Os perigos da reforma política e eleitoral

PT do Paraná discute hoje a reforma política

A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) vai fazer a reforma política no Brasil. O grande problema é: qual reforma você quer? Qual reforma a sociedade brasileira deseja? Qual reforma a academia recomenda? Qual reforma os políticos defendem? E como implementá-la?

Vários juristas do Direito Eleitoral como a Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (UFPR) defendem o sistema eleitoral brasileiro atual, com a necessidade de que os sistemas de controle sejam aperfeiçoados, como os gastos de campanha e o caixa 2 via contratos administrativos.

A maioria da esquerda e da centro-esquerda defende o financiamento público de campanha, com proibição de contribuição de pessoas jurídicas e limitação para pessoas físicas.

A maioria da direita defende o voto distrital, que acaba com as minorias, ou o distritão, que fortalece o personalismo. Em enquete entre público mais elitista da TV Cultura (vote aqui) veja o resultado parcial:

Captura de Tela 2014-11-20 às 01.00.30

Ou seja, o público mais conservador prefere o distritão, distrital misto e distrital, o que seria uma retrocesso no Brasil.

Os meus pontos principais da reforma eleitoral:

1. Financiamento público de campanha. De preferência com o fim do financiamento por pessoas jurídicas e limitação com os das pessoas físicas. Não acabará com o Caixa 2, mas o reduzirá, e proporcionará que quem não tem dinheiro possa concorrer com mais chances de vitória. A melhoria das instituições e do controle popular na fiscalização das eleições continua sendo essencial. A proibição de financiamento por empresas poderá vir por decisão do STF.

2. Voto em lista fechada. Fortalecerá o debate de propostas e ideológico para o parlamento. Deve vir junto com uma obrigatoriedade da democratização dos partidos políticos, com prévias amplas e democráticas para a escolha da lista, com cotas para as mulheres, jovens, negros e índios, assim como limitação de reeleições.

3. Fim das coligações partidárias.

Não é democrática a centralização das eleições, pois se hoje os brasileiros já não “dão muita bola” para as eleições para senadores, deputados e vereadores, se unificarmos as eleições, a eleição para prefeito também ficará em segundo plano, e faz bem para a democracia eleições de dois em dois anos. Devem ser implementados instrumentos de controle para que a Administração Pública e os parlamentos não parem de dois em dois anos, por causa das eleições.

Também não é democrático o voto distrital, que simplesmente elimina as minorias e transforma os deputados em um “vereadorzão”.

O distritão também á absurdo, que é o fim da eleição proporcional e implementação do voto majoritário para os deputados.

Manutenção da obrigatoriedade do voto também é essencial, até quando nossa democracia estiver consolidada.

Sobre o fim da reeleição, não tenho opinião 100% formada, mas me parece que quatro ou cinco anos é pouco para um governo conseguir implementar todas as suas políticas públicas. Outra vez, é essencial que o controle da Administração Pública seja cada vez mais efetivo para evitar abusos dos governantes.

Uma parte importante da esquerda defende a reforma política com a implementação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Sou contrário a essa tese por três razões:

1. Com o sistema eleitoral atual, a escolha dos constituintes seria feita pelo método de hoje, ou seja, seriam eleitos na sua maioria conservadores, donos de TVs e rádios, donos de Igrejas ou donos de grande capital financeiro;

2. Além disso, com essa Constituinte conservadora, ela poderia mudar a Constituição Social, Republicana, Desenvolvimentista e Democrática de Direito, inclusive com retrocessos sociais e democráticos. Não há segurança que o STF vá proibir um possível retrocesso.

3. Não estamos vivendo uma ruptura. Uma nova Constituição teria sentido apenas com uma revolução, o que não é o caso em período curto ou médio de tempo.

Que venha a reforma político-eleitoral, que venha o plebiscito ou referendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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4 comentários sobre “Os perigos da reforma política e eleitoral

  1. E necessário fazer urgente a Reforma Política, porque ela permitirá inclusive fazer as outras Reformas necessárias no País como a Agrária e a Fiscal.
    Primeiro) Se deve acabar com todos esses Partidos Políticos que na atualidade São 32deixar uns Seis nada mais.
    Segundo) Fazer Partidos Políticos fortes com ideologias e plataformas de governo.
    Terceiro) Não existir as doações de dinheiro de Empresas, e si existe o individual, que este não passe de R$ 500.00. De esta forma também se combate a corrupção e o Poder Económico.
    Quarto) Seja proibido votar em o Presidente de um Partido A, o vice de um Partido B, um Senador do Partido C, e os Deputados Do Partido D u E u F. O seja se vota em uma lista de um sô Partido. De esta forma quem e eleito Presidente, não tem que estar fazendo conceições. O seja se acaba com o Toma Lá Dá Cá. Deixa de ser Governo de Coalisão.
    Quinto) Que essa Lista de Candidatos dentro de cada Partido seja aberta. O seja que o eleitor possa eleger a qualquer um e vai a ocupar o cargo não por ordem da lista si não quem tiver mais votos.
    Sexto) O voto continua obrigatório pelo menos ate que o povo esteja com uma Cultura Política avançada devido ao avance cultural que vai a ter o povo já que as bases tem sido mais o menos já levantadas. E para que o voto seja deixar de ser obrigatório também se teria que ter uma ideologia cidadã que aqui não existe.
    Depois se teria que modificar o Judiciário com seus códigos.
    E para todo o Salario não pode ser determinado pelo Poder si não que esse deve ser discutido entre os Poderes.
    Também acabar com aposentadorias especiais. E acabar também com tantas regalias. Não e possível que alguém seja eleito para viver como um marajá a custa do Povo. Cortar carros chapa especial esse carro se usa sô para atos oficiais. Si não usa seu carro o sua bicicleta. Igualmente estudar todas as verbas e a quantidade de assessores.

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  2. Defendo uma reforma política que: 1º – acabe com o financiamento privado e de pessoas físicas tanto a partidos como a candidatos, isto é, implantar o financiamento publico exclusivo para custear campanhas e, os partidos devem ser sustentados por seus filiados…; 2º – fim das coligações proporcionais que por si só eliminaria dezenas de partidinhos de aluguel ou laranjas de outros candidatos como os pastor Everaldo da vida, Fidelis entre outros. Tenho certeza que apenas com essas duas medidas mais de 50% do que é condenável em campanhas eleitorais já estaria resolvido. Outras medidas importantes: – fim da reeleição para Governador e Prefeito, permitindo uma reeleição para Presidente da Republica e, mandatos de 5 anos para todos cargos eletivos; limite de 3 eleições para o legislativo (Vereador, Dept. estadual e Dept. federal); fixação pela justiça eleitoral do numero de cadeiras nas Câmaras de Vereador para que se acabe com esses discursos demagógicos nas Câmaras e com o oportunismo da imprensa; responsáveis por desaprovação de contas pelos tribunais e confirmadas pelo legislativo não poderem disputar eleições até que as questões sejam resolvidas, independente de enquadramento ou nãona lei da ficha limpa.

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  3. Continuando o escrito ontem, porque aquilo já estava muito comprido.
    Deve-se fazer uma mudança para valer, não umas modificações para que todo continue como está. Fazer um Plebiscito para saber o que o Povo quer. E necessário fazer uma Assembleia Constituinte Independente do Congresso. Onde os Congressistas não intervenham. E os integrantes de ela não poderão ser candidatos, nas próximas eleições. Estaria formada por alguns Juristas, e depois por pessoas do povo, de todas as classes sociais, e sindicatos.
    O Poder emana do Povo e este tem seus Representantes. Mais na Constituição atual esse Poder esta em mãos do Congresso, e não no Povo. Isso tem que mudar. Na parte onde trata do Plebiscito, o Referendo, e a Iniciativa Popular, não interessa a quantidade de assinaturas que esta solicitação posa ter, eles vão analisar si concedem o não a solicitude. Isso não possa, eles são Representantes nada mais.
    Basta que uma solicitude do Povo tenha a quantidade de assinaturas necessárias, para eles ter que obedecer ao que esta solicitando o Povo.
    Tem-se que anexar algo mais com respeito ao Poder do Povo:
    Primeiro) Si o Povo não estar de acordo com uma Lei aprovada pelo Congresso, com a quantidade de assinaturas regulamentarias se solicita que se derrogue, deve ser derrogada de imediato.
    Segundo) A os dois anos de mandato se deve consultar ao Povo si estes representantes continuam o devem ser substituído, por seus suplentes. Isto vale para todos os cargos.
    Terceiro) Não se poderá privatizar nenhum bem do Estado sem a autorização do Povo.
    Os Representantes não foram eleitos para vender nada dos bens que pertencem a todos os integrantes do Povo.
    Quarto) Verificar em esse Plebiscito si o Povo quer continuar com as duas Câmaras o passar a ter sô uma Câmara a Câmara de Deputados.
    E também verificar o número se teria que diminuir a quantidade de representantes.
    Quinto) Fazer urgente a Lei dos Médios. De esta forma acabar com o Partido Político que se tem transformado a Mídia. E fazer cumprir o que diz a Constituição ao respeito das Comunicações
    Silvio J. Molina

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