Professor da USP critica a privatização da educação superior

Da Carta Capital de 14/03/2012

Como dois e dois

Por Otaviano Helene (professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Associação de Docentes da USP e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)

Os problemas do nosso sistema educacional são tão claros quanto as soluções. Não é preciso inventar

Nosso sistema educa­cional tem problemas quantitativos e qualita­tivos muito graves. Veja­mos, primeiro, os quan­titativos. Nos primeiros anos da educação infantil, sob responsabilidade principalmen­te dos municípios, atendemos apenas cer­ca de um quinto das crianças. Ao longo do ensino fundamental, nível educacional cuja oferta é dividida entre estados e mu­nicípios, um terço dos nossos jovens deixa a escola. Como resultado, a cada ano, cerca de 1 milhão de brasileiros iniciam a idade adulta sem ter sequer concluído o ensino fundamental, apesar de este ser um direito constitucional e um dever, e assim perma­necerão pelas próximas décadas. Como a evasão continua ao longo do ensino médio, esse nível educacional, majoritariamente sob a responsabilidade dos estados, é hoje completado apenas por metade da popu­lação. E ao final do ensino superior chega apenas um quinto dos cidadãos.

Segundo dados coletados e divulgados pela Unesco, a situação descrita nos coloca em uma das mais vergonhosas posições, mesmo quando a comparação se restringe aos países sul-americanos: estamos entre os piores colocados no que diz respeito à alfabetização juvenil (dos 15 aos 24 anos) e à taxa de inclusão no ensino superior.

Os problemas qualitativos acompa­nham os quantitativos. A enorme maioria dos nossos estudantes apresenta graves problemas em praticamente todas as áre­as do conhecimento, o que frequentemen­te provém da falta de efetivo entendimento de um texto simples. Evidentemente, isso exclui qualquer possibilidade de sua inter­pretação mais ampla. Tal situação impe­de o desenvolvimento e o aprendizado, fa­to claramente revelado pelo desempenho mostrado nas diversas provas e avaliações feitas ao longo do ensino básico.

Em comparações internacionais, co­mo o Pisa (programa da OCDE que exa­mina a proficiência em leitura, matemá­tica e ciências de estudantes de 15 anos de idade com menos de três anos de defasagem idade-série), nossas mazelas se mostram em toda a sua plenitude. Menos de 1% de nossos estudantes de 15 anos de idade atinge os dois níveis superiores, em uma escala que vai de 1 a 6, padrão atingi­do por cerca de 10% dos alunos dos países mais desenvolvidos. No outro extremo, os dois níveis mais baixos, estão quase 50% dos nossos estudantes, ante apenas per­to de 15% dos estudantes daqueles países. A diferença é muito grande, e seria maior ainda se fossem incluídos na amostra to­dos os nossos jovens de 15 anos, muitos dos quais não foram considerados no le­vantamento pelo fato de terem sido ex­cluídos da escola ou possuir defasagem idade-série superior à máxima tolerada para participar das avaliações.

Como podemos pretender ter um país realmente soberano nas relações inter­nacionais quando nações relativamente pequenas, como a Bélgica ou a Holan­da, ou vários estados dos EUA, ou ape­nas uma pequena região do Japão, têm um número maior de estudantes mais bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do Pisa) do que o Brasil inteiro?

No ensino superior, a qualidade é comprometida tanto pelo pequeno número de estudantes bem preparados que con­clui o ensino médio quanto pela enorme participação das instituições privadas, grande parte delas de caráter mercantil, onde estão três quartos dos nossos estu­dantes daquele nível de ensino. Na ver­dade, somos um dos recordistas mun­diais em privatização, e, vale lembrar que, contra as expectativas do senso co­mum, os EUA não estão entre eles.

Nossa altíssima taxa de privatização, com o predomínio de instituições nas quais a possibilidade de ganho dita as regras, faz com que, em comparação com os demais países, tenhamos uma concentração mui­to alta de formandos em cursos de baixos retornos cultural, social e econômico. Ao mesmo tempo, são poucos os que se gradu­am nas áreas relacionadas ao desenvolvimento do setor produtivo (bons engenhei­ros, por exemplo, como é sentido pelo se­tor industrial mais sofisticado) e à promo­ção do bem-estar da população (como bons médicos e professores, coisas que os usuá­rios do SUS e frequentadores da maioria das escolas públicas e de grande parte das escolas privadas conhecem muito bem).

Outro aspecto muito grave de nosso sistema é a desigualdade de oportunida­des. Nossas escolas reproduzem, dentro das salas de aula, a enorme desigualdade social e de renda do País. O investimento educacional, acumulado durante toda a vida, daquela terça parte das pessoas que abandonam o ensino fundamental antes de completá-lo, pode não chegar a uma dezena de milhares de reais, enquanto en­tre os cerca de 20% que completam o en­sino superior, em especial aqueles perten­centes aos segmentos sociais mais bem aquinhoados, o investimento educacio­nal frequentemente supera os 200 mil ou 300 mil reais. Ao oferecer para as pessoas padrões de formação tão diferentes, cria­mos as condições necessárias (e suficien­tes, em um sistema capitalista) para que continuemos entre os países com as pio­res distribuições de renda do mundo.

O que tem acontecido não apenas não deixa margens para expectativas positivas, como é extremamente gra­ve: as taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio permaneceram estagnadas ou mesmo foram reduzi­das nos últimos dez ou 12 anos.

A expansão do ensino superior ocor­reu no Brasil, principalmente por meio de instituições privadas, com os problemas já apontados, e isso tem se intensificado nas últimas décadas. A expansão do sistema público nesse nível de ensino nunca acom­panhou, quantitativamente, a das institui­ções privadas. Na verdade, durante a últi­ma década do século xx, as instituições federais permaneceram praticamente es­tagnadas, sufocadas por falta de reposição docente e de recursos materiais. Nessa época, as matrículas em universidades es­taduais praticamente se igualaram às das federais, mas nem sempre com o financia­mento correspondente às importantes ta­refas que teriam a executar.

Nos últimos anos, houve expansão do sistema federal. Contudo, ela foi pauta­da pelo Programa Reuni (de reestrutu­ração e expansão das universidades) e baseia-se em uma proporção estudan­tes por professor muito alta, bem acima da proporção típica mundial, que é da or­dem de dez estudantes por professor nas instituições universitárias. Tal expansão inviabiliza a oferta de cursos com maio­res demandas por professores, como os que envolvem laboratórios, em especial com seres vivos, e de cursos com grande carga horária (como os de medicina ou engenharias de tempo integral).

Além disso, sobrecarrega professores e diminui, em muito, as chances de re­cuperação de deficiências dos estudan­tes ingressantes, em especial daqueles provenientes das classes menos favore­cidas. Assim, ao pretender ser inclusi­va, muitas vezes a expansão mal orien­tada torna-se outro fator de exclusão. Por fim, ainda reduz as possibilidades de pleno aproveitamento da capacidade de trabalho em pesquisa dos mais de 10 mil doutores formados a cada ano.

O que fazer para mudar nosso sistema educacional, de tal forma que ele respon­da às necessidades de profissionais, que contribua para a emancipação das pesso­as, que forneça a cada um os instrumentos necessários para compreender um mundo cada vez mais complexo e que, em vez de reproduzir as desigualdades e contribuir para sua perpetuação, faça o oposto? Mui­ta coisa, certamente, e todas elas compatí­veis com nossas possibilidades.

Uma primeira e fundamental condição que, se não suficiente, certamente é neces­sária, é o financiamento adequado. E, como corolário dessa afirmação, a ausência des­se financiamento é suficiente para produ­zir um mau sistema educacional. Vejamos os números. O Brasil investiu, em 2011, por estudante no ensino básico público, cerca de 200 reais por mês. Qualquer um conse­gue imaginar que tipo de escola consegui­mos construir com esses recursos.

Para uma comparação internacional adequada desses investimentos, precisa­mos relativizar os valores investidos em educação pela efetiva capacidade econô­mica de cada país, medida pela renda per capita. Países tão diferentes quanto Áus­tria, Cuba, Djibuti, Etiópia, Noruega e Po­lônia, estão entre aqueles cujo investimen­to educacional público por ano e por estu­dante no ensino primário supera, e em al­guns casos em muito, os 25% da renda per capita nacional, o que corresponderia a va­leres atuais de cerca de 400 a 500 reais por mês e por estudante nas escolas básicas.

Poderíamos estender a análise exa­minando os diferentes graus educacio­nais, mas isso já é o suficiente: precisamos praticamente dobrar os gastos por estu­dante para nos equipararmos à realida­de dos demais países. E, notem, essa com­paração não é em dólares ou outra moe­da qualquer, É calculada em proporção da renda per capita, cabendo, portanto, no PIE de qualquer país, sendo válida para países socialistas como Cuba, ricos como a Noruega ou pobres como a Etiópia. Mas o aumento do investimento total deveria ainda ser maior, pois precisamos incorpo­rar ao sistema educacional pessoas hoje expulsas prematuramente das escolas.

Os recursos adicionais seriam usados, principalmente, para melhorar a remu­neração e as condições de trabalho dos professores, dar maiores recursos às es­colas, aumentar o número de horas de permanência dos estudantes nas escolas, oferecer atendimento especial àqueles que o necessitem, criar instrumentos que compensem as despesas adicionais ou a perda de renda provocadas pela frequên­cia à escola (gratuidade ativa) etc. Como consequência importante de tal iniciati­va, a profissão docente voltaria a ser va­lorizada, o que também se reverteria em melhora da qualidade da educação ofere­cida a quase 90% de nossas crianças, que hoje frequentam a escola pública.

Está demonstrado que sem esse tipo de iniciativa, não há milagre: quase nada resolve aumentar as vagas em cursos de li­cenciatura em boas universidades públi­cas, pois a procura não corresponde às ne­cessidades por docentes e os poucos que se formam – por vezes, após alguns anos de frustração tentando exercer a profissão ­procuram, e encontram, outro tipo de em­prego, compatível com a sua formação.

Como antecipado, um dos grandes pro­blemas a ser enfrentados no ensino supe­rior, talvez o maior deles, é a privatização. A perversa barreira financeira das men­salidades não é o pior aspecto das insti­tuições privadas: muitas delas oferecem seus cursos tendo como principal ou mes­mo único critério a viabilidade financeira. Ora, está demonstrado que o setor públi­co consegue oferecer um mesmo curso de graduação a um custo igualou menor do que o custo do setor privado. Além disso, tem a visão sistêmica para distribuí-los pe­las diferentes regiões do País e áreas do co­nhecimento de forma mais adequada e en­tra com o diferencial de associar a pesqui­sa em diversas áreas ao ensino ofertado.

Então, por que privatizar? Quem ga­11 ha com isso? Quem perde nós sahen10s: os estudantes, que, em grande parte, pa­gam caro por maus cursos. Os docentes, que não encontram condições de trabalho condizentes com suas possibilidades e for­mações e majoritariamente, têm se sujei­tado a situações de emprego absolutamente precárias, sob contratos por hora-aula; a população como um todo, que sofre com a carência de bons profissionais, formados nas áreas certas e adequadamente distri­buídos. Essa situação e os interesses parti­culares que a criaram precisam ser urgen­temente enfrentados, com todo rigor.

O Brasil, ainda que tenha uma renda per capita modesta, equivalente quase exata­mente à média mundial, não tem carên­cias urgentes como os países muito po­bres, cuja quase totalidade da capacida­de produtiva nacional é destinada a satis­fazer necessidades mais básicas e vitais. Temos capacidade econômica para en­frentar adequadamente o problema edu­cacional, como várias nações com iguais dificuldades o fazem ou já fizeram no passado, ultrapassando, assim, o estágio crítico em que ainda nos encontramos.

Para tanto, precisamos transformar uma parte maior de nosso PIE em me­lhores condições de vida e trabalho pa­ra os professores, em escolas e equipa­mentos didáticos e tudo o mais necessário para construir o sistema educacional de que precisamos.

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