O secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, se pronunciou em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU sob Migrações e Desenvolvimento, como chefe da delegação do governo brasileiro. Vejam o pronunciamento em inglês e espanhol: Continuar lendo
O Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seis dos sete ministros, não aprovou o pedido de registro do Partido Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (ex-PT, ex-PV). Votaram contra a criação da legenda a ministra relatora Laurita Vaz e os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, a grande advogada de direito eleitoral Luciana Lóssio, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello e a grande constitucionalista e administrativista Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF. Gilmar Mendes, também ministro do STF, famoso por votos mais conservadores e de direita, foi o único que divergiu.
Laurita concordou com o Ministério Público Eleitoral ao dizer: “verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”.
Segundo o MP não cabe ao TSE verificar a validade das assinaturas. Ao citar o MPE, Laurita disse que provar os apoiamentos é “ônus do partido e não dos cartórios”.
O ex-presidente do Instituto Curitiba Informática – ICI, Jacson Carvalho Leite, atual presidente da Celepar no governo de Beto Richa (PSDB), disse hoje (03), à CPI do transporte público, que a Urbs abriu mão do código-fonte utilizado para gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica em Curitiba. Deixou claro que apenas a empresa privada Dataprom possui esses códigos-fonte.
Em 2009 a cláusula que obrigava a empresa Dataprom a ceder o código-fonte ao fim do contrato foi suprimida, e o contrato foi assinado pelo então presidente da Urbs, Marcos Isfer, quando Beto Richa era o prefeito de Curitiba.
Jacson Leite disse que o código não foi comprado porque a empresa enfrentava dificuldades financeiras à época. Isso é um absurdo. Viu porque é essencial a utilização de softwares-livres na Administração Pública?
O mais grave é que a Urbs contratou o sistema operacional do ICI por R$ 31 milhões, sem licitação, e o ICI subcontratou a empresa privada Dataprom, também sem licitação, por R$ 29 milhões. O ICI como intermediador dessa burla ficou 10% da verba total, a título de “prestação de serviços”.
Os vereadores de Curitiba acreditam que o depoimento de hoje pode contribuir para o pedido de anulação da licitação. Ouça as entrevistas na rádio BandNews, clique aqui.
O Blog do Tarso gostaria de parabenizar os vereadores de Curitiba que compõem a CPI do Transporte Coletivo (Urbs): Jorge Bernardi (Presidente), Serginho do Posto (Vice), Bruno Pessuti (Relator), Valdemir Soares (Vice-relator), Chicarelli, Chico Do Uberaba, Cristiano Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia Rocha, Paulo Rink, Professora Josete e Tiago Gevert.
Na semana que vem, entre os dias 07 a 09 de outubro de 2013, Curitiba vai receber o XIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, em homenagem ao Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet, no Auditório da OAB-PR, na Rua Brasilino Moura, 253, numa promoção do IPDA – INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Mudei de dia e tema e vou palestrar sobre os “Aspectos Constitucionais dos Contratos Administrativos”, às 10h do dia 8 (terça-feira), no painel sobre contratos administrativos, com a presidência da professora Regina Bacellar e os palestrantes José Anacleto Abduch Santos, Daniel Ferreira e Fernando Vernalha Guimarães.
Meus caros alunos, ex-alunos, colegas advogados, professores, juristas e leitores do Blog do Tarso estão todos convidados.
Maiores informações, clique aqui.
Será lançado hoje (03) o livro “Sem liberdade, eu não vivo. Mulheres que não se calaram na ditadura”, das autoras Laura Beal Bordin e Suelen Lorianny. A obra reúne seis depoimentos de mulheres paranaenses que foram presas ou torturadas na época da Ditadura militar (1964-1985): a jornalista Tereza Urban recentemente falecida, Noemi Osna Carriconde, Judite Barboza Trindade, Elisabeth Fortes, a advogada e ex-deputada federal pelo PT, Clair da Flora Martins e a ex-vereadora pelo PT, Zélia Passos, leitora do Blog do Tarso. Há ainda miniperfis de filhas e irmãs de algumas dessas mulheres e o depoimento da ex-militante comunista Elza Correia.
Laura Bordin que começou a pesquisa depois que a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff rebateu o senador Agripino Maia (DEM-RN), que questionava as atividades clandestinas da atual presidenta durante a ditadura.
Às 19h, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (Rua Brigadeiro Franco, 2300).
“Eu tive a vida que quis. Muitas vezes sofrida, outras gloriosa. Nunca fiz nada que não quisesse fazer”. Zélia Passos, ex-vereadora de Curitiba pelo PT, pedagoga, militante e perseguida pela ditadura militar
A prefeitura de Curitiba promove amanhã (4) cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988, que foi chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães e é vista como uma das mais avançadas do mundo. Como o prefeito Gustavo Fruet (PDT) viajou para os Estados Unidos da América, é a prefeita em exercício e Secretária do Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves (PT) que será a responsável pelo evento. Mirian ressalta que a Constituição simboliza a redemocratização no Brasil, o direito à liberdade e à justiça social.
O evento contará com as presenças de diversas autoridades, entre elas, deputados constituintes, presidentes de tribunal, advogados constitucionalistas, reitores, juristas, deputados, vereadores. Será às 14h, no Salão Brasil do Palácio 29 de Março.
CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias.
Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná.
Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso.
O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.
Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo.
Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.
Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.
Curitiba, 02 de Outubro de 2013
CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA
A judicialização e multas abusivas são armas usadas na tentativa de calar a mídia independente e os blogs. É lamentável que o Simepar, filiado a central sindical CTB, utilize os mesmos métodos de censura e cerceamento dos conservadores.
A aplicação de multas abusivas, uma arma para censurar a opinião
Acabo de receber uma citação judicial do Simepar -Paraná (Sindicato dos Médicos PR) sobre uma postagem feita no meu Blog acerca da polêmica da vinda dos médicos cubanos ao Brasil para atuarem no Programa Mais Médicos. O Sindicato alega dano moral e requer minha condenação com indenização R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além da retirada de todo o material do Blog referente a questão.
VOU ME DEFENDER NA ESFERA LEGAL E SEGUIR FIRME COM AS MINHAS CONVICÇÕES DEMOCRÁTICAS E DE ESQUERDA, O QUE INCLUI A DEFESA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E O COMBATE SEM TRÉGUA À DIREITA E AOS PELEGOS…
No domingo o Blog do Cícero Cattani informou que os moradores do entorno do bosque do antigo cassino Ahú denunciaram que vários pássaros foram mortos pelo foguetório tucano ocorrido no sábado, para recepcionar Aécio Neves e Beto Richa, na Sociedade Urca.
O Cícero Cattani informou que até a Dilma Bolada repercutiu o absurdo. Hoje foi a vez da Folha de S. Paulo divulgar:
“Angry birds Moradores de Curitiba protestaram contra evento com Aécio Neves e Beto Richa no fim de semana. Segundo notícias veiculadas em sites locais, duas saraivadas de rojões para saudar os tucanos teriam matado aves que vivem num bosque conhecido por ser um ninhal.”
O I Seminário Paranaense de Direito Urbanístico ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, na Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná. Veja o Edital de chamada de artigos. O evento abordará os temas do planejamento urbanístico, regularização fundiária, participação popular, mobilidade, questões socioambientais, dentre outros.
Dia 24.10.2013, 16h, venha discutir a relação entre Liberdade de Expressão, Marco Civil da Internet, Soberania Tecnológica e como isso afeta o ativismo digital em rede, com Sérgio Luís Bertoni.
Investir em gente, na construção coletiva de conhecimento e em tecnologia é o que torna uma nação mais rica.
A Rede Social Livre Blogoosfero.cc, baseada no software livre nacional noosfero, é resultado da luta dos blogueiros progressistas por garantias de privacidade no armazenamento dos dados, autonomia na gestão da política de conteúdos e liberdade de expressão.
Lançada em maio de 2012 é hoje referência quando o debate é: soberania tecnológica, liberdade de expressão e segurança dos dados.
Ao escolher a plataforma Blogoosfero.cc, o usuário não está apenas criando um novo canal de comunicação. Está acessando uma rede crítica e capaz de mobilizar outros sujeitos que permitirão promover o diálogo construtivo e propositivo, além de possibilitar uma nova dinâmica de construção e disseminação dos conteúdo produzidos em rede.
Será no Campus central da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), durante o V Fórum de Tecnologia em Software Livre (www.ftsl.org.br), que será realizado de 24 a 25 de outubro na cidade de Curitiba.
Políticos, governantes e juristas neoliberais-gerenciais adoram terceirizar na Administração Pública. O Tribunal de Contas do Paraná decidiu que a delegação de atividades de assistência à saúde para uma entidade do Terceiro Setor no Município de Rio Branco do Sul, em 2008, é uma contratação irregular. O TC julgou procedente a Representação (Processo nº 181695/11) na qual fica claro que houve terceirização ilícita do cargo de agente comunitário da saúde por meio da Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI. O ex-prefeito Valmi dos Santos foi multado em R$ 2.763,70 (art. 87, V, a, da Lei Complementar nº 113/2005). Cabe Recurso de Revista. Acórdão nº 3618/13 – Tribunal Pleno, o interessado é Amauri Cezar Johnsson e outros e o Conselheiro Relator Ivan Bonilha.
Hoje na Folha de S. Paulo
ENTREVISTA – SLAVOJ ZIZEK
“Eu não sou um daqueles esquerdistas loucos”
O filósofo contra o relativismo cultural
RESUMO Autor de novo livro sobre o totalitarismo, o esloveno relativiza a sua crítica à democracia liberal, dizendo que ainda é melhor ser controlado nos EUA do que na China. Dizendo-se excluído da grande mídia por ser taxado de radical, afirma que não se pode comparar a União Soviética de Josef Stálin à Alemanha de Adolf Hitler.
RICARDO MIOTO
O FILÓSOFO ESLOVENO Slavoj Zizek, 64, conhecido tanto pelo jeito informal quanto pelo elogio à violência como forma de ação política, diz ser mal interpretado quando tomado como um defensor do terrorismo ou crítico ferrenho à social-democracia.
Em entrevista à Folha, ele critica a opressão nos países ocidentais, demonstrada pelas revelações sobre espionagem, mas também o relativismo cultural da esquerda.
Lançando agora “Alguém Disse Totalitarismo? Cinco Intervenções no (Mau) Uso de uma Noção” [trad. Rogério Bettoni, Boitempo, R$ 39, 184 págs.], Zizek defende ainda a dissociação entre a violência na Alemanha nazista e na União Soviética sob Stálin. Para o filósofo, o caso soviético foi um desdobramento trágico de um propósito original nobre, enquanto os nazistas sempre desejaram aquilo que colheram. Leia a seguir trechos da entrevista.
Folha – O senhor faz uma crítica muito forte à democracia liberal. Diz, no novo livro, que os partidos de esquerda erraram ao aceitá-la e que não tem medo de ser visto como antidemocrático ou totalitário.
Slavoj Zizek – Veja bem, não estou dizendo que a democracia liberal seja algo ruim. Claro que eu prefiro isso a uma ditadura aberta. Mas a democracia liberal tem as suas limitações.
Em primeiro lugar, seus mecanismos tradicionais não são fortes o suficiente para controlar problemas ecológicos e econômicos.
Em segundo, veja o que as revelações recentes sobre espionagem nos dizem. É fácil ver o jeito como somos oprimidos e controlados em um Estado abertamente autoritário, como a Rússia ou a China. Se alguém diz “na China, nossa liberdade é limitada”, meu Deus, você está falando o óbvio!
Mas o fato é que, na democracia liberal, também somos muito controlados e oprimidos, embora a maioria das pessoas tenha a sensação de que suas vidas são livres.
Isso não quer dizer que todo controle seja igual. Claro que, nesse sentido, prefiro os EUA à China. O que teria acontecido com Bradley Manning [soldado do Exército americano condenado por vazar documentos ao Wikileaks] se ele fosse chinês ou russo? Na China, teriam prendido até a sua família. Continuar lendo
Pesquisa Ibope/O Estado de S. Paulo mostra que a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto, Marina Silva (ainda sem partido) tem 16%, Aécio Neves (PSDB) tem 11% e Eduardo Campos (PSB) tem 4%. Nulo ou em branco é 15% e não sabem 16%.
Realizada entre os dias 12 e 16 de setembro com 2.002 eleitores e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Dilma em julho tinha 30%, Marina 22%, Aécio 13% e Eduardo 5%.
Se ocorrer segundo turno Dilma vence fácil Marina 43% a 26% (era 35% versus 34%), e mais fácil ainda Aécio por 45% a 21%.
Por Gabriel Mandel, no Conjur
Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar Apelação ajuizada por um blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de comentários feitos por leitores em seu blog. Continuar lendo
Do Conjur
Reproduzir notícia de outro veículo não gera dano moral
Por Jomar Martins
A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que absolveu o jornalista e blogueiro Políbio Braga de indenizar, por dano moral, um ex-candidato a vereador.
O autor da ação queria que Braga o indenizasse por ter reproduzido reportagem da Revista Época que apurou a violação do sigilo fiscal do PSDB. Na época dos fatos, o autor foi um dos fiscais da prestação de contas do partido e, curiosamente, também saiu candidato a vereador pelo PT de sua cidade. Logo, recaiu sobre si a suspeita de vazamento de dados protegidos pela Receita Federal. Continuar lendo
A novela continua. Ontem pela tarde o presidente do Tribunal de Justriça do Paraná, Clayton Camargo, pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente, alegando motivos de saúde. Ontem mesmo pela noite o CNJ suspendeu sua aposentadoria, pois Clayton está sendo investigado pelo órgão de controle. Hoje pela manhã Camargo voltou a ser o presidente do TJ-PR, e pela tarde renunciou definitivamente à presidência da Corte. Ele continua como desembargador.
Blog do Tarso 