Governo Beto Richa desrespeita a lei e gasta menos do que deveria em saúde pública

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Apenas em 2012, R$ 326 milhões deixaram de ser investidos

O setor da saúde é um dos mais prejudicados com a irresponsabilidade do governador Beto Richa com as contas do Estado. Por lei, o governo deveria destinar 12% do orçamento anual na área da saúde. Em 2012, a gestão investiu apenas 9,94%. Isso significa que R$ 326 milhões deixaram de ser investidos.

Desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional – EC 29 passou a estabelecer um percentual mínimo para investimento em saúde, o Estado deixou de cumprir com a Lei por várias vezes, sendo réu de diversas ações civis públicas instauradas pelo Ministério Público Estadual. Algumas já foram declaradas procedentes e o Estado terá de recompor o valor na saúde.

Mesmo com as medidas judiciais, o governo não aprende a lição e continua a aplicar menos do que deveria em saúde. A falta de dinheiro aplicado em ações de saúde, aliada à falta de organização da rede de atenção integral à saúde, impossibilita avanços no setor que é um dos mais importantes para população.

3 comentários sobre “Governo Beto Richa desrespeita a lei e gasta menos do que deveria em saúde pública

  1. Pelos dados do SIOPS – Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde, o gasto em 2012 foi ainda menor, apenas 8,87%. A diferença se explica porque o SIOPS faz uma “auditoria” e depura os dados informados (mais rigoroso do que o TCE). Veja aqui a série histórica: SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
    Indicadores Estaduais
    3.2 %R.Próprios em Saúde-EC 29 segundo Ano
    UF: Paraná
    Período: 2003-2012
    Ano %R.Próprios em Saúde-EC 29
    TOTAL 9,16
    2003 5,75
    2004 6,14
    2005 8,35
    2006 11,55
    2007 9,22
    2008 9,79
    2009 9,76
    2010 9,98
    2011 9,74
    2012 8,87

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  2. Caro Tarso, resumir a questão apenas ao montante investido é simplificar demais um tema complexo. Não basta investir, tem que investir em prioridades que tragam retorno à população. Pode ter gente gastando muito e mal, e outros menos e bem. Não estou defendendo o Richa, que considero desprovido de qualidades para ser governador, mas não concordo apenas com o critério legal. Aqui no Brasil, precisa-se de um equipamento para raio-x o cara vai lá e compra uma cadeira de dentista, e por aí vai. Isso não é privilégio do nosso governador, uma vez que não há estado com saúde pública exemplar, ou há?

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