Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrará em vigor apenas em 2016

86f8b86c-67cc-4e9b-b7cd-10243b3d9e70

Hoje (22) a presidenta Dilma Rousseff (PT) editou a Medida Provisória nº 684, com o objetivo de prorrogar o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que passa a valer a partir de janeiro de 2016.

Em alguns dias o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, vai lançar a 3ª edição do seu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica”, pela editora Fórum, no qual haverá comentários a essa nova Lei das OSC.

Um comentário sobre “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrará em vigor apenas em 2016

Deixe um comentário