Todos os ex-presidentes da república estavam presentes. Deles apenas o ex-presidente Lula foi aplaudido, junto com o presidente do STF Carlos Ayres Britto.
Arquivo mensal: maio 2012
Beto Richa recebe o Palmeiras e irrita atleticanos paranaenses
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) recebeu visita de jogadores do Palmeiras hoje, no dia do jogo contra o Atlético Paranaense pela Copa do Brasil, e irritou torcedores do furacão. Beto Richa torce para o Londrina.
Foi Taniguchi que privatizou o CPD em Curitiba, contratando o ICI sem licitação. Beto Richa e Luciano Ducci mantiveram a privatização
ICI. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram
Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba utiliza tecnologias. Em 1959 os serviços começaram a ser executados por servidores públicos. Em 1970 já funcionava o Centro de Processamento de Dados (CPD).
No 1.º de maio de 1996 o CPD foi transferido para o endereço da rua São Pedro, 910, no Cabral, um prédio construído especialmente para abrigar o CPD, pelo então prefeito Rafael Greca (PDT).
Em 1997, na gestão de Cassio Taniguchi (DEMO), foi sancionada a Lei 9226/97, que criou a figura da privatização via organizações sociais – OS em Curitiba, repassando/terceirizando/privatizando toda a gestão do CPD para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma entidade privada, sem fins lucrativos, contratada pela prefeitura sem licitação, e que não faz concurso público.
Em 1.º de junho de 1998, o Instituto Curitiba de Informática foi formalmente constituído e no dia 23 do mesmo mês foi reconhecido como Organização Social, por meio do decreto 375/98. Finalmente, em 29 de julho de 1998, o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com a Prefeitura de Curitiba.
Desde então o cidadão paranaense não consegue nenhuma informação sobre as verbas repassadas pela prefeitura para o ICI, e muito menos o que o ICI faz com o dinheiro público que recebe.
Eis que hoje, primeiro dia da lei de acesso a informação, o ICI se negou em receber um pedido de informações:
Instituto Curitiba de Informática restringe acesso a informação
Advogados de Curitiba são os primeiros do país a testar a Lei do Acesso à Informação
Instituto Curitiba de Informática restringe acesso a informação
ICI. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram
Conforme já postei hoje começa a valer a Lei Nacional de Acesso a Informações. Aproveitando a lei vim até o ICI – Instituto Curitiba de Informática para solicitar informações sobre a entidade privada que presta serviços de TI – Tecnologia da Informação. Cheguei às 13h20 e a recepcionista informou que o ICI não tem um setor de protocolo e que eu teria que esperar até as 14h para a chegada da secretária do presidente da entidade. Nesse ínterim a Dr.ª Caroline, advogada do ICI, me procurou para informar que o ICI não receberia a petição, que eu deveria providenciar o protocolo via site do ICI. Depois chegou outro advogado, o Dr. Alexandre, que informou que eu deveria encaminhar o pedido pelo correio, com aviso de recebimento – AR. Informou, ainda, que o ICI é uma entidade privada e que o prefeito Luciano Ducci (PSB) ainda não regulamentou por meio de decreto municipal a Lei 12.527/2011.
Isso é um absurdo total. Estão limitando o acesso a informação do cidadão. Estou aqui na frente com o requerimento em mãos e eles não vão receber o documento. Vou ter que me deslocar a um correio e pagar uma taxa cara para enviar o requerimento.
Mais um exemplo de que o ICI é realmente uma caixa-preta!
Advogados de Curitiba são os primeiros do país a testar a Lei do Acesso à Informação
O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, que também é blogueiro, ao lado de alguns de seus alunos, bem que tentou protocolar nesta quarta-feira (16) uma petição administrativa junto ao Instituto Curitiba de Informática (ICI) pedindo todas as informações da entidade privada sobre seus contratos com o Município de Curitiba e com empresas terceirizadas, assim como informação sobre salários de seus diretores e trabalhadores.
“Por enquanto a Lei de Acesso não está funcionando em Curitiba”, protestou Tarso, que ficou esperando das 13h20 às 14h30 para protocolar o documento no ICI e não conseguiu.
Outro advogado, Edson Feltrin, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), sem combinar com Violin, também informou que se utilizará da Lei de Acesso que entrou em vigor hoje para fazer valer um mandado de segurança obrigando a prefeitura da capital paranaense a fornecer informações sobre o mesmo ICI.
“A Lei de Acesso que entrou em vigor hoje vem reforçar a certeza que os mandatários da prefeitura não poderão mais esconder onde e como estão sendo gastos mais de R$ 10 milhões por mês em informática. E, deverão também mostrar à opinião pública quem são os beneficiários desses contratos”, finalizou Feltrin.
O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.
Para entrar em vigor, a Lei do Acesso precisa ser regulamentada por meio de decreto do executivo. Ontem, o governador Beto Richa (PSDB) a fez para a administração estadual. O prefeito Luciano Ducci (PSB) ainda não anunciou a medida de transparência para Curitiba.
Hoje começa a valer a Lei Nacional de Acesso a Informações. Aproveito para tentar abrir a caixa-preta do ICI!
A partir de hoje está em vigência a Lei 12.527/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, aplicável a toda a Administração Pública brasileira, inclusive Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas estatais) e os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, e também, no que couber, às entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público, como as OSs, OSCIPs e demais ONGs de interesse público. Sobre o tema ver os dois seguintes posts:
Sobre a Lei de acesso a informação sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff
O Terceiro Setor agora deve ser transparente – Tarso Cabral Violin
A presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Beto Richa (PSDB) já assinaram os decretos que regulamentam a lei em suas esferas. Falta o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), fazer o mesmo.
Amanhã protocolarei o seguinte requerimento administrativo para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma entidade privada qualificada como organização social – OS que recebe milhões de reais em dinheiro público da prefeitura de Curitiba sem licitação. O documento foi elaborado por alguns dos meus alunos, que assinarão o original: Continuar lendo
Maicon Guedes: A bicicleta como alternativa de mobilidade sustentável em Curitiba
Após Beto Richa ser processado Assembleia aprova lei emergencial para salvar a pele do governador
Clique na imagem para ver a Ação Popular
Na última sexta-feira eu e o advogado Rogério Bueno da Silva entramos com uma Ação Popular contra o governador Beto Richa (PSDB), por ele utilizar ilegalmente uma bandeira estilizada, parecida com a do governo Jaime Lerner (DEMO), nos bens e atos de governo, quando por lei deveria utilizar apenas o brasão do Estado.
Eis que foi só a ação ser proposta na Justiça que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje à noite a alteração do símbolo oficial do Paraná, em votação extraordinária. 33 parlamentares votaram a favor da mudança e cinco contra. O projeto de lei foi enviado a Assembleia pelo governador Beto Richa, em regime de urgência, para tentar regularizar sua ilegalidade.
Mas mesmo a lei sendo aprovada a ilegalidade que ele cometeu não será apagada, podendo ser julgado e condenado por improbidade administrativa e devolução dos gastos efetuados ilegalmente.
O número da Ação Popular é processo 0001602-76.2012.8.16.0004, e está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
CQC noticia para o Brasil o escândalo envolvendo os tucanos na Câmara Municipal de Curitiba
Ação questiona bandeira como símbolo oficial
Hoje na Gazeta do Povo
Advogado pede que administração volte a utilizar o brasão do estado nos documentos oficiais, como determina a lei. Pelo menos desde abril a legislação é descumprida
Publicado em 15/05/2012 | CHICO MARÉS
O advogado Tarso Cabral Violin entrou com uma ação popular contra o governo estadual por substituir o brasão do Paraná por uma bandeira estilizada do estado em documentos oficiais. O advogado pede, liminarmente, a suspensão do uso da bandeira e a volta do uso do brasão, como determina a Lei n.º 15.538, de 2007. Além disso, ele requer a devolução aos cofres públicos de toda a quantia gasta com publicações que usaram como símbolo a bandeira.
A assessoria de imprensa do governo informou que a administração estadual aguardará ser citada pela Justiça para apresentar defesa.
A Lei n.º 15.538/2007 determina que bens públicos estaduais e qualquer publicação governamental só podem ser identificados pelo brasão do estado. O propósito da lei é evitar o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal dos governantes.
A administração estadual, no entanto, argumenta que o novo símbolo facilita a identificação do governo, uma vez que o brasão pode ser confundido com o de municípios. Tramita na Assembleia Legislativa m projeto de iniciativa do poder Executivo, que altera a legislação e prevê o uso de outros símbolos oficiais, além do brasão(leia mais no quadro ao lado).
Pelo menos desde o início do mês de abril o governo do estado tem usado uma bandeira estilizada no seu site e também em editais. A decisão contraria um discurso do próprio governador Beto Richa, que no início do mandato afirmou que a lei que obrigava o uso do brasão evitaria a promoção pessoal de governantes e reduziria custos para a administração.
Sem ação
Segundo Violin, a ação popular foi protocolada devido à falta de ação do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Ministério Público estadual (MP), que seriam os órgãos competentes para isso, na avaliação dele. Por meio de sua assessoria de imprensa, o TC informou não ter competência para entrar com uma ação questionando o símbolo oficial do governo. O MP, por sua vez, informou que aguarda o andamento do processo legislativo que modifica a lei original.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann, o governo está descumprindo a lei. “Existe uma lei que determina que o único símbolo que deve indicar o governo do estado, em qualquer meio de divulgação, é o brasão. Por mais ‘inocente’ que esse símbolo possa ser, eles estão descumprindo a lei”, afirma Bockmann.
Na avaliação dele, a própria apresentação de um projeto de alteração à lei corrobora com essa tese. “[O projeto] Demonstra que é necessário ou cumprir a lei, ou mudar a lei. É uma prova de que o governo está errado”, afirma.
Nova lei
CCJ aprova projeto que permite mudança feita pelo governo
Euclides Lucas Garcia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que altera a Lei n.º 15.538, de 2007 – segundo a qual o brasão do estado deve ser o único símbolo a identificar os bens públicos e as ações governamentais. Pelo menos desde o início do mês passado, o governo substituiu o símbolo por uma bandeira estilizada do estado do Paraná.
A proposta, que será votada hoje em primeira discussão no plenário da Casa, foi encaminhada à Assembleia no dia 23 de abril, exatamente uma semana depois de uma reportagem da Gazeta do Povo informar que o Executivo paranaense havia trocado o símbolo oficial do estado de maneira ilegal.
Na justificativa do projeto, o governador Beto Richa (PSDB) argumenta que, apesar de a Lei nº 15.538 ter o propósito de evitar o “uso pessoal da publicidade governamental”, ela retirou a possibilidade do uso da bandeira do Paraná nos bens públicos estaduais. Com a medida, o tucano libera a utilização da bandeira nesses casos, uma vez que ela é considerada símbolo do estado pela Constituição Estadual.
Dê a sua opinião
O que você acha da mudança no símbolo oficial do estado?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Foi um erro a PM de MG prender o rapper Emicida
No domingo o rapper Emicida foi detido em Belo Horizonte/MG, após ser acusado de desacato à autoridade, durante a realização de um show gratuito na periferia da capital mineira, devido a um comentário antes da música Dedo na Ferida. Emicida pediu à platéia para manifestar seu apoio aos moradores de Eliane Silva, terreno que desde a sexta-feira 11 está sendo desocupado pela Polícia Militar: “Levanta o seu dedo do meio para a polícia que desocupa as famílias mais humildes, levanta o seu dedo do meio para os políticos que não respeitam a população e vem com ‘noiz’ nessa aqui, ó. Mandando todos eles se f****, certo, BH? A rua é noiz”.
Policiais militares consideraram o comentário ofensivo e no final do show deram voz de prisão ao músico.
O rapper em nenhum momento se dirigiu diretamente aos policiais militares que trabalhavam no evento ou pediu ao público para fazer algum gesto obsceno a eles. A apresentação ocorreu sem nenhuma confusão, veja o vídeo.
O jurista Tulio Vianna no Twitter alertou que “o desacato é crime contra funcionário público e não contra um órgão do Estado. Fazer “gesto obsceno” pra PM não é crime; é manifestação”. “O crime de desacato é um cheque em branco dado pelo legislador para que qualquer policial possa prender por manifestação de pensamento”.
Charge: PSDB abandona Derosso
Charge: o grito de Munch, Murdoch e o Roberto Civita da Veja
Veja o vídeo do tucano enrustido Derosso no CQC jogando o microfone do repórter
O programa CQC da Band visitou a Câmara de Vereadores de Curitiba e deu aos vereadores camisetas com a inscrição “Eu desvio verbas públicas”. O ex-presidente João Cláudio Derosso, que pediu sua desfiliação do PSDB para não atrapalhar a campanha de Luciano Ducci (PSB), perdeu a linha, arrancou o microfone das mãos do membro do CQC e lançou pela janela do prédio.
João Cláudio Derosso, ex-PSDB, ex-presidente da Câmara, ex-quase vice de Luciano Ducci, retira o microfone da mão do repórter do CQC e o joga pela janela. Foto: Antonio Costa/Gazeta do Povo
Deputado Marcelo Freixo, pré-candidato do PSOL no Rio de Janeiro, no Roda Viva. Veja o vídeo
Marcelo Freixo disse que a privatização da saúde via as Organizações Sociais – OS é criminosa.
Daqui a pouco o CQC vai mostra o Derosso, ex-PSDB, jogar o microfone do repórter
O programa CQC da Band visitou a Câmara de Vereadores de Curitiba e o ex-presidente João Cláudio Derosso, que pediu sua desfiliação do PSDB para não atrapalhar a campanha de Luciano Ducci (PSB), perdeu a linha, arrancou o microfone das mãos do membro do CQC e lançou pela janela do prédio. Isso vai aparecer daqui a pouco no programa. Veja o vídeo aqui.
Pergunta do dia: quem sempre foi apenas político e nunca lecionou ou advogou tem NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos?
Charge: UPP (e UPS) X Estado Social e Democrático de Direito
UPP (e sua versão tucana no Paraná, a Unidade Paraná Seguro – UPS) versus Estado Social e Democrático de Direito
Diretor da juventude tucana de MG ataca o Blog do Tarso para defender governo mineiro do PSDB
Dizem que não há nada mais equivocado do que um jovem de direita. O sr. Jorge Lopes Cançado, que se auto-define como conservador, diretor de formação política da juventude do PSDB de Minas Gerais, atacou hoje o Blog do Tarso. Apenas porque ontem foi publicado o post Povo mineiro paga por propaganda do governo tucano de Minas Gerais na Carta Capital.
Olha o que diz o equivocado jovem tucano mineiro:
Tarso, acho que seria mais legal se você se informasse sobre como Revistas de Veiculação Nacional vendem propaganda ANTES de fazer um post oportunista como esse!
a Carta Capital, assim como todas as grandes revistas de veiculação nacional, vendem seus espaços publicitários de forma segmentada, ou seja, vendem anúncios REGIONAIS.
o Anuncio do Governo do Estado de Minas Gerais, foi veiculado somente nas revistas vendidas no Estado de Minas Gerais, se você comprar a revista em qualquer outro lugar do país, perceberá que esse anuncio NÃO existe.
portanto o Governo de Minas está sim pagando por uma publicidade, mas uma publicidade EM MINAS GERAIS e não em todo o país como você afirma.
Utilizar os meios de comunicação de massa para informar aos mineiros os avanços que o Governo vem conseguindo alcançar é correto e honesto.
Assim como o Governo Federal se utiliza do mesmo para veicular suas propagandas em todo o país.
no mais, solicito que se informe melhor antes de veicular noticias FALSAS como essa e que fazem com que o seu blog perca credibilidade junto aos leitores.
Jorge Lopes Cançado
Como podem ver chamou o post de oportunista e falso. Poderia processá-lo mas não vou. É mais fácil mostrar como o jovem tucano fala bobagem. Disse que o governo de Minas gasta dinheiro público do povo mineiro apenas com propagande em revistas vendidas em Minas Gerais. MENTIRA! Comprei uma revista Carta Capital aqui em Curitiba com propaganda do governo mineiro.
Prezado Cançado, o sr. que é jornalista, se informe melhor antes de puxar o saco da turma do Aécio Neves. Ele que vá ser coronel apenas para seus adoradores, esse discurso vazio não cola no resto do país.
X Simpósio Nacional de Direito Constitucional – 24 a 26 de maio de 2012 – Curitiba/PR
X SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUIÇÃO E AS NOVAS CODIFICAÇÕES
Dias: 24, 25 e 26 de maio de 2012
Local: Teatro Guaíra – Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto
Endereço: Rua Conselheiro Laurindo, s/nº, na cidade de Curitiba – Paraná
Blog do Tarso 