Excessos cometidos – Luiz Edson Fachin

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TENDÊNCIAS/DEBATES

A PM pode prender manifestante para averiguação?

NÃO

Na Folha de S. Paulo de sábado

Não é legal a detenção aleatória de manifestantes pela força policial. E é indisfarçável violação a direitos fundamentais a exposição promovida pela Polícia Militar na internet da imagem de cidadão detido.

O conjunto das ações repressivas da PM tem sido prova do colapso ético e jurídico vivenciado especialmente nos últimos episódios transcorridos no Rio de Janeiro e agora em protesto ocorrido na celebrada presença papal.

A prisão antes da condenação transitada em julgado somente se justifica se for eminentemente cautelar. Seja preventiva ou temporária, em qualquer hipótese, é necessária prévia ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Há a exceção da prisão em flagrante, mas somente se pode considerar como tal ocorrência típica aquela cuja execução esteja em andamento.

Participação em manifestação popular não é crime, ao revés é direito fundamental coerente com o Estado democrático de Direito.

A atuação da PM do Rio viola premissas básicas do estado de inocência. Essa condição pessoal impõe dever de consideração de inocente tanto ao juiz, quanto a todos, pessoas físicas ou entes públicos, inclusive os órgãos de persecução penal.

A abominável “prisão para averiguação”, além de absurdo jurídico, é uma reminiscência autoritária e faz do aparato policial uma afronta ao regime democrático.

A Constituição brasileira segue a mesma trilha da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao garantir a toda pessoa direito à liberdade e de não ser privada dessa liberdade física, salvo nas causas e nas condições previamente fixadas em lei. Não há crime nem pena sem lei que previamente defina o fato como criminoso, afirmação que se tornou cláusula pétrea da Constituição brasileira.

É criticável a atuação da PM do Rio de Janeiro ao promover prisões arbitrárias de manifestantes, bem como ao divulgar indevidamente imagens nas redes sociais. É abusiva essa prática de expor manifestantes pelo Twitter, Facebook e outros meios, pois os transforma em instrumentos nocivos e fomentadores de estigma, além de afrontar a presunção de inocência.

Tal divulgação é um desvio que se agrava quando praticado por órgão estatal, como se fez na página do Twitter da PMERJ. A publicação de imagem é reveladora de compreensão equivocada sobre os limites e o sentido institucional do emprego de mídias por entes estatais e ainda é desprezo pelos direitos básicos das pessoas.

Isso também se dá quando a autoridade política, no exercício administrativo de funções, passa a exigir de empresas de telefonia e de provedores de internet informações sobre participantes dos protestos.

Sem prévia autorização judicial, há notória violação da privacidade, razão provável da revisão determinada pelo governador Sérgio Cabral do decreto que continha tal ilegalidade. A proteção dos direitos da personalidade implica a vedação à exposição indevida e obsta iniciativas de obtenção não autorizada de dados pessoais.

Portanto, é igualmente ofensiva aos direitos da pessoa a exposição pública da imagem dos detidos pela PM e a busca direta de dados relativos a comunicações telefônicas e virtuais de investigados.

Os abusos cometidos devem ser rigorosamente apurados pela respectiva corregedoria e também pelo Ministério Público, que não podem nem devem se omitir. O sentimento cidadão é de ausência de punição como regra e de alguma punição como exceção.

Não se nega à PM, nos limites constitucionais, o uso controlado da força. Mas é preciso distinguir uso de abuso. O direito de opor-se integra essa diferença. É seu dever garantir –e não violar– tal direito.

LUIZ EDSON FACHIN, 55, é advogado, professor de direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College (Londres) e presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas

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SIM

Mais que um direito, um dever – DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS: clique aqui

Especialistas dizem que dificilmente Beto Richa se reelege

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Gleisi Hoffmann (PT), Beto Richa (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) são os favoritos para a corrida eleitoral para governador do ano que vem

A Pesquisa Ibope/CNI mostra que o governador Beto Richa (PSDB) é aprovado por apenas 41% dos paranaenses, sendo que no mesmo período o ex-governador Roberto Requião (PMDB) tinha 74%; que 73% acham que o governo Beto Richa utiliza os recursos públicos mal ou muito mal; e que  Beto Richa caiu 32 pontos percentuais, enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em matéria da Gazeta do Povo, o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emerson Cervi, informa que os resultados da pesquisa Ibope-CNI mostram uma das piores avaliações do governo do estado nos últimos anos: “A aprovação dos oito anos de governo do [Roberto] Requião ficavam em torno de 55% e 60%, nunca baixou disso”. De acordo com um estudo realizado pelo sociólogo Carlos Alberto Almeida, governantes com mandatos avaliados como ótimos e bons por 40% dos eleitores dificilmente são reeleitos.

OAB/PR consegue que CNJ suspenda novamente o CU de Beto Richa e Clayton Camargo

Captura de Tela 2013-07-12 às 00.38.13 Gov. Beto Richa participa da posse de novos Desembargadores do T

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Paraná, presidida por meu amigo desde os tempos do movimento estudantil de Direito, Juliano Breda, conseguiu junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ uma liminar que proíbe qualquer transferência de depósitos judiciais para o Caixa Único – CU do governo Beto Richa (PSDB). O termo CU foi criado pelo blogueiro Luiz “Polaco Doido” Skora e amplamente divulgado pelo blogueiro Esmael Morais e pelo senador Roberto Requião (PMDB).

O magistrado e professor de Direito Administrativo, conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha do CNJ, proibiu que qualquer autoridade do Tribunal de Justiça do Paraná, inclusive o seu Presidente Clayton Camargo, de transferir para o Poder Executivo do Paraná valores relativos aos depósitos judiciais recolhidos na Caixa Econômica Federal, até que o julgamento do mérito.

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Conselheiro do CNJ Silvio Rocha

Beto Richa traiu o seu amigo, o deputado Plauto Miró (DEM), e não o apoiou na eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Em seu lugar, venceu o deputado e ex-advogado não atuante Fábio Camargo (PTB), com apoio da bancada de apoio de Richa. Fábio é filho de Clayton Camargo, presidente do TJ, e muitos dizem que foi uma troca de favores.

Beto Richa chegou a mandar que os deputados estaduais voltassem do recesso para aprovar o CU às pressas em sessão extraordinária.

Veja a decisão do CNJ:

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73% acham que o governo Beto Richa utiliza os recursos públicos mal ou muito mal

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Na Pesquisa Ibope/CNI que mostra que o governador Beto Richa (PSDB) é aprovado por apenas 41% dos paranaenses, sendo que no mesmo período o ex-governador Roberto Requião (PMDB) tinha 74%; e que  Beto Richa caiu 32 pontos percentuais, enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT) caiu 24; aponta que 73% dos paranaenses acreditam que Beto Richa e seus secretários utilizam os recursos públicos mal ou muito mal.

Beto vai ter dificuldades em se reeleger em 2014.

 

Beto Richa cai 32 pontos e Dilma 24

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Segundo o Ibope/CNI o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é aprovado por apenas 41% dos paranaenses. O ex-governador Roberto Requião (PMDB), em 2005, com o mesmo tempo de governo, tinha 74%.

Há cinco meses o Ibope disse que Beto Richa era aprovado por 73% dos paranaenses.

Na pesquisa divulgada hoje (25) a popularidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) caiu de 55% (junho) para 31%.

Beto Richa é aprovado por apenas 41% dos paranaenses. Requião tinha 74%

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A pesquisa Ibope/CNI divulgada hoje (25) mostra que após dois anos e meio de governo apenas 41% dos paranaenses avaliam como “bom ou ótimo” o governo Beto Richa (PSDB).

Foram ouvidos 602 eleitores no Paraná entre 9 e 12 de julho.

Em junho de 2005, após o mesmo período de dois anos e meio de governo Roberto Requião (PMDB), sua aprovação era de 74%, segundo o instituto Databrain/Istoé.

A pesquisa Istoé/Databrain entrevistou 1.100 eleitores e teve uma margem de erro de 3 pontos, para mais ou para menos.

O resultado da pesquisa mostra que Beto Richa terá dificuldades em se reeleger em 2014, quando concorrerá contra Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

ObsCenas: quem são os culpados pelo Fábio Camargo no TC?

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Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Gov. Beto Richa participa da posse de novos Desembargadores do T

 

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México

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Professor Doutor Jorge Fernández Ruiz, o maior nome do Direito Administrativo mexicano, e Tarso Cabral Violin, na UNAM, Cidade do México

Estou na Cidade do México para palestrar sobre Direito Público na Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM. Ontem (23) lecionei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Parlamentario, sobre Estado Liberal, Estado Social e neoliberalismo no Brasil.

Hoje (24) falarei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Administrativo, na Facultad de Estudios Superiores Acatlán da UNAM, sobre o Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública, que é o tema do meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela UFPR: Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil.

Amanhã (25) ainda lecionarei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Electoral, sobre a Lei de Acesso à Informação e transparência no Brasil.

 No ano passado já havia lecionado nos cursos de Direito Eleitoral e Direito Parlamentário, além do Seminário Binacional México – Brasil sobre o regime jurídico dos partidos políticos.

Fui convidado pelo Prof. Dr. Jorge Fernández Ruiz, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, e pelo professor Filiberto Otero Salas, por intermédio da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (UFPR).

Entre as palestras e estudos, estou fazendo um pouquinho de turismo, conforme fotos divulgadas no Facebook e Instagram.

Cheguei domingo e na segunda fui conhecer o palácio presidencial, pois não havia conseguido visitá-lo no ano passado. Novamente não vou poder conhecê-lo, pois está ocorrendo uma manifestação e acampamento na frente, o que impossibilita o turismo. São várias as manifestações pela cidade, por mais educação pública e gratuita, contra os Estados Unidos da América, contra o presidente do México, entre outras.

Aproveitei para visitar novamente a Secretaria de Educação Pública com os maravilhosos murais de Diego Rivera e a maravilhosa Casa dos Azulejos. Depois uma corridinha de 8km até o belo e gigante parque Chapultepec.

Hoje depois da palestra aproveitei para conhecer o Museu Nacional de Arte.

Adoro a Cidade do México. Digo que é uma mistura de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, pois une o poder econômico, cultural, histórico e político do país.

Mural de Diego Rivera na Secretaria de Educação, com a imagem de Frida Kahlo

Mural de Diego Rivera na Secretaria de Educação, com a imagem de Frida Kahlo

Neve em Curitiba depois de 38 anos, na Universidade Positivo

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Hoje protestos na frente do TC contra a posse de Fábio Camargo

Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Hoje às 15h haverá a posse do ex-deputado Fábio Camargo (ex-deputado estadual pelo PTB, ex-empresário, ex-advogado não praticante) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Ele foi escolhido por 27 excelentíssimos deputados estaduais em eleição na Assembleia Legislativa.

Vários protestos na frente do TC ocorrerão contra a posse de Fábio Camargo, mesmo com chuva e frio, da hora do almoço até a hora da posse.

Veja os eventos no Facebook:

https://www.facebook.com/events/566482846726492/?fref=ts

https://www.facebook.com/events/368572676598197/?fref=ts

https://www.facebook.com/events/602935073061495/?fref=ts

Leonel Brizola e a Globo, veja os vídeos

Participe da enquete: você é a favor ou contra o financiamento público de campanha?

Blog do Tarso, Luis Nassif, Paulo Henrique Amorin e Daniel Dantas são estudados em monografia

Entrevista do então presidente Lula com os blogueiros progressistas em 2010

Entrevista do então presidente Lula com os blogueiros progressistas em 2010

As estudantes de jornalismo Nathalia Aparecida Aires da Silva e Andressa Carvalho Vieira, da UFRN, elaboraram o estudo “Comunicação Militante na Web: um estudo descritivo dos blogueiros progressistas” e apresentaram no Intercom Nordeste.

No estudo foram entrevistados Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, Luis Nassif, do Luis Nassif Online, Paulo Henrique Amorin, do Conversa Afiada e Daniel Dantas, do De olho no discurso.

A pesquisa rendeu no evento várias discussões importantes sobre o cenário da comunicação contra-hegemônica feita na internet.

Clique aqui para ter acesso ao estudo.

Já se cadastrou no Participatório?

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Após estudos ocorridos desde 2011, ontem foi lançada em versão experimental a rede social do governo federal chamada Participatório – Observatório Participativo da Juventude. Participe!

Esse é um projeto em software livre e código aberto, em parceria da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Blog do Tarso e seu autor, o advogado, professor universitário e blogueiro, já estão cadastrados na nova rede social.

Representarei o Brasil no Curso Internacional de Atualização em Direito Administrativo na Universidade Nacional do México

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O Curso Internacional de Actualización en Derecho Administrativo, que contará com aulas de professores da Espanha e da América Latina, ocorrerá na Facultad de Estudios Superiores Acatlán da Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM, entre os dias 22 de julho (segunda-feira) e 07 de agosto de 2013, e está sendo organizado pela Coordinación del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM.

Os temas sobre Direito Administrativo que serão tratados são Estado, Funções Pública e demais atividades do Estado, atos e processo administrativo, bens públicos, contratos administrativos, serviços públicos, segurança pública, Administração Pública municipal, controle da Administração Pública, Jurisdição Administrativa, Emprego Público, Responsabilidade do Estado.

Fui convidado pelo Prof. Dr. Jorge Fernández Ruiz, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, e pelo professor Filiberto Otero Salas, por intermédio da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (UFPR). Minha aula será sobre as Parcerias entre a Administração e o Terceiro Setor: uma análise crítica. Serei o único brasileiro lecionando no evento.

Ainda lecionarei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Electoral, sobre a Lei de Acesso à Informação e transparência no Brasil, e no Curso Internacional de Actualización en Derecho Parlamentario, sobre Estado Liberal, Estado Social e neoliberalismo no Brasil. Nesses dois cursos já lecionei em 2012.

Serviço:

Curso Internacional de Actualización en Derecho Administrativo:

Onde: Av. Alcanfores y San Juan Totoltepec s/n, Santa Cruz Acatlán, Naucalpan, Edo. de México.

Requisitos para os estudantes: graduação em Direito, Administração Pública, Economia ou Contabilidade.

Maiores informações: clique aqui

Corinthians é o campeão da Recopa 2013 sobre o São Paulo. Veja o pôster

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O Corinthians acabou de vencer o São Paulo por 2 X 0 e é o campeão da Recopa Sul-Americana de 2013, no Pacaembu, com gols de Romarinho e Danilo. Em um ano é o terceiro título internacional do time que foi campeão da Copa Libertadores da América em julho de 2012 e do Mundial de Clubes pela FIFA em dezembro de 2012. O Corinthians ainda é o atual campeão paulista de 2013.

O timão já havia vencido o jogo de ida por 2 a 1 no Morumbi, considerado o salão de festas do Corinthians.

A Recopa é uma competição oficial organizada pela Confederação Sul-Americana de Futebol – CONMEBOL, e é disputada entre o campeão da Libertadores e o campeão da Copa Sul-Americana.

Corinthians: Cássio, Edenílson, Gil, Paulo André e Fábio Santos; Ralf e Guilherme e Danilo; Romarinho (Renato Augusto), Emerson e Paolo Guerrero (Alexandre Pato). Técnico Tite.

São Paulo: Rogério Ceni; Douglas, Lúcio, Rafael Toloi e Juan (Maicon); Wellington (Aloísio), Denilson, Rodrigo Caio e Paulo Henrique Ganso; Osvaldo e Luis Fabiano. Técnico Paulo Autuori.

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As imagens da vergonha na Assembleia Legislativa do Paraná

O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) foi eleito nesta segunda-feira (15) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. Ele teve 27 votos contra os 22 dados ao seu colega Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Mesa Executiva. Os dois deputados que disputavam o posto se abstiveram de votar. O advogado Tarso Cabral Violin recebeu dois votos e Paulo Drabik, um. Vários postulantes acompanharam a sessão nas tribunas de honra. Ao final, o povo se manifestou: “vergonha, vergonha!”

A mensagem da juventude brasileira – Lula

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Por Luiz Inácio Lula da Silva, The New York Times

Parece mais fácil explicar esses protestos quando ocorrem em países não democráticos, como no Egito e na Tunísia, em 2011, ou em países onde a crise econômica aumentou o número de jovens desempregados para marcas assustadoras, como na Espanha e na Grécia, do que quando eles surgem em países com governos democráticos populares – como o Brasil, onde atualmente gozamos das menores taxas de desemprego da nossa história e de uma expansão sem precedentes dos direitos econômicos e sociais.

Muitos analistas atribuem os recentes protestos a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto: Eles refletem um esforço para aumentar o alcance da democracia, para incentivar as pessoas a participar mais plenamente.

Eu só posso falar com autoridade sobre o meu país, o Brasil, onde acho que as manifestações são em grande parte o resultado de sucessos sociais, econômicas e políticas. Na última década, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, muitos de famílias pobres. Nós reduzimos drasticamente a pobreza e a desigualdade. Estas são conquistas importantes, mas é completamente natural que os jovens, especialmente aqueles que estão obtendo coisas que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

Esses jovens não viveram a repressão da ditadura militar nas décadas de 1960 e 1970. Eles não convivem com a inflação dos anos 1980, quando a primeira coisa que fazíamos quando recebíamos nossos salários era correr para o supermercado e comprar tudo o possível antes de os preços subirem novamente no dia seguinte. Lembram-se muito pouco da década de 1990, quando a estagnação e o desemprego deprimiu nosso país. Eles querem mais.

É compreensível que assim seja. Eles querem que a qualidade dos serviços públicos melhore. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, compraram seus primeiros carros e começaram a viajar de avião. Agora, o transporte público deve ser eficiente, tornando a vida nas grandes cidades menos difícil.

As preocupações dos jovens não são apenas materiais. Eles querem maior acesso ao lazer e a atividades culturais. Mas, acima de tudo, eles exigem instituições políticas que mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil, que recentemente se mostraram incapazes de gerir a reforma. A legitimidade dessas demandas não pode ser negada, mesmo que seja impossível atendê-las rapidamente. É preciso primeiro encontrar recursos, estabelecer metas e definir prazos.

A democracia não é um compromisso de silêncio. Uma sociedade democrática é sempre em fluxo, debater e definir as suas prioridades e desafios, em constante desejo por novas conquistas. Apenas em uma democracia um índio pode ser eleito presidente da Bolívia, e um afro-americano pode ser eleito presidente dos Estados Unidos. Apenas em uma democracia poderia, primeiro, um metalúrgico e depois, um mulher serem eleitos presidentes do Brasil.

A história mostra que, quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são procuradas pela força, os resultados são desastrosos: guerras, ditaduras e perseguição das minorias. Sem partidos políticos não pode haver uma verdadeira democracia. Mas as pessoas simplesmente não querem votar a cada quatro anos. Eles querem interação diária com os governos locais e nacionais, e querem participar da definição de políticas públicas, oferecendo opiniões sobre as decisões que os afetam a cada dia.

Em suma, eles querem ser ouvidos. Isso cria um enorme desafio para os líderes políticos. Exige as melhores formas de engajamento, através da mídia social, nos espaços de trabalho e nos campi, reforçando a interação com grupos de trabalhadores e líderes da comunidade, mas também com os chamados setores desorganizados, cujos desejos e necessidades não devem ser menos respeitado por falta de organização.

Tem-se dito, e com razão, que enquanto a sociedade entrou na era digital, a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas utilizassem as novas tecnologias de comunicação como instrumentos de diálogo, e não para mera propaganda, eles iriam respirar ar fresco em suas operações. E seria mais eficaz trazê-los em sintonia com todas as partes da sociedade.

Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e que tem contribuído muito para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa de profunda renovação. É preciso recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens de forma paternalista.

A boa notícia é que os jovens não estão conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam que odeiam a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, nunca imaginei que me tornaria um militante político. No entanto, acabamos criando um partido político quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora. Através da política conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos.

É evidente que ainda há muito a fazer. É uma boa notícia que os nossos jovens querem lutar para garantir que a mudança social continue em um ritmo mais intenso.

A outra boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito para realizar as reformas políticas que são tão necessárias. Ela também propôs um compromisso nacional para a educação, saúde e transporte público, em que o governo federal iria fornecer apoio técnico e financeiro substancial para estados e municípios.

Ao conversar com jovens líderes no Brasil e em outros lugares, eu gostaria de dizer-lhes o seguinte: Mesmo quando você está desanimado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar em outros o político que você procura, você pode achá-la em si mesmo.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores

Vergonha na Assembleia

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Editorial de hoje da Gazeta do Povo

O candidato mais despreparado acabou eleito para o Tribunal de Contas. Mas a eleição para o TC atraiu um nível inédito de interesse popular; esperamos que esse nível de mobilização possa perdurar

Não causou surpresa a proclamação do deputado Fabio Camargo como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, anteontem, pela Assembleia Legislativa. Era a notícia aguardada havia meses, desde o dia em que se revelou a intenção do parlamentar – filho do presidente do Tribunal de Justiça – de disputar a vaga com o colega Plauto Miró, tido até então como o candidato in pectore dos poderosos que mantêm sob controle os cordéis do teatro encenado no plenário.

Protegido sob o manto das disposições constitucionais, o processo eleitoral guardou quase toda a aparência de legalidade. Candidataram-se todos os que se dispuseram a tanto e puderam comprovar, documentalmente, o cumprimento das regras regimentais. Foram todos sabatinados, todos puderam discorrer livremente sobre suas qualidades para que, em seguida, secretamente, 52 dos 54 deputados (Camargo e Miró não votaram, embora pudessem fazê-lo) votassem naqueles que suas consciências indicassem como os melhores para ocupar o cargo.

Ledo engano. Ainda que na aparência não se tenha agredido a processualística legal e regimental, as cartas estavam previamente marcadas para que, vergonhosamente, fosse eleito exatamente o candidato mais despreparado para integrar o conselho do Tribunal de Contas – tanto por seu pífio histórico profissional e parlamentar quanto pelas pobres manifestações que fez em defesa da própria candidatura na tribuna da Casa ou em declarações públicas ao longo de sua campanha.

Persistem, porém, algumas dúvidas sobre a decisão do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, ao proclamar a vitória de Camargo por 27 votos – um a menos do que prevê o regimento interno, que leva em conta o número de eleitores presentes em plenário e se omite em relação às abstenções. Ora, presentes estavam os 54 deputados e, nesse caso, a maioria só estaria assegurada com 28 votos, ou seja, 50% mais um. Mas há controvérsias: o corpo jurídico da Assembleia entende que a composição da maioria se faz pelo número de votos encontrados na urna. Nesse caso, como os dois deputados candidatos não votaram, os 27 votos dados a Camargo lhe confeririam a maioria dos 52 que depositaram votos.

Independentemente desta controvérsia, que poderá ser levada à Justiça e até mesmo provocar a anulação do pleito, o que de mais lastimável resulta desse episódio é o fato de a Assembleia Legislativa ter perdido a chance de melhorar sua imagem perante os eleitores – tarefa de que não deram totalmente conta muitas das providências elogiáveis tomadas pela atual direção. Se a revelação dos descalabros administrativos e morais que se perpetravam nos porões da Casa, denunciados na série Diários Secretos, fez com que o Legislativo paranaense procurasse elevar seu conceito sob aqueles aspectos, a eleição para o Tribunal de Contas o fez cair de patamar.

A Assembleia e seus deputados mostraram-se evidentemente surdos aos protestos nascidos nas ruas. Preferiram, em sentido diametralmente contrário à indisfarçável ojeriza popular aos vícios da política que se pratica no país, manter o velho corporativismo e dar as costas para o anseio da sociedade que clama por mais qualidade, honestidade e seriedade das instituições republicanas e de seus gestores.

Nem tudo, entretanto, é motivo de decepção e entristecimento. Esta eleição para conselheiro do Tribunal de Contas provocou um debate sem precedentes na história desse tipo de escolha. A população despertou e se conscientizou sobre a importância de escolhas técnicas e politicamente isentas para melhor fiscalizar as contas públicas. O que pode significar que, da batalha agora perdida, se tire lição positiva para as próximas eleições.

A derrota do Paraná

Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Foto de Daniel Castellano / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo 

–Alô! É o papai? Ganhamos! Ganhamos, papai!

O hipotético telefonema que o deputado Fabio Camargo disparou para o principal gabinete do Tribunal de Justiça seria o retrato perfeito e acabado do que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa, que o elegeu conselheiro do Tribunal de Contas. Ainda que tal ligação não tenha sido feita e ainda que a exultante informação nem precisasse ser transmitida, a comunicação entre ambos teria servido para selar a consagração de um projeto nascido em dezembro passado, quando o desembargador Clayton Camargo, o pai, foi alçado à presidência do TJ.

Antes mesmo da posse, o intrépido desembargador fez saber ao governador que queria ver o filho ocupando a cadeira que, meses depois, ficaria vaga em razão da aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. A partir daquele momento, iniciaram-se os movimentos precisos e coordenados que culminaram ontem com os 27 votos (mínimo necessário para o quórum de 52 votantes) que elegeram Fabio Camargo para o cargo.

Uma das primeiras providências foi tirar, silente e vagarosamente, o tapete sobre o qual trafegava a candidatura do deputado Plauto Miró Guimarães, deputado da base a quem o governador havia prometido levar para o TC. Ao mesmo tempo, como numa competição olímpica de nado sincronizado, seguiram-se gestos de boa-vontade entre Executivo e Judiciário – como foi o caso do decreto judiciário que permitia a transferência de depósitos judiciais para criado caixa único do governo estadual.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concordando com a ilegalidade arguida pela OAB-PR, suspendeu o decreto e, consequentemente, anulou a expectativa do governo de socorrer seu combalido caixa com o aporte calculado em R$ 2 bilhões que viria dos depósitos judiciais sob a guarda do TJ.

Essa pedra no meio do caminho, no entanto, não impediu que, na surdina de alguns gabinetes, graves conversas tenham sido travadas com vários deputados para convencê-los a “preferir” o nome do colega Fabio Camargo. Desse convencimento não escaparam nem mesmo alguns deputados da oposição, representada principalmente pela bancada do PT. Sem dúvida, o resultado da votação – 27 a 22 – demonstrou a eficácia da campanha, a menos que a maioria dos 52 eleitores tenha decidido seus votos apenas pela admiração que nutre pelos olhos azuis e louros cabelos do deputado vitorioso.

As galerias dos vencedores e perdedores

Na galeria dos vencedores ficam expostas os retratos de Fabio Camargo, do desembargador Clayton Camargo e do padrinho que, do Palácio Iguaçu, dizia “liberar” sua base para que votasse em quem quisesse, desde que, preferentemente, o fizesse em favor de Camargo; 27 obedeceram a orientação, 25 seguiram a própria consciência – três dos quais votando em candidatos não deputados.

A galeria dos derrotados, no entanto, é muito maior. Dela fazem parte, em lugar de destaque, o conjunto da Assembleia Legislativa, que se mostrou surda à voz das ruas e ao silêncio da maioria, que clama pela moralização da coisa pública, incluída aí a despolitização do Tribunal de Contas – conciliábulo de políticos e amigos onde se reúnem os encarregados de julgar as contas justamente de quem os elege e nomeia. Os gritos de “vergonha! vergonha!” que ecoaram das galerias foram apenas uma pequena medida da revolta das ruas.

Derrotado também o próprio Tribunal de Contas, que se vê outra vez desvalorizado por uma escolha inapropriada à sua natureza de órgão que necessária e absolutamente deveria ser técnico e politicamente isento. Perde o governador do estado, por enxergar apenas à mais curta e conveniente distância, tal como agiu, por exemplo, ao nomear secretário o antigo assessor Ezequias Moreira, o “homem da sogra”, dando-lhe posto e gabinete para abrigar-se do alcance imediato de uma condenação pela justiça.

E, sobretudo, perde o Paraná, obrigado mais uma vez a assistir impotente ao descompromisso de suas três principais instituições com o estado.