Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em eleição a ser realizada entre os Deputados Estaduais. Como já noticiado no Blog do Tarso, impugnei administrativamente a candidatura de Ivan Bonilha para o cargo. Caso a Assembleia Legislativa mantenha a candidatura, provavelmente a questionarei judicialmente. Como a AL é um órgão do Estado do Paraná, será a Procuradoria-Geral do Estado que a defenderá judicialmente, como determina a Constituição Estadual. E quem comanda a PGE? O Procurador-Geral do Estado Ivan Lelis Bonilha. Entendeu?
Hoje na Gazeta do Povo
Hoje na Folha de S. Paulo
Câmara aprova novo Código Florestal
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu aprovar ontem à noite na Câmara a íntegra do relatório do novo Código Florestal com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. Agora o texto seguirá para o Senado, onde o governo diz que tentará modificar alguns pontos polêmicos como, por exemplo, a garantia de que a fiscalização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) — margens de rios, topos de morros e encostas — continuará sob responsabilidade da União. O projeto aprovado delega a tarefa aos estados.
Aldo também conseguiu manter no texto a “anistia” aos proprietários rurais que desmataram até 2008, como previa decreto editado pelo ex-presidente Lula no final de 2009. Os pequenos produtores agrícolas também foram isentados de recompor a reserva legal em propriedades que variam de 40 a 100 hectares.
Concretamente, a esmagadora maioria da base governista acompanhou o voto do relator. No Senado, muito provavelmente, pouca mudança haverá no texto de Rebelo. O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse no calor do debate que a presidenta Dilma Rousseff vetará alguns pontos do novo Código. Pela expressiva votação conquistada no plenário da Câmara (410 votos), resta saber se ela correrá o risco de perder a queda-de-braço com o Congresso Nacional.
Deputada Rosane Ferreira (PV) e Dr. Rosinha (PT) em evento do Curso de Direito da Universidade Positivo
Hoje na Gazeta do Povo
Olho vivo
Mistérios 1
Passadas já quase três semanas do acontecimento, nem todos os mistérios que cercaram a viagem que o governador Beto Richa fez a São Paulo no último dia 4 foram esclarecidos. Foi nesse dia que o helicóptero de prefixo PP-JFR, com Richa a bordo, quase se espatifou no aeroporto de Campo de Marte, pondo em perigo a vida também do hábil piloto que conseguiu fazer a aterrissagem forçada e dos outros dois passageiros, um deles identificado como sendo o senhor Luiz Abi – presença não confirmada pelo governo.
Mistérios 2
O helicóptero levaria o governador e seus acompanhantes para uma reunião no banco BTG-Pactual. Com a pane, o trecho foi percorrido de carro. Mas o que teria ido fazer o governador no Pactual? Este banco é o mesmo que, em 2008, foi pivô de uma crise na Paranaprevidência que culminou na destituição do seu à época diretor-financeiro que, desobecendo orientação superior, aplicou nele R$ 50 milhões do fundo previdenciário. A ordem era de aplicar apenas em papéis e bancos oficiais.
Mistérios 3
Por coincidência, a acidentada maratona paulista aconteceu dias antes de a Paranaprevidência ter sido autorizada a voltar a operar com fundos de bancos privados até o montante de 30% de seus recursos, de acordo com lei federal recentemente aprovada. Por cautela, o conselho de administração da Paranaprevidência limitou em apenas 15% a aplicação em fundos de renda variável, compostos de ações sujeitas ao sobe e desce das bolsas. A parcela autorizada, no entanto, representaria algo entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.
Mistérios 4
A Paranaprevidência anunciou que abrirá licitação para contratar uma consultoria financeira para assessorá-la na escolha de instituições e fundos privados para os quais destinará seus investimentos. Mas já que não há mais impedimentos legais nem restrições superiores, não é improvável que recursos dos servidores públicos sejam novamente canalizados para o Pactual.
Mistérios 5
Desse conjunto de informações emergem alguns mistérios: a) Quem eram e que papel teriam os assessores que Beto Richa levou à reunião com o Pactual? b) O encontro teria servido para reabrir as portas da Paranaprevidência ao banco? c) Se não era este o assunto, qual outro interesse do estado teria levado o governador a procurar justamente esse banco? Nenhuma das fontes oficiais consultadas soube (ou quis) esclarecer esses mistérios.
Hoje na Gazeta do Povo
Hoje na Gazeta do Povo
Hasiel Pereira era o taxista do poeta Paulo Leminski. Também já foi Vereador em Curitiba:
O Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Dr. Gabriel Guy Léger, impetrou Mandado de Segurança nº 783384-1 a fim de que o prazo de cinco dias para as inscrições da eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas, bem como o prazo de impugnações, sejam efetivamente respeitados, notadamente considerando que o Ato do Presidente nº 06/2011, assinado por Valdir Rossoni, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de maio, mas circulou efetivamente apenas na manhã de sexta-feira, dia 06. No entendimento de Léger o encerramento das inscrições já na terça-feira, dia 10 de maio, foi precoce e ofende o disposto no artigo 3º da Resolução nº 05/2010-ALEP. O Procurador, também candidato, pede que se defina previamente se a votação será aberta ou fechada. O Desembargador Jonny de Jesus Campos Marques determinou a manifestação da Assembléia, no prazo de 10 dias.
Ademar Traiano, Beto Richa, Ivan Bonilha e Nelson Garcia conferindo as últimas do Blog do Tarso
O líder do Governo Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano (PSDB), confessou que o candidato oficial do Governo Beto Richa é o Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, para conselheiro do Tribunal de Contas. Traiano também confessou que o Governo está pressionando o deputado estadual Nelson Garcia (PSDB), para que desista da disputa. Garcia já avisou que não renunciará.
Pergunto novamente: onde está a independência do Poder Legislativo frente ao Poder Executivo? E se o candidato governista vencer, como ficará a independência do Tribunal de Contas frente ao Poder Executivo?
ONGs destruíram a agricultura na África, acusa Aldo Rebelo
Definitivamente, o Código Florestal deverá dominar a cena política nesta semana. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do projeto que deverá ser votado nesta terça na Câmara, foi na jugular das ONGs ambientalistas. Em missiva endereçada à presidenta Dilma Rousseff, o parlamentar disse que “… já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil”.
Aldo defendeu-se da acusação de que o relatório finalizado por ele “anistia” a desmatadores.
“A verdade é que a “anistia” existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09”, esclareceu à presidenta.
Segundo o deputado comunista, na mesma carta a Dilma, “ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País.”
Hoje na Folha de S. Paulo
Ex-Presidente da Petrobrás Henri Reichstul
Em recente blogada informei que Jorge Gerdau chefiará os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Dilma.
A Federação Única dos Petroleiros encaminhou à Presidenta Dilma Rousseff carta em protesto contra nomeação do ex-presidente da Petrobrás Henri Reichstul para a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade criada pelo governo.
Leia a íntegra do documento:
Hoje na Folha de S. Paulo
Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, professor de Direito Civil da UFPR
A publicação “Cadernos Jurídicos” da OAB/PR, nº 17, de abril de 2011, que acabou de chegar a todas as residências dos advogados do Paraná, juntamente com o Jornal da OAB/PR, vem com um tema importante: a liberdade de expressão. Não sei se por coincidência, mas bem no momento que o Blog do jornalista Esmael Morais está censurado pelo Poder Judiciário a pedido do Governador Beto Richa.
Em especial o texto “O Direito Difuso à Informação e a Censura: os casos de Interesse Público envolvendo Autoridades Públicas” do Professor de Direito Civil da UFPR e Doutor pela USP, Rodrigo Xavier Leonardo, Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/PR, pode ser utilizado inteiramente em defesa de Esmael Morais contra a censura imposta pelo Governador Carlos Alberto.
Rodrigo Xavier Leonardo diz que “a censura é um termo que magnetiza o repúdio na cultura nacional”. Informa ainda recente decisão do STF: “todo agente público está sob permanete vigília da cidadania (é direito do cidadão saber das coisas do poder, ponto por ponto), exposto que fica, além do mais, aos saneadores efeitos da parábola da ‘mulher de César’: não basta ser honesta; tem que parecer” (ADPF 130-DF, 30.04.2009, Ministro Carlos Ayres Britto).
Leonardo alerta que “há fortes vestígios de inconstitucionalidade nas decisões que impedem a divulgação e a circulação de informações de interesse público, mormente quando envolvem autoridades públicas“. Recomendo que a defesa do jornalista se utilize da presente publicação em sua defesa.
Sobre a liberdade de expressão recomendo os outros dois textos da publicação dos juristas Zulmar Fachin e Rogéria Dotti.
