A Folha de S. Paulo do dia 24.01.2013 (sexta-feira) divulgou que Cláudio Gastal, o secretário-executivo e braço direito do presidente Jorge Gerdau Johannpeter na Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, pressionou para que o INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial (hoje Falconi Consultores e Associados) que foi ligada a Gerdau, ganhasse contratos sem licitação no governo federal.
A consultoria privada foi a única contratada a partir de recomendações feitas pela CGDC, no valor de R$ 59,9 milhões de ministérios e estatais, sem licitação, por meio de inexigibilidade de licitação por notória especialização.
O problema é que Gerdau integrou o conselho de administração do INDG de 2006 a 2011, chegando a presidi-lo a partir de 2009 e desligou-se após assumir a câmara.
O INDG foi criada em 2003 por Vicente Falconi, que é o atual dono, é uma empresa com fins lucrativos, com sede em Nova Lima/MG, tem mais de mil consultores e foi responsável por elaborar o chamado “choque de gestão” do governo Aécio Neves (PSDB-MG), quando também foi contratada sem licitação. Teve receita de R$ 205,7 milhões em 2011 e tem como clientes governos estaduais, prefeituras e, principalmente, o setor privado.
O blogueiro Luis Nassif saiu em defesa de Gerdau e atacou a Folha, mas entendo que está correto o questionamento da Folha.
Mas a Folha não está totalmente correta, pois ela nunca questionou as relações também complicadas entre várias outras prefeituras e governos estaduais com entes privados ligados ao Gerdau ao INDG, como o governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Conforme já questinei várias vezes no Blog do Tarso, Richa assinou contrato com a entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC, cujo presidente-fundador também é o Gerdau (presidente do conselho de administração da Gerdau). A meta é que o MBC arrecade R$ 16,7 milhões com empresários paranaenses para contratar três empresas de consultoria, que fariam um diagnóstico sobre a Administração Pública estadual e proporiam medidas neoliberais-gerenciais, como privatizações, PPPs, contratos de gestão, revisão (para baixo) dos vencimentos dos servidores e demais providências cujo o foco é a fuga do regime jurídico-administrativo.
O MBC arrecadará dinheiro doado pelos empresários e contratará três consultorias privadas com esses milhões, e uma delas é a INDG (as outras duas são a PWC e KPMG). O MBC cobrará uma taxa de administração por esse serviço e a previsão é que ele lucre 1,67 milhão nesse negócio.
A Constituição da República e a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos), exigem que qualquer acordo de vontade assinado entre o Poder Público e uma entidade privada que obtenha vantagens financeiras desse acordo seja realizada licitação prévia.
Mesmo se esse acordo fosse um convênio, a Lei Estadual 15.608/2007 (Lei de Licitações do Paraná), exige que na realização de convênios o Estado deve respeitar os princípios inerentes às licitações.
O MBC já recomendou o modelo neoliberal-gerencial nos governos estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro e na Prefeitura de Curitiba, além de diversos outros municípios brasileiros, com excelentes resultados para os interesses do grande capital, o que desencadeia um retorno ao patrimonialismo.
Sempre questionei que Gerdau é o representante da ala que defende o ideário neoliberal-gerencial do governo de Dilma Rousseff (PT). Representa a ideologia neoliberal-gerencial do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), idealizada pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira (veja o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado).
Um dos membros da CGDC, escolhido por Gerdau, é o ex-presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, que sucateou e quase privatizou a empresa. A Federação Única dos Petroleiros encaminhou à Presidenta Dilma Rousseff carta em protesto contra nomeação dele. Leia a íntegra do documento: Continue reading →
A CGDC é uma espécie de consultoria interna para assuntos considerados estratégicos, composta por quatro ministros e quatro representantes da sociedade civil organizada. Durante o Governo Lula, Gerdau foi um dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”.
Blog do Tarso 