Em pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) será reeleita no primeiro turno. Dilma tem 42% das intenções de voto, Aécio Neves (PSDB) 21% e Eduardo Campos (PSB) 15%.
No segundo turno Dilma vence fácil Eduardo Campos por 54% a 28%. Contra Aécio também vence fácil por 54% a 31%.
O Datafolha fez 2.517 entrevistas em 154 municípios, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse que a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2014, vai estar nos palanques dos candidatos ao governo pertencentes à base de apoio do governo federal.
A senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), e o senador e ex-governador, Roberto Requião (PMDB), fazem parte da base de apoio de Dilma.
Assim, Dilma estará nos dois palanques, de Requião e Gleisi, ambos com grandes chances de vencer o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), cujo governo ainda não aconteceu e vai ter dificuldades em se reeleger.
Ainda mais porque Carlos Alberto Richa vai ser apoiado por Aécio Neves (PSDB), que pode nem ficar em segundo lugar na corrida presidencial.
Relatório bienal da organização, apresentado em Pequim, diz que apenas os cubanos cumprem os critérios minímos de sustentabilidade
Por Antonio Broto do G1
De acordo com o relatório, elaborado pela WWF a cada dois anos e que foi apresentado pela primeira vez na capital chinesa, se as coisas continuarem como estão, por volta de 2050 a humanidade precisaria consumir os recursos naturais e a energia equivalente a dois planetas Terra.
É um círculo vicioso: os países pobres produzem um dano per capita à natureza muito menor, mas, à medida que vão se desenvolvendo (exemplos de China e Índia), o índice vai aumentando a níveis insustentáveis pelo planeta.
A WWF elaborou em seu relatório um gráfico no qual sobrepõe duas variáveis: o índice de desenvolvimento humano (estabelecido pela ONU) e o “rastro ecológico”, que indica a energia e recursos por pessoa consumidos em cada país.
Surpreendentemente, apenas Cuba tem nos dois casos níveis suficientes que permitem que o país seja considerado que “cumpre os critérios mínimos” para a sustentabilidade.
“Não significa, certamente, que Cuba seja um país perfeito, mas é o que cumpre as condições”, disse à Efe, Jonathan Loh, um dos autores do estudo.
“Cuba alcança um bom nível de desenvolvimento, segundo a ONU, graças a seu alto nível de alfabetização e expectativa de vida bastante alta, enquanto seu ‘rastro ecológico’ não é grande, por ser um país com baixo consumo de energia”, acrescentou Loh, que apresentou o estudo em Pequim.
De fato, a região latino-americana em geral parece ser a que está mais perto da sustentabilidade, já que outros países como Brasil ou México estão perto dos mínimos necessários, frente à situação de regiões como África — com baixo consumo energético, mas muito subdesenvolvida — e Europa, onde ocorre o inverso.
“Não sei exatamente a que se deve este fato (a boa situação da América Latina), mas é possível perceber que é ali onde as pessoas parecem mais felizes, e talvez se deva ao maior equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente”, disse o autor do estudo.
Apesar das boas vibrações transmitidas pelo bloco latino, a situação global mostrada pelo relatório da WWF é desanimadora. Por exemplo, o número de espécies de animais vertebrados caiu 30% nos últimos 33 anos.
O rastro deixado pelo homem é tamanho que “são consumidos recursos em tempo muito rápido, que impede a Terra de recuperá-los”, disse o diretor-geral da WWF, James Leape, que também participou da apresentação do relatório em Pequim.
O “rastro ecológico” do homem, seu consumo de recursos, triplicou segundo a WWF entre 1961 e 2003, por isso o ser humano já pressiona o planeta 25% a mais do que o processo regenerativo natural da Terra pode suportar.
Além disso, há uma piora da situação, apesar de esforços como o Protocolo de Kioto. No relatório da WWF anterior, publicado em 2004, o impacto do homem ultrapassava em 21% a capacidade de regeneração do planeta.
O novo relatório da organização coloca na “lista negra” de países com alto consumo per capita de energia e recursos os Emirados Árabes Unidos, EUA, Finlândia, Canadá, Kuwait, Austrália, Estônia, Suécia, Nova Zelândia e Noruega.
O fato de o relatório ter sido apresentado na China mostra a importância que a WWF dá ao futuro da economia asiática, pois a forma como escolher se desenvolver “é fundamental para que o mundo avance rumo ao desenvolvimento sustentável”.
Apesar de China ser o segundo maior emissor mundial de gases poluentes, devido à grande população seu “rastro ecológico” per capita é muito baixo em comparação aos países mais desenvolvidos, o que ocorre também no caso da Índia.
O especialista Jiang Yi, da universidade pequinesa de Tsinghua, disse no ato realizado em Pequim que uma das chaves para melhorar o consumo de recursos e energia na China é “desenvolver um sistema rural de equilíbrio energético” e investigar alternativas de calefação e ar condicionado para as casas chinesas.
Biblioteca inspirada na escada inventada por Santos Dumont.
O Instituto Paraná Pesquisa aponta vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) também no Paraná. Dilma tem entre 29,5 e 25,3%. Aécio Neves (PSDB) tem entre 21,3 e 16,1%. Eduardo Campos tem entre 6,4 e 3,4%.
O Paraná, reconhecidamente, tem um perfil um pouco mais conservador, já tendo votado em Plinio Salgado, Fernando Collor de Mello, Afif Domingos, José Serra e Geraldo Alckmin.
Dilma na frente é uma surpresa positiva para o governo federal, uma ótima notícia para as candidaturas de Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), e uma péssima notícia para Beto Richa (PSDB).
A Paraná Pesquisas entrevistou 2.512 eleitores entre 30 de setembro e 6 de outubro, em 90 municípios do Paraná, com margem de erro de 2%. Veja a pesquisa completa divulgada pelo Blog do Esmael, clique aqui.
Por enquanto a enquete sobre as eleições presidenciais do Blog do Tarso está dando uma surpresa. A maioria dos leitores votará em Luciana Genro (PSOL) com 52.41% (163 votos), em segundo Dilma Rousseff (PT) 36.98% (115 votos), Eduardo Campos (PSB) 6.43% (20 votos) e em último Aécio Neves (PSDB) 4.18% (13 votos).
Participe!
Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, o governador Beto Richa (PSDB) tem 43,8% das intenções de votos para o governo, a Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) tem 23,2% e o senador Roberto Requião (PMDB) 20,7%.
Somando os votos na oposição, Gleisi ou Requião no segundo turno vencem Beto Richa, com 43,9%.
Beto Richa ainda vai ser prejudicado pois fará dobradinha com Aécio Neves (PSDB), que esta em baixa, enquanto Gleisi e Requião farão dobrada com a presidenta Dilma Rousseff (PT), que está em ascendência.
A Paraná Pesquisas entrevistou 2.512 eleitores entre 30 de setembro e 6 de outubro, em 90 municípios do Paraná, com margem de erro de 2%. Veja a pesquisa completa divulgada pelo Blog do Esmael, clique aqui.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), negou que o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tenha feito tráfico de influência para eleger o filho Fábio Camargo, ex-deputado estadual pelo PTB, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Carlos Alberto Richa ainda nega que ele tenha feito tráfico de influência junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa para que votassem em Fábio Camargo, o seu candidato.
Quem citou a possibilidade de ter ocorrido tráfico de influência na eleição do TC foi o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão.
No mesmo dia da posse de Fábio Camargo o Órgão Especial do TJ aprovou a destinação de 30% dos depósitos judiciais não tributários do Paraná para o caixa do governo Beto Richa, cerca de R$ 2,1 bilhões.
A OAB/PR é contrária a essa destinação, que está suspensa pelo CNJ.
Caso seja verdade o tráfico de influência apontado pelo CNJ, é importante que a sociedade paranaense saiba quem votou em Fábio Camargo. Veja quais deputados estaduais votaram no filho do desembargador, e ajude a descobrimos a lista completa, clique aqui.
O aeroporto internacional de Curitiba (São José dos Pinhais), Afonso Pena, um aeroporto estatal, com gestão estatal, foi eleito mais uma vez pelos passageiros como o melhor do país, segundo levantamento da Secretaria de Aviação Civil, com nota 4,21.
Enquanto isso os aeroportos que foram privatizados (concedidos) em 2012 são considerados ineficientes no levantamento realizado em 2013.
O aeroporto de Viracopos/Campinas ficou em 7º, o de Brasília em 12º e o de Guarulhos/SP em 13º lugar.
E atenção: o aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, piorou muito da última pesquisa. Na anterior estava em 9º e caiu para 13º. Sua nota caiu de 3,67 para 3,56.
Enquanto isso o governo federal vai privatizar ainda em 2013 os aeroportos de Cofins/MG e Galeão/RJ, que estão em 4º e 9º colocação, o que é um absurdo.
A pesquisa desmente novamente a falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública.
Veja a pesquisa completa do 2º trimestre de 2013, clique aqui.
Veja a pesquisa completa do 1º trimestre abaixo:
O Centro de Apoio a integração Comunitária – CAICO é uma entidade sem fins lucrativos que tem por missão desenvolver e integrar os moradores da Comunidade da Vila Torres. Para tanto, o membro colaborador Saulo Alves (fone 9788-0980) solicita a colaboração dos leitores do Blog do Tarso para ajudar a entidade na locação de camas-elásticas, bem como a compra de brinquedos para doação na FESTA DA PAZ, que ocorrerá no dia 12 de outubro (sábado), dia da criança, das 13h às 18h.
Local do Evento: Rua Baltazar Carrasco dos Reis esquina com a Rua Manoel Martins de Abreu – Vila Torres.
Apoie o evento, doe para a entidade, que é séria:
CENTRO DE APOIO A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (CAICO)
CNPJ: 10.516.501/0001-89
RUA: GUABIROTUBA , 861 – CEP 80215-200 – VILA TORRES
BANCO : CEF AGÊNCIA: 1627 CÓDIGO OPERAÇÃO: 013
CONTA: 18773-2
Vota na enquete localizada na coluna ao lado direito.
O governo Beto Richa (PSDB) está em franca decadência e quase todos os analistas políticos do Paraná entendem que ele perde na sua tentativa de reeleição em 2014. Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) são os favoritos para desbancarem Richa.
Entre os leitores do Blog do Tarso, em enquete realizada, Requião leva pequena vantagem sobre Gleisi. A pergunta era: quem vai vencer Beto Richa em 2014?
Requião teve 411 votos (52%) e Gleisi 378 votos (48%).
Requião e Gleisi têm vantagem sobre Beto Richa também na questão dos apoios dos candidatos à presidência. Requião e Gleisi vão de presidenta Dilma Rousseff (PT), e Dilma vai de Gleisi e Requião. Beto Richa vai de Aécio Neves (PSDB), que está em franca decadência. Eduardo Campos (PSB) por enquanto não tem candidato no Estado, mas não apoiará Richa, a não ser que o PSDB não tenha candidato.
Por favor 2014, chega logo!
Na Gazeta do Povo de ontem
A necessidade de invalidar a licitação do transporte coletivo
Por Daniel Ferreira
No fim de 2009, nos termos de lei municipal, a Urbs deu início às tratativas internas para instauração de licitação para outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, em Curitiba. O edital foi publicado em 29 de dezembro daquele ano e o resultado foi homologado em 9 de agosto de 2010, sagrando-se vencedores os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro. Dois anos depois, a regularidade do certame passou a ser duramente questionada pela própria administração, pelo TCE-PR, pela Câmara dos Vereadores e por alguns sindicatos estaduais (dos engenheiros, dos contabilistas e dos trabalhadores em urbanização), com apoio universitário.
Nesses questionamentos, foram apontados alguns vícios. Um deles é a existência de parecer prévio de advogado da Urbs rejeitando a minuta do edital e manifestando-se pela suspensão da licitação até regularização e sua veiculação sem atendimento ao referido parecer e, pior, com alterações substanciais entre as versões analisada e a publicada (assinada pelo presidente), comprometendo o princípio da legalidade.
Ainda haveria sinais ostensivos: de direcionamento do edital para empresas que já operavam o sistema, mediante exigência descabida de requisitos de habilitação e de facilitação de pagamento pela outorga (por meio de compensação com créditos devidos no âmbito municipal), o que violaria os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade; de estipulação de critérios de valoração da proposta técnica a partir de fatores desproporcionais – em afronta aos princípios da (adequada) seleção da proposta mais vantajosa e da proporcionalidade; e de indevida aceitação da participação de consórcios, aptos à disputa de todos os lotes, constituídos por integrantes comuns – situação incompatível com os princípios do sigilo das propostas e da competitividade.
Embora as irregularidades continuem no plano das cogitações jurídicas, de fato apenas um consórcio apresentou proposta para cada lote (de 1 a 3), e cada um foi agraciado exatamente com o que queria e nas condições desejadas. Logo, a competição entre interessados exigida por lei foi concretamente nula, donde a tarifa hoje praticada pode ser “cogitada” como excessiva, porque inexistiu comparação à época. Agora, seu reexame como adequada ou excessiva depende de cotejo (impróprio) com tarifas praticadas alhures ou do exame dos custos que orientam a sua formulação.
Em conclusão, se comprovadas ditas falhas, então a declaração de nulidade da licitação é providência obrigatória, a ser exercida em seara administrativa ou judicial. Afinal de contas, a melhor exegese do art. 4.º da Lei nº 8.666/93 (a Lei de Licitações) garante a toda a coletividade (e não apenas aos licitantes) o direito público subjetivo de sua fiel observância, de modo que o tema da (in)utilidade da anulação (a partir dos efeitos dela decorrentes) nem se propõe. Mas que fique a ressalva: se não se comprovar participação dos consórcios na contaminação do edital ou mesmo do certame, então à rescisão dos contratos há de se somar a indenização necessária.
Daniel Ferreira, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUCSP, é professor do mestrado em Direito do Unicuritiba. Continuar lendo
A comissão executiva da Câmara Municipal protocolou na segunda-feira (7) uma adequação técnica na lei municipal do início do ano que regulamenta a ouvidoria de Curitiba.
Será criada uma Coordenadoria Técnica da Ouvidoria, com um coordenador técnico, um servidor efetivo de nível superior e dois servidores efetivos de nível médio, todos da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Salamuni (PV), disse que estão sendo definidos os critérios de escolha do ouvidor. Salamuni quer que a Ouvidoria já esteja funcionando no início de 2014.
A eleição para ouvidor ocorrerá ainda em 2013, em primeiro turno com a escolha por três vereadores, três secretários municipais e três membros da sociedade civil organizada de uma lista tríplice. Em segundo turno os vereadores escolherão o ouvidor da lista tríplice.
Sou candidato!
Nota Pública sobre CNJ – Conselheiro Fabio Camargo
Venho a público esclarecer que estou absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a infundada acusação de tráfico de influência contra o meu pai, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, envolvendo minha eleição para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Não há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada, entre candidatos tão bem qualificados, tendo como resultado uma pequena diferença de votos.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o governador Beto Richa declarou publicamente neutralidade na disputa, fato este divulgado no site oficial do Poder Executivo.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do PT do Paraná, deputado Ênio Verri, demonstrou à imprensa que votou em mim na eleição para o TC acreditando na minha completa independência ao Poder Executivo.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do maior partido de oposição ao governo votou em mim.
“Não houve tráfico de influência”, como disse ontem o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, mostrando a independência dos parlamentares na votação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
E por final, Não há que se falar em tráfico de influência numa eleição cujo voto é secreto.
É preciso esclarecer que não há qualquer denúncia, sequer há denunciante. O procedimento, como disse o conselheiro corregedor do CNJ Francisco Falcão durante a leitura do seu voto, foi “instaurado em razão de informações divulgadas pela imprensa”. Ou seja, foram recortadas declarações na imprensa e remetidas ao CNJ. Declarações estas que dão a entender, de forma maliciosa, essa infundada suspeita de tráfico de influência, que jamais existiu. No relatório de 27 páginas lido pelo corregedor do CNJ, a infundada acusação de tráfico de influência foi transcrita em menos de uma página. Não há elementos que justifiquem esta acusação.
A abertura do procedimento é mais que normal, uma vez que cabe ao CNJ apurar toda e qualquer denúncia que lhe for comunicada. Torço para que haja a maior celeridade no andamento deste procedimento para que a verdade dos fatos venha à tona.
Tanto o governo do Paraná quanto a Assembleia Legislativa reafirmaram a completa independência, respeito e ausência de ingerências nas competências entre os Poderes. O Legislativo aprovou em 11/09/13 a “moção em defesa das prerrogativas parlamentares”, demonstrando total repúdio à suspeita de tráfico de influência.
Tenho total certeza que ao final desta investigação do CNJ, o procedimento será arquivado.
Atenciosamente, Conselheiro Fabio Camargo.
Hoje na Folha de S. Paulo
Durante o governo Dilma, a direita recuperou a voz, mas vazia, de condenação de todos os políticos
Nestes últimos meses vimos a direita recuperar o dom da palavra. Em 2002 ela se apavorara com a perspectiva da eleição de um presidente socialista. O medo foi tanto e contaminou de tal forma os mercados financeiros internacionais que levou o governo FHC a uma segunda crise de balanço de pagamentos.
O novo presidente, entretanto, logo afastou os medos dos ricos que então perceberam que não seriam expropriados. Pelo contrário, viram um governo procurando fazer um pacto político com os empresários industriais e que não hostilizava a coalizão política de grandes e médios rentistas e dos financistas.
Por outro lado, o novo governo de esquerda pareceu haver logrado retomar o crescimento econômico, ao mesmo tempo que adotava uma politica firme de distribuição de renda. Na verdade, beneficiava-se de um grande aumento nos preços das commodities exportadas pelo país, e da possibilidade (que aproveitou de forma equivocada) de apreciar a moeda nacional que se depreciara na crise de 2002.
Lula terminou seu governo com aprovação popular recorde, e com a direita brasileira sem discurso. Deixou, porém, para sua sucessora, a presidente Dilma, uma taxa de câmbio incrivelmente sobreapreciada, que, depois de haver roubado das empresas brasileiras o mercado externo, agora (desde 2011) negava-lhes acesso ao próprio mercado interno.
Sem surpresa, os resultados econômicos dos dois primeiros anos de governo foram decepcionantes. E, no seu segundo ano, foram combinados com o julgamento do mensalão pelo STF, transformado em grande evento político e midiático.
Com isto o governo se enfraqueceu, e a direita brasileira recuperou a voz. Mas uma voz vazia, liberal e moralista. Liberal porque pretende que a solução dos problemas é liberalizar os mercados ainda mais, não obstante os maus resultados que geraram. Moralista porque adotou um discurso de condenação moral de todos os políticos, tratando-os de forma desrespeitosa, ao mesmo tempo que continuava a apoiar em voz baixa os partidos de direita.
Quando, devido às manifestações de junho, os índices de aprovação da presidente caíram, a direita comemorou. Não percebeu que caíam também os índices de aprovação de todos os governadores. Nem se deu conta de que a presidente logo recuperaria parte do apoio perdido.
Quando o STF afinal garantiu a doze dos condenados do mensalão um novo julgamento de alguns pontos, essa direita novamente se indignou. Agora era a justiça que também era corrupta.
Quando o deputado José Genoino (condenado nesse processo porque era presidente do PT quando as irregularidades aconteceram) manifestou o quanto vinha sofrendo com tudo isso —ele que, de fato, sempre dedicou a sua vida ao país, e hoje é um homem pobre–, essa direita limitou-se a gritar que o Brasil era o reino da impunidade, em vez de perceber que o castigo que Genoino já teve foi provavelmente maior do que sua culpa.
Os países democráticos precisam de uma direita conservadora e de uma esquerda progressista. Mas cada uma deve ter um discurso que faça sentido, em vez do mero moralismo que a direita vem exibindo.
Publicado ontem na Gazeta do Povo
25 anos da Constituição Federal: há o que comemorar?
Clèmerson Merlin Clève, professor de Direito Constitucional da UFPR e da UniBrasil, é líder do Núcleo de Investigações Constitucionais e Teorias da Justiça da UFPR e vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas
A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais 200 anos, nossa experiência constitucional é conturbada. Embora uma única tenha disciplinado a vida política do Império, temos, na República, passado por várias Constituições. De nossa história conturbada, porém, podemos tirar uma lição: quando a Lei Fundamental é elaborada com a participação popular, no contexto de uma sociedade aberta e inclusiva, com pleno exercício dos direitos de cidadania, ela se fortalece, favorecendo o consenso em torno dos princípios básicos que serão, depois, desenvolvidos pela vida política e efetivados pela vida social, com a garantia da proteção jurisdicional.
A Constituição de l988 inaugurou um novo momento na história do país. Entre todas, esta é, sem dúvida, a mais democrática já produzida entre nós. Aliás, não é demais reconhecer que hoje, após a sua promulgação, o país é outro. Vivencia-se um processo de mudança estrutural da sociedade – uma mudança presidida pelos valores plasmados na Constituição de 1988.
O grande desafio do documento constitucional vigente é tornar integralmente efetiva a sua normatividade, particularmente no campo das promessas não realizadas: fim da pobreza, inclusão social, satisfação dos direitos fundamentais sociais, etc. Ao mesmo tempo, a sociedade amadurece, exercita as liberdades democráticas, reclama a realização dos direitos proclamados. Vivemos um novo momento. Não se trata de discutir princípios, sobre os quais todos estão de acordo, mas de sua satisfação.
É claro que a nossa Constituição, documento humano e, mais do que isso, compromissório por excelência, apresenta vários problemas, particularmente na parte estatutária. Se a principiologia e o título consagrado aos direitos fundamentais fazem dela um dos mais avançados documentos constitucionais, a parte orgânica, dispondo sobre a organização do Estado, deve, com o tempo, ser melhorada.
Além disso, nossa Constituição é longa – mais longa que o desejável – e, por isso, é também detalhista. O momento político que presidiu a sua emergência explica o fenômeno. E porque é analítica e detalhista ao extremo, cuidando de assuntos, particularmente na parte orgânica, que deveriam ser confiados ao legislador, temos uma profusão de emendas constitucionais. Estamos, hoje, legislando por meio de emendas. Essa é uma peculiaridade do constitucionalismo brasileiro que não será corrigida tão cedo. Verdadeira jabuticaba.
Cuida-se, neste momento, aproveitando as tecnologias existentes, o novo mundo conectado em rede, de aprimorar as pontes entre as sociedades civil e política, implicando mais intensa reflexividade e auscultação, pelos poderes constituídos – em especial o Legislativo e o Executivo – das expectativas da cidadania ativa. Isso pode ser feito, inclusive, sem necessidade de reforma constitucional. Por outro lado, importa aprimorar nosso modelo de representação política para permitir maior autenticidade da representação. Isso envolve reestudar os sistemas eleitoral e partidário e, mesmo eventualmente, a forma de composição das duas Casas do Congresso Nacional. Algumas medidas também podem ser discutidas para corrigir os defeitos do nosso presidencialismo congressual ou de coalização. O atual modelo, a despeito de propiciar governabilidade, tem implicado alto custo político, dificuldade manifestação do direito de oposição e baixíssimo grau de eficiência na gestão das políticas públicas. A reforma política, neste ponto, pode exigir reforma constitucional.
Faz sentido lembrar que muito do que a recente onda de protestos cobrou pode ser realizado por meio de uma gestão pública eficiente. E aqui, também, temos um problema. A Constituição nada tem a ver com isso. Mas nossa máquina administrativa é ruim, ineficiente, custosa e, muitas vezes, alheia aos verdadeiros problemas da sociedade. Precisamos de algo simples e difícil ao mesmo tempo: melhor gestão da coisa pública. Há conhecimento à disposição para isso. Estão aí os exemplos de outros países que fazem sempre mais com menos. Por que não aprender com eles?
Mas, apesar dos seus defeitos, devemos festejar os 25 anos da Constituição de 1988 e, também, os seus acertos. E eles não são poucos. Tais acertos da Constituição cidadã têm autorizado a emergência de uma nova sociedade no Brasil. Mais dinâmica, mais participativa, mais exigente, mais madura, mais democrática, mais igualitária. É chegado o momento de o Estado compreender o que quer a sociedade. Ora, com lutas e desafios, com conquistas e frustrações, o país avança, muda. E isso, evidentemente, desafia comemoração. E a continuidade das cobranças, manifestação mais eloquente da vontade constitucional de nosso povo.
Blog do Tarso 