Por Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo e autor do Blog do Tarso

Durante a gestão do ex-governador e atual senador Roberto Requião (PMDB), entre 2003 e 2010, o Estado do Paraná contratava universidades públicas-estatais para a elaboração e aplicação dos concursos públicos na área de educação, como a Universidade Estadual de Londrina e Universidade Federal do Paraná.

Eis que o atual governo Beto Richa (PSDB) resolveu privatizar os concursos públicos no Estado e contratou a Pontifícia Universidade Católica do Paraná para organizar o concurso público para professores e pedagogos no presente ano.

O concurso ocorreu nesse domingo (19.05.2013) em 14 cidades do Paraná e foi um caos.

Dos 94 mil inscritos em todo o Paraná, apenas dos que realizariam a prova na sede da PUCPR em Curitiba, mais de 2 mil cidadãos tiveram problemas nas suas inscrições por causa de problema no sistema da internet.

Mas o problema não foi apenas esse. As reclamações dos professores que realizaram a prova são desde o conteúdo da prova, metodologia, desorganização e falta de estrutura no dia da prova, falta de informações, problemas no ensalamento, entre outros relatados ao APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e divulgados pela mídia.

A falta de informação ou informações desencontradas levaram centenas de candidatos a ficarem de fora dos prédios da PUCPR de Curitiba e não conseguiram realizar a prova. A manifestação desses atrapalhou os demais candidatos. Há cenas na TV que mostram até candidatos-professores sendo agredidos por seguranças da PUCPR (veja o vídeo, clique aqui).

Em face aos vícios no edital e na realização da prova, entendemos que é caso de nulidade do concurso público em tela, para que milhares de candidatos não sejam prejudicados.

Além disso a realização de processos administrativos, sejam eles licitações, processos administrativos disciplinares – PAD ou mesmo concursos públicos não podem ser terceirizados para a iniciativa privada. São atividades-fim do Estado indelegáveis, que devem ser realizadas por servidores públicos concursados.

Defendemos não apenas a educação pública, gratuita e universal, mas também que os concursos públicos sejam realizados por entidades públicas-estatais. Acreditamos que seja uma falácia o discurso neoliberal de que a iniciativa privada seja necessariamente eficiente e a Administração Pública e os servidores públicos obrigatoriamente ineficientes.

Vários exemplos concretos confirmam que o que falta à Administração Pública é a tão desejada profissionalização da função pública, sem uma política neoliberal-gerencial de precarização, como exige nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

Anulação do concurso público e a realização de novo certame, a ser realizado por uma Universidade Pública e Estatal. É o que desejamos!