Aécio Neves é desmentido

I Seminário Paranaense de Direito Urbanístico dias 10 e 11 na UFPR

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O I Seminário Paranaense de Direito Urbanístico ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, na Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná. Veja o Edital de chamada de artigos. O evento abordará os temas do planejamento urbanístico, regularização fundiária, participação popular, mobilidade, questões socioambientais, dentre outros.

Encontro de Blogueir@s: Liberdade de Expressão, Soberania Tecnológica e os desafios das Redes Digitais Livres

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Dia 24.10.2013, 16h, venha discutir a relação entre Liberdade de Expressão, Marco Civil da Internet, Soberania Tecnológica e como isso afeta o ativismo digital em rede, com Sérgio Luís Bertoni.

Investir em gente, na construção coletiva de conhecimento e em tecnologia é o que torna uma nação mais rica.

A Rede Social Livre Blogoosfero.cc, baseada no software livre nacional noosfero, é resultado da luta dos blogueiros progressistas por garantias de privacidade no armazenamento dos dados, autonomia na gestão da política de conteúdos e liberdade de expressão.

Lançada em maio de 2012 é hoje referência quando o debate é: soberania tecnológica, liberdade de expressão e segurança dos dados.

Ao escolher a plataforma Blogoosfero.cc, o usuário não está apenas criando um novo canal de comunicação. Está acessando uma rede crítica e capaz de mobilizar outros sujeitos que permitirão promover o diálogo construtivo e propositivo, além de possibilitar uma nova dinâmica de construção e disseminação dos conteúdo produzidos em rede.

Será no Campus central da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), durante o V Fórum de Tecnologia em Software Livre (www.ftsl.org.br), que será realizado de 24 a 25 de outubro na cidade de Curitiba.

 

Prefeito multado pelo TC por terceirizar saúde via Terceiro Setor

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Políticos, governantes e juristas neoliberais-gerenciais adoram terceirizar na Administração Pública. O Tribunal de Contas do Paraná decidiu que a delegação de atividades de assistência à saúde para uma entidade do Terceiro Setor no Município de Rio Branco do Sul, em 2008, é uma contratação irregular. O TC julgou procedente a Representação (Processo nº 181695/11) na qual fica claro que houve terceirização ilícita do cargo de agente comunitário da saúde por meio da Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI. O ex-prefeito Valmi dos Santos foi multado em R$ 2.763,70 (art. 87, V, a, da Lei Complementar nº 113/2005). Cabe Recurso de Revista. Acórdão nº 3618/13 – Tribunal Pleno, o interessado é Amauri Cezar Johnsson e outros e o Conselheiro Relator Ivan Bonilha.

Sobral – O Homem Que Não Tinha Preço, trailer do filme sobre Sobral Pinto

Slavoj Zizek: “Brasil mostra que é possível melhorar as coisas para os pobres e a classe média

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Hoje na Folha de S. Paulo

ENTREVISTA – SLAVOJ ZIZEK

“Eu não sou um daqueles esquerdistas loucos”

O filósofo contra o relativismo cultural

RESUMO Autor de novo livro sobre o totalitarismo, o esloveno relativiza a sua crítica à democracia liberal, dizendo que ainda é melhor ser controlado nos EUA do que na China. Dizendo-se excluído da grande mídia por ser taxado de radical, afirma que não se pode comparar a União Soviética de Josef Stálin à Alemanha de Adolf Hitler.

RICARDO MIOTO

O FILÓSOFO ESLOVENO Slavoj Zizek, 64, conhecido tanto pelo jeito informal quanto pelo elogio à violência como forma de ação política, diz ser mal interpretado quando tomado como um defensor do terrorismo ou crítico ferrenho à social-democracia.

Em entrevista à Folha, ele critica a opressão nos países ocidentais, demonstrada pelas revelações sobre espionagem, mas também o relativismo cultural da esquerda.

Lançando agora “Alguém Disse Totalitarismo? Cinco Intervenções no (Mau) Uso de uma Noção” [trad. Rogério Bettoni, Boitempo, R$ 39, 184 págs.], Zizek defende ainda a dissociação entre a violência na Alemanha nazista e na União Soviética sob Stálin. Para o filósofo, o caso soviético foi um desdobramento trágico de um propósito original nobre, enquanto os nazistas sempre desejaram aquilo que colheram. Leia a seguir trechos da entrevista.

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Folha – O senhor faz uma crítica muito forte à democracia liberal. Diz, no novo livro, que os partidos de esquerda erraram ao aceitá-la e que não tem medo de ser visto como antidemocrático ou totalitário.
Slavoj Zizek – Veja bem, não estou dizendo que a democracia liberal seja algo ruim. Claro que eu prefiro isso a uma ditadura aberta. Mas a democracia liberal tem as suas limitações.
Em primeiro lugar, seus mecanismos tradicionais não são fortes o suficiente para controlar problemas ecológicos e econômicos.
Em segundo, veja o que as revelações recentes sobre espionagem nos dizem. É fácil ver o jeito como somos oprimidos e controlados em um Estado abertamente autoritário, como a Rússia ou a China. Se alguém diz “na China, nossa liberdade é limitada”, meu Deus, você está falando o óbvio!
Mas o fato é que, na democracia liberal, também somos muito controlados e oprimidos, embora a maioria das pessoas tenha a sensação de que suas vidas são livres.
Isso não quer dizer que todo controle seja igual. Claro que, nesse sentido, prefiro os EUA à China. O que teria acontecido com Bradley Manning [soldado do Exército americano condenado por vazar documentos ao Wikileaks] se ele fosse chinês ou russo? Na China, teriam prendido até a sua família. Continuar lendo

Dilma sobe 8 pontos, tem 38% e vence no 1º turno. Marina cai 6 e Aécio diminui 2 pontos

imagesPesquisa Ibope/O Estado de S. Paulo mostra que a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto, Marina Silva (ainda sem partido) tem 16%, Aécio Neves (PSDB) tem 11% e Eduardo Campos (PSB) tem 4%. Nulo ou em branco é 15% e não sabem 16%.

Realizada entre os dias 12 e 16 de setembro com 2.002 eleitores e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dilma em julho tinha 30%, Marina 22%, Aécio 13% e Eduardo 5%.

Se ocorrer segundo turno Dilma vence fácil Marina 43% a 26% (era 35% versus 34%), e mais fácil ainda Aécio por 45% a 21%.

Blogueiro é condenado por comentário de leitor

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Por Gabriel Mandel, no Conjur

Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar Apelação ajuizada por um blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de comentários feitos por leitores em seu blog. Continuar lendo

Blogueiro que repercute notícia de outro veículo não gera dano moral

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Reproduzir notícia de outro veículo não gera dano moral

Por Jomar Martins

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que absolveu o jornalista e blogueiro Políbio Braga de indenizar, por dano moral, um ex-candidato a vereador.

O autor da ação queria que Braga o indenizasse por ter reproduzido reportagem da Revista Época que apurou a violação do sigilo fiscal do PSDB. Na época dos fatos, o autor foi um dos fiscais da prestação de contas do partido e, curiosamente, também saiu candidato a vereador pelo PT de sua cidade. Logo, recaiu sobre si a suspeita de vazamento de dados protegidos pela Receita Federal. Continuar lendo

Clayton Camargo renuncia novamente à presidência do TJ-PR, mas continua desembargador

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A novela continua. Ontem pela tarde o presidente do Tribunal de Justriça do Paraná, Clayton Camargo, pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente, alegando motivos de saúde. Ontem mesmo pela noite o CNJ suspendeu sua aposentadoria, pois Clayton está sendo investigado pelo órgão de controle. Hoje pela manhã Camargo voltou a ser o presidente do TJ-PR, e pela tarde renunciou definitivamente à presidência da Corte. Ele continua como desembargador.

Novela: Clayton Camargo volta a ser o presidente do TJ-PR

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Hoje o desembargador Clayton Camargo voltou a ser o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, após ele ter pedido aposentadoria e renunciado e o CNJ ter suspendido sua aposentadoria.

O entendimento do TJ é de que como Camargo pediu aposentadoria sem renunciar ao posto, o cargo foi retomado. Ele fica na presidência pelo menos até o dia 8 de outubro, quando o CNJ termina as investigações sobre as graves denúncias contra o magistrado.

Enquanto isso o governador Beto Richa (PSDB) e os deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo, filho de Clayton, para o TC, não vão ter boas noites de sono.

Charge: Ditadura!

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CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo e escândalo pode afetar várias autoridades do Paraná

Hoje (23) o desembargador Clayton Camargo, até então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente.

Agora pela noite, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu o pedido de aposentadoria de Clayton, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou que Camargo teria antecipado aposentadoria para não responder ao processo disciplinar contra ele em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Até o dia 8 de outubro o CNJ deve julgar processo disciplinar contra o magistrado

Toda essa confusão pode atrapalhar a vida das seguintes autoridades:

1. Governador Beto Richa (PSDB), pois se for verdade o que a ministra Eliana Calmon (STJ) está investigando, sobre a possibilidade de Clayton ter interferido na eleição para o TC de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo, ele fez isso via governador, em troca de permitir que Beto utilizasse milhões em reais em poder do TJ;

2. Conselheiro Fábio Camargo, pois se for verdade o tráfico de influência, o atual conselheiro do TCE/PR pode perder o cargo;

3. Os 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo, da situação e da oposição, que supostamente teriam aceitado o tráfico de influência.

Bruce Springsteen cantando Sociedade Alternativa de Raul Seixas no Rock in Rio

Ônibus de Aécio Neves desrespeita lei de trânsito

Realmente o senador Aécio Neves (PSDB) não tem sorte com o tema “trânsito”.

Em 2011 o pré-candidato à presidência pelo PSDB foi flagrado em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, quando se recusou a fazer o teste do bafômetro e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A suspeita é que ele estivesse bêbado, como em vídeo dele em outra situação (clique aqui).

Agora o R7 reparou o ex-governador de Minas Gerais em novo caso de desrespeito à Lei de Trânsito. O ônibus do neoliberal que aparece no minuto 4’43” do programa do PSDB veiculado na última quinta-feira (19), ultrapassou na faixa dupla contínua, o que segundo o art. 203 do CTB – Código Brasileiro de Trânsito é previsto como infração gravíssima e multa como penalidade para os seguintes casos de ultrapassagem pela contramão: “nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; nas faixas de pedestre; nas pontes, viadutos ou túneis; parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”.

No mesmo programa Aécio defende “tolerância zero” contra a inflação. Será que ele vai defender a mesma intolerância contra infrações de trânsito que geram perigo de vida para as pessoas?

Aécio Neves fará dobrada com Beto Richa (PSDB), o governador do Paraná que tentará a reeleição em 2014, mas com dificuldades até de ir para o segundo turno, uma vez que Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) são os favoritos.

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Prefeito de BH do PSB privatiza escolas públicas por meio das PPPs

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A Prefeitura de Belo Horizonte inaugurou ontem (21) a Unidade Municipal de Educação Infantil Belmonte, o primeiro caso de privatização de uma escola estatal por meio das inconstitucionais Parcerias Público-Privadas – PPPs. O prefeito de BH é Márcio Lacerda (PSB), do mesmo partido de Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da república, e do prefeito derrotado ainda no primeiro turno em Curitiba, Luciano Ducci. Disso Curitiba se livrou!

A empresa privada que vai gerir a UMEI, que receberá 440 crianças de 0 a seis anos, é a Inova BH, empresa da Odebrecht Properties. Até o final do ano mais quatro escolas construídas via PPP e privatizadas ficarão prontas, e até 2014 mais 37 unidades.

Nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi tão neoliberal. Ele criou a Lei das organizações sociais – OS para privatizar a gestão da universidades federais e escolas públicas para ONGs, mas não teve coragem de executar.

A empresa privada será responsável por serviços como manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e mobiliário, por 20 anos. Os serviços pedagógicos não estão incluídos, mesmo assim a privatização inconstitucional é grave.

A empresa privada será remunerada com grandes quantidade de dinheiro público, sem qualquer risco de prejuízo. É o caso claro de capitalismo sem riscos.

Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do direito administrativo do país, entende que a Lei 11.079/2004, a Lei das PPPs, é “grosseiramente” inconstitucional. A previsão de: garantia do contrato pela Administração Pública com vinculação de receitas, fundos públicos ou empresas públicas; de árbitros privados decidirem questões de interesse público; e a transferência da sociedade de propósito específico para os financiadores da parceria sem demonstração de documentos de habilitação são inconstitucionais.

A modalidade de PPP será a concessão administrativa, que tem o intuito de enriquecer empresas com boas relações com o Poder Público, e jogar gastos públicos para governos do futuro. As inaugurações de prédios estão garantidos agora, para os governantes neoliberais atuais.

Essa mesma gente que defende PPPs e outras privatizações defendem o financiamento privado de empresas nas eleições. A “mecânica” é simples. Dinheiro público vai para as empresas privadas, e parte desse dinheiro vai para os políticos que como governantes pagaram as empresas privadas.

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44% das licitações na modalidade RDC não são finalizadas

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Segundo o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que é o maior contratador de obras da União, desde que o RDC – Regime Diferenciado de Contratação foi criado em em 2011, foram iniciadas 150 licitações, mas 66 (44%) delas não foram finalizadas.

As empreitairas querem que os valores estimados nas licitações sejam mais altos, com a previsão da chamada contingência, que é o valor extra para cobrir o risco de os projetos custarem mais que o previsto.

Para a contrução da nova ponte da Amizade (Brasil-Paraguai), as sete empresas privadas queriam receber no mínimo R$ 217 milhões, mas o governo Dilma só aceitava pagar R$ 195 milhões.

As empresas privadas, acostumadas com altos lucros, desistiram da licitação.

“Havia corrupção na ditadura militar”, “muita corrupto critica políticos corruptos” e “quem corrompe é a iniciativa privada”

Foto de Marisa Cauduro/ Folhapress

Foto de Marisa Cauduro/ Folhapress

Em entrevista na Gazeta do Povo há uma boa entrevista com o jornalista e escritor Oscar Pilagallo, sobre seu livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil.

Ele informa que a corrupção no Brasil não aumentou nos últimos anos, mas sim o que há são mais instrumentos de transparência pública e uma imprensa mais atuante. Informa que havia corrupção na ditadura militar, mas com a imprensa censurada e sem possibilidades de controle social.

O escritor ainda denuncia que “muita gente que critica os políticos também acaba cometendo atos que envolvem algum tipo de corrupção na vida privada”.

O autor informa que o Brasil não é mais corrupto do que outros paíeses com desenvolvimento semelhente. Na Rússia, Índia, China, Argentina, México há mais corrupção.

Outra denuncia importante: que na maioria das vezes quem corrompe o Poder Público é a iniciativa privada.

Rogerio Galindo da Gazeta do Povo acusa Beto Richa de criar Secretaria Fantasma

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Por Rogerio Waldrigues Galindo no Caixa Zero da Gazeta do Povo

O leitor pode fazer o teste: ligue para o telefone geral do Palácio Iguaçu e peça para falar com o cerimonial. Para onde você imagina que será transferido? Para a Secretaria Especial de Cerimonial e Relações Internacionais? Parece que seria o caminho mais óbvio, afinal o governador Beto Richa (PSDB) criou a secretaria faz três meses. Mas não: o telefonema cairá numa coordenadoria da Secretaria de Governo, comandada por Cezar Silvestri. Erro? Não.

Antes de Richa nomear o amigo Ezequias Moreira para o cargo de secretário especial, havia dentro da Secretaria de Governo uma Coordenadoria de Cerimonial e de Relações Internacionais. Exceto pelo status, é exatamente o mesmo nome da nova secretaria. O curioso, porém, é que após a nomeação de Ezequias essa coordenadoria não sumiu. Para confirmar isso, bastaria olhar o organograma da Secretaria de Governo divulgado na internet. A “CCRI” continua lá.

Veja a continuação, clique aqui.

 

Beto Richa vai privatizar o Teatro Guaíra em 2014 para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e concurso público

O Secretário de Estado da Cultura do Paraná, Paulino Viapiana, confessou novamente que o governo Beto Richa (PSDB) vai privatizar o Teatro Guaíra em 2014, na Gazeta do Povo de hoje.

O Teatro, que é uma autarquia, precisa contratatar novos servidores públicos. A Constituição de 1988 exige a realização de concurso público, segundo o art. 37, II.

O problema é que com a incompetência de gestão do governo Estado, com a contratação de seus parentes e criação de um cargo comissionado sem concurso público a cada dois dias de governo, o Paraná está no limite de despesas com pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual a saída dos “gênios” neoliberais-gerenciais do governo Beto Richa? Terceirizar a gestão do Teatro para uma ONG qualificada como organização social – OS.

É o mesmo modelo de privatização que está prestes a ser considerado como inconstitucional pelo STF; que foi considerado mais caro e menos eficiente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e é o mesmo modelo de privatização do ICI – Instituto Curitiba de Informática, que passa pelo escândalo da Urbs/Dataprom de fuga às licitações.

Ao invés de debater com a sociedade se seria o caso de manter ou modificar o regime jurídico do Guaíra, discutir se seria conveniente ou constitucional transformar o Guaíra de autarquia em fundação estatal de direito privado ou empresa pública, Beto Richa simplesmente quer privatizar.

Mas a própria LRF determina que a substituição de servidores por terceirizados deve ser contabilizada dentro dos gastos com servidores.

Ministério Público, Tribunal de Contas e OAB, fiquem de olho por favor.

Por favor 2014, chega logo!