A ideologia neoliberal-gerencial do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), idealizada pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira (veja o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado), tem pelo menos um representante no governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT): é o empresário milionário Jorge Gerdau Johannpetter, presidente do conselho de administração da Gerdau, presidente-fundador da entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC do governo Dilma (criado pelo Decreto 7.478/2011).
O MBC já celebrou protocolo de intenções com o Estado do Paraná (programa Modernizando a Gestão Pública), por meio do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para arrecadar dinheiro de empresários e contratar três empresas de consultoria privada (INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial, PWC e KPMG), que fariam um diagnóstico sobre a Administração Pública estadual e proporiam medidas neoliberais-gerenciais, como privatizações, PPPs, contratos de gestão, revisão (para baixo) dos vencimentos dos servidores e demais providências cujo o foco é a fuga do regime jurídico-administrativo. O MBC cobrará uma taxa de administração por esse serviço e poderá lucrar até 1,67 milhão nesse negócio. A Constituição da República e a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos), exigem que qualquer acordo de vontade assinado entre o Poder Público e uma entidade privada que obtenha vantagens financeiras desse acordo seja realizada licitação prévia. Mesmo se esse acordo fosse um convênio, a Lei Estadual 15.608/2007 (Lei de Licitações do Paraná), exige que na realização de convênios o Estado deve respeitar os princípios inerentes às licitações.
O MBC já recomendou o modelo neoliberal-gerencial nos governos estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro e na Prefeitura de Curitiba, além de diversos outros municípios brasileiros.
Um dos membros da CGDC, escolhido por Gerdau, é o ex-presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, que sucateou e quase privatizou a empresa.
Basicamente Gerdau e seus seguidores pretendem implementar ideais neoliberais-gerenciais na Administração Pública federal, com privatizações, terceirizações, cópias de modelos de empresas privadas que não se coadunam com o Poder Público, fim do controle de meio e apenas controle de resultados, o que é totalmente contrário ao regime jurídico-administrativo.
Se Gerdau for uma espécie de “Rainha da Inglaterra”, apenas um símbolo da união entre capital-trabalho no governo, mas sem que suas ideias sejam implementadas pelo governo Dilma, tudo bem. Mas se Dilma e seus ministros aplicarem os ideais neoliberais-gerenciais de Gerdau e sua turma, problemas sérios terá Dilma nas eleições de 2014, pois o neoliberal-gerencialismo representa a ideologia derrotada nas eleições de 2002, 2006 e 2010, quanto o Partido dos Trabalhadores derrotou o PSDB nas eleições presidenciais.
E será que alguém vai questionar essa relação provavelmente promíscua entre os governos federal, estaduais e municipais e a entidade privada Movimento Brasil Competitivo – MBC?
Veja o que o Blog do Tarso já publicou sobre o tema:
Jorge Gerdau chefiará os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Dilma
Ex-Presidente da Petrobrás durante a Gestão FHC faz parte da Câmara de Gestão do Governo Dilma
Beto Richa lança hoje o Programa “Privatizando” a Gestão Pública
Beto Richa celebra acordo sem licitação que pode gerar lucro para entidade privada de mais de R$ 1 milhão
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