Um dos maiores penalistas do país, o Professor paranaense René Ariel Dotti, chamou ontem na Gazeta do Povo a proposta do ex-Secretário Antidrogas de Beto Richa, o Deputado Federal do PSDB/PR Fernando Francischini, de meramente midiática e do Direito Penal do Terror.
“Não se pode constituir uma lei para atingir este ou aquele, a lei é impessoal. (…) É o tipo de ideia que apenas estimula a cultura da violência da violência interna e a própria corrupção nos presídios. Na medida em que o condenado não tem perspectiva de libertação ou é tratado com desumanidade, se sente membro permanente do sistema carcerário”. Para Dotti as leis já são suficientes para coibir desvios nos presídios, desde que sejam cumpridas, segundo a matéria da Gazeta.
O tucano quer, por meio de projeto de lei, proibir a visita íntima, restringir o contato do preso com familiares e advogados somente a cabines blindadas e liberar a gravação das conversas desses encontros mediante autorização judicial.


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