O jurista espanhol Baltasar Garzón, reconhecido internacionalmente pela luta contra a impunidade em crimes que lesaram os direitos humanos, é um dos participantes do evento “Resgate, Memória e Justiça”, promovido nesta semana pela OAB Paraná. Garzón, que se notabilizou pelo fato de ter expedido uma ordem de prisão internacional contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, fará uma conferência na quarta-feira (14), às 19h.

Além do jurista, o evento terá a participação do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, do presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, do integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Belisário dos Santos Junior, da integrante do Tribunal Justiça Restaurativa El Salvador, Sueli Bellato, e do sociólogo Pedro Bodê, da Comissão Estadual da Verdade.

O tema que estará em discussão é “Justiça Transicional como Superação do Legado Autoritário”. “A discussão sobre Justiça de Transição é relativamente recente no Direito brasileiro. Via de regra, quando se estabelece um processo de autoritarismo, de violação constitucional, há uma violação dos direitos humanos. Isso acaba sendo incorporado enquanto uma cultura de Estado, refletindo também no processo legislativo desse período autoritário”, explica o vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB Paraná, Daniel Godoy, um dos organizadores do evento.

No dia 15 de agosto, às 19h, os debates serão sobre a Amplitude da Lei da Anistia Brasileira: a ADPF 153 e a Decisão da Corte Interamericana de Justiça no Caso Gomes Lund e outros. No dia 16, às 9h, a Seccional receberá a Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, que analisará processos de reparação solicitados por vítimas da ditadura no Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência. Clique aqui

Na 72ª Caravana da Anistia ocorrerá a inauguração do Monumento à Resistência e à Luta pela Anistia no Paraná, do Projeto Trilhas da Anistia e demais atividades. Os eventos da Comissão de Anistia serão realizados em Curitiba, nos dias 15 e 16 de agosto de 2013, conforme a programação da semana do Advogado, OAB-PR.

Festival de Cinema pela Verdade: Local: Colégio Estadual do Paraná. Dispensada Inscrição. Horário: 14h

Caravana da Anistia: Local: Auditório da OAB – Seção Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba. Horário: 9h00 às 15h30

Monumento Projeto Trilhas da Anistia: Local: Praça Rui Barbosa (entre as ruas André de Barros, Des.Westphalen, Pedro Ivo e Vinte e quatro de Maio) Centro de Curitiba. Horário: 16h30

Mais informações sobre a Caravana, entrar em contato com: maria.neves@mj.gov.br