Privatizações via PPP em Portugal foram um desastre. CPI das PPPs será instalada

As privatizações via PPPs – Parcerias Público-Privadas em Portugal foram um desastre. A direita portuguesa foi radical e privatizou via PPP quase tudo: construiu hospitais, estradas, pontes, ferrovias, trens de alta velocidade. Como qualquer PPP, cujos riscos ficam com o Estado, e não com o mercado, em Portugal o não cumprimento de contratos pelas empresas privadas acarretaram prejuízos para os cofres públicos. As despesas acumuladas com as PPPs vão chegar a 48 bilhões de euros e, até 2050, cada português vai ter que desembolsar no mínimo 4.500 euros para financiar as PPPs, segundo o Senador Roberto Requião (PMDB/PR), que cita o dirigente do Bloco de Esquerda de Portugal, Jorge Costa:

“A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração destes grupos econômicos. Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos muitas vezes os mesmos protagonistas. (…) Os concedentes e parceiros públicos de ontem são os concessionários e parceiros privados de hoje. Entre os ministros e secretários de Estado dos setores estratégicos, vamos encontrar expoentes dos parceiros privados do Estado”.

Em Portugal os governantes neoliberais já são chamados de “governantes público-privados”. Por isso será instalada no país a CPI das PPPs, conforme a seguinte notícia do Jornal Sol de Portugal:

Ex-ministros vão ter de prestar contas sobre PPP

A comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) está a ser preparada em clima de «guerra total», classifica um parlamentar da maioria governamental. E deputados dos dois maiores partidos, PSD e PS, contactados pelo SOL, admitem que esta comissão poderá fragilizar ambas as forças políticas. Afinal, os «esqueletos no armário», segundo a expressão de Pedro Passos Coelho, foram criados por governantes dos dois lados.

Ambos os partidos tentarão provar que o ‘outro’ é que é o principal responsável pelas PPP, cujas derrapagens já custaram ao país cerca de 1,6 mil milhões de euros desde 2008.

A constituição da comissão, que irá analisar as concessões rodoviárias e ferroviárias, deixando de fora as da saúde, terá de ser oficializada até esta sexta-feira, mas os partidos estão já a finalizar a lista de audições a requerer. Fontes parlamentares do PS dizem ao SOL que a lista irá incluir dois ex-líderes do PSD, Manuel Ferreira Leite e Marques Mendes, para clarificarem alterações efectuadas ao contrato do IC1, em 2002.

Chamados pelo socialistas para prestar esclarecimentos serão também Joaquim Ferreira do Amaral – ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, que assinou em 1994 o contrato de concessão com a Lusoponte e que hoje é o chairman da empresa –, o ex-ministro de António Guterres, Murteira Nabo, nomeado pelo anterior Governo para renegociar a concessão da Lusoponte.

Um dos pontos altos será a audição do actual secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Silva Monteiro, antes responsável pela área do financiamento das PPP na Caixa BI. «Está envolvido em várias PPP», diz uma fonte do PS. O SOL sabe que Silva Monteiro está «satisfeito» com a oportunidade para esclarecer os processos. A maioria está consciente da ameaça: «o seu envolvimento no TGV é um risco», refere um deputado.

Já o PSD prepara-se para chamar o socialista e ex-presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques e os antigos membros dos Governos de José Sócrates Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, secretário de Estado dos Transportes, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas. O actual deputado é o principal alvo. «Estou disponível para as sessões que quiserem», diz ao SOL.

Ondas de choque no PS

Mesmo assim, o processo não começará sem ondas de choque no próprio PS. Na semana passada, quatro deputados escreveram ao líder parlamentar, Carlos Zorrinho, pedindo para integrar a comissão. Dois deles são ex-governantes da área: Paulo Campos e Ana Paula Vitorino. O problema é que a direcção do partido já terá dado indicações de que não quer ex-governantes na comissão.

O braço-de-ferro interno promete aquecer, até porque numa reunião prévia com António Braga, vice da bancada, chegou a ficar combinado que Campos e Vitorino ficariam como suplentes, tendo direito à auto-defesa.

Do lado do PSD, estarão como principais intervenientes Miguel Santos, vice-presidente da banca parlamentar, Adriano Rafael Moreira e Carina João. Já o seu parceiros de coligação no Governo, o CDS-PP, irá ser representado por Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues. A esquerda parlamentar nomeou Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) e ainda Pedro Filipe Soares (BE).

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