Recomendação de filme da semana: Além da Liberdade (The Lady)

Aécio Neves critica a gestão na Petrobras e esquece que FHC tentou privatizá-la como Petrobrax

O candidato que distribui panfletos negativos apócrifos esquece que é apoiado pelo Roberto Jefferson?

Conferência Internacional Memória: América Latina em perspectiva internacional e comparada, dias 14 a 17, no Rio de Janeiro

 

O Prof. Dr. Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, convida para os dias 14 a 17, no Rio de Janeiro, participação na conferência internacional Memória: América Latina em perspectiva internacional e comparada, numa parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a Coalizão Internacional de Sítios de Consciência e o Memoria Abierta, apoiada pelo PNUD, UNESCO, OAB/RJ, UNE, Núcleo de Memória Política/SP, ‘Coletivo/RJ Verdade, Memória e Justiça’, Arquivo Nacional e Memorial da Resistência do Estado de São Paulo.

A atividade reunirá representantes de museus de memória da América Latina e de países da África, Ásia, Estados Unidos, Europa e Oriente Médio.

No bojo da conferência será realizada a 61ª Caravana da Anistia e uma edição especial do Festival Cinema pela Verdade.

O evento será transmitido em tempo real pela Internet. O link de acesso e a programação completa podem ser acessados no endereço abaixo:

http://www.jur.puc-rio.br/ndh/

As estatais necessárias – Mauro Santayana

Por Mauro Santayana, divulgado por Mídia Crucis

As empresas estatais são necessárias, em qualquer país do mundo, para o processo de desenvolvimento econômico e social da população e a conquista e defesa de soberania e independência com relação às outras nações.

 

Nos Estados Unidos, que são citados como paradigma da livre iniciativa, o Exército, com 75 usinas, é o maior operador de hidrelétricas do país e a AMTRAK, a gigantesca empresa ferroviária nacional, subsidiada pelo governo – o que ninguém estranha – oferece um dos melhores serviços de transporte de passageiros do mundo.

 

Na China, com quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, pouquíssimas empresas não têm participação majoritária do estado ou até mesmo do Partido Comunista Chinês. Elas competem entre si, dentro e fora do país, até mesmo na compra de empresas estrangeiras, principalmente da Europa, da América Latina e dos Estados Unidos.

 

No Brasil, também já tivemos grandes estatais, que foram essenciais para o desenvolvimento da siderurgia, da energia, do transporte, das telecomunicações, nos governos de Getúlio Vargas, de Juscelino e durante o regime militar. O problema das estatais não é o fato de pertencerem ao Estado, mas quem se coloca à frente delas. Como diz o economista Delfim Netto, não há diferença essencial entre empresa pública ou empresa privada, mas, sim, entre empresa bem administrada e mal administrada.

 

Infelizmente, muitas delas foram esquartejadas, desnacionalizadas e vendidas a preço de banana nos anos 1990, para empresas internacionais. Por ironia, muitas das compradoras eram estatais estrangeiras, ou tinham participação de governos estrangeiros, até mesmo de países menos desenvolvidos do que o nosso, que tinham acesso a dinheiro barato e subsidiado, e estão quebrando agora, como é o caso da Espanha.

 

Entre os argumentos para privatização, estava o de que o preço dos serviços ia cair e que ia se acabar com os cabides de empregos. E o que aconteceu? Pagamos, em telecomunicações, por exemplo, algumas das tarifas mais altas do mundo. Os serviços são tão “bons”, que empresas estiveram proibidas de comercializá-los até que melhorassem o funcionamento de suas redes. Seus lucros servem para pagar ao genro do Rei da Espanha, um jogador de handebol envolvido com a corrupção, mais de um milhão de euros por ano para participar de algumas reuniões como conselheiro da Telefónica (Vivo) para a América Latina.

 

A administração das estatais deve ser conduzida por critérios técnicos e sempre subordinada politicamente ao interesse nacional maior.

 

Escândalos como o da VALEC, com o prejuízo de mais de 400 milhões de reais, desgastam o Estado diante da opinião pública, o que só favorece aos estrangeiros que querem dominar a nossa economia.

Romney é o candidato do fim do mundo: seu vice é um privatista contra o aborto também em caso de estupro

O atual presidente Barack Obama continua sendo a opção menos pior nas eleições nos Estados Unidos da América.

O pré-candidato do Partido Republicano à Presidência, Mitt Romney, anunciou no último sábado o ultra-conservador Paul Ryan como seu vice, favorito do Tea Party. Ryan é um inimigo do Estado e dos gastos públicos, e fervoroso defensor das privatizações.

O congressista do Wisconsin também é um anti-abortista radical, defendendo a criminalização até em casos de estupro, incesto e risco de saúde da mãe. Ele co-patrocinou um projeto de lei que definia óvulos fertilizados como seres vivos que criminalizaria a pílula do dia seguinte e a fertilização in vitro.

Informações do Ópera Mundi.

Relatos do México 5

Ontem aqui no México o dia foi apenas de trabalho. Pela manhã lecionei no Curso Internecional de Direito Parlamentário, sobre as Câmaras Municipais no Brasil, Democracia Direta e Controle Popular da Administração Pública, na bela sede principal da Universidade Nacional do México, onde fica uma linda biblioteca e o estádio do Pumas, com obra do Diego Rivera. Pela tarde um pouco de Jogos Olímpicos e estudos para a palestra de hoje até a noite.

Hoje palestrei no Seminário Binacional México Brasil sobre o regime jurídico dos partidos políticos no Brasil, a convite dos professores Jorge Fernández Ruiz e Eneida Desiree Salgado. Palestraram também meus novos amigos constitucionalistas brasileiros Ivo Dantas (PE) e José Filomeno de Moraes (CE).

Depois fomos para uma das 20 livrarias mais bonitas do mundo, a Cafebrería El Péndulo.

Amanhã ainda vou ver onde assistirei o jogo Brasil X México pelas Olimpíadas, em busca do primeiro ouro no futebol pelas duas seleções. Só vou decidir se vou num bar brasileiro ou mexicano mesmo, com a camisa do Corinthians. Aqui a ida para a final do México já foi um dia considerado histórico!

Depois volto para o Brasil. Adorei a Cidade do México, mas estou com saudades!

Denúncia: Esmael Morais faz pose para fotos em coletiva de imprensa

Denúncia: o Esmael Morais, do Blog do Esmael, fez pose para foto durante coletiva de imprensa da coligação “Curitiba Quer Mais” sobre sua ação contra Luciano Ducci por abuso do poder político.

“Curitiba Quer Mais” entra com ação contra Luciano Ducci por abuso do poder político

A coligação “Curitiba Quer Mais” entrou, nesta quinta-feira (9), com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci, por abuso do poder político.

Os detalhes da ação foram repassados a imprensa pelo coordenador geral da coligação, Gerson Guelmann e pelo coordenador jurídico, Luiz Fernando Pereira, em entrevista coletiva nesta tarde.

“Não é nossa intenção ganhar esta eleição no tapetão. A ideia é fazer com que eles cessem o uso da máquina. Recebemos, diariamente, várias denúncias de abuso da máquina pública nesta eleição. Mas só entramos com ação quando temos provas concretas, como estas que apresentamos agora”, afirmou Pereira antes da exibição das provas.

A ação tem como base uma série de provas recolhidas pela coligação Curitiba Quer Mais a partir de denúncias, principalmente de servidores do município, relativas ao uso da estrutura da Prefeitura em benefício da campanha de Ducci.

Entre as provas, foram exibidos dois vídeos. O primeiro mostra imagens de trabalhadores – com uniformes idênticos aos usados pelos funcionários que prestam serviços a administração do Município – pavimentando o estacionamento do comitê do candidato à reeleição. O Comitê foi inaugurado na última sexta-feira (3), em Santa Felicidade – esquina das ruas Antonio Escorsin com Toaldo Túlio.

O trabalho no comitê foi todo supervisionado por servidora da Prefeitura, devidamente uniformizada. “Participo de campanha políticas há 17 anos e nunca vi tanto zelo na organização de um comitê, como a feitura dessa calçada. Esta ação da campanha de Ducci passa uma sensação de onipotência por parte deles, de que tudo é possível se fazer”, avalia Guelmann.

Pereira lembra ainda que funcionários do comitê do candidato à reeleição fotografaram a placa do carro da equipe de filmagem que fez as imagens da pavimentação do comitê. “No dia seguinte (quarta-feira), a polícia civil visitou a locadora do veículo, questionando o porquê do veículo estar no comitê no dia anterior. Insinuando que o veículo estaria sendo usado em uma ação criminosa, ilegal. Uma clara tentativa de intimidação daqueles que foram flagrar o uso da máquina”, comenta.

Hospital do Idoso

O segundo vídeo mostra a operação montada pela Prefeitura para tirar funcionários e pacientes das unidades de saúde e levá-los para aplaudir o candidato à reeleição e seu padrinho na inauguração do Hospital do Idoso, no último dia 29 de março. O transporte dos servidores foi feito com Kombis da Prefeitura e ônibus da frota de transporte público da cidade. “É algo escancarado, com completa ausência de temor de uma punição. A saúde da cidade está caótica, com pessoas morrendo a espera de atendimento nas Unidades de Saúde. Ainda assim, eles tiram funcionários para aplaudi-los na inauguração do Hospital do Idoso”, dispara Guelmann.

Além das ações informadas a imprensa nesta quarta-feira (9), outras denúncias de uso da máquina em campanha estão sendo investigadas. A maioria delas recebidas a partir de denúncias encaminhadas pelos próprios servidores, que não concordam com a prática.

1 – Uso de Kombis da Prefeitura na campanha;

2 – Uso de telefones do Governo do Estado e da Prefeitura para marcar reuniões de campanha e mobilizar militantes e comissionados;

3 – Pressão para que servidores concursados trabalhem na campanha, sob ameaça de retaliação;

4 – Comissionados utilizando as redes sociais e emails para atacar adversários e divulgar candidatura do prefeito;

5 – Uso de imóveis públicos para eventos de campanha;

6 – Uso da máquina pública para promover benfeitorias em comitês e escritórios da campanha;

7 – Membros do primeiro escalão do Governo do Estado e Prefeitura usando carros oficiais para ir a eventos de campanha;

8 – Uso de programas sociais com fins eleitorais.

Enquete: Luciano Ducci é considerado o pior prefeito de Curitiba

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Luciano Ducci por enquanto está sendo considerado o pior prefeito.

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Participe da nova enquete: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Participe da nova enquete do Blog do Tarso: qual o pior prefeito de Curitiba dos últimos 30 anos?

Essa enquete é uma sondagem que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utiliza métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Leitores do Blog do Tarso escolhem Lula como o maior brasileiro de todos os tempos

Senna venceu Lula no SBT, mas perdeu no Blog do Tarso

Enquanto nas quartas-de-final do programa “O maior brasileiro de todos os tempos”, do SBT, Ayrton Senna (63,3%) venceu Lula, na enquete realizada pelo Blog do Tarso, entre os doze finalistas, venceu Lula (567 votos, 34%). Senna ficou em segundo, com 305 votos e 18% e Chico Xavier em terceiro com 305 votos e 18%.

Beto Richa começou a privatizar a cultura via OS

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná – SEEC vai começar a inscrever Organizações Sociais – OS para que elas assumam toda a gestão de museus, orquestras, teatros e demais aparelhos culturais, como ballet, danças em geral, etc.

De acordo com a Resolução Nº 054/2012 – SEEC podem se inscrever pessoas jurídicas de interesse privado, sem fins lucrativos, com atividades comprovadas na área cultural, conforme definido na Lei Complementar nº 140/2011, a Lei de privatização via OS aprovada no Paraná após pressão do governo Beto Richa sobre os deputados estaduais.

Quando qualificadas as Organizações Sociais farão celebrarão Contrato de Gestão com o Estado, sem qualquer licitação.

A notícia do governo e a Resolução dizem que podem ser repassados para OSs atividades teatrais de teatro, ópera, circo, artes visuais, audiovisual, dança, literatura, livro e leitura, música, patrimônio cultural material e imaterial, e as manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

Traduzindo: podem ser privatizados o Teatro Guaíra, o Ballet do Teatro Guaíra, a Orquestra Sinfônica, todos os museus paranaenses e a Biblioteca Pública.

Veja a íntegra da Resolução, clique aqui.

Beto Richa havia prometido ao povo paranaense e aos deputados estaduais, em entrevista, que privatizaria apenas o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfônica (além de um hospital). Isso após a lei quase não ser aprovado após manifestaçÕes contrárias do povo paranaense.

Mas a resolução e a notícia do governo são bem mais amplas. O mais grave? Nas eleições beto Richa disse que não iria privatizar e nem conhecia o modelo das OS:

Pergunta do dia: é possível confiar num sujeito que abandona a prefeitura para ser governador e agora quer abandonar o governo do estado para tentar reeleger seu sucessor?

Luciano Ducci tentou censurar o Blog do Tarso

O prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato na eleição de outubro para prefeito de Curitiba, entrou com uma representação na justiça eleitoral contra o Blog do Tarso, para que o Blog não divulgue mais uma simples enquete realizada entre os leitores do Blog que preferiram Gustavo Fruet e Rafael Greca.

O juiz concedeu parcialmente a liminar, pedindo apenas para deixar mais claro que o Blog do Tarso realizou simples enquete, sondagem, que não é pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utilizam métodos científicos para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea dos leitores do Blog do Tarso.

Note-se que o prefeito entrou com outra representação para que o Blog do Tarso deixasse de divulgar uma segunda enquete de outro site, e por decisão do juiz também deixei claro naquele post que não se trata de pesquisa eleitoral. O estranho é que não tenho notícia de que Ducci tenha processado esse outro site, mas apenas o Blog do Tarso

O desespero do candidato  Luciano Ducci é grande.

Pergunto para os leitores do Blog do Tarso. Sobre as enquetes que o Blog faz, vocês entendem que:

a) o Blog do Tarso contrata dezenas de pessoas para ligar para as casas dos curitibanos e fazer pesquisa nas ruas da cidade; ou

b) os leitores do Blog do Tarso entram por vontade própria no Blog e respondem a enquete, ou seja, a enquete retrata apenas a opinião dos milhares de leitores do Blog, sendo simples sondagem e não pesquisa eleitoral, um mero levantamento de opinião, sem controle de amostras, o qual não utilizam métodos científicos para a sua realização?

Favor respondam nos comenntários.

Luciano Ducci ficou incomodado com a enquete do Blog do Tarso, talvez por não aparecer nem em primeiro, nem em segundo. Ou seja, o óbvio: os leitores do Blog do Tarso rejeitam o prefeito.

Claro, se os puxa-sacos do prefeito, que ocupam cargos/funções de confiança na prefeitura as nossas custas, ou são contratados/terceirizados a peso de ouro pelo prefeito ou pela prefeitura, sem concurso público, criassem as enquetes, provavelmente o  medíocre prefeito ficaria em primeiro lugar.

Os advogados da coligação do prefeito, que recebem milhares de reais para atenderem as vontades do candidato que declarou ter apenas R$ 312.100,22 em bens, querem que o editor-presidente do Blog do Tarso pague multa entre R$ 53.205 a R$ 106.410, ou seja, querem inviabilizar o Blog.

Estou no México palestrando sobre Direito Eleitoral, na Universidade Nacional do México, sem internet no celular e com internet lenta no hotel, mas mesmo assim vou cumprir a decisão do juiz, mesmo não tendo sido notificado pessoalmente, como manda o ordenamento jurídico.

E Luciano Ducci:

Vai se preocupar com sua participação medíocre no debate da Band e com a rejeição que o curitibano tem por Vossa Excelência.

Vai se preocupar com os curitibanos morrendo nos hospitais municipais.

Vai se preocupar com a falta de creches em Curitiba.

Vai se preocupar com a precarização do transporte coletivo e trânsito infernal na cidade.

Vai se preocupar com os candidatos que estão na sua frente nas pesquisas/enquetes.

Vai se preocupar com a sua cara de vampiro comendo rabanete!

Vai se preocupar com a queda no prestígio do governador Beto Richa.

Me deixe em paz e pare de querer censurar blogs, como fez Beto Richa nas últimas eleições!

ObsCena

Pergunta do dia: por que Beto Richa apenas afastou e não demitiu?

Não é possível confiar em Luciano Ducci, veja a prova

 

Representante da coligação de Luciano Ducci (PSB e demais partidos de direita como PSDB, DEMO, PTB e PSD) assinou documento que acordou que não haveria carros de som nem torcida organizada na frente da TV Band, ontem, onde ocorreu o debate entre os candidatos, conforme a imagem acima divulgada no Blog do Esmael.

O Blog do Tarso já havia denunciado ontem, com fotos, a torcida organizada e modelos profissionais adesivando carros na frente da Band, no Blog e nas redes sociais.

Ducci chegou a negar que tivesse feito qualquer acordo, mas agora foi desmascarado.

Que vergonha Luciano Ducci!

Fotos de Tarso Cabral Violin, especialmente para o Blog do Tarso, via Instagram

Secretário de Beto Richa agiu de forma ilegal, dizem especialistas

Beto Richa e Ricardo Barros. Juntos!

“Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses.”

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade São Paulo (USP)

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, ao admitir que orienta ações na administração da prefeitura de Maringá/Paraná, chegando inclusive a dar ordens ao secretariado municipal, o secretário estadual da Indústria e Comércio do governo Beto Richa (PSDB), Ricardo Barros, violou normas jurídicas no âmbito penal, civil e administrativo.

Juristas ouvidos pelo jornal criticam a ingerência de um secretário estadual na administração de um município, e poderia, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de formação de quadrilha.

Segundo meu professor na especialização em Direito Administrativo do antigo IBEJ, o advo­­­gado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Di­­reito Administrativo da Universidade São Paulo (USP), é ilegal qualquer agente público interferir em ações de um ente federativo ao qual não pertence:

“Não há respaldo legal para um agente de determinado ente federativo, de qualquer esfera, interferir no planejamento ou nas ações praticadas por outro. A federação é composta por esferas autônomas que gozam de autonomia”.

Diz que o desrespeito a essa norma pode representar ato de improbidade administrativa”

“O ordenamento jurídico não permite que as pessoas que ocupam cargos públicos imprimam suas vontades nas ações da administração pública. Não há espaço para atender vontades dos agentes, mas apenas do que a lei determina e do que se denomina interesse público”. “Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses”. “crimes de concussão, de prevaricação, de advocacia administrativa e de usurpação de função pública”.

Fábio Medina Osório acredita que a interferência praticada por Barros pode ser legítima para casos de defesa de interesses públicos, gerais, difusos, ainda que coincidentes com interesses privados. No entanto, diz, interferências para cometimento de ilícitos caracterizam eventual coautoria ou participação nessas irregularidades:

“Se houver relação de mando e obediência, dentro de uma estrutura organizada, pode ocorrer até mesmo suporte para formação de quadrilha ou bando”. “O fato de alguém emitir ordens, sendo estranho aos quadros do poder público, reflete um vínculo anômalo, que merece ser apurado”. “As ordens, no setor público obedecem às relações de competências institucionais e administrativas”.

Dilma tem aprovação de 75,7%. Presidenta ou Lula vencem Aécio de lavada

A presidenta Dilma Rousseff (PT) é aprovada por 75,7% dos brasileiros, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada de 18 a 22/07. Apenas 17,3% da população desaprovam o desempenho pessoal de Dilma. Com relação à última pesquisa CNT de 2011 a aprovação aumentou e a desaprovação caiu (70,2% e 21,1%).

Se a eleição presidencial de 2014 fosse hoje, a presidenta Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no 1º turno, de lavada. Dilma teria 59%, Aécio Neves (PSDB) 14,8% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria 6,5%.

Luiz Inácio Lula da Silva teria 69,8%, Aécio Neves 11,9% e Eduardo Campos teria 3,2%.

Sinal amarelo no PSDB. Aécio não deslancha, tem muito telhado de vidro. José Serra, perdendo ou ganhando a prefeitura em São Paulo, não será candidato a presidente. Geraldo Alckimin e Beto Richa vem fazendo governos desprezíveis e também não têm chances.