR (31/05/2012) – Depois de atropelar as negociações salariais, de desmerecer a entidade sindical que representa esses profissionais e de ignorar por completo a pauta de reivindicações construída pelos trabalhadores, a direção da Celepar – Companhia de Informática do Paraná – viu aproximadamente 700 trabalhadores erguerem seus braços para rejeitar a contraproposta da empresa em assembleia na tarde desta quarta-feira (30).
Com a decisão, os trabalhadores demonstraram para a direção da estatal paranaense que concordam e assumem o mote da campanha promovida pelo Sindicato dos Empregados em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) que diz que “Respeito Não Tem Preço”.
Precisamos, agora, começar de fato a negociação salarial. Sentar na mesa e debater em pé de igualdade a pauta de reivindicações dos trabalhadores, coisa que foi atropelada pela tentativa da empresa de enfraquecer a representação sindical.

Pauta
Depois de algumas reuniões entre representantes da empresa e a direção do SINDPD-PR, a Celepar impôs uma proposta de reajuste de 8%, contra os 20% reivindicados pelos trabalhadores, além de um conjunto de medidas que mascaram perdas de direitos adquiridos e de conquistas históricas. Nessas reuniões, a empresa ignorou completamente a pauta de reivindicação aprovada pelos trabalhadores em assembleia e tentou passar por cima do sindicato, fazendo pressão direta sobre os funcionários.

Além de reduzir de quatro para dois o número de dirigentes sindicais liberados, a Celepar quer excluir do acordo trabalhista a representação de área. Essa medida limita a atuação dos dirigentes sindicais e não condiz com o crescimento da empresa. Quando a Celepar tinha 400 trabalhadores, havia três diretores liberados. Agora, com 1.200 profissionais, ela quer reduzir a representação para apenas dois.
Para se contrapor à argumentação do SINDPD-PR, a empresa ainda tentou, antes da assembleia, convencer os trabalhadores a votarem em sua proposta, voltando atrás na retirada de uma das cláusulas que mais provocou reação entre eles, a que propunha limitar a 12 meses a complementação do auxílio doença e acidente de trabalho. A estratégia também não foi suficiente para impedir a rejeição da proposta da Celepar.
Respeito Não Tem Preço
O advogado do sindicato, André Passos, demonstrou aos trabalhadores que a proposta da empresa além de muito ruim do ponto de vista das cláusulas econômicas e sociais, abre as portas para um caminho sem volta de perdas e de péssimas condições de trabalho. Após ler um trecho do poema “No caminho, com Maiakovski”, de Eduardo Alves da Costa, Passos situou a negociação atual no modelo administrativo do governo Beto Richa (PSDB), e no processo gradativo de sucateamento e de enxugamento da empresa, visando a transferência dos serviços que a Celepar presta para a iniciativa privada – a privatização. O advogado dos trabalhadores também deixou bastante claro a situação injusta em que eles se encontram.
“Os trabalhadores da Celepar são concursados, possuem curso de nível superior no seu currículo, estudaram e se dedicaram muito para ingressar na empresa. É muito injusto, agora, se verem ameaçados de demissão sumária, sem justa causa, por pessoas que não tiverem a mesma formação, mas que ocupam cargos de chefia e no alto escalão da empresa por simples indicação política”, disse Passos. Ele se referiu às demissões arbitrárias denunciadas pelo sindicato no início do ano. As ações que o sindicato moveu resultaram na reintegração de um dos trabalhadores.
Muita firmeza na postura dos dirigentes sindicais A firmeza com que os dirigentes sindicais enfatizaram as arbitrariedades da empresa na condução do processo, a inexistência de uma negociação de fato e também como se deu a apresentação da contraproposta superficial da Celepar – que deixa margem para várias interpretações e dúvidas – foi decisiva no resultado da assembleia dos trabalhadores. O Sindicato transmitiu segurança quanto ao fato de que os trabalhadores só avançarão e ganharão com o acordo quando a negociação acontecer de fato, dentro do devido respeito que a entidade de representação e os trabalhadores merecem.

Os representantes da empresa defenderam o seu lado e ainda tentaram barganhar com a promessa de não mexer na cláusula da complementação do auxílio doença e acidente de trabalho. Além de voltar atrás nisso, tiveram de explicar que o abono natalino continuaria no Acordo Coletivo. Mas isso não está claro na contraproposta. Então, ficou só de boca! Demonstraram amadorismo, pois uma negociação que se preze não se faz atropelada e nem confusa desse jeito. Quem quer de fato resolver, tem de demonstrar respeito pelos trabalhadores.
Se a empresa não adotar uma postura séria, não há dúvidas de que a negociação será bastante difícil. Não só a forma com as coisas estão sendo conduzidas provoca indignação, mas o fato das propostas dos trabalhadores não terem sido objeto de negociação até o momento. Tudo indica que teremos de lutar muito, mas os trabalhadores já demonstraram que têm consciência da sua dignidade e do seu valor. Eles não se furtarão a defender com muita garra os seus direitos e o respeito devido pelo que construíram. O Sindicato, por sua vez, exigirá da Celepar um tratamento condizente com a importância dos trabalhadores no crescimento da empresa, na prestação de serviços e na imagem institucional, bem como o papel social de uma empresa pública.

Livro sobre a vida do advogado Edésio Passos é obrigatório para quem gosta de política e do Direito do Trabalho

Edésio e Lula

Acabei de ler o livro sobre os 50 anos anos de advocacia do advogado trabalhista Edésio Passos, ex-deputado federal pelo PT. O livro pode ser baixado gratuitamente, clique aqui. Imperdível!

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