Terceiro Setor: Gestão Luciano Ducci celebrou contrato milionário sem licitação com ONG indígena para cursos de qualificação

Página da ONG: link da prestação de contas não leva a informação alguma

ONG indígena é contratada para cursos de qualificação

Publicado hoje na Gazeta do Povo, por Euclides Lucas e Sandro Moser

Sem licitação, prefeitura de Curitiba escolheu entidade especializada em índios para ministrar qualificação profissional para jovens. Valor dos contratos é de R$ 5,4 milhões

A prefeitura de Curitiba fechou no ano passado dois contratos com a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, especializada no atendimento à população indígena, para qualificar jovens ao mercado de trabalho. No valor total de R$ 5,4 milhões, os contratos foram fechados por meio de inexigibilidade da licitação – quando, de acordo com a legislação brasileira, a competição é inviável. O site da Reimer, porém, não traz nenhuma prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do poder público.

Veja a matéria completa:

Conforme reportagem publicada ontem pelo Jornal do Estado, a Reimer foi contratada juntamente com a Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) para ministrar sete cursos profissionalizantes gratuitos a jovens entre 18 e 29 anos de Curitiba e região metropolitana – cada entidade recebeu R$ 5,4 milhões pelo serviço. Os recursos eram oriundos do ProJovem Trabalhador, programa que tem investimentos do Ministério do Trabalho e contrapartida da prefeitura de Curitiba.

Especialidade indígena

Ao contrário da Sociesc, que desde a década de 60 oferece cursos técnicos e profissionalizantes, a Reimer sempre se caracterizou por atender a comunidade indígena. Entre 2007 e 2009, por exemplo, a entidade recebeu R$ 12,3 milhões do governo federal para essa finalidade. O próprio site da organização, que tem várias imagens de índios, não menciona a atuação na área de formação e qualificação profissional.

Apesar disso, a ONG, que funciona em uma única sala comercial no bairro do Parolin, em Curitiba, foi contratada pela prefeitura da capital para oferecer cursos de telemática, beleza e estética, turismo e hospitalidade, e esporte e lazer, com duração de seis meses e 350 horas/aula. Além das aulas, o programa prevê uma bolsa auxílio mensal de R$ 100 aos participantes, material escolar, lanche, vale-transporte e um certificado do Ministério do Trabalho. De acordo com a prefeitura da capital, a Reimer qualificou 2.893 jovens por meio do programa. Já a Sociesc formou outros 2.863.

Contratação

Além de não ter um histórico de atuação em cursos profissionalizantes, a Reimer foi contratada pela prefeitura de Curitiba por meio da modalidade inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei de Licitações, isso pode ser feito em apenas três situações: quando só existe uma empresa fornecedora do produto ou serviço em questão; quando o contratado tem “notória especialização” na área, fruto de trabalhos e experiências anteriores; ou quando o contratado é “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública” para fazer o serviço.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, a contratação se deu por inexigibilidade com base na primeira situação, porque os valores estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para a hora/aula do programa são pequenos, o que inviabilizaria a competição (leia mais na reportagem ao lado).

No entanto, ao se dividir o valor global dos contratos firmados com a Reimer (R$ 5,4 milhões, já incluídos dois aditivos de R$ 565 mil) pelo número de alunos formados (2.893), chega-se a uma quantia de R$ 1.868 por participante do programa em Curitiba.

Site da associação não tem dados sobre prestação de contas

Em sua página na internet, a Associação Reimer (www.reimer.org.br) oferece links para os editais de contratos e também para prestação de contas. Mas quem tecla neles não encontra nenhuma informação. Isso contraria a lei estadual de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), vigente desde agosto deste ano, que obriga as entidades privadas que recebem dinheiro público a divulgar mensalmente na internet os demonstrativos dos pagamentos feitos pela administração pública.

O histórico da prestação de serviços da ONG também não está disponível em sua página na internet. No link de “parceiros”, a prefeitura de Curitiba aparece ao lado da Fundação Cultural Palmares, da Funasa, da Conab, do Projeto Rondon e do Ministério do Trabalho.

Quem visita o site lê um texto em que a entidade contratada pela prefeitura para capacitar jovens trabalhadores diz que tem como missão principal “a melhoria de condição de vida da população indígena e a preservação do meio ambiente”.

Pode-se também ler um texto institucional que conta que a entidade nasceu da gratidão de uma família alemã que teve a vida salva por índios brasileiros. Depois, a entidade elenca 30 finalidades genéricas que vão desde “promover o saneamento básico” até “incentivar o turismo no Brasil como forma de desenvolvimento sociocultural”. A única notícia do site é sobre a abertura de inscrições de um curso de supermercadista, sem maiores detalhes.

Mais informações

Já a página da outra instituição escolhida pela prefeitura para prestar os mesmos serviços que a Reimer – a Sociedade Educacional Santa Catarina – mantém em seu site informações mais completas sobre instituições parceiras, prestações de contas, além da publicação de trabalhos realizados na área de educação de jovens.

Gestão municipal nega irregularidades

Procurada pela reportagem para responder sobre os motivos de ter contratado uma ONG ligada a causas indígenas para capacitar jovens para o mercado de trabalho, a prefeitura de Curitiba se manifestou apenas por meio de uma nota e negou irregularidades.

No texto, a assessoria de comunicação do município não responde, porém, sobre os motivos de ter escolhido uma entidade ligada à política indigenista para fazer capacitação profissional. Mas afirma que a contratação de instituições para o programa Pró-Jovem Trabalhador 2010 foi feita por processo de “chamamento público” – uma modalidade de contratação de serviços sem licitação. Desse processo, diz a prefeitura, participaram dez instituições de todo o Brasil. Duas ONGs foram selecionadas: a Associação Reimer, que qualificou 2.893 jovens, e a Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), que capacitou 2.863.

Segundo a prefeitura, o processo de chamamento foi feito em “razão de o programa Pró-Jovem ter um valor de hora/aula por aluno preestabelecido pelo Ministério do Trabalho, o que causa inviabilidade de competição, uma das modalidades de inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93”. Ou seja, o valor da hora/aula seria tão baixo que não haveria interessados em uma licitação, daí a necessidade de dispensá-la. Na nota, a prefeitura não informou qual era o valor da hora/aula do contrato.

Justificação

Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem disseram que a justificativa tem sido usada para a contratação de cursos de pós-graduação telepresencial com transmissão via satélite, pois o grande número de usuários torna o valor pago baixo e invibializa a competição. Os especialistas, no entanto, não quiseram comentar o contrato em que a Reimer recebeu R$ 5,4 milhões da prefeitura – o que representa um gasto médio de R$ 1,8 mil por aluno.

A prefeitura explicou que, mesmo podendo fazer a contratação das instituições de forma direta sem licitação, optou pelo chamamento público para dar oportunidade para todas as entidades participarem e que a prestação de contas do programa foi encaminhada ao Ministério do Trabalho.

A reportagem também procurou a Associação Reimer, no endereço citado no site como sede da empresa. Mas foi impedida de passar pela portaria do prédio. Segundo informou uma funcionária, os diretores da ONG estavam “em reunião e não poderiam ser interrompidos”. Por telefone, um homem que se identificou como “Luís” disse que “os contratos foram realizados”. “Tem que perguntar para a prefeitura”, disse ele, antes de dizer que a empresa não daria entrevistas.