Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.

De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” – ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.

A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.

Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.

Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.

Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.

Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.

A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) – e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.

O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.

A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.

 

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Para líder de Beto Richa, Ademar Traiano, políticos são mais bem preparados para a função de Conselheiro do TC

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Para o líder do governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), os políticos são mais bem preparados para a função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, do que qualquer técnico, pois os deputados passaram pelo crivo da vivência pública. Para ele os deputados têm notório conhecimento.

O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), confessou que os deputados são corporativistas.

Ouça as gravações, clique aqui.

Por privatização e falta de transparência, governo Beto Richa ameaça deputados estaduais

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Os seguintes deputados estaduais do Paraná estão de parabéns, conforme lista divulgada pelo Blog do Esmael Morais:

Adelino Ribeiro (PSL)
Anibelli Neto (PMDB)
Artagão Júnior (PMDB)
Caíto Quintana (PMDB)
Cleiton Kielse (PEN)
Douglas Fabrício (PPS)
Elton Welter (PT)
Enio Verri (PT)
Gilberto Martin (PMDB)
Luciana Rafagnin (PT)
Luis Carlos Martins (PSD)
Ney Leprevost (PSD)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Professor Lemos (PT)
Roberto Aciolli (PV)
Stephanes Júnior (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)

Eles votaram para que a Assembleia Legislativa do Paraná convidasse o secretário do Planejamento e Coordenação Geral do governo Beto Richa (PSDB), Cássio Taniguchi (DEMO), para que explicasse a terceirização de serviços através do programa “Tudo Aqui” cuja previsão de gasto é de R$ 3 bilhões em 25 anos.

O deputado Roberto Acioli (PV) denunciou que foi pressionado e ameaçado pelo líder do governo Beto Richa, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), a votar contra a convocação de Taniguchi. A Gazeta do Povo chegou a noticiar que Traiano ameaçou em nome do governo e disse que haveria consequências para os deputados que afrontassem Beto Richa.

Os deputados citados lutam para que haja mais transparência nessa privatização.

O líder da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT), é um dos que mais estão questionando esse absurdo, e provavelmente vai questionar administrativa e judicialmente a privatização via PPP – Parceria Público-Privada.

Os 25 deputados que votaram contra o convite a Taniguchi vão para a Lista Proibida do Blog do Tarso.

Traiano pegou a lista de deputados que lutam pela transparência e levou correndo para o governador.

Tribunal de Contas do Paraná desmente governo Beto Richa

Beto Richa e o presidente do TCE/PR, Artagão de Mattos Leão, que desmentiu seu governo.

Ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhou nota para toda a imprensa do estado negando que tenha concedido aval ao projeto de privatização “Tudo Aqui Paraná”, que o governador Beto Richa pretende implementar por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

O líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), informou na quarta-feira (21) que o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Paraná haviam dado o aval para o programa de terceirização.

Traiano colocou a culpa no no secretário de planejamento, Cassio Taniguchi (DEMO), que teria dito que o TC havia autorizado a privatização.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral informou que antes de lançar a licitação do Programa Tudo Aqui Paraná, realizou em 2012 apresentações aos grupos técnicos detalhando todo o projeto.

A empresa que vencer a licitação se dará muito bem. O contrato é de quase R$ 3 bilhões, por um período de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos. Será mais lucrativo do que as concessionárias de pedágio e o ICI – Instituto Curitiba de Informática.

O líder da oposição do governo, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), é quem vem questionando a terceirização que não foi debatida com a sociedade.

O pior de tudo é que será o cidadão paranaense que vai pagar essa farra e dinheiro fácil para alguma empresa privada.

O modelo é o mesmo dos governos neoliberais de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, tudo o que o governador Beto Richa faz é copiar o que o PSDB faz em outros estados: privatizacão e precarização da Administração Pública.

Mas fica a pergunta: quem está mentindo? O governo Beto Richa, o deputado estadual Ademar Traiano, o secretário de planejamento Cassio Taniguchi ou o Tribunal de Contas do Paraná?

Por favor 2014, chega logo!

Veja mais em:

Tadeu Veneri denuncia: Beto Richa está privatizando o atendimento ao cidadão via PPP

“O governo Beto Richa perdeu o juízo!”

Charge-foto do dia: Os Bons Companheiros

“Dãh, o que é SMS?”

Ademar Traiano (Deputado Estadual pelo PSDB, líder do Governo Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná)

“Tenho que aguentar estes puxa-sacos até essa hora! Queria estar andando com a minha Harley!”

Beto Richa (Governador do Estrado do Paraná pelo PSDB)

“Esse povinho aqui atrás acabou de chegar e já quer sentar na janelinha!”

Valdir Rossoni (Deputado Estadual pelo PSDB, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná)

Presidente do TC diz que projeto de Lei das OS deveria passar por audiência pública

O truculento anti-democrático e o presidente do TCPR, Fernando Guimarães

O Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, disse para a Gazeta do Povo de hoje que projeto de Lei das Organizações Sociais deveria passar por audiência pública: o PL das OS deveria ser objeto de discussão numa audiência pública na Assembleia para ouvir a sociedade, sindicatos e o gestor. Seria mais saudável para convencimento da sociedade”.

Se o projeto for aprovado hoje Beto Richa, Valdir Rossoni e Ademar Traiano (todos do PSDB) ficarão para a história como os neoliberais tucanos privatizantes truculentos!

Maria Sylvia Zanella Di Pietro diz que OS é privatização. Tucanos paranaenses dizem que não. Em quem você confia?

do requiaofaclube.blogspot.com

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, talvez a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que podemos chamar de “privatização em sentido amplo” qualquer iniciativa de “redução do tamanho do Estado”, e inclui entre os exemplos os contratos de gestão com as organizações sociais – OS (Parcerias na Administração Pública, 2009, 7ª ed., editora Atlas, p. 5-8.).

Os tucanos paranaenses Beto Richa, Fernanda Richa, Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Elio Rusch, todos do PSDB, disseram que o repasse da gestão de estruturas públicas para entidades privadas qualificadas como Organizações Sociais – OS não é privatização.

Em quem vocês mais confiam: na maior jurista brasileira do Direito Administrativo ou nos tucanos do Paraná. Favor comentem!

Traiano confessa que Beto Richa quer privatizar via OS para burlar a Lei

Deputados Ademar Traiano e Hélio Rush do PSDB, com Alexandre Curi (PMDB) ao fundo, na reunião da CCJ de hoje. Foto e Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

O líder do governo do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse ontem, segundo a Gazeta do Povo, que o governador Beto Richa pretende repassar a gestão de hospitais e museus públicos para as organizações sociais para fugir do limite de gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O tucano confessou que Beto Richa quer a aprovação da Lei das OS para que possa privatizar atividades hoje exercidas pelo Estado, para não precisar mais contratar servidores por meio de concurso público e nem realizar licitações.

É uma tripla burla à lei e à Constituição: burla ao concurso público, burla às licitações e burla à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parabéns ao Beto Richa, Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Hélio Rusch, tucanos que nos governam.