
Muitos me perguntam sobre como se dará a eleição na Assembléia Legislativa do Paraná para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Até ontem era o prazo para a inscrição de candidatos. Dezesseis ao todo se inscreveram, inclusive eu. O Regimento Interno determina que a Assembléia deverá constituir Comissão Especial composta por 5 Deputados Estaduais, assegurada a representação proporcional. A Comissão poderá ouvir os candidatos, e deverá opinar em três dias sobre as condições de concorrer na eleição de cada candidato. A Mesa da Assembléia convocará uma Sessão Especial, dentro de 48 horas, para a escolha do novo Conselheiro. Infelizmente não haverá 2° turno. Os Deputados decidirão em discussão única, por maioria dos votos, de forma secreta. Os Deputados poderão falar antes da votação, por 15 minutos. No encaminhamento da votação cada Deputado também poderá falar, por 10 minutos. Poderão ocorrer apartes, permitidos pelo orador, de 3 minutos, apenas na primeira fase de debates. A Assembléia comunicará ao Governador Beto Richa, dentro de 24 horas, o resultado da deliberação.
Como a votação será secreta, cada Deputado não sofrerá pressão do Governador Beto Richa para que escolham seu afilhado político. Cada Deputado poderá escolher quem bem entender. Decidirão se querem um Conselheiro advogado de defesa do atual Governador ou se querem renovação, alguém que vai balançar as estruturas do TCE/PR.
Infelizmente me parece que não haverá 2° turno. Caso ocorresse, eu torceria para que passassem para a segunda fase eu e a Prof.ª Ângela Cássia Costaldello, Procuradora da Ministério Público de Contas e Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. E responsável por grande parte dos meus conhecimentos de Direito Administrativo, nas aulas de especialização no IBEJ e do mestrado em Direito do Estado na UFPR.
Veja as blogadas sobre o tema:
Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A internet está comigo para a eleição de Conselheiro do TCE/PR. Falta convencer os Deputados Estaduais!
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Tags:Tribunal de Contas