Dica de filme da semana: A Pele Que Habito (La Piel Que Habito) de Almodóvar

Fui convidado para participar do Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Convidado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, participarei em Brasília do Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011.

O evento será o marco inicial para um grupo de trabalho que será criado para discutir as ONGs e o papel da sociedade civil organizada no Brasil.

Saudade do confronto eleitoral direto anima militância do PT em Curitiba

Deputado estadual pelo PT, Tadeu Veneri

Os filiados do PT de Curitiba estão vibrando com a pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Tadeu Veneri, que coloca no tabuleiro eleitoral um nome forte como opção de candidatura própria do PT em 2012, contrapondo-se ao argumento de que “o PT não tinha nomes em 2010”, que foi utilizado para apoiar candidato de outro partido na última eleição para governador.

Os militantes do PT que querem candidatura própria, que são muitos , marcaram se reunir num Ato Público, dia 21 de novembro, às 19 horas, na sede do Diretório Estadual e dizem que contam como certa a presença de integrantes da Direção Nacional do PT, dos Diretório Estadual e Municipal.

O local do Ato, que é na sede estadual do PT, na Alameda Princesa Izabel, 160, nas Mercês, foi escolhido por ser o local que unifica os petistas de todas as matizes.

“Somos os filhos da paixão… projetamos a perigosa imagem do sonho, somos a perigosa memória das lutas.”

Este trecho do poema de Pedro Tierra está na carta aos filiados assinada pelo Tadeu Veneri convocando para o Ato do dia 21 de novembro, denunciando que queremos resgatar a perigosa imagem do sonho e das lutas para uma construir uma cidade para todos, numa campanha alegre e militante. “Nesse dia  teremos uma pequena mostra de nossa organização, militancia e alegria em fazer política por uma causa justa e ética. Mas acima de tudo, de resgate histórico das melhores tradições do PT”, diz Tadeu. Poetas, músicos e outros artistas estarão dedicando sua criatividade e ousadia para animar o ato dos militantes petistas.

Tadeu defende que a militância não pode ficar a margem dos acordos entre as direções dos partidos. “É necessário convocar a militância para decidir sobre o futuro do PT nas eleições de 2012.E eu estou à disposição para quem não quer abrir mão do numero 13, das cores do PT e da estrela do PT nas próximas eleições ”.

Animados também estão os pré-candidatos a vereadores que com a candidatura própria  terão mais chance de se eleger. “É só fazer as contas. É matemático.Para vereador a eleição não tem segundo turno. Partido que não tem candidato próprio, tem dificuldade de eleger vereadores. Pelo menos para aqueles disputam sua primeira eleição”, diz Tadeu Veneri.

1º Encontro Mundial de Blogueiros: veja posições dos representantes do Le Monde Diplomatique e Wiki­­Leaks

Kristinn Hrafnsson (WikiLeaks) e Ignácio Ramonet (Le Monde Diplomatique) no #blogmundofoz. Foto de Tarso Cabral Violin

Conversas ao pé da mídia

Kristinn Hrafnsson, do WikiLeaks, e o pesquisador Ignácio Ramonet falam do cerco à informação livre e do “trabalho que dá” saber de fato o que acontece

Hoje na Gazeta do Povo, por Denise Paro

ºA internet é uma ferramenta a serviço da democracia? Protestos juvenis, transparência na prestação de contas públicas e descentralização de informações po­­dem ser apenas prenúncios de inúmeras mudanças que ainda estão por vir? Eis as questões. Democracia e in­­ter­­net foram um dos assuntos em pauta no 1.º En­­contro Mundial de Blogueiros realizado em Foz do Iguaçu na semana passada, do qual participou o editor do jornal Le Monde Diplomatique, Ignácio Ra­­mo­net, e o porta-voz do Wiki­­Leaks, Kris­tinn Hrafnsson. Abaixo o resumo das principais ideias debatidas por am­­bos:

HRAFNSSON – O bloqueio no WikiLeaks

Segundo Hrafnsson, o Wiki­Leaks suspendeu temporariamente suas operações porque é preciso focar no levantamento de fundos devido a um bloqueio econômico que ele considera ilegal e antiético, feito pelas maiores instituições financeiras do mundo. “Se nós não quebrarmos o bloqueio abrindo e recebendo doações de nossos patrocinadores ou se nós não formos bem-sucedidos em quebrar o bloqueio econômico por meios legais, em algum ponto no futuro ficaremos sem fundo e não estaremos aptos a operar. Mas não es­­tamos lá ainda. E vamos es­­perar que não cheguemos a es­­te ponto.”

Futuro do WikiLeaks

Hrafnsson diz que o WikiLeaks terá dificuldade de sobreviver se o site não obtiver fundos. “Esse é um negócio dispendioso. Mas nós estamos em uma posição bastante invejável, graças a uma organização de publicação. Contamos apenas com doações de indivíduos. Dezenas de milhares de pessoas têm feito doações na média de US$ 25. É uma quantia relativamente moderada para as pessoas e nós somos muito gratos. Se tudo isso secar, ficaremos em uma posição muito precária. Mas estamos tomando medidas para contornar a situação, de modo que não cheguemos ao ponto em que possamos deixar de existir.”

Transparência

A transparência é um dos principais objetivos do WikiLeaks, diz Hrafnsson. Para ele, a de­­mo­­cracia sem transparência não é uma democracia real. O objetivo principal do Wiki­­Leaks é aumentar a transparência.

RAMONET – Novas tecnologias

Para Ignácio Ramonet, as novas tecnologias permitem aos cidadãos em geral desenvolverem uma capacidade de intervenção no debate da comunicação me­­diante a multiplicação dos blogs, das redes de comunicação e dos sites. Cada grupo so­­cial ou de ci­­dadãos que se organizam para vigiar a informação podem analisá-la, comentá-la, completá-la, corrigi-la.

Os meios de comunicação

Os meios de comunicação se­­guem sendo meios de síntese que deformam a informação para facilitá-la. O receptor de­­via desenvolver a informação que está nos livros. Ramonet escreveu um texto que se chama Informar-se cansa. No texto, o jornalista comenta que o cidadão não pode ter a atitude de querer se informar vendo o telediário (telejornal). “O telediário não é feito para informar, é feito para divertir. O cidadão não pode protestar dizendo que não lhe informaram bem. O telediário não vai informar bem nunca porque é uma série de pílulas muito pequenas de informação. E se o cidadão quer se informar, tem de trabalhar. Tem de ler e se documentar e isso é um grande trabalho que poucos cidadãos querem fazer.”

Culpa dos meios?

Para Ramonet, não se pode culpar apenas os meios de comunicação. “Há uma responsabilidade compartilhada. Muitas vezes dizemos que a culpa é dos meios. Os meios têm muita culpa, mas uma parte da culpa temos nós, por não querer buscar a informação.” Para ele, ho­­je isso é possível porque a internet permite acessar outras análises e complementar informações. Informar-se bem, segundo Ra­­mo­­net, supõe muito tempo, esforço e trabalho. “E quem dispõe de muito tempo?”, diz.

Hoje, a maioria dos jovens gasta tempo em intercâmbios no Face­­book, nas redes sociais, “mas não têm preocupação de informação”, salienta. “E as es­­tatísticas mostram que nos países da Europa quem tem me­­nos de 25 anos quase não vê te­­levisão porque gasta tempo no computador e no telefone, não para telefonar, mas para enviar mensagens, trocar e-mails e usar o Facebook.”

Paul Krugman: “concentração extrema de renda é incompatível com a democracia real”

Paul Krugman

Oligarquia, segundo os Estados Unidos

Hoje na Gazeta do Povo

A desigualdade voltou às manchetes, em grande parte graças ao Ocupe Wall Street, mas com um auxílio do Gabinete de Orçamento do Congresso dos EUA. E sabemos o que isso significa: é hora dos ofuscadores entrarem em ação!

Qualquer um que tenha acompanhado o assunto ao longo do tempo sabe o que eu digo. Sempre que disparidades crescentes de renda ameaçam entrar em foco, um grupo previsível de defensores tenta borrar a imagem novamente. Grupos de reflexão independentes (“think-tanks”) redigem relatórios alegando que a desigualdade não está de fato subindo, ou que ela não importa. Comentaristas tentam pôr uma face mais benigna no fenômeno, alegando que não é, na verdade, uma questão dos poucos ricos contra o resto, mas dos possuidores de educação formal contra os menos educados.

O que você precisa saber é que todas essas alegações são basicamente tentativas de obscurecer a realidade crua: nós temos uma sociedade em que o dinheiro está concentrado nas mãos de poucas pessoas, e em que a concentração de renda e riqueza ameaça fazer com que sejamos uma democracia somente no nome.

O gabinete de orçamento expôs um pouco dessa realidade crua num relatório recente, que documentou uma queda abrupta na cota do total de renda indo para americanos de baixa e média renda. Nós, norte-americanos, ainda gostamos de ter uma ideia de nós mesmos como um país da classe média. Mas, com os 80% de base dos domicílios agora recebendo menos do que metade dessa renda total, essa é uma visão que vai na contra mão da realidade.

Culpados

Em resposta, os suspeitos de costume lançaram alguns dos argumentos de sempre: há falhas nos dados (não há); os ricos são um grupo sempre mutável (não muito); e por aí vai. O argumento mais popular agora parece, no entanto, ser a afirmação de que nós podemos não ser uma sociedade de classe média, mas ainda somos uma sociedade de classe média-alta, em que uma ampla classe de trabalhadores com alto nível de educação formal, que têm as habilidades para competir no mundo moderno, está indo muito bem.

É uma história legal e muito menos perturbadora do que a imagem de uma nação em que um grupo muito menor de ricos está se tornando cada vez mais dominante. Mas não é verdade.

Trabalhadores com ensino superior têm, de fato, se dado melhor do que trabalhadores sem, e a diferença tem, em geral, se ampliado com o tempo. Mas os americanos possuidores de alto nível de educação formal de modo algum têm sido imunes à estagnação de renda e à crescente insegurança econômica. Aumentos nos salários para a maioria de trabalhadores com ensino superior não têm sido nada impressionantes (além de inexistentes desde 2000), enquanto mesmo os melhor formados não podem mais contar com empregos com bons benefícios. Particularmente hoje, esses trabalhadores com ensino superior, mas nenhuma outra formação, têm menor chance de receber seguro de saúde do que trabalhadores com apenas o ensino médio completo em 1979.

Então, quem está recebendo os grandes lucros? Uma minoria muito pequena e rica.

99%

O relatório do gabinete de orçamento nos diz que, essencialmente, toda a redistribuição de renda superior, distante dos 80% de base, tem ido para o 1% dos americanos de mais alta renda. Isto é, os manifestantes que se apresentam como representantes dos interesses dos 99% estão basicamente certos, e os comentaristas que garantem solenemente que a questão em pauta é, na verdade, educação, e não os ganhos de uma pequena elite, estão completamente errados.

Na verdade, os manifestantes estão até nivelando muito por baixo. O relatório recente do gabinete de orçamento não chega a inspecionar o interior do 1% do topo, mas um relatório um pouco mais antigo, que só ia até 2005, descobriu que quase dois terços da cota crescente da porcentagem do topo em renda na verdade ia para o 0,1% do topo – o milhar mais rico dos americanos, que viram suas rendas reais aumentarem mais de 400% ao longo do período de 1979 a 2005.

Quem está nesse 0,1% do topo? São empreendedores heroicos criando empregos? Não, na maior parte, eles são executivos corporativos. Pesquisas recentes mostram que cerca de 60% do 0,1% do topo ou são executivos em companhias não financeiras ou fazem dinheiro com finanças, ou seja, a definição ampla de Wall Street. Some os advogados ou pessoas no mercado imobiliário e teremos mais de 70% dos mil sortudos.

Mas por que importa essa concentração crescente de renda e riqueza em poucas mãos? Parte da resposta é que a desigualdade crescente implica uma nação em que a maioria das famílias não participa plenamente do crescimento econômico. Outra parte da resposta é que, uma vez que você descobre quanto os ricos se tornaram mais ricos, o argumento a favor de impostos mais altos sobre rendas elevadas no orçamento a longo prazo se torna muito mais atraente.

Democracia?

A resposta mais ampla, no entanto, é que a concentração extrema de renda é incompatível com a democracia real. Alguém, por acaso, nega com seriedade que nosso sistema político tem sido distorcido pela influência desse dinheiro, e que essa distorção tem ficado pior conforme a riqueza dos poucos se torna cada vez maior?

Alguns comentaristas ainda estão tentando considerar as preocupações sobre a crescente desigualdade como sendo algo tolas. Mas a verdade é que toda a natureza de nossa sociedade está em jogo.

Tradução de Adriano Scandolara.

Poesia da semana

Foto da poeta, por Tarso Cabral Violin

RAFAELA

Barco a Vela, Vela,

Vela e Leva, Ela

Ao Infinito, Bonito e Bendito,

Ao Destino, da Alma Dela

 

Alma Bela, Rafaela,

Minha Neta,

Aquela que Ilumina e Aquece,

Aqueles que com Ela Navegam.

 

Navegam, Navegam com Ela,

Mais para chegar ao Destino Dela,

Só Ela Sabe,

Quais ferramentas são Dela.

 

Siga em frente Rafaela,

Navega, Navega no Barco à Vela, que te Vela,

E como a Vela,

Queima a Mazela.

 

Assim a Centelha da Alma Dela,

Permanecerá Eternamente Acesa,

E com Alegria e Serenidade Dela,

Seguirei minha trajetória,

Mais Bela, Rafaela.

 

Fortaleza, 07 de julho de 2011

Roseni Cabral Violin

Caco Barcellos detona Eliane Cantanhêde em vídeo censurado pela Globo

Divulgado por Ana Carolina Caldas

Charge: Beto Richa é o Robin Hood as avessas

FHC e o Terceiro Setor/ONGs – criador e criatura

As entidades da sociedade civil organizada já existem há muito tempo no Brasil. Mas foi o presidente Fernando Henrique Cardoso que implementou o ideário neoliberal do Terceiro Setor que utiliza as organizações não-governamentais como substitutas do Estado na prestação dos serviços sociais como educação, saúde e assistência social.

Foi no Governo FHC que foram criados institutos como os das organizações sociais – OS e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, com o intuito de privatizar toda a educação e a saúde pública.

Pretendia-se, por exemplo, que a gestão da Universidade Federal do Paraná fosse assumida por uma OS, que não precisaria mais realizar concurso público para a contratação de professores.

O Governo FHC, assim, lançou a semente para o que está ocorrendo hoje com os vários escândalos ligados as ONGs no âmbito federal, estadual e municipal.

Já naquele tempo vários autores do Direito Administrativo e de outras áreas questionavam a ideologia neoliberal do governo FHC, e alertavam o perigo que seria a fuga do regime jurídico administrativo.

FHC ao tentar implementar o gerencialismo-neoliberal, com o discurso de diminuição do Estado e aplicação de ideais de mercado na Administração, foi o responsável pelo retorno do patrimonialismo no Poder Público.

O problema é que até hoje muitos técnicos dos ministérios têm a ideologia privatizante de FHC, e acabam influenciado negativamente no Governo. O que temia Max Weber, o técnico se sobrepondo ao político.

Eis que hoje, nos principais jornais do país, FHC tenta lavar as suas mãos e coloca toda a culpa da corrupcão via Terceiro Setor no governo atual.

Quanto mais fala FHC, mais os tucanos querem escondê-lo em épocas de eleições. Mas relembrar é viver!

A incompetência do PSDB como oposição está fazendo surgir um novo câncer na política brasileira, o PSD.

Entrevista com Zélia Passos

Foto de Alexandre Mazzo/ Gazeta do Povo

Ela chegou à política de braço dado com o amor e com a arte. O amor se chamava Edésio Passos, seu primo. A arte era o teatro. Desses casamentos nasceu um animal político chamado Zélia – a mulher que viveu todas as paixões de seu tempo.

Hoje na Gazeta do Povo

Estrela Clandestina

Houve um tempo, no Paraná, em que encontro de esquerda que prezasse, fosse forró ou convenção, precisava confirmar duas presenças – a de Zélia e Edésio Passos. “Chegaram”, dizia-se, levando um palanque e meio a dar rodopios com a cabeça. Era o que bastava: sobre a dupla se teciam pequenas e grandes histórias de revolução. A mais divertida era a de que o Partido dos Trabalhadores, o PT, ainda em cueiros, cabia inteirinho na casa do casal. Que ali tinha nascido. Que Lula lhes era hóspede tão íntimo que podia fechar a geladeira com a ponta do pé, caso quisesse.

Os tempos são outros, sabe-se. Tsunâmis levaram a inocência do PT, um PT que já não cabe na sala dos Passos. E Zélia – aposentada – anda às voltas com cerâmicas, hoje destinatárias do impulso que a levaram, um dia guria de colégio de freiras, a abraçar, sem reservas, todos os desejos de sua geração. Aos 70 anos, tornou-se uma líder discreta. Mas como em tempos idos, basta o anúncio de sua presença para que a imaginação fique convulsiva. Como antes, ela é a depositária da vida sonhada dos carbonários.

A sala do apartamento em que vive no bairro do Cabral, em Curitiba, é pequena. Está separada de Edésio. Quase se separou também do PT – reconhece, ao qual hoje está ligada depois de muito discutir a relação. O partido tem mesmo que fazer por merecê-la. É sua estrela.

Natural de Penápolis, no Noroeste de São Paulo, Zélia chegou adolescente a uma Curitiba de província. Estava fadada a casar e, quem sabe, a tricotar. Até participar – meio clandestinamente – de um curso de teatro e de uma passeata pró-Jango. Foi sua primeira vez.

Dali em diante, o mundo virou a sala onde conheceu a militância na Ação Popular – uma das muitas organizações de esquerda da década de 1960 –, o trabalho como operária de fábrica, a prisão e as preliminares da tortura. Foram tão violentas quanto, principalmente para uma mulher grávida. Depois veio a sociologia e a política propriamente dita. “Candidata, nunca mais”, diverte-se.

Já pensou em se desfiliar do PT, partido que ajudou a criar?

Muitas vezes balancei, mas o que me segurou foi a certeza de que os petistas que causam escândalo na imprensa são uma minoria. Continuo filiada. Mas não foram águas tranquilas. Passei por períodos de muitos questionamentos.

Quantos graus de separação há entre Zélia e o ex-presidente Lula?

O Lula dormiu na minha casa algumas vezes. No começo do PT, nós não tínhamos dinheiro para hotel. Mesmo aqui no estado, acompanhávamos o Lula em vários lugares. E quando tínhamos que, por tarefa, ser candidatos a algum cargo, ele vinha pra cá prestigiar.

Dizem que o PT nasceu na sala de estar da Zélia e do Edésio Passos. Como foi?

O PT de Curitiba nasceu na minha casa, porque nós éramos dos poucos que morávamos em um lugar espaçoso. Realizávamos as reuniões maiores lá, com participação de 20 ou 30 pessoas. Naquele tempo, o partido cabia na minha sala. Logo em seguida, a gente passou a enfrentar o desafio de legalizar o PT. Para isso, tivemos que criar o PT em 60 municípios. A gente conseguiu.

Quão distante o PT de hoje está daquele da sala da sua casa?

Nós éramos idealistas. A carta de princípios do PT é linda e eu gostaria muito que fosse viável. Mas no decorrer da luta isso mudou. Hoje a gente convive com a injustiça como se fosse algo normal. Num país em que prevalecem o individualismo e o lucro, ao se entrar num jogo é preciso lutar nas condições que nos são postas.

Quando a política começou para você?

O Edésio [ex-marido] é meu primo. Na infância convivemos pouco, mas isso mudou quando ele veio de Londrina para Curitiba cursar Direito, e ia muito à minha casa. Ele começou a se envolver na política. Acabou me puxando.

A minha primeira vez foi em 1961, com a renúncia do Jânio. Curitiba foi um foco de resistência em defesa à posse do Jango, que estava na China na ocasião. Embora eu fosse estudante de um colégio de freiras, fiquei deslumbrada com tudo aquilo.

O teatro só veio a reforçar.

Teatro?

Cursei o Colégio Sagrado Coração de Jesus. Na hora de escolher o que fazer no vestibular, não sabia o que queria. Fiquei noiva do Edésio e resolvi parar de estudar por um ano. Passei a acompanhar a minha irmã numa oficina de teatro. Ela desistiu, eu fiquei. Ali conheci o [jornalista e escritor] Walmor Marcelino, o Euclides [Correia de Souza, o Dadá, do Teatro de Bonecos], entre outras pessoas completamente diferentes daquelas com as quais eu convivia.

A Zélia que conhecemos nasceu no palco?

Foi marcante. Eu tinha 17, 18 anos e uma vida restrita. Foi só com o teatro que passei a participar. Eu já lia sobre existencialismo, mas o contato com a turma do teatro era muito instigante. Comecei a rever os meus valores e minha formação dentro de uma família muito católica. Não foi fácil. Sofri muito. Tinha crises de choro. [risos]

Fale-nos da mulher que deixou tudo e foi viver com os operários…

Por volta de 1970, eu lecionava em Maringá e estava ligada à Ação Popular, que tinha uma política de inclusão de seus filiados na vida da classe trabalhadora. Pedi exoneração e me mudei para o Rio de Janeiro, onde trabalhei por alguns anos como operária de fábrica.

A repressão era muito violenta. A cada prisão tínhamos que mudar de casa, porque poderia haver delação. Na ocasião, minha filha, Ana Beatriz, tinha 5 anos. Foi um período difícil, sobretudo no aspecto emocional. Eu tinha que sobreviver como operária, recebendo um salário mínimo. Com tantos presos e mortos – inclusive o rapaz com quem eu morava no Rio – decidi voltar para Curitiba.

Como foi o retorno?

Continuei ligada à Ação Popular, mas já não como clandestina, pois era uma pessoa conhecida na cidade. Comecei tudo de novo: batalhei para conseguir emprego. A professora Eni Caldeira conseguiu uma indicação para eu trabalhar no Senac. Logo fui aprovada no concurso da UFPR. Na ocasião, o Jaime Lerner foi nomeado prefeito e um antigo colega de turma, o Rubem Murilo, me convidou para assumir a diretoria de Educação. A prefeitura tinha só dez escolas na ocasião. Trabalhei um ano. Até ser presa.

… por suas atividades no Rio de Janeiro…

Por minha atuação na Ação Popular em Maringá, no Rio e em Curitiba. Na ocasião, um ato institucional autorizava a Polícia Federal a prender uma pessoa por até 60 dias para averiguação. Fiquei presa dois meses numa delegacia da Santa Quitéria. Depois fui transferida para o Hospital da Polícia Militar, porque estava grávida do meu segundo filho, André.

Meu médico, doutor Paulo Bittencourt, fez um escarcéu, e me removeram. Fiquei num cubículo do porão, onde havia uma porta e uma janela: dois policiais na porta e um soldado nesta janela. Para ir ao banheiro tinha de estar acompanhada de uma enfermeira.

Na véspera de Natal, chega o comandante da 5.ª região, acompanhado por muitos homens. Eles falavam de espírito natalino e que tinham ido lá para ver se estava tudo bem. Respondi que não. Ganhei de presente poder ir ao banheiro sozinha e não ter ninguém na janela. Passei a fazer sapatinhos para o André.

Eu me sentia superpoderosa, como acontece com as mulheres grávidas. Enfrentei os interrogatórios de nariz empinado. Eles não conseguiram que eu fizesse nenhuma confissão.

Você sofreu tortura?

Sofri muita ameaça de tortura física. E interrogatórios que começavam cedo e iam até a noite. O Edésio foi preso logo depois e transferido para o Rio e depois para Minas, onde fizera militância. Havia muita ameaça de um em relação ao outro e em relação a nossa filha. Mas eu tinha um cargo de certa importância na prefeitura e o Jaime Lerner não me demitiu, numa atitude de dignidade surpreendente. Tanto que no final do ano, quando eu ainda estava incomunicável, chegou um funcionário da prefeitura com uma porção de processos para eu assinar. Quando saí da prisão, voltei a trabalhar na diretoria de Educação. Ao saber que o Jaime tinha sofrido muita pressão, sugeri minha transferência para o Ippuc.

E na UFPR….

Reassumi as aulas. No segundo ou terceiro dia, chegou um bedel na sala e me entregou um ofício do reitor, dizendo que eu não prestava mais serviços na universidade. Procurei a Reitoria, mas lá ninguém me dizia nada. Acabei entrando com uma ação trabalhista. Ganhei, recebi indenização, mas não fui readmitida. Voltei com a Lei da Anistia, em 1979, mas na área de Ciências Sociais.

O que pensa sobre as indenizações?

Recorri para ser reintegrada à UFPR porque fui injustiçada e queria reparação. As indenizações no Paraná, por iniciativa do Beto Richa, fo­­ram de até R$ 30 mil para os que foram presos. Acho que isso materializou uma tentativa do estado de corrigir uma injustiça. Mas do ponto de vista nacional, várias pessoas que foram indenizadas tiveram perdas irreparáveis.

No caso da Comissão da Verdade, que pretende identificar e punir os torturadores, não tenho muito claro qual seria o resultado positivo. Não vejo na sociedade uma preocupação com essa punição. Desconheço qual é a eficácia de punir essas pessoas já velhas. Não sei se devemos lhes jogar pedras. Espero que a vida os tenha punido. Eles morreram para a história.

E a Zélia candidata?

Nunca levei jeito para isso. Me candidatava porque era tarefa para o partido. Concorri a deputada estadual em 1982. Em 1986 fui candidata ao Senado. Eu não podia me furtar. No início dos anos 90 fui suplente do [dr.] Rosinha na Câmara Municipal [de Curitiba]. Assumi o lugar dele por dois anos. Foi um atraso de vida. Jurei que nunca mais. [risos]

Para onde você transferiu a energia da militância?

Estou aposentada, trabalho no PT sempre que sou chamada e faço coisas que nunca fiz na vida, como cerâmica. [risos] Gosto demais. Mas minha primeira experiência artística foi com a ikebana, que prega que você tem de buscar harmonia no desigual. Quando eu fiz a primeira ikebana, pensei: “Não acredito que consigo fazer algo tão bonito”.

Derosso não gosta de concurso público

O Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que a Câmara Municipal de Blumenau não pode ter mais servidores comissionados do que concursados.

Na Câmara de Curitiba há 228 servidores efetivos e 550 comissionados (mais de 70%).

O presidente João Cláudio Derosso disse para a Gazeta do Povo de sábado que “parece muita gente, mas estamos dentro da lei”.

Derosso parece que nunca ouviu falar que a regra constitucional é o concurso público (art. 37, II).

Derosso, favor cumprir com a posição do STF.

Ministério Público e Tribunal de Contas, façam algo sobre o caso.

Charge: STF empata f*

Ontem na Gazeta do Povo

Charge: Beto Richa prometeu que não haveria dinheiro público no estádio do Atlético/PR

Hoje na Gazeta do Povo

Luciano Ducci vai privatizar a Rodoferroviária

Do Cícero Cattani, divulgado pelo Blog Lado B

Rodoferroviária vai ser privatizada

Já deve estar saindo do forno da Urbs o projeto que privatiza a Rodoferroviária de Curitiba. Falta definir a modalidade, missão para o prefeito Luciano Ducci.  Há informação que um grupo paulista já está vigilante em todas movimentações. Tudo em nome da Copa-2014.

O atrativo maior seriam as taxas cobradas para embarque/desembarque de passageiros. Num levantamento disponível, cerca de 50 mil passageiros se utilizaram dela e outros 90 mil  circularam por lá atrás de outros serviços, mensalmente. Cerca de um milhão de pessoas por ano. Trinta e cinco empresas de ônibus têm guichês nos dois blocos.

A parte ferroviária já foi arrendada à Serra Verde, de trens de turismo. Recentemente, a Prefeitura renovou com a União a concessão da área em que a Rodo existe desde 1972.

Charges de Carlos Latuff de apoio ao Ocupa USP

Joice Hasselmann confirma pressão de Rossoni mas diz que continua na BandNews

Hoje o Blog do Tarso divulgou que a jornalista e blogueira Joice Hasselmann poderia ser demitida da rádio BandNews por questionar Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.

Logo depois Joice confirmou via Twitter que realmente Rossoni pediu sua cabeça, mas que “deve” voltar no começo do mês que vem na rádio BandNews de suas férias forçadas.

Fontes informam que a pressão nacional pelo “Volta Joice” (inclusive do famoso tuiteiro carioca @stanleyburburin) que ocorreu hoje fez com que a direção da rádio mudasse de idéia sobre a demissão.

Por fim ela agradeceu pela campanha do “volta logo”.

Joice Hasselmann será demitida da rádio BandNews por questionar Rossoni

“Posso não concordar com uma só palavra do que dizes, mas morreria por teu direito de dizê-las.” Voltaire (1694-1778)

Não concordo com muitas posições da jornalista Joice Hasselmann, mas sua competência como apresentadora de rádio é inquestionável. Talvez o meu único porém com relação à jornalista seja as suas entrevistas mais “light” com o governador Beto Richa (PSDB).

Mas não podemos negar que ela é bastante dura com todas as demais autoridades. Em sua última entrevista no “olho no olho” com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), Joice questionou as contradições e discursos vazios de Rossoni, o que levou a apresentadora à geladeira na emissora. Oficialmente foi dito que ela está de férias. Mas Rossoni, que ficou furioso com a entrevista, exigiu a demissão da apresentadora.

A rádio BandNews já até colocou a jornalista Fernanda Rocha no lugar de Joice. Fontes do Blog do Tarso informaram que a demissão de Joice é apenas uma questão de tempo.

Volta Joice!

Ademar Traiano contrário ao tarifaço do Detran, em 2007

Foto de Ademar Traiano (PSDB), de 2007, quando ele era contra tarifaço no Detran. Foto de Albari Rosa, divulgada hoje na Gazeta do Povo

O cara-de-pau do líder do governo Beto Richa (PSDB), o também tucano Ademar Traiano, em 2007 era contra um tarifaço no Detran. Hoje defende o tarifaço de até 500% que quer impor o Beto “Choque de Gestão” Richa.

Despreparo, puxa-saquismo ou apenas mais um político das antigas?

Reportagem dos estudantes de Direito da Universidade Positivo

Reportagem dos meus alunos do 6MC da Universidade Positivo sobre o Poder de Polícia e a Urbs. De ótima qualidade, parabéns aos estudantes pela dedicação!

Questões comentadas da prova objetiva de Direito Administrativo do Exame de Ordem de 30.10.2011

Por Tarso Cabral Violin

V Exame de Ordem Unificado (2º de 2011) realizado em 30 de outubro de 2011, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Prova tipo 1, branco (gabarito preliminar: C, B, C, A, D e D).

27

No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.

(A) Trata-se de ação de natureza civil e penal, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê sanções de ambas as naturezas.

(B) Trata-se de ação meramente administrativa, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê apenas sanções de caráter administrativo.

(C) Trata-se de ação civil, muito embora as sanções previstas pela Lei 8.429/92 ultrapassem o âmbito da simples ação de ressarcimento e importem em penalidades de natureza penal e administrativa.

(D) Não se trata de uma ação judicial e sim de uma ação administrativa, com a previsão legal (Lei 8.429/92) de sanções penais e administrativas.

A ação de improbidade é uma ação no âmbito judicial, e não administrativo. Mas muitos doutrinados dizem que na verdade ela também não é cível ou penal, mas uma quarta esfera de responsabilização. Questão passível de questionamento por haver divergência na doutrina. A FGV entende que a certa é a “C”.

EM TEMPO: A OAB ANULOU A QUESTÃO 27, CONCORDANDO COM OS MEUS ARGUMENTOS

28

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

(A) possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.

(B) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

(C) não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.

(D) não possuem cargos nem funções.

Os órgãos são produtos da desconcentração e não têm personalidade jurídica próprias. Os órgãos possuem cargos e funções criados por lei. A “B” realmente é a correta.

29

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

(A) pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.

(B) produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.

(C) apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

(D) pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

A revogação: não ocorre para atos viciados ou ilegais; tem efeitos ex nunc, não retroage; e é aplicada apenas para atos discricionários. Correta realmente é a “C”.

30

Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso. A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que

(A) em regra deve ser exercida, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade.

(B) o prazo prescricional tem início a contar do fato que gerou a ação indenizatória contra a Administração.

(C) a prescrição será decenal, com base na regra geral da legislação civil.

(D) o prazo prescricional será o mesmo constante da esfera penal para o tipo criminal correspondente.

A “A” realmente” está perfeita.

Celso Antônio Bandeira de Mello entende que o prazo é prescricional de 5 anos a contar do fim da gestão da autoridade, durante cuja gestão foi praticado o ato ilícito, e decenal apenas para casos de má-fé, conforme legislação civil. Nunca será o prazo da esfera penal.

31

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

(A) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados entre o número de vagas oferecidas no edital possuem expectativa de direito à nomeação.

(B) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos devem comprovar a habilitação exigida no edital no momento de sua nomeação.

(C) o prazo de validade dos concursos públicos poderá ser de até dois anos prorrogáveis uma única vez por qualquer prazo não superior a dois anos, iniciando-se a partir de sua homologação.

(D) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

O STF entende que o aprovado em concurso público dentro das vagas tem direito subjetivo à nomeação, e não apenas expectativa de direito, em face ao princípio da boa-fé, segurança jurídica e vinculação ao edital. Apenas em situação excepcionalíssimas essa posição poderia ser deixada de lado, nos casos de fatos supervenientes, imprevisíveis e graves. Perfeita a “D”. 

A Súmula 266 do STJ de 2002 determina: “Concurso Público – Posse em Cargo Público – Diploma ou Habilitação Legal para o Exercício – Exigência. O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. Portanto, não na nomeação.

O art. 37, inc. III, da Constituição: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Portanto, a prorrogação é por igual período. Está correto que o prazo começa com a homologação.

Portanto a “D” é realmente a correta.

32

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

(A) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

(B) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.

(C) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

(D) às pessoas jurídicas de direito público interno.

Realmente o art. 98 do Código Civil dispõe: “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (posição defendida por José dos Santos Carvalho Filho e pela maioria dos concursos públicos). O problema é que muitos administrativistas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Bacellar Filho e Alexandre Mazza entendem que também são bens públicos os bens das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, inclusive as concessionárias. Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro ainda entendem que são bens públicos todos os bens da Administração direita e indireta (Di Pietro utiliza o termo Bens de Domínio Público).

Questão passível de recurso por haver muita divergência doutrinária.

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Tarso Cabral Violin – Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e Curso Ordem Mais, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Advogado, blogueiro (Blog do Tarso).