Gustavo Fruet: “ICI ainda não informou quem ele contrata”

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Em entrevista publicada hoje na Gazeta do Povo, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PT) informa que depois de quase um ano de governo ele ainda não sabe para onde que vai os milhões de dinheiro público que o ICI – Instituto Curitiba de Informática recebe da prefeitura.

A Lei de Acesso à Informação obriga que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público (como o ICI) sejam transparentes, mas o ICI se nega a dar essa informação.

Foi necessária a CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal para que soubéssemos que só com relação à Urbs o ICI recebeu R$ 32 milhões e repassou para a empresa privada R$ 29 milhões, sem licitação.

Depois de um ano há apenas uma saída: entrar com uma ação no Poder Judiciário. É necessário que os ex-integrantes da prefeitura e ex e atuais do ICI respondam criminalmente, pela lei de improbidade administrativa, civilmente e administrativamente por tudo o que aprontaram no ICI desde 1998.

Veja parte da entrevista com Fruet:

Como a prefeitura vê a questão do ICI (Instituto Curitiba de Informática), em especial em relação a fornecedores e custos do ICI. Não há obrigação de tornar públicos esses dados?

Essa questão não está concluída. A ideia inicial do ICI é interessante. A ideia é que o instituto garantisse agilidade para gestão e para gerar pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. Ao longo do tempo, porém, o ICI virou um grande prestador de serviço. Qual foi a primeira ação nossa. Ao longo do tempo, o ICI faz um contrato que é guarda-chuva. Vinha lá um valor de prestação de serviços, mas com falta de informações, porque essa informação não era exigida. O Tribunal de Contas, no entanto, passou a tratar o terceiro setor com a mesma exigência com que trata o prestador de serviço direto da prefeitura. Isso é uma questão nacional. A presidente Dilma já reclamou de ONGs, e o TCU também tem esse entendimento. Isso está indo para os estados e municípios.

No nosso primeiro mês, o ICI reclamou que a prefeitura estava em atraso e que, portanto, não ia pagar os trabalhadores, cerca de 600 servidores. O ICI denunciou a prefeitura no Ministério Público do Trabalho. Foi feito um termo de ajuste com a concordância da prefeitura e do ICI. E o que ficou definido? A prefeitura poderia passar o pagamento direto para a conta dos servidores, mas o ICI tinha que prestar informação para a prefeitura. A prefeitura não tinha a informação sobre o número de servidores, quem eram e quais os salários. Isso tudo está provocando um avanço na relação. A gente começou a estabelecer série de condições para os pagamentos e evoluímos para a criação da Secretaria de Tecnologia da Informação. Na prefeitura só tínhamos oito pessoas dedicadas ao tema. Tudo foi transferido para o ICI. O ICI é composto por dez conselheiros. Quatro indicados pelo prefeito. Então a prefeitura não tem maioria, apesar da prefeitura ser praticamente a única ou a grande contratante do ICI. Representamos mais de 95% do movimento do ICI. Então tentamos alguma composições, mas não foi possível. Fomos voto vencido. Agora com a criação da secretaria, com as informações pedidas, queremos saber quem são as empresas contratadas, as chamadas “quarteirizadas”.

Antes de mandarmos o projeto para Câmara, deixei claro lá. A criação da secretaria vai ter custo anual de R$1,5 milhão, mas para pedir a secretaria, mostramos que haverá economia. Só apresentamos o projeto depois de obtermos a redução de R$ 8 milhões com o ICI. A secretaria está paga pelos próximos seis anos. Por que? Passamos a analisar contrato por contrato. A prefeitura sabe agora quanto é pago por cada contrato. O que não sabemos é quem o ICI contrata. E se tiver alternativa a prefeitura irá contratar diretamente com a criação da secretaria.

Feliz Natal

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Suécia privatizou a educação e agora se arrepende

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Enquanto os políticos, juristas e administradores públicos neoliberais-gerenciais brasileiros querem privatizar a educação, saúde, cultura e tudo o que virem pela frente, via OS – organizações sociais, PPP – Parcerias Público-Privadas, serviços sociais autônomos, etc., os suecos, que privatizaram o ensino há alguns anos, agora querem voltar ao ensino público, estatal, universal e gratuito. Vejam a matéria divulgada nos sites Outras Mídias e Rede Democrática:

 

Escolas introduziram publicidade maciça, pressão sobre professores e estímulo permanente à competição. Resultados lastimáveis estão levando defensores da “novidade” a pedir desculpas públicas

Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.

No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.

Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.

Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.

O oposicionista Partido Verde – que, a exemplo dos moderados, apoia há muito as escolas de gestão privada, mas que agora defende um recuo – divulgou um pedido público de desculpas num jornal sueco no mês passado sob o título “Perdoe-nos, nossa política desencaminhou nossas escolas”.No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.

O Reino Unido absorveu muitos aspectos desse sistema, embora não tenha chegado a permitir que escolas custeadas com dinheiro público visassem lucro. Empresas de educação suecas alcançaram países tão distantes como a Índia.

A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.

O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.

Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.

A permissividade do ambiente regulatório também contribuiu. A Suécia substituiu um dos sistemas escolares mais rigidamente regulamentados do mundo por um dos mais desregulamentados, o que levou a escândalos como um caso de 2011 em que um pedófilo condenado pôde abrir várias escolas de forma absolutamente legal.

“Eu disse muitas vezes que é mais fácil abrir uma escola do que uma barraca de cachorro-quente”, disse Eva-Lis Siren, diretora do sindicato de professores Lärarförbundet, o maior da Suécia.

As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.

No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.

É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.

O referencial Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, nas iniciais em inglês) da OCDE pinta um quadro sombrio, em que a Suécia ocupa atualmente classificação inferior à da Rússia em matemática.

Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.

Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.

O ministro da Educação, Jan Bjorklund, de centro-direita, dirigente do segundo maior partido da coalizão de governo, formada por quatro partidos, disse que empresas de “private equity” também deveriam ser vetadas como controladoras de empresas do setor de assistência médica, inclusive de assistência aos idosos.

“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…

O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.

Eduardo Campos defende secretário que colocou culpa do estupro nas mulheres estupradas

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à presidência da República, com apoio da agora socialista Marina Silva (ex-PT, ex-PV, ex-REDE, atual PSB), defendeu seu ex-secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que disse que as mulheres estupradas por policiais gostam de farda.

Damázio deixou o cargo após repercussão de entrevista ao “Jornal do Commercio” sobre estupros por parte de policiais. Veja o absurdo que disse o então secretário de Campos:

Ah, vai dizer isso para as associações… aqui tem muitos problemas , com mulheres, principalmente… Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil.. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. Eu sou policial federal, feio pra c**.. a gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.

Eduardo Campos disse que Damázio “cometeu um erro” ao dizer que “mulher gosta de farda”, afirmou que ele foi “humilde” ao reconhecer o erro e deixar o posto, elogiou a postura do secretário ao pedir desculpas por meio de uma nota enviada à imprensa e lamentou profundamente a saída do secretário que coloca a culpa dos estupros nas estupradas: “Quem conhece Damázio sabe que ele não tem esses valores”.

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Até no Paraná a presidenta Dilma lidera com folga

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Antigamente o Paraná era um Estado conservador, com candidatos de direita com bastante votos, como o integralista Plínio Salgado, Fernando Collor de Mello (PRN), Afif Domingos (PL), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB).

E o estado tinha preconceito contra o PT – Partido dos Trabalhadores.

Mas parece que as coisas estão mudando.

A presidenta Dilma Rousseff (PT), cuja tendência é explodir de votos em estados do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudoeste, e no Rio Grande do Sul, também vai ter muitos votos no Paraná e é a líder com folga no Estado.

O Paraná Pesquisas/Gazeta do Povo de amanhã, na corrida presidencial no Paraná, mostra a presidenta Dilma Rousseff (PT) com 40%, Aécio Neves (PSDB) 25% e Eduardo Campos com 15%.

Foram entrevistados 1.665 eleitores, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em 75 cidades, com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Dilma vai ajudar muito as candidaturas de Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) contra a reeleição de Beto Richa (PSDB).

Tucano Alvaro Dias vai ter dificuldades em se reeleger para senador com irmão Osmar na disputa

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Parece que o péssimo governo de Beto Richa (PSDB), as denúncias do mensalão tucano em Minas Gerais e de corrupção nos governos tucanos em São Paulo, e a cada vez menos inviabilizada candidatura de Aécio Neves para presidente vão afetar a eleição para o senado no Paraná.

Osmar Dias (PDT), que será o candidato da presidenta Dilma Rousseff e da pré-candidato ao governo Gleisi Hoffmann (PT) pode vencer o irmão Alvaro Dias (PSDB). Osmar não está na mídia e está perto de Alvaro, que é pavão e está todo dia na TV.

A Paraná Pesquisas/Gazeta do Povo mostra amanhã que o atual senador Alvaro Dias (PSDB) 46%, Osmar Dias (PDT) 33%, André Vargas (PT) 4%, Eduardo Sciarra (PSD) 3% e Sérgio Souza (PMDB) 2%.

Em outra simulação Alvaro tem 45%, Osmar 31%, Orlando Pessuti (PMDB) 4%, Vargas 4% e Sciarra, 3%.

Em outra Alvaro tem 64%, Pessuti 10%, Vargas 6% e Sciarra 4%.

A pergunta que não quer calar: porque na pesquisa não aparecem os nomes do deputado federal Dr. Rosinha (PT) e de Bernardo Pilotto (PSOL)?

Foram entrevistados 1.665 eleitores, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em 75 cidades, com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Gleisi ou Requião vão disputar 2º turno com Carlos Alberto

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Veja qualquer pesquisa sempre com desconfiança. Normalmente quem paga mais vai melhor nas pesquisas. Se os empresários contratam uma pesquisa, normalmente essa pesquisa vai mostrar que os candidatos do grande capital e do mercado financeiro vão estar na frente.

Não que eu esteja acusando o instituto de pesquisa X ou Y.

A pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas/Gazeta do Povo que será divulgada amanhã indica segundo turno no Paraná na disputa para o governo.

Na margem de erro o governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), pode ter entre 40,5% e 45,5%, Gleisi Hoffmann (PT) entre 26,5% e 21,5% e Roberto Requião (PMDB) entre 22,5% e 17,5%.

Assim, na margem de erro (e as pesquisas erram muito no Paraná) pode ser que a oposição enteja com 49%, e Richa pode estar com apenas 40,5%.

Com mais candidatos a situação é ainda mais preocupante para Richa (39,5% a 45,5%), Gleisi (25,5% a 20,5%), Requião (21,5% a 16,5%), Silvio Barros (PHS) de 6,5% a 1,5%), Joel Malucelli (PSD) e Rosane Ferreira (PV) de 3,5 ou 1%.

Nesse caso, na margem de erro, a oposição pode ter 60,5% e Richa apenas 39,5%. 

 

No 2º turno entre Richa e Gleisi 54% X 32%, entre Richa e Requião é 57% X 28%.

Na espontânea Richa tem 15%, Requião (PMDB) 5%, Gleisi 3%.

Rejeição: Requião 28%, Richa 14%, Gleisi 11%, Orlando Pessuti (PMDB) e Silvio Barros (PHS) 10%, Joel Malucelli (PSD) 8% e Rosane Ferreira (PV) 7%.

Foram entrevistados 1.665 eleitores, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em 75 cidades, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Os “presentes de natal” de Beto Richa

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Por Bernardo Pilotto

2011. Dezembro. Em menos de 2 semanas entre o envio do projeto pelo Poder Executivo e a sua apreciação pela Assembleia Legislativa (ALEP), é aprovado o PL 915/11, que permite a gestão dos serviços de saúde e de cultura por Organizações Sociais (OS’s). Para tal, o governo Beto Richa fez valer sua maioria na ALEP, além de usar de métodos, digamos, menos nobres. O projeto foi aprovado na calada da noite de uma segunda-feira, mostrando que os deputados trabalham quando é para precarizar a qualidade do serviço público. A votação não foi no plenário da ALEP, visto que este estava ocupado por manifestantes.

De lá pra cá, pouco se avanço na prática na cessão de serviços para as Organizações Sociais, mostrando a falta de projeto e a fragilidade administrativa do governo. Mas a aprovação de um projeto polêmico como o das OS’s em tempo recorde, no mês de dezembro do primeiro ano de governo, mostrou a que estava disposto o governo Beto Richa.

Na área de saúde, a experiência mais concreta de cessão de serviços, o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR), gerido pela Associação Paranaense de Reabilitação (APR), convive com diversos problemas, como atrasos salariais mensais.

2012. Dezembro. Seguindo o modelo do ano anterior, o governo estadual envia projeto mudando regime de aposentadoria dos trabalhadores do serviço público estadual, que é aprovado pela maioria da ALEP em poucos dias e quase sem discussão. A Lei 17.435/12 aumentou a alíquota de contribuição dos trabalhadores (de 10% para 11%), não democratizou a gestão do fundo previdenciário e ainda facilitou o uso do dinheiro das aposentadorias para outros fins. Mais uma vez, a culpa da má gestão financeira do governo Richa recaiu sobre os trabalhadores.

2013. Dezembro. O filme se repete: mostrando que nem para terceirizar a saúde o governo tem projeto, o Poder Executivo encaminhou projeto à ALEP que permite criar a Fundação Estatal de Saúde (FUNAES), deixando a SESA (Secretaria Estadual de Saúde) como uma simples gerenciadora de contratos. A FUNAES poderá requerer trabalhadores concursados do atual quadro, além de herdar os equipamentos e demais espaços construídos com dinheiro público. Além disso, é uma forma de facilitar a compra de serviços e convênios com entidades privadas da saúde.

projeto, de 17 páginas, iria ser votado em menos de 24 horas. Indignados, trabalhadores ligados ao SindSaúde e outros sindicatos ocuparam o plenária da ALEP no dia da votação e conseguiram adiar a votação para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro.

O método anti-democrático de Beto Richa e de sua base aliada de deputados está associado a uma política de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização dos serviços públicos. Infelizmente, esta é a tônica da grande maioria dos governos no Brasil, que diferem muito pouco entre si neste quesito. A nós, que estamos do outro lado, resta mobilizar a população para ocuparmos os espaços políticos e mostrar que não aceitamos mais a perda dos nossos já tão pequenos direitos.

Por isso, vamos todos para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para barrar mais um presente indigesto de natal do governador Beto Richa.

Observação do Blog do Tarso: os movimentos sociais conseguiram barrar o projeto e o jogaram para 2014

Charge: Papai Noel, Natal e o capitalismo

Hoje na Folha de S. Paulo

Hoje na Folha de S. Paulo

Aprovação de Beto Richa cai 12 pontos de fevereiro para hoje

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O Ibope não é nada confiável. O instituto apontou derrota do atual prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), ainda no primeiro turno na eleição de 2012, errando inclusive na pesquisa de boca-de-urna. Atrapalhou Fruet e beneficiou o candidato do governador Beto Richa (PSDB), o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

Agora o Ibope diz que 61% dos paranaenses aprovam a maneira como o governador Beto Richa (PSDB) administra o Estado. A avaliação do governo em dezembro é a melhor desde as manifestações populares de junho, pois a porcentagem de paranaenses que considera o governo ótimo ou bom é de 54%. O mesmo questionável Ibope indicou que 66% podem votar em Richa nas eleições do ano que vem e 27% não votam de jeito nenhum nele.

A aprovação do tucano era de 73% em fevereiro.

Ouvidas 2002 pessoas entre os dias 10 e 14 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O governador Beto Richa vem sendo considerado a pior de todos os tempos. Ele quebrou e privatizou o Estado. São favoritos para derrotá-lo em 2014 Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

 

Lançado livro sobre a reforma neoliberal trabalhista no governo FHC

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Acabou de ser lançado o livro “Negociar direitos? Legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)”, de Luiz Henrique Vogel, pela Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – EdUERJ.

Analisa a movimentação realizada durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, com intuito de mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor interpreta a união de poder estatal, conglomerados midiáticos, associações patronais e segmentos do sindicalismo de resultados, afinados com o discurso que condicionava o sucesso do Plano Real à redução do custo do trabalho. Trabalho vencedor do Prêmio Capes de Tese 2011 em Ciência Política e Relações Internacionais. Veja a Tese aqui.

ObsCena: governo Beto Richa deixa carro da PM sem gasolina

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Fabio Camargo diz que é impossível a realização de nova eleição para o TC

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O ex-advogado, ex-deputado estadual pelo PTB e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, atual empresário Fabio Camargo, disse ontem (17) que é “impossível” a realização de nova eleição para a Corte de Contas.

Mesmo com duas decisões judiciais contrárias a ele, além de uma ação no Superior Tribunal de Justiça e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça.

Será que ele tem alguma informação privilegiada?

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que inicie a realização de nova eleição, como fez quando Mauricio Requião perdeu a vaga liminarmente na Justiça.

Sou candidato novamente, já tive dois votos na última eleição e pretendo conquistar mais 26 votos dos deputados, para renovar e dar um caráter mais técnico para o TCE-PR.

TC para o TC!

Celso Antônio Bandeira de Mello diz que liberdade de imprensa não é para fins capitalistas

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Para Bandeira de Mello, liberdade de imprensa não é para fins capitalistas

Por  no Jornal GGN do Luis Nassif

Jornal GGN – Na versão paulista do Seminário “Democracia Digital e Poder Judiciário”, o professor titular de Direito Administrativo da PUC-São Paulo, Celso Antônio Bandeira de Mello, abordou o tema “Lei de Imprensa, Marco civil e direito de resposta na mídia”. Ele disse que, como cidadão, sente-se preocupado com a atuação da mídia em geral. E, por outro lado, ficou confortado com a vinda da internet, que ofereceu aos cidadãos uma oportunidade de informação muito maior do que aquela que a grande imprensa proporciona.

O texto constitucional prevê a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, como todos bem sabem mas, diz ele, “os dispositivos constitucionais que tratam desta matéria têm que ser inseridos, como tudo o mais na vida, dentro de um contexto constitucional”. Bandeira de Mello aponta para o fato de que a Constituição tem diretrizes nítidas e claras nesta matéria que “evocá-las é a coisa mais simples possível”.

Como exemplo citou o artigo 3º, um dos principais artigos de toda a Constituição, porque diz quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. “É a partir desses objetivos que se há de entender aquele conjunto”, diz ele, enfatizando a diminuição da desigualdade social e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  Se este é o objetivo da República Federativa do Brasil, a liberdade de imprensa e o direito de informação, “se encartam dentro deste panorama”. Ele expõe que, essa liberdade que existe para esta matéria não é para “fins capitalistas”. “Quando se fala nestas coisas o objetivo não é o fortalecimento do empresariado, não é de modo algum, e tanto não é que quando o texto constitucional coloca, lado a lado, o tema da livre iniciativa o tema da valorização do trabalho, ele realça a valorização do trabalho e não a livre iniciativa”. E explica que o texto constitucional do Brasil tem diretrizes claríssimas ao tratar da ordem econômica e social “ele nos mostra quais as diretrizes que a Constituição quis traçar”.

“Se é assim, nós temos que encarar o tema liberdade de imprensa e da liberdade de comunicação muito mais do prisma do direito do cidadão a ser informado, muito mais do prisma do direito do cidadão saber o que se passa à volta dele, do que do ponto de vista do ganho que o empresário possa ter com a liberdade de informação”, alerta. E continua dizendo que isto lhe causa estranheza, bastando ver os dispositivos constitucionais mencionados.

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ObsCenas: STJD mantém Fluminense na primeira divisão e rebaixa a Lusa no tapetão

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Enquanto um torcedor do Fluminense ironiza, torcida da Lusa chora de verdade com a decisão do STJD de rebaixar a Portuguesa no tapetão e manter o Flu na primeira divisão.

Vergonha!

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CPI do ICI

Paulo Salamuni, presidente da Câmara Municipal de Curitiba, disse  neste domingo no programa Jogo do Poder Paraná do advogado Luiz Carlos da Rocha que pode ocorrer uma CPI do ICI – Instituto Curitiba de Informática.

O ICI é uma entidade privada que lida com um orçamento semelhante ao da Câmara Municipal de Curitiba, mas de forma totalmente não transparente.

Além disso o ICI foi citado na CPI da Urbs, pois recebeu R$ 32 milhões sem licitação da Prefeitura de Curitiba e quarterizou para a empresa privada Dataprom, e repassou R$ 29 milhões, tudo sem licitação.

O ICI é uma OS – organização social, um modelo totalmente inconstitucional.

Salamuni diz que a eleição para Ouvidor de Curitiba será em fevereiro de 2014

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, que está moralizando a Câmara Municipal, informou neste domingo no programa Jogo do Poder Paraná do advogado Luiz Carlos da Rocha que a eleição para Ouvidor de Curitiba será em fevereiro de 2014.

Primeiro será formada uma lista tríplice com a escolha de três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada, como por exemplo a OAB/PR.

Depois serão os vereadores que escolherão o primeiro ouvidor eleito de Curitiba, que terá mandato de dois anos, prorrogável por mais dois.

Sou candidato e conto cada vez mais com o apoio de professores, advogados, juristas, jornalistas, políticos, estudantes e políticos.

O dinheiro do voto – Janio de Freitas

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Hoje na Folha de S. Paulo

Não tem fundamento dizer que substituir as doações empresarias por pessoais vai aumentar o caixa dois

O argumento mais forte contra a provável proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de doações eleitorais por empresas, é pobre de seriedade e paupérrimo de inteligência. Não tem fundamento afirmar que substituir as doações empresariais por pessoais vai aumentar ameaçadoramente o caixa dois nas campanhas, o dinheiro de doações encobertas, dada a óbvia razão de que não se tem nem estimativa da proporção dessa ilegalidade nas eleições passadas.

O chute, difundido pelo PSDB, expressa a preocupação dos grandes beneficiários de doações empresariais. Mas implica acusar seus doadores publicamente: se as pessoas não precisam fazer doações ilegais, o aumento de caixa dois em campanhas só pode ser feito por doações clandestinas de empresas, em prática criminosa de empresários. Gente mal-agradecida, esses peessedebistas.

Na preocupação dos partidos identificados com o empresariado percebe-se também o medo de que, permitidas apenas doações pessoais, os partidos mais populares levem vantagem. Os fatos não apoiam tal medo: o PT sempre precisou buscar, e recebeu, doações empresariais para suprir a estrangulante modéstia das doações pessoais, apesar do esforço para incentivá-las. Era o efeito de um condicionante econômico que pode estar mudado, mas não extinto.

Por isso mesmo, as doações apenas individuais são potencialmente capazes de surpreender quem hoje as teme. Os partidos populares podem esperar maior quantidade de doadores. Mas, para cada real vindo dos seus, os do PSDB, do DEM e dos centuriões do agronegócio estão prontos para doar na proporção de dez reais por aquele real, cem por um, mil por um, sem que a carteira sequer o perceba.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, está tão irritado quanto os peessedebistas mais irritados com a perspectiva da mudança de doadores. Chama a ação da OAB, pelo fim das doações de empresas, de estudantada. Com uma pergunta assim, por exemplo: “Essa gente fica fora da política?” É uma sagração da empresa que nem os neoliberais fizeram: a empresa vista como gente. E portadora de cidadania, para ser parte da política. Muito original.

Não tanto, porém, quando, em crítica aos quatro colegas que já votaram pela mudança, diz que “estamos [lá o Supremo] fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder”. Dá oportunidade para observar-se uma reação fraudulenta cometida por muitos, inclusive pelos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo não está absorvendo função do Congresso, não está fazendo lei. Está, como lhe compete, examinando e vai decidir a compatibilidade, ou sua falta, entre a Constituição e a participação de empresas em eleições como financiadoras de candidatos, além do mais, selecionados a critério empresarial.

A doação pessoal não assegura o fim do caixa dois, o dinheiro não declarado pelo candidato ou pelo partido à Justiça Eleitoral. Mas dificulta e, portanto, reduz essa violação do processo de composição do Congresso e dos governos. Logo, colabora para maior higiene política. E tende a reduzir o custo, hoje imoral, da eleição a qualquer cargo. Logo, colabora para a democratização eleitoral e para a maior legitimidade da composição dos poderes. Democratização eleitoral e legitimidade hoje degeneradas.

PS — Alguma boa alma precisa avisar aos Estados Unidos que o financiamento eleitoral deles ainda não passa de estudantada.

Nova enquete do Blog do Tarso: Quem você quer que seja eleito presidente do Brasil em 2014?

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Você quer a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), a eleição do tucano Aécio Neves (PSDB), do socialista Randolfe Rodrigues (PSOL) ou do “socialista” Eduardo Campos (PSB)?

Participe da enquete do Blog do Tarso ao lado. Informamos que se for utilizada fraude e votação ilícita repetida em um candidato, a enquete será anulada e será divulgado o resultado de antes da fraude.

 

Leitores querem Pilotto, Gleisi ou Requião como novo governador do Paraná

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No resultado final da enquete do Blog do Tarso, o resultado foi o acima informado.