Ministério Público quer o fim de dinheiro público para a Marcha para Jesus

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Beto Richa adora se aproveitar de eventos religiosos que gastam milhares de reais de dinheiro público

 

O Ministério Público do Paraná, por meio do competente  promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, recomendou que o município de Curitiba pare de repassar dinheiro público de católicos, evangélicos, ateus, judeus, islâmicos, religiosos afro-brasileiros do Candamblé e Umbanda, etc., para o evento anual Marcha para Jesus.

De forma acertada, o Ministério Público entende que a Constituição de 1988 determina que o Brasil é um Estado laico, e que seria vedado o repasse de recursos públicos para qualquer evento religioso.

O Ministério Público foi provocado por oito associações civis ou movimentos que denunciaram o repasse de verbas públicas para o proselitismo religioso, como a Marcha da Maconha, o Partido Pirata, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, entre outros representantes da sociedade civil organizada.

Em 2013 o evento recebeu R$ 115 mil por meio de emendas dos vereadores da bancada evangélica ao orçamento municipal.

Misturar religião com política e dinheiro público é um absurdo. O Blog do Tarso defende a liberdade religiosa, mas sem benefícios públicos.

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PT de Curitiba reafirma apoio à gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT)

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Veja a Resolução do Partido dos Trabalhadores (PT) de Curitiba aprovada na reunião da executiva de ontem (19).

Resolução Política do Partido dos Trabalhadores – PT Curitiba

Findo o processo eleitoral, no qual a vitória da Presidenta Dilma, ainda que com dificuldades impostas pelos adversários apoiados pela direita e por grupos conservadores capitaneados pela mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais, significou a vitória do povo brasileiro.

O Partido dos Trabalhadores inicia seu debate de avaliação sobre as eleições de 2014 e o novo quadro político que emergiu no Brasil e em Curitiba.

Os resultados que obtivemos das eleições majoritárias e proporcionais no Brasil, no Paraná e em especial em nossa cidade, nos transmitiram um recado claro das urnas importantes para construirmos uma estratégia e uma nova forma de organização, sobretudo da necessidade de retomada do diálogo com os movimentos sociais e as forças vivas da sociedade que ajudaram a construir um governo democrático e popular.

O objetivo da direção partidária converge para a necessidade de se assegurar um processo de discussão democrático, aberto, plural e militante.

A Comissão Executiva referendada pelo Diretório Municipal, tem a responsabilidade diante do quadro que se apresenta, de convidar todas as instâncias partidárias (setoriais, direções zonais, bancada parlamentar); as tendências organizadas, as correntes de opinião, simpatizantes e a militância em geral para se engajar nesse processo de reflexão; de organização e de ação do Partido dos Trabalhadores de Curitiba no próximo período.

Neste sentido, comprometidos que somos com a gestão Gustavo Fruet, da qual o PT é parte importante na aliança política e programática, assegurada nas propostas que integram o Programa de Governo da gestão municipal, que ajudamos a construir e que apontou, entre vários objetivos estratégicos, importantes ações de colocar Curitiba nos trilhos da dignidade social, do crescimento econômico e da responsabilidade ambiental.

Assegurar a população acesso às políticas públicas e serviços, garantindo qualidade de vida e inclusão social nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer, mobilidade urbana entre outras áreas, alinhadas às políticas do governo federal, é principio da qual não abrimos mão.

O PT sempre defendeu um modelo de gestão que possa incorporar a participação popular e o controle social como ferramentas na definição, concepção e implementação das políticas públicas. Assim como na definição da aplicação, controle e fiscalização da gestão e dos recursos públicos. Nesse sentido reconhecemos o esforço da atual administração municipal na aplicação destas ferramentas através de várias secretarias, sobretudo pelas áreas em que a gestão se faz pelos companheiros e companheiras do PT.

Entendendo que nossa tarefa reside na defesa da sociedade, na fiscalização do Executivo e na proposição de políticas públicas. O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua direção, se coloca como parceiro do Prefeito num diálogo que nos permita subsidiar nossa militância, dirigentes e diversos setores da sociedade sobre a atuação da atual gestão, tal como levar aos administradores as demandas populares.

Tendo em vista as considerações acima, a Comissão Executiva do PT de Curitiba reunida nesta data, decide que:

  1. O PT continuará defendendo e apoiando as realizações positivas apresentadas pela administração municipal;

  2. O PT continuará sendo oposição ao governo estadual reeleito, fiscalizando e cobrando os compromissos de campanha principalmente aqueles que tem reflexo direto na vida da população de Curitiba;

  3. O PT se engajará firmemente na mobilização social para apoiar as iniciativas da Presidenta Dilma e da direção nacional do Partido para a realização de uma profunda reforma política, bem como a democratização da mídia.

  4. O PT dialogará com os movimentos sociais, com a sociedade curitibana e com as forças políticas progressistas sobre os projetos que forem benéficos para a nossa população.

  5. A Comissão Executiva Municipal mobilizará o PT Curitiba para um processo de balanço político sobre o resultado eleitoral e de elaboração de ações para os próximos anos através do planejamento estratégico.

  6. Criar setoriais de cultura, entre outros, que se constituam em proposta de organizar o conjunto do partido

  7. Criar fóruns permanentes de discussão nas zonais do partido afim de possibilitar o conhecimento e acompanhamentos das ações que vem sendo executadas pelas secretarias e órgãos da prefeitura, sobretudo aqueles administrados pelos companheiros do partido.

Curitiba 19 de novembro de 2013

Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores.

 

Os perigos da reforma política e eleitoral

PT do Paraná discute hoje a reforma política

A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) vai fazer a reforma política no Brasil. O grande problema é: qual reforma você quer? Qual reforma a sociedade brasileira deseja? Qual reforma a academia recomenda? Qual reforma os políticos defendem? E como implementá-la?

Vários juristas do Direito Eleitoral como a Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (UFPR) defendem o sistema eleitoral brasileiro atual, com a necessidade de que os sistemas de controle sejam aperfeiçoados, como os gastos de campanha e o caixa 2 via contratos administrativos.

A maioria da esquerda e da centro-esquerda defende o financiamento público de campanha, com proibição de contribuição de pessoas jurídicas e limitação para pessoas físicas.

A maioria da direita defende o voto distrital, que acaba com as minorias, ou o distritão, que fortalece o personalismo. Em enquete entre público mais elitista da TV Cultura (vote aqui) veja o resultado parcial:

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Ou seja, o público mais conservador prefere o distritão, distrital misto e distrital, o que seria uma retrocesso no Brasil.

Os meus pontos principais da reforma eleitoral:

1. Financiamento público de campanha. De preferência com o fim do financiamento por pessoas jurídicas e limitação com os das pessoas físicas. Não acabará com o Caixa 2, mas o reduzirá, e proporcionará que quem não tem dinheiro possa concorrer com mais chances de vitória. A melhoria das instituições e do controle popular na fiscalização das eleições continua sendo essencial. A proibição de financiamento por empresas poderá vir por decisão do STF.

2. Voto em lista fechada. Fortalecerá o debate de propostas e ideológico para o parlamento. Deve vir junto com uma obrigatoriedade da democratização dos partidos políticos, com prévias amplas e democráticas para a escolha da lista, com cotas para as mulheres, jovens, negros e índios, assim como limitação de reeleições.

3. Fim das coligações partidárias.

Não é democrática a centralização das eleições, pois se hoje os brasileiros já não “dão muita bola” para as eleições para senadores, deputados e vereadores, se unificarmos as eleições, a eleição para prefeito também ficará em segundo plano, e faz bem para a democracia eleições de dois em dois anos. Devem ser implementados instrumentos de controle para que a Administração Pública e os parlamentos não parem de dois em dois anos, por causa das eleições.

Também não é democrático o voto distrital, que simplesmente elimina as minorias e transforma os deputados em um “vereadorzão”.

O distritão também á absurdo, que é o fim da eleição proporcional e implementação do voto majoritário para os deputados.

Manutenção da obrigatoriedade do voto também é essencial, até quando nossa democracia estiver consolidada.

Sobre o fim da reeleição, não tenho opinião 100% formada, mas me parece que quatro ou cinco anos é pouco para um governo conseguir implementar todas as suas políticas públicas. Outra vez, é essencial que o controle da Administração Pública seja cada vez mais efetivo para evitar abusos dos governantes.

Uma parte importante da esquerda defende a reforma política com a implementação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Sou contrário a essa tese por três razões:

1. Com o sistema eleitoral atual, a escolha dos constituintes seria feita pelo método de hoje, ou seja, seriam eleitos na sua maioria conservadores, donos de TVs e rádios, donos de Igrejas ou donos de grande capital financeiro;

2. Além disso, com essa Constituinte conservadora, ela poderia mudar a Constituição Social, Republicana, Desenvolvimentista e Democrática de Direito, inclusive com retrocessos sociais e democráticos. Não há segurança que o STF vá proibir um possível retrocesso.

3. Não estamos vivendo uma ruptura. Uma nova Constituição teria sentido apenas com uma revolução, o que não é o caso em período curto ou médio de tempo.

Que venha a reforma político-eleitoral, que venha o plebiscito ou referendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso