Tarso vai palestrar em SP sobre a Lei das OSC

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O professor Tarso Cabral Violin em palestra proferida na Universidade Nacional Autônoma do Mexico em 2012

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso, vai palestrar na Oficina de Desenvolvimento de Metodologias de Formulação e Implantação de Planos Contábeis de Redes de Cooperação.

O evento ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho de 2015 em Atibaia/SP e é realizado pelo Escritório Nacional do CATAFORTE – Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias.

O tema da palestra será o NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:  LEI Nº 13.019/2014, já que o professor escreveu a obra Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, pela editora Fórum, com a 3ª edição em vias de ser publicada, já com os comentários à Lei das OSC.

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6 comentários sobre “Tarso vai palestrar em SP sobre a Lei das OSC

  1. O ‘ajuste fiscal’ consiste, em síntese, em transferir rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos credores da dívida pública. No caso do Brasil, hoje, cortaram-se, em primeiro lugar, gastos referentes a direitos dos trabalhadores do setor privado: seguro-desemprego, assistência médica, abono, etc, em valor estimado de cerca de R$ 70 bilhões. Está em curso, em meio a reações e greves, o processo de imposição de cortes salariais dos trabalhadores do setor público. O exemplo das IFEs é ilustrativo e permite quantificar o processo de transferência: o reajuste obtido pelos docentes, em março, referente a 2014, foi em média de 5%, enquanto a inflação de 2014 foi superior a 8%. No reajuste escalonado em 4 anos, que está sendo proposto pelo governo, o reajuste do início do próximo ano, referente a 2015, é de cerca de 5%, enquanto a inflação prevista para o presente ano, no momento, aproxima-se dos 9%. O cenário dos anos seguintes ainda é incerto, mas dificilmente será melhor para os assalariados, pois a inflação quase certamente será superior aos 4% de reajuste propostos pelo governo. Isto sem contar as categorias que estão com salários defasados por diversos anos. Não dispomos do valor preciso da folha salarial anual dos docentes das IFEs, mas, supondo que seja de R$ 20 bi em 2015, segundo estimativa citada recentemente, que já incorpora a correção referente a 2014[1], e acrescentando a correção proposta referente a 2015, a folha salarial de 2016 seria de R$ 21 bi, quando deveria ser de R$ 22,1 bilhões[2], de modo que o governo federal já teria transferido, dos bolsos dos docentes para os bolsos dos detentores da dívida pública, para a ‘tranquilidade’ destes, nada menos que R$ 1,4 bilhões em dois anos. Esta é a lógica do ‘ajuste fiscal’. Percebe-se que a ‘tranquilidade’ dos parasitas da dívida pública custa caro, não só em dinheiro, mas em intranquilidade para o restante da população e, no nosso caso, dos docentes e técnico-administrativos das IFEs. Isto sem contar com os drásticos cortes anunciados em bolsas, financiamento e material de pesquisa, investimentos em infraestrutura, etc.

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