Ministro da Justiça defende construção dos presídios por meio do RDC

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O ministro da Justiça da Presidenta Dilma Rousseff (PT), o advogado e professor de Direito Administrativo José Eduardo Cardozo, defendeu que as licitações para a construção de presídios fossem na modalidade Regime Diferenciado de Contratações – RDC.

O RDC, criado inicialmente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi estendido ao PAC, educação e saúde.

O governo federal estuda a ampliação, que deve ser realizada por Lei. Se for para evitar a privatização dos presídios e entidades prisionais via PPP ou APACs, o que é totalmente inconstitucional, a medida pode ser razoável, se essas licitações forem muito bem fiscalizadas.

Já foram contratadas obras para a construção de 20 mil vagas para presos provisórios no governo Lula e outras 40 mil serão contratadas até o fim do governo Dilma com um investimento federal de R$ 1,1 bilhão.

O maior administrativista do país, Celso Antônio Bandeira de Mello, é contrário ao RDC. Já escrevi sobre o tema: Avanços e retrocessos do RDC. Veja o que o Blog do Tarso já publicou sobre o tema, clique aqui.

Tadeu Veneri denuncia: Beto Richa está privatizando o atendimento ao cidadão via PPP

 

Veneri denuncia terceirização de atendimento ao cidadão

Do site do Deputado Estadual Tadeu Veneri

O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), solicitou a presença do Secretário Estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, na Assembleia Legislativa, para explicar a licitação que o governo está abrindo, no valor de R$ 2, 9 bilhões para a concessão administrativa destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de nove unidades de atendimento ao cidadão. O programa, chamado “ Tudo Aqui”, será feito na modalidade Parceria Público Privada e prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O Tudo Aqui concentra serviços públicos de atendimento ao cidadão em um só local, reunindo vários órgãos municipais e estaduais. O contrato é por 25 anos e as propostas devem ser apresentadas até 25 de abril.
De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9 milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o serviço. Para o líder da Oposição, o governo precisa explicar por que está contratando um serviço que será pago duas vezes pela população e que não precisaria ser prestado pela iniciativa privada “ O cidadão vai pagar na prestação do serviço, no centro de atendimento, e através do estado, que vai usar o dinheiro do contribuinte para remunerar a empresa vencedora da licitação. Hoje, em Curitiba, o serviço já é feito nas ruas da Cidadania”, afirmou. Continuar lendo

Hoje é o dia do Blogueiro!

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Imagem retirada da RIC/Record

Hoje é um dia importante não apenas pelos quatro anos do Blog do Esmael, o qual felicito, mas também é o “Dia do Blogueiro”.

Alguns dizem que o Dia do Blog é o 31/08 (31 de agosto), apenas porque o dia forma números que quando juntos se parecem com a palavras Blog. O dia dos Blogueiros (Bloggers) é comemorado em 20 de março desde 2004, pois é uma data de mudança de estação, de renovação.

Parabéns a tod@s @s blogueir@s, seja os que tratam de política, Direito, Administração Pública, cultura, educação, saúde, etc.

E participe do 2º Encontro de Blogueir@s do Paraná #2ParanáBlogs, que ocorrerá entre 12 e 14 de abril de 2013 em Curitiba, com a participação de Leonardo Boff, Roberto Requião e vários outros blogueiros, jornalistas, tuiteiros, facebuqueiros e ativistas sociais de todo o país.

Quais os blogs de política mais lembrados do Estado do Paraná?

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Quais os blogs de política mais lembrados do Estado do Paraná? A Poolbliq Comunicação está promovendo a pesquisa “Blogs do Paraná”, que visa traçar um perfil do público das páginas que tratam sobre as notícias relacionadas à política no Paraná. Os participantes poderão indicar até cinco páginas. Participe!

O Blog do Tarso não ficará triste se for indicado como um dos cinco blogs mais acessados do Paraná. Recomendo voto também em todos os amigos blogueiros progressistas do Estado.

Clique aqui para participar da pesquisa, é bem rápido!

Academia de Curitiba Fit & Fun também faz o Harlen Shake

Foto do dia: como governador, um ótimo corredor de Matchbox (Hot Wheels da minha época)

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Enquete para o Senado: Vanhoni continua disparado na frente. Os irmãos Dias “brigam” pelo 2º lugar

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Angelo Vanhoni (PT) e Osmar Dias (PDT) podem ser candidatos ao Senado ou a vice de Gleisi Hoffmann em 2014

Na enquete do Blog do Tarso sobre a eleição para o único representante paranaense no Senado a ser escolhido em 2014, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT) continua disparado na frente, com os irmãos Osmar Dias (PDT, ex-senador) e Alvaro Dias (PSDB, atual senador) disputando o segundo lugar.

Participe! Aqui do lado direito, um pouco para baixo.

Joice Hasselmann diz que em breve terá notícias sobre o caso de propina no governo Beto Richa

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A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, que como noticiei pode derrubar o governo do Paraná, informou hoje para o Blog do Tarso que muito em breve terá novas notícias sobre o caso de propina no governo do Estado do Paraná.

Alguns de seus colegas chegaram a dizer que ela estava fazendo o jogo do Luiz Carlos “Cadeia” Alborghetti, que falava um dia que iria fazer uma denúncia e depois se calava de forma estranha e suspeita. Não acredito nisso. Me parece que ela está investigando e confirmando algumas informações e fontes para depois soltar a bomba contra o governo. Assim espero.

Hoje ela entregou ao Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público estadual, documentos que provam a ocorrência de corrupção.

Joice participará do 2º Encontro de Blogueir@s do Paraná #2ParanáBlogs, que ocorrerá entre 12 e 14 de abril de 2013 em Curitiba, com a participação de Leonardo Boff, Roberto Requião e vários outros blogueiros, jornalistas e ativistas sociais de todo o país.

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Lecionarei no Curso Internacional de Atualização em Direito Administrativo na Universidade Nacional do México

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O Curso Internacional de Actualización en Derecho Administrativo, que contará com aulas de professores da Espanha e da América Latina, ocorrerá na Facultad de Estudios Superiores Acatlán da Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM, entre os dias 22 de julho e 07 de agosto de 2013, e está sendo organizado pela Coordinación del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM.

Os temas sobre Direito Administrativo que serão tratados são Estado, Funções Pública e demais atividades do Estado, atos e processo administrativo, bens públicos, contratos administrativos, serviços públicos, segurança pública, Administração Pública municipal, controle da Administração Pública, Jurisdição Administrativa, Emprego Público, Responsabilidade do Estado.

Fui convidado pelo Prof. Dr. Jorge Fernández Ruiz, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, e pelo professor Filiberto Otero Salas, por intermédio da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (UFPR). Minha aula será sobre as Parcerias entre a Administração e o Terceiro Setor: uma análise crítica.

Ainda lecionarei no Curso Internacional de Actualización en Derecho Electoral, sobre a Lei de Acesso à Informação e transparência no Brasil, e no Curso Internacional de Actualización en Derecho Parlamentario, sobre Estado Liberal, Estado Social e neoliberalismo no Brasil. Nesses dois cursos já lecionei em 2012.

Serviço:

Curso Internacional de Actualización en Derecho Administrativo:

Onde: Av. Alcanfores y San Juan Totoltepec s/n, Santa Cruz Acatlán, Naucalpan, Edo. de México.

Requisitos para os estudantes: graduação em Direito, Administração Pública, Economia ou Contabilidade.

Maiores informações: clique aqui