Arquivos | março, 2012

PPP no Poder Judiciário. Era só o que faltava…

29 mar

STF. Foto de Tarso Cabral Violin

O Conselho Nacional de Justiça está discutindo se é possível o Poder Judiciário celebrar Parceria Público-Privada – PPP com a finalidade da construção de prédios para abrigarem órgãos judiciais, nos termos de consulta realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O Poder Judiciário maranhense pretende que haja investimento da iniciativa privada, que receberia 30% dos valores arrecadados para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por enquanto há 10 votos contrários no Plenário do CNJ, mas ainda há possibilidade dos votos serem modificados. Foi criado grupo de trabalho para analisar a questão.

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O desenvolvimentismo de direita – Luiz Gonzaga Belluzzo

29 mar

Carta Capital de 21/03/2012

Em um de seus derradeiros artigos publicados na Folha de S.Paulo, Roberto Campos sentenciava que “os ‘desenvolvimentistas’ não entendem nada de desenvolvimento”. Nesse momento, corria solto, no governo FHC, o conflito entre desenvolvimentistas e a turma do deixa disso.

Entre tantos talentos, Campos passou a vida aperfeiçoando o de espicaçar tudo o que se assemelhasse à heterodoxia. Ex-seminarista e conhecedor de grego, sabia da importância da palavra doxa.

Essa inclinação ao mot d’esprit, sempre beirando o sarcasmo, parece vicejar com mais força entre os conservadores que, num momento de irreflexão, flertaram com o progressismo. Nesse mister, Campos chegou ao delírio, lançando boutades de grosso calibre contra todo tipo de socialismo, nacionalismo e outros partidarismos que considerava irracionais. Dizia, por exemplo, que, “no socialismo, as intenções são melhores que os resultados e, no capitalismo, os resultados são melhores que as intenções”. Achincalhou a “bazófia nacionaleira que substitui a organização pela emoção e confunde a energia intrínseca da onda com o farfalhar frívolo da escuma”.

Em matéria de (mau) humor, exagerou na dose quando apoiou o golpe militar de 1964 e, no livroDo Outro Lado da Cerca, de 1967, escreveu: “Sobre as eleições diretas no Brasil, o melhor que se pode dizer é que funcionaram bem enquanto não existiram”. Uma espécie de revanche do cinismo autoritário contra os exageros da sua razão democrática.

Ministro do governo Castelo Branco, foi protagonista, juntamente com Otávio Gouveia de Bulhões e Mário Henrique Simonsen, das reformas econômicas e financeiras que prepararam o “Milagre Brasileiro” do fim dos anos 1960 e começo dos 1970.

Como M. Jourdain, personagem de Molière no Burgeois GentilhommeCampos foi um desenvolvimentista sem saber. Isso é o que diz a sua biografia de homem de Estado, a despeito de suas preferências intelectuais e ideológicas. Entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o começo dos anos 1950, participou de todos os empreendimentos e reconstruções institucionais que alicerçaram o surto desenvolvimentista. Depois de concluir o mestrado em Economia na Universidade George Washington, integrou a delegação brasileira na Conferência de Bretton Woods, em 1944. Em 1950, participou da II Conferência da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), foi conselheiro da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e teve papel preponderante na fundação do BNDE.

Ao assumir a direção do banco, ensejou a criação do grupo misto Cepal-BNDE, um valhacouto de desenvolvimentistas que espalharia (e continua espalhando) suas ideias malignas, por muito tempo, Brasil afora.

Campos, tal como outros que o sucederam na corrente conservadora, escrevia uma coisa e fazia outra. Sua vantagem é que a maré do capitalismo estava na enchente, enquanto os pósteros pegaram a vazante.

O “desenvolvimentismo”, enquanto projeto ideológico e prática política nos países da periferia, nasceu nos anos 30, no mesmo berço que produziu o keynesianismo nos países centrais. A onda desenvolvimentista e a experiência keynesiana tiveram o seu apogeu nas três décadas que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial. O ambiente político e social estava saturado da ideia de que era possível adotar estratégias nacionais e intencionais de crescimento, industrialização e avanço social.

Os resultados, ainda que desiguais, não foram ruins. Comparada a qualquer outro período do capitalismo, anterior ou posterior, a era desenvolvimentista e keynesiana apresentou desempenho muito superior em termos de taxas de crescimento do PIB, de criação de empregos, de aumentos dos salários reais e de ampliação dos direitos sociais e econômicos. A moda então entre os economistas, sociólogos e cientistas políticos, eram as teo-rias do desenvolvimento, os modelos de crescimento econômico e o estudo das técnicas de programação e de planejamento.

Não se trata, naturalmente, de reinventar nem de chorar o “desenvolvimentismo” perdido, de resto uma experiência histórica singular do capitalismo. Mas é possível concluir, ao menos, que os “desenvolvimentistas” entendiam bastante de desenvolvimento. Desconfio – sempre mergulhado na dúvida, mas apoiado nos acontecimentos recentes – que entendiam do assunto deles muito mais do que os assim chamados monetaristas imaginam saber dos mistérios da moeda.

Seja como for, o historiador Fernand Braudel, no primeiro volume de sua obra maior, Civilização Material, Economia e Capitalismo – Séculos XV a XVIII, analisando os ciclos econômicos de longa duração, não perdeu a oportunidade de incomodar o leitor com uma frase terrível: “O homem só é feliz em breves intervalos e só se dá conta disso quando já é muito tarde”.

*Este artigo foi publicado por ocasião da morte do ex-ministro Roberto Campos. Diante da controvérsia sobre o desenvolvimentismo de esquerda, decidi republicar o texto, como um exemplo cabal dos ardis da razão.

Aborto: claramente a favor – Vladimir Safatle

29 mar

Carta Capital de 21 de março de 2012

Há algum tempo, a política brasileira tem sido periodicamente chantageada pela questão do aborto. Tal chantagem demonstra a força de certos grupos religiosos na determinação do ordenamento jurídico brasileiro, o que evidencia como a separação entre Igreja e Estado está longe de ser uma realidade efetiva entre nós. Uma das expressões mais claras dessa força encontra-se no fato de mesmo os defensores do aborto não terem coragem de dizer isso com todas as letras.

Sempre somos obrigados a ouvir afirmações envergonhadas do tipo: “Eu, pessoalmente, sou contra, afinal, como alguém pode ser a favor do aborto? Mas esta é uma questão de saúde pública, devemos analisá-la de maneira desapaixonada…”

Talvez tenha chegado o momento de dizermos: somos sim absolutamente a favor do aborto. Há aqui uma razão fundamental: não há Estado que tenha o direito de legislar sobre o uso que uma mulher deve fazer de seu próprio corpo. É estranho ver algumas peculiaridades brasileiras. Por exemplo, o Brasil deve ser um dos poucos países onde os autoproclamados liberais e defensores da liberdade do indivíduo acham normal que o Estado se arrogue o direito de intervir em questões vinculadas à maneira como uma mulher dispõe de seu próprio corpo.

Há duas décadas, a artista norte-americana Barbara Kruger concebera um cartaz onde se via um rosto feminino e a frase: “Seu corpo é um campo de batalha”. Não poderia haver frase mais justa a respeito da maneira com que o poder na contemporaneidade se mostra em sua verdadeira natureza quando aparece como modo de administração dos corpos e de regulação da vida. Esta é a função mais elementar do poder: fazer com que sua presença seja percebida sempre que o indivíduo olhar o próprio corpo.

Nesse sentido, não deixa de ser irônico notar como alguns setores do cristianismo, como o catolicismo e algumas seitas pentecostais, parecem muito mais preocupados com o corpo de seus fiéis que com sua alma. Daí a maneira como transformaram, a despeito de outros segmentos do cristianismo, problemas como o aborto, a sexualidade e o casamento homossexual em verdadeiros objetos de cruzadas. Talvez seria interessante lembrar: mesmo entre os cristão tais ideias são controversas. Os anglicanos não veem o aborto como um pecado e mesmo entre os luteranos, embora se digam contrários, ninguém pensaria em excomungar uma fiel por ela ter decido fazer um aborto.

É claro que se pode sempre contra-argumentar dizendo que problemas como o aborto não podem ser vistos exclusivamente como uma questão ligada à autonomia a que tenho direito quando uso meu corpo. Pois haveria outra vida a ser reconhecida enquanto tal. Esse ponto está entre os mais inacreditáveis obscurantismos.

Uma vida em potencial não pode, em hipótese alguma, ser equiparada juridicamente a uma vida em ato. Um embrião do tamanho de um grão de feijão, sem autonomia alguma, parasita das funções vitais do corpo que o hospeda e sem a menor atividade cerebral não pode ser equiparado a um indivíduo dotado de autonomia das suas funções vitais e atividade cerebral. Não estamos diante do mesmo fenômeno. A maneira com que certos grupos políticos e religiosos se utilizam do conceito de “vida” para unificar os dois fenômenos (dizendo que estamos diante da mesma “vida humana”) é apenas uma armadilha ideo-lógica. A vida humana não é um conceito biológico, mas um conceito político no qual encontramos a sedimentação de valores e normas que nossa vida social compreende como fundamentais. Se dizemos que alguém desprovido de atividade cerebral está clinicamente morto, mesmo se ele conservar grande parte de suas funções vitais ainda em atividade graças a aparelhos médicos, é porque autonomia e autocontrole são valores fundamentais para nossa concepção de vida humana.

Assim, quando certos setores querem transformar o debate sobre o aborto em uma luta entre os defensores incondicionais da vida e os adeptos de alguma obscura cultura da morte, vemos a mais primária tentativa de transformar a vida em um conceito ideológico. Isso se admitirmos que será necessariamente ideológico um discurso que quer nos fazer acreditar que “as coisas falam por si mesmas”, que nossa definição de vida é algo assentado nas leis cristalinas da natureza, que ela não é uma construção baseada em valores sociais reificados.

Levando isso em conta, temos de saudar o fato de alguns arautos do conservadorismo pretenderem colocar tal questão na pauta do debate político brasileiro e esperar que existam algumas pessoas dispostas a compreender a importância do que está em jogo. Desativar as molas do poder passa pela capacidade de colocá-lo a uma distância segura de nossos corpos.

Oilman imoral? Imorais são alguns dos nossos governantes!

28 mar

Duplicação na PR 445 de Londrina prometida por Beto Richa foi adiada

28 mar

A licitação para a duplicação na PR 445 no trecho de Londrina, prometida por Beto Richa em dezembro, foi adiada para abril. Mais uma promessa não cumprida?

Governo Beto Richa falha e atrasa pagamentos de 500 professores públicos desde fevereiro

28 mar

A Secretaria de Educação comandada por Flávio Arns lavou as mãos e disse que a culpa é da Secretaria de Administração, comandada por Luiz Eduardo Sebastiani. É isso o choque de gestão prometido por Beto Richa? Professores já pensam em greve.

Senador Requião critica proposta de criação do fundo complementar para servidores públicos federais

28 mar

Ontem o senador Roberto Requião (PMDB/PR) se opôs, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, à proposta do governo de criação do fundo de previdência complementar para servidores públicos federais. Segundo ele o fundo segue o mesmo caminho das experiências desastrosas do Chile, da Argentina e dos Estados Unidos, que entregaram os recursos dos fundos ao mercado financeiro e quando este quebrou, quebrou-se também a previdência complementar.

Requião disse que na crise financeira de 2008 o único fundo de previdência que não teve prejuízo foi o do Paraná, pois ele, como governador, proibiu a aplicação de recursos em operações de risco, como as bolsas, e essa garantia não haverá em relação à nova previdência complementar, já que o fundo vai ser administrado pelos bancos.

Quebrando o protocolo e desafiando a mesa da comissão, funcionários públicos federais aplaudiram por diversas vezes a intervenção de Requião. O único senador a acompanhá-lo foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que constrangeu a bancada governista lendo as reações indignadas de líderes petistas, quando esta mesma proposta foi apresentada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e fulminada pelo PT, e hoje, pra ele o PT assume letra por letra o que o PSDB defendia àquela época.

Millôr 1924 – 2012

28 mar

Vereador Roberto Hinça defendeu que táxis em Curitiba fossem herdados. Foi para a Lista Proibida!

28 mar

Serviços dos táxis são serviços públicos, de titularidade do município, e não podem ser herdados.

Ele voltou!

28 mar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou o vídeo hoje (28) após receber os resultados dos exames realizados no hospital Sírio Libanês e que mostraram remissão completa do câncer. Foram realizados exames de ressonância nuclear magnética e laringoscopia, que mostraram a ausência de tumor visível, revelando apenas leve processo inflamatório nas áreas submetidas à radioterapia, como seria esperado. O ex-presidente continua realizando sessões de fonoaudiologia e iniciará programação de avaliações periódicas.

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